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Processo nº 1506873-06.2023.8.26.0302

ID: 334089269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1506873-06.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ULISSES PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Intimação

Advogados:

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506873-06.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls.18/29 18/29, tão… Processo 1506873-06.2023.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Ulisses Pacheco de Almeida Prado - Por tais fundamentos, ACOLHO a exceção de pre-executividade interposta às fls.18/29 18/29, tão somente para AFASTAR A COBRANÇA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS constante(s) na(s) CDA(s) de nº. 7017/2023 (fl.01); de nº. 7018/2023 (fl.03); de nº. 7019/2023 (fl.04) e nº. 7020/2023 (fl.05), prosseguindo-se a execução fiscal em relação ao(s) débito(s) remanescente(s). Corolário do princípio da causalidade e conforme entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Recurso Especial nº 1.850.512/SP (Tema 1076), submetido ao rito dos processos repetitivos, condeno o Município Exequente a pagar honorários advocatícios ao procurador do(a) excipiente em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido, com fundamento no art. 85, § 3º., I, do CPC. Esgotado o prazo recursal, apresente o(a) credor(a) público(a), em 30 (trinta) dias, o valor atualizado da dívida, nos termos desta decisão, bem como providenciar o necessário ao seguimento da execução fiscal. Na sequência, tornem conclusos, se o caso. Ausente manifestação apta a impulsionar o trâmite processual e considerando a inexistência de penhora nos autos, a execução fiscal automaticamente permanecerá suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da ciência desta decisão pelo(a) credor(a), via portal eletrônico, conforme entendimento fixado por ocasião do julgamento do REsp representativo de controvérsia nº. 1.340.553/RS. Esgotado o prazo anual de suspensão e mantida a inércia do(a) credor(a), os autos serão encaminhados, também de maneira automática, ao arquivo provisório, nos termos do que dispõe o artigo 40, da Lei nº. 6.830/80, desta feita, independentemente de nova vista ao exequente. Superado o prazo prescricional, intimem-se as partes, na(s) pessoa(s) de seu(s) Procurador(es), para que se manifestem no prazo comum de 30 (trinta) dias, incumbindo ao(à) credor(a) o ônus de comprovar documentalmente a ocorrência de eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição. Após, venham os autos conclusos nos termos e para os fins do artigo 40, § 4º., da Lei nº. 6.830/80, se o caso. Intime-se. - ADV: CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO (OAB 288159/SP), LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO (OAB 307742/SP)

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Processo nº 1005577-60.2025.8.26.0229

ID: 304009047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005577-60.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUANA GOMES DE OLIVEIRA SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE LIMA RODRIGUES

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Processo 1005577-60.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luana Gomes de Oliveira Soares - Vistos. Indefiro o pedido de trâmite sob o segredo de justiça, uma vez que ausen…

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Município De Guaratinguetá x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 295939455

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005577-92.2022.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

SARA DINARDI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA AMOROSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005577-92.2022.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4…

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Fidalgo Sociedade De Advogados x Companhia Global De Soluções E Serviços De Pagamento S.A.

ID: 316619420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006436-98.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FIDALGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

COMPANHIA GLOBAL DE SOLUçõES E SERVIçOS DE PAGAMENTO S.A.

Intimação

Advogados:

MARCIO LAMONICA BOVINO

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ALEXANDRE FIDALGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006436-98.2025.8.26.0001 (processo principal 1005577-36.2023.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Fidalgo Sociedade de Advogados - Companhia Gl…

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Processo nº 1005577-61.2023.8.26.0704

ID: 278937147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005577-61.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA SIMõES DE MACEDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA APARECIDA SANTOS ARAUJO

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ADV: Carolina Aparecida Santos Araujo (OAB 382994/SP) Processo 1005577-61.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sonia Regina Simões de Macedo - Vistos. Especifiquem as partes as provas q…

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Processo nº 1005577-24.2025.8.26.0047

ID: 326874175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara do Ofício da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1005577-24.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. V. S. DA S. J. S. C. M. S. DE P. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIANE IZAIAS DA SILVA

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Processo 1005577-24.2025.8.26.0047 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.S.P.C. - - A.V.S.S. - - J.S.C. - Vistos. Trata-se de petição para dar início à fase d…

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Pedro Alves x M C Gaspar Machado Me

ID: 315668177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003842-57.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO ALVES

Polo Passivo:

M C GASPAR MACHADO ME

Intimação

Advogados:

PEDRO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS DI MASI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003842-57.2025.8.26.0019 (processo principal 1005577-45.2024.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pedro Alves - M C Gaspar Machado Me - Vistos. Anote-se a assistência judiciári…

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Processo nº 1005577-10.2025.8.26.0084

ID: 328315828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1005577-10.2025.8.26.0084

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. P. T. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA CAFÉ RIBEIRO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005577-10.2025.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.P.T.S. - Vistos. Para cumprimento de sentença distribuído, referente a processo que tramitou na vara: 1. O cumprimento do…

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Banco Bradesco S.A. x Alessandra Lopes Da Silva

ID: 333899290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005577-62.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALESSANDRA LOPES DA SILVA

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO COLAUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO ANDREI GOMES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005577-62.2025.8.26.0002 - Monitória - Arrendamento Mercantil - Banco Bradesco S.A. - Alessandra Lopes da Silva - Vistos. Considerando o pedido de concessão dos benefícios da justiça grat…

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Processo nº 1005577-60.2025.8.26.0132

ID: 324147577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005577-60.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL FELIPE DE LIMA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005577-60.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Cesar Fernandes - Vistos. Com a finalidade de proporcionar aos jurisdicionados melhor acesso à justi…

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