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Processo nº 1004312-54.2025.8.26.0445

ID: 319758086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004312-54.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

R. C. DOS S. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA DE PAIVA PALMEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-54.2025.8.26.0445 - Interdição/Curatela - Nomeação - R.C.S.D. - Conforme dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º, inciso LXXIV, para a concessão da gratuidade da justiça é nec…

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L. Dos S. x A. A. Dos S. e outros

ID: 323542213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004312-37.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. DOS S.

Polo Passivo:

A. A. DOS S. A. DOS S. C. DOS S. C.

Intimação

Advogados:

MARIA IRIDAN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAMES MAYSON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANCARLO RAPP FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-37.2024.8.26.0462 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S. - A.S. - - A.A.S. - - A.S. - - C.S.C. - Designado o dia 21/10/2025, às 14:00 horas, para audiência de t…

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Processo nº 0002016-69.2025.8.26.0318

ID: 329874242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002016-69.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

R. H. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA GABRIELLE ZANCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SIRIGUSSI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002016-69.2025.8.26.0318 (processo principal 1004312-52.2022.8.26.0318) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.H.P.S. - Vistos. Diante do ofício juntado (…

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Processo nº 1004312-81.2025.8.26.0048

ID: 293540344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004312-81.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO GONçALVES AUTOMOVEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GONZAGA PEÇANHA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-81.2025.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedito Gonçalves Automoveis - 1. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, porquanto ausentes, na …

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Processo nº 1004312-49.2024.8.26.0361

ID: 278099587

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004312-49.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1004312-49.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, Para que a pró… ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1004312-49.2024.8.26.0361 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos, Para que a própria parte efetue as pesquisas que entender necessárias, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício aos órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e empresas privadas, inclusive empresas de telefonia, para que prestem informações de endereços quanto a: GUSTAVO DIOGO OLIVEIRA, CPF 45518851855 A parte exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 dias. Comprovado o encaminhamento aguarde-se resposta por 30 dias. Esta decisão-ofício não poderá ser encaminhada aos órgãos que mantem convenio com este Tribunal de Justiça (SERASAJUD, COMGASJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E TRE/SIEL). Para empreendimento destas pesquisas, necessário o recolhimento de 1 UFESP, por pesquisa e por executado/requerido (com exceção dos beneficiários da justiça gratuita). O encaminhamento desta decisão-ofício à CLARO, NET ou EMBRATEL, deverá ser feito através do e-mail (oficios.doc.@claro.com.br). Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo no prazo de 30 dias, por via eletrônica (mogicruzes2cv@tjsp.jus.br), consignando, ainda, o respectivo número do processo. Com as respostas, dê-se ciência, cabendo à parte autora/exequente verificar se todos os endereços já foram devidamente diligenciados, providenciando o necessário para tanto - descrevendo-os e recolhendo as custas devidas. Após a realização de diligências mínimas visando a confirmação dos endereços, poderá ser apreciado eventual pedido de arresto on-line, conversão de busca para execução e/ou citação/intimação por edital. Em caso de inércia, encontrando-se o processo na fase de cumprimento ou se tratando de execução, arquivem-se os autos até ulterior provocação da parte interessada. Int.

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Processo nº 1004312-95.2017.8.26.0037

ID: 331677184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004312-95.2017.8.26.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SISTEMA CONEXãO DE ENSINO - CURSOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO BLENTAN TUCCI

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MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ

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ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO

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Processo 1004312-95.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira… Processo 1004312-95.2017.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Sistema Conexão de Ensino - Cursos Eireli - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Requeiram as partes o que de direito no prazo de dez dias. Saliento que pedidos relacionados a obrigação de fazer deverão ser realizados por simples peticionamento nestes autos. Com relação a obrigações de pagar, ressalto que os vencedores deverão providenciar o cadastramento do pedido de cumprimento de sentença como tal, através de incidente processual, para requerer o cumprimento da obrigação de pagar não podendo requerer nestes autos principais. Somente a obrigação de fazer, no caso de apostilamento será feita nestes autos. (https://esaj.Tjsp.jus.br/WebHelp/id_etapa_1_informar_o_processo.htm). O cumprimento de sentença deverá atender os requisitos do artigo 524 e parágrafos do NCPC, quando exequente as Fazendas Públicas e suas Autarquias. No caso de condenação contra as Fazendas Públicas e suas autarquias, deverão ser observados os requisitos do artigo 534 e parágrafos do NCPC. Deverão constar da petição os valores individualizados por credor e por verba (principal líquido, juros e custas, etc), bem como individualização da verba honoraria por credor. Para correta instrução do incidente deverão ser anexadas as principais peças dos autos. Eventuais inconsistências na petição, ocasionarão o indeferimento do pedido, que deverá ser renovado. Vale lembrar que, uma vez cadastrado o cumprimento de sentença, não mais será necessário fazê-lo, bastando endereçar as futuras petições intermediárias ao número do processo de cumprimento de sentença já existente. Na omissão, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Em caso de cadastramento do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Int. - ADV: MARCELO LUIZ MORESCHI CREMONEZ (OAB 370404/SP), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), MURILO BLENTAN TUCCI (OAB 306911/SP)

