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Processo nº 0002248-80.2023.8.26.0438

ID: 277707315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002248-80.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CLEBER ADRIANO PEREIRA MICHELA GORETH PEREIRA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO DE OLIVEIRA JARNYK

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CAIO RAVAGLIA

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ADV: Caio Ravaglia (OAB 207799/SP), Ronaldo de Oliveira Jarnyk (OAB 427543/SP) Processo 0002248-80.2023.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Michela Goreth Pereira S…

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Processo nº 0000738-09.2025.8.26.0326

ID: 321123227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-09.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DA REGIÃO CENTRO OESTE PAULISTA - SICREDI CENTRO OESTE PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CARMINATTI

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GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO

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Processo 0000738-09.2025.8.26.0326 (processo principal 1000307-55.2025.8.26.0326) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriaç…

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C. B. M. e outros x D. V. T.

ID: 302286537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-59.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

C. B. M. L. B.

Polo Passivo:

D. V. T.

Intimação

Advogados:

LENISE BARBOSA

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HELDERSON RODRIGUES MESSIAS

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Processo 0000738-59.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1002021-37.2024.8.26.0568) (processo principal 1002021-37.2024.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.B.M. - - L.B. - D.V.T. - …

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M. De O. T. x A. T.

ID: 306447577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000738-24.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. T.

Polo Passivo:

A. T.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI LIMA SILVA

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VANDERLEI APARECIDO MACHADO DO VALE

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JAQUELINE ROSSI FELICIO GUIMARÃES GOMES

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Processo 0000738-24.2024.8.26.0106 (processo principal 1001820-49.2019.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.O.T. - A.T. - Vistos. O executado foi dev…

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Processo nº 0000738-07.2025.8.26.0456

ID: 295791732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000738-07.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALMIRO OLIMPIO DO AMARAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD

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Processo 0000738-07.2025.8.26.0456 (processo principal 1000243-14.2023.8.26.0456) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - Valmiro Olimpio do Amaral - Vistos. PROVIDENCIE …

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Processo nº 1000796-51.2025.8.26.0372

ID: 293388229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000796-51.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. F. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY FERREIRA ALVES

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Processo 0000738-65.2025.8.26.0372 (processo principal 1000796-51.2025.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - F.P.E.S.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feit…

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Processo nº 0000738-65.2025.8.26.0372

ID: 293391140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Mor - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-65.2025.8.26.0372

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY FERREIRA ALVES

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Processo 0000738-65.2025.8.26.0372 (processo principal 1000796-51.2025.8.26.0372) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - F.P.E.S.P. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feit…

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Panza Mainieri Sociedade De Advogados x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 298328344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-59.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

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Processo 0000738-59.2025.8.26.0471 (processo principal 1000309-12.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Panza Mainieri Sociedade de Advogados - PORTO SEGURO COM… Processo 0000738-59.2025.8.26.0471 (processo principal 1000309-12.2024.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Panza Mainieri Sociedade de Advogados - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Considerando a edição da Lei n. 15.109/25, sancionada em 13/03/2025, que isenta advogados do pagamento de custas processuais em ações de cobrança e execuções de honorários advocatícios, acrescentando o § 3º, no artigo 82 do CPC, dispenso o recolhimento inicial das custas pelo (a) exequente, que deverá ser recolhido ao final pelo executado, se tiver dado causa ao processo. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)

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Joao Bérgamo x Ambec - Associação Dos Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 314772543

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-96.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BéRGAMO

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

VANESSA DA SILVA

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DANIEL GERBER

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Processo 0000738-96.2025.8.26.0297 (processo principal 1002776-98.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joao Bérgamo - Ambec - Associação dos Aposentados Mutualista para Be… Processo 0000738-96.2025.8.26.0297 (processo principal 1002776-98.2024.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Joao Bérgamo - Ambec - Associação dos Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Autos nº 2024/000520. Vistos. Inicialmente, pretende o executado a suspensão dos presentes autos, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC. Subsidiariamente, a suspensão com fundamento no art. 313, V, "b", do CPC. Não há determinação superior de suspensão e as razões apresentadas não são suficientes para tanto, uma vez que fatos estranhos aos autos não impedem que a credora busque a satisfação da obrigação decorrente de título executivo já constituído. Posto isso, indefiro o pedido de suspensão apresentado pela executada as fls. 76/80. Fls. 81/95 (petição e documentos da executada). Atente-se a serventia. Fls. 100/101 (petição do exequente): Indefiro o requerimento de nova busca de valores pelo SISBAJUD porque já houve pesquisa nesse sentido recentemente (fl. 96), sem êxito. Não obstante o pedido agora para que a pesquisa seja realizada com a ativação do modo de repetição automática, conhecida como "teimosinha", o certo é que não há demonstração de alteração da situação econômica da parte executada. No entanto, defiro as pesquisas abaixo relacionadas: I - SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) requisitando-se relatório em nome do(a) executado(a); II - INFOJUD, requisitando-se cópia da última declaração de rendimentos da executada acima qualificado(s), juntando-se aos autos o resultado que o sistema disponibilizada, no caso de pessoa jurídica. Cumpre ressaltar que nos termos do Provimento CG nº 13/2023, o resultado deverá ser disponibilizado pela serventia nos autos com utilização da funcionalidade denominada "sigilo de documento" (Cód. 73 - declaração de bens). III - RENAJUD e caso conste restrição, deverá a serventia identificar e juntar aos autos para conhecimento da parte credora. IV - Inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, oficiando-se a SERASA para as anotações necessárias (CPC, art. 782, § 3º), oficiando-se. Intime-se. - ADV: VANESSA DA SILVA (OAB 460241/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)

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Ruan Carlos Tondorf x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 321191088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Capão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000738-36.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUAN CARLOS TONDORF

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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Processo 0000738-36.2025.8.26.0123 (processo principal 1000078-25.2025.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ruan Carlos Tondorf - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vist… Processo 0000738-36.2025.8.26.0123 (processo principal 1000078-25.2025.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Ruan Carlos Tondorf - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão interlocutória. Pela tempestividade, conheço dos embargos, para provê-los em relação ao mérito. Como bem asseverado pela parte exequente, a pretensão inicial foi julgada procedente para condenar a parte executada ao cumprimento da obrigação de fazer, consistente em viabilizar à parte autora o benefício de upgrade de cabine, referente ao voo nº LA8191, saindo de Miami, com destino a Guarulhos (São Paulo) no dia 24/01/2025 (reserva a QUWCDZ - n. de ordem LA9577311WOEI). Contudo, não restou comprovado nos autos o cumprimento da obrigação. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, para determinar a intimação da parte executada para manifestação em relação ao pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 36.460,83 (trinta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e três centavos - item "b" de fl. 03), no prazo de 15 (quinze) dias. Sem prejuízo, ante o depósito de fls. 21/22, julgo extinta a obrigação de pagar (astreintes), nos termos do art. 924, II, do CPC. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data. Providencie a parte exequente o preenchimento de formulário (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico do valor depositado nos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019 e Comunicado CG nº 12/2024. Apresentado o formulário preenchido corretamente, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente. Após, aguarde-se a manifestação da parte executada. Sem custas nos termos do Artigo 55 da lei 9099/95. Procedam-se as anotações necessárias. P.I. - ADV: GERSON CLEITON CASTILHO DA SILVA (OAB 390213/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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