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Cleonilza Ap De Ol Rodrigues x Município De Itapuí

ID: 313373736

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1011460-31.2023.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CLEONILZA AP DE OL RODRIGUES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITAPUí

Intimação de acórdão

Advogados:

ALESSANDRA NUNES BARDELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO DEMETRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011460-31.2023.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargante: Cleonilza Ap de Ol Rodrigues - Embargado: Município de Itapuí - Magist… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011460-31.2023.8.26.0302/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jaú - Embargante: Cleonilza Ap de Ol Rodrigues - Embargado: Município de Itapuí - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO/OBSCURIDADE - PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO - A SENTENÇA NÃO FOI OBJETO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -REDISCUSSÃO MERITÓRIA RESULTANTE DE MERO INCONFORMISMO - CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 2 PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO - AUSÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA A RESPEITO DO REAJUSTE REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF TEMA 1234 DÚVIDA SOBRE A POSSIBILIDADE DE O ÍNDICE DE REAJUSTE SER FIXADO MEDIANTE ATO ADMINISTRATIVO OU SER NECESSÁRIA A EDIÇÃO DE NORMA LOCAL OU FEDERAL (PROCESSO PARADIGMA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N. 1.502.069/SP) SE A LEI QUE INSTITUIU O PISO DO MAGISTÉRIO NACIONAL NÃO É AUTOAPLICÁVEL, NÃO SE MOSTRA CABÍVEL EXIGIR VANTAGENS A ELA ATRELADAS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Evandro Demetrio (OAB: 137172/SP) - Alessandra Nunes Bardelini (OAB: 413354/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jean Claude Domingues x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A

ID: 305625993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003147-89.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JEAN CLAUDE DOMINGUES

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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MATHEUS CAMPOIS PICKARTE

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DEBORA GARCIA SANTOS

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Processo 0003147-89.2024.8.26.0132 (processo principal 1004767-90.2022.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Jean Claude Domingues - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobi…

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L. M. De C. e outros x L. P. De C.

ID: 295745044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-87.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. M. DE C. M. A. M. N. A. M. M. DE C.

Polo Passivo:

L. P. DE C.

Intimação

Advogados:

MAURILIO RODRIGUES MACHADO BORGES

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CARLA DOS SANTOS BONFIM

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Processo 1004767-87.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.M.C. - - M.M.C. - - M.A.M.N.A. - L.P.C. - Vistos. Uma vez que há ação de alimentos em favor das men…

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M. G. D. B. x N. C. Dos R.

ID: 311046230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002167-33.2019.8.26.0322

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. G. D. B.

Polo Passivo:

N. C. DOS R.

Intimação

Advogados:

JOAO ADALBERTO GOMES MARTINS

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ANTONIO ROMÃO JUNIOR

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Processo 0002167-33.2019.8.26.0322 (processo principal 1004767-44.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - M.G.D.B. - N.C.R. e outro - Vistos. Indefiro o pedido de pe…

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Processo nº 1004767-25.2025.8.26.0637

ID: 275855220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-25.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDO BATISTA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ALESSANDRO PADILHA DE OLIVEIRA SILVA

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ADV: Paulo Alessandro Padilha de Oliveira Silva (OAB 302797/SP) Processo 1004767-25.2025.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Batista Nunes - Vistos, Defiro os benefícios da justiç…

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Renato Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 325851431

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004767-36.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENATO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

SABRINA SANTOS FERNANDES

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 1004767-36.2025.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Renato da Silva - Banco Bradesco S.A. - Posto isso, nos termos do art 487, I, do Código de Process…

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Processo nº 1004767-36.2025.8.26.0019

ID: 260267211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1004767-36.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RENATO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sabrina Santos Fernandes (OAB 474581/SP) Processo 1004767-36.2025.8.26.0019 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Renato da Silva - Vistos. Concedo a assistência judiciária gratuita. Anote-se…

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Processo nº 1004767-50.2025.8.26.0176

ID: 308740893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004767-50.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

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Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores d…

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Processo nº 1004767-50.2025.8.26.0176

ID: 308741291

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004767-50.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VANDA LIMA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TAMIRIS LIMA PEIXE

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Processo 1004767-50.2025.8.26.0176 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Vanda Lima dos Santos - 1- Diante da impossibilidade dos Procuradores d…

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José Malfasoni Largura x Márcio José Malfasoni Largura

ID: 280343335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004767-16.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé MALFASONI LARGURA

Polo Passivo:

MáRCIO JOSé MALFASONI LARGURA

Intimação

Advogados:

RENATO TRASSI

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ANDRÉ GILBERTO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Trassi (OAB 251669/SP), André Gilberto Guimarães (OAB 310920/SP) Processo 1004767-16.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Malfasoni Largura - Reqdo: Márcio José Malfaso…

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