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Processo nº 1004312-07.2024.8.26.0666

ID: 297608492

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004312-07.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

C. R. I. D. DA S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA FELIZATO MONTEIRO

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Processo 1004312-07.2024.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.I. - - C.R.I. - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 108/128. Anote-se nos dados no processo o novo valor atribuí… Processo 1004312-07.2024.8.26.0666 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.I. - - C.R.I. - Vistos. 1. Recebo a emenda à inicial de fls. 108/128. Anote-se nos dados no processo o novo valor atribuído à causa, qual seja, R$ 1.120.222,00. 2. Consigno que este juízo, como regra, tem adotado como parâmetros para a concessão do benefício da justiça gratuita os mesmos aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atendimento (cf. Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 89, de 8.8.2008), quais sejam: auferir renda familiar mensal em quantia inferior ou equivalente a três salários mínimos, não ser proprietário de bens móveis ou imóveis cujos valores ultrapassem quantia equivalente a 5 mil UFESP's e não possuir recursos financeiros em aplicações ou investimentos em valores superiores a 12 salários mínimos. Pois bem. Tendo sido determinado à parte autora que, para apreciação do pedido de gratuidade, apresentasse cópias das duas últimas declarações de renda (completas), e comprovantes de renda, extratos bancários (de todas as constas que titularize) e faturas de cartão de crédito que possua, estes relativos aos últimos três meses, houve manifestação às fls. 115/124. Consigno que, em relação ao requerente, não foram apresentados os documentos solicitados. Ainda, em relação à requerente, não foram juntados os extratos referentes à todas as contas bancárias informadas no relatório CCS de fls. 115. Importante destacar também que os valores dos bens que integram o patrimônio comum do casal ultrapassam, em muito, o valor equivalente a 5 mil UFESP's. Deste modo, em que pesem as razões dos requerentes, considerando que não foram apresentados documentos que corroborem a alegada hipossuficiência, INDEFIRO o pedido de gratuidade judiciária. Aos requerentes para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art.4º, §7º, da Lei 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 290 do CPC). Intime-se. - ADV: MARINA FELIZATO MONTEIRO (OAB 411815/SP), MARINA FELIZATO MONTEIRO (OAB 411815/SP)

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Processo nº 1004312-38.2025.8.26.0127

ID: 321165166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004312-38.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. P. A. R. A. DO N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETE ANGELO DE QUEIROZ GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-38.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.A. - - R.A.N. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça (C.P.C., art. 189,II) e com isenção de custas (Le… Processo 1004312-38.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.P.A. - - R.A.N. - Vistos. Processe-se em segredo de Justiça (C.P.C., art. 189,II) e com isenção de custas (Lei Estadual nº. 11.608/03, art. 7º, III). Arbitro os alimentos provisórios à filha menor em 12,5% (doze e meio por cento) dos rendimentos líquidos do requerido e 12,5% (doze e meio por cento) dos rendimentos líquidos da requerida, se empregados com registro em carteira de trabalho, incidindo em todas as verbas rescisórias, excluindo-se apenas o FGTS, mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal vigente a ser pago por cada um dos requeridos. Referida importância deverá ser paga mediante depósito em conta pertencente à representante legal da menor, informada nos autos a fls. 4, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. O não atendimento à requisição acima sujeita-se às penas do art. 22 da Lei n.º 5.478/68. Emita-se ofício para desconto da pensão alimentícia da folha de pagamento do requerido, por sua empregadora, cabendo à parte interessada a impressão e encaminhamento. Diante das especificidades da causa, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/15, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-a que a ausência de contestação poderá implicar nos efeitos da revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intime-se - ADV: ELIZABETE ANGELO DE QUEIROZ GOMES (OAB 341008/SP), ELIZABETE ANGELO DE QUEIROZ GOMES (OAB 341008/SP)

