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Processo nº 0000967-73.2025.8.26.0356

ID: 321058031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000967-73.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA AVELINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-73.2025.8.26.0356 (processo principal 1001967-96.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - União Estável ou Concubinato - I.P. - Vistos. HOMOLOGO para que …

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Processo nº 0000967-87.2025.8.26.0319

ID: 298354695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000967-87.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

H. G. A. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANÇOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-87.2025.8.26.0319 (apensado ao processo 1001314-06.2025.8.26.0319) (processo principal 1001314-06.2025.8.26.0319) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de insumos - H.G.…

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Processo nº 2189581-29.2025.8.26.0000

ID: 309258243

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 2189581-29.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO MARCIO AURELIO MARIANO DA COSTA

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 2189581-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus …

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Processo nº 0000967-56.2025.8.26.0006

ID: 281197391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-56.2025.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

NEIDE MARCELINO BELENTANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA MALOSTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA NASCIMENTO BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luciana Maloste (OAB 372144/SP), Adriana Nascimento Balbino (OAB 415426/SP) Processo 0000967-56.2025.8.26.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neide Marcelino Belentani - Vistos. 1. À vista …

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Felipe Da Silva Fernandes Dias x Aymore Crédito Financiamento E Investimento S/A

ID: 295308593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-20.2025.8.26.0115

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE DA SILVA FERNANDES DIAS

Polo Passivo:

AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-20.2025.8.26.0115 (processo principal 1002535-88.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Felipe da Silva Fernandes Dias - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E IN… Processo 0000967-20.2025.8.26.0115 (processo principal 1002535-88.2024.8.26.0115) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Felipe da Silva Fernandes Dias - AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Vistos. Mantenho à parte exequente os benefícios da justiça gratuita concedidos no processo principal. Anote-se. Consigno, entretanto, que caberá à parte executada arcar com tais valores ao final do processo. Anote-se. Na forma do artigo 513 §2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, O QUE FICA JÁ DEFERIDO , nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Postalis Instituto De Seguridade Social Dos Correios E Telégrafos x Mario José Castilho Correia

ID: 295907425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-59.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELéGRAFOS

Polo Passivo:

MARIO JOSé CASTILHO CORREIA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO COSTA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-59.2025.8.26.0587 (processo principal 1000029-81.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos… Processo 0000967-59.2025.8.26.0587 (processo principal 1000029-81.2024.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Postalis Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos - Mario José Castilho Correia - Vistas dos autos para: ( X ) Autor recolher ou completar, em 15 dias, a taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Valor: 2% sobre o valor da causa ou, no caso de cumprimento de sentença, sobre o valor do crédito a ser satisfeito, no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial. Com valor mínimo de 5 UFESP's e máximo de 3.000 UFESP's Recolhimento através de Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP). Código 230-6 ** ** O recolhimento da taxa judiciária deverá ser feito pela DARE SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp ( X ) *Requerente (*Requerido) comprovar o recolhimento de despesas da condução do oficial de justiça no valor unitário de 03 (três) UFESP's para cada destinatário. - devendo ser juntado nos autos a guia e o respectivo comprovante de pagamento (não serão aceitos agendamentos, extrato de conta, guia de depósito judicial ou guia FEDTJ) https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/ ( ) *Requerente (*Requerido) comprovar recolhimento de taxa referente à expedição de carta digital - devendo ser juntado nos autos a guia e o respectivo comprovante de pagamento. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1. Valor R$ 31,35 (por carta). O formulário da guia para recolhimento ao FEDT está disponível na Internet, para preenchimento e emissão através de impressora a laser ou jato de tinta no site:http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo/. - ADV: CLAUDIO COSTA RAMOS (OAB 488855/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)

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Patricia Aparecida De Mattos Arrais x Loteadora Bosque Lorenzetti Ltda

ID: 312911144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-09.2025.8.26.0539

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA APARECIDA DE MATTOS ARRAIS

Polo Passivo:

LOTEADORA BOSQUE LORENZETTI LTDA

Intimação

Advogados:

WALNEI BENEDITO PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-09.2025.8.26.0539 (processo principal 1001188-09.2024.8.26.0539) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Aparecida de Mattos Ar… Processo 0000967-09.2025.8.26.0539 (processo principal 1001188-09.2024.8.26.0539) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Aparecida de Mattos Arrais - Loteadora Bosque Lorenzetti Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado pessoalmente, ou na pessoa de seu advogado, caso constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Por fim, certifique-se o recebimento desse incidente executivo nos autos principais. Intime-se. Cumpra-se. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como intimação. - ADV: EDUARDO AUGUSTO BIANCHI PARMEGIANI (OAB 277188/SP), WALNEI BENEDITO PIMENTEL (OAB 53355/SP), ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA (OAB 330657/SP)

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Processo nº 0000967-71.2022.8.26.0520

ID: 318989263

Tribunal: TJSP Órgão: São José dos Campos/DEECRIM UR9 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 9ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000967-71.2022.8.26.0520

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS ALVES LEZO

Intimação

Advogados:

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-71.2022.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - Lucas Alves Lezo - Por v. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça (págs. 1049/1053), proferida em sede de habeas corpus, foi…

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B. C. Da S. x E. F.

ID: 330309656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000967-32.2021.8.26.0415

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. C. DA S.

Polo Passivo:

E. F.

Intimação

Advogados:

LUIZ RONALDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON ADOLFO DE GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-32.2021.8.26.0415 (processo principal 0002762-54.2013.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - B.C.S. - E.F. -…

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Jesuína Novaes Rocha De Souza x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico e outros

ID: 295987062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000967-02.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JESUíNA NOVAES ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO AO SERVIDOR PUBLICO AMASEP - ASSOCIAçãO MUTUA DE ASSISTENTE AOS SERVIDORES PúBLICOS CLADAL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS S/A CONTESE - CONSULTORIA TéCNICA DE SEGUROS E REPRESENTAçãO LTDA. PROFEE CORRETORA DE SEGUROS S/A

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IARA APARECIDA NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DEBORA MAIARA BIONDINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000967-02.2025.8.26.0218 (processo principal 1000195-90.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jesuína Novaes Rocha de Souza - Abamsp - Associação Beneficente de A… Processo 0000967-02.2025.8.26.0218 (processo principal 1000195-90.2023.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Jesuína Novaes Rocha de Souza - Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo Ao Servidor Publico - - Amasep - Associação Mutua de Assistente Aos Servidores Públicos - - Cladal Administradora e Corretora de Seguros S/A - - Contese - Consultoria Técnica de Seguros e Representação Ltda. - - Profee Corretora de Seguros S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), FELIPE SIMIM COLLARES (OAB 112981/MG), IZABELLE LORRAYNE PAIVA ZUCHERATTO (OAB 184763/MG), IARA APARECIDA NAVES (OAB 140482/MG), AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB 515378/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), DEBORA MAIARA BIONDINI (OAB 197876/MG), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

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