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Maria Alencar Da Silva x Eagle Sociedade De Crédito Direto S.A

ID: 328239306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004312-90.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALENCAR DA SILVA

Polo Passivo:

EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S.A

Intimação

Advogados:

VANESSA YURY WATANABE CASATI

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SARA BORELLI LEANDRO GATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI

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JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-90.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alencar da Silva - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. A sentença transitou em julgado… Processo 1004312-90.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Alencar da Silva - Eagle Sociedade de Crédito Direto S.a - Vistos. A sentença transitou em julgado, diante da não apresentação de recurso de apelação no prazo de 15 dias úteis. No caso de cumprimento de sentença, observe o exequente os artigos 513 e seguintes. Em especial, os artigos 523 e 524, do Novo Código de Processo Civil. Deverá o credor solicitar o cumprimento de sentença por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. São requisitos do requerimento do cumprimento de sentença o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. No mais, a petição deverá conter o nome completo, CPF/CNPJ do exequente e executado, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária utilizados, a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passíveis de penhora, se possível. Não deverá o exequente acrescer a multa de 10% do artigo 523, nem acrescentar os 10% referente aos honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença antes do prazo de 15 dias úteis para o pagamento voluntário, nos termos do artigo 523, § 1º. Aguarde-se, por 15 dias úteis. No silêncio, providencie a Serventia o arquivamento provisório (código 61614) nas hipóteses de procedência ou procedência parcial do pedido na sentença ou o arquivo definitivo (código 61615) na hipótese de improcedência do pedido na sentença, conforme a Parte II, item 4 do Comunicado CG nº 1789/2017. Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), VANESSA YURY WATANABE CASATI (OAB 355440/SP), LEANDRO FURTADO MENDONÇA CASATI (OAB 290796/SP), SARA BORELLI LEANDRO GATTI (OAB 500264/SP)

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Condomínio Edifício Capitania Varam x Eduardo De Azevedo Nunes

ID: 334416651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004212-40.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO CAPITANIA VARAM

Polo Passivo:

EDUARDO DE AZEVEDO NUNES

Intimação

Advogados:

SUEN RIBEIRO CHAMAT

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RENATA BARBOZA FERRAZ

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HISSAM SOBHI HAMMOUD

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Processo 0004212-40.2024.8.26.0223 (processo principal 1004312-80.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Capitania Varam - Eduardo de Azeve… Processo 0004212-40.2024.8.26.0223 (processo principal 1004312-80.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Capitania Varam - Eduardo de Azevedo Nunes - Vistos. Nos moldes do disposto no art. 845, § 1º, do CPC e tendo sido apresentada a certidão imobiliária nº 112846, do Cartório de Registro de Imóveis, formalize-se penhora dos direitos a que a parte executada possua sobre bem imóvel, discriminado a fls.322/324, situado na Rua Mário Ribeiro, nº 886, Guarujá-SP, servindo o presente como termo, ficando por este ato constituído depositário. Para a avaliação nomeio a Sra. Ana Cláudia Leite Marinho. Intime-se a perita para estimar seus honorários, em 05 (cinco) dias. Após a avaliação, intime-se o(a) executado(a) da constrição, do cargo de depositário e da avaliação realizada (art. 841 do CPC, 525, §11, 917, § 1º, CPC), pela imprensa, se representado(a) nos autos, ou, do contrário, pessoalmente, devendo a parte interessada providenciar o recolhimento das devidas custas. Providencie ainda o polo credor o necessário para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil, informando o endereço e recolhendo as despesas pertinentes. Atente-se que é reservada ao coproprietário ou ao cônjuge não executado a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições (sic - art. 843, § 1º, CPC). Por fim, considerando que o bem ora penhorado foi alienado fiduciariamente, intime-se o credor fiduciário para informar a posição atual da dívida, ficando as respectivas custas do ato a cargo do(a) exequente. Saliento, antecipadamente, que em eventual leilão o(a) futuro(a) arrematante se sub-rogará nos direitos e obrigações incidentes sobre a propriedade fiduciária, que apesar de resolúvel, se extingue apenas com o pagamento integral da dívida com o credor fiduciário. Int. - ADV: HISSAM SOBHI HAMMOUD (OAB 202618/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), RENATA BARBOZA FERRAZ (OAB 390027/SP)

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