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Processo nº 1004032-37.2023.8.26.0483

ID: 323112592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004032-37.2023.8.26.0483

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ALBERTO PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTACÍLIO ROBERTO PINTO JÚNIOR

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JAIR LUIZ DO NASCIMENTO

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IRAELI ANDRADE DO NASCIMENTO LOPES

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Processo 1004032-37.2023.8.26.0483 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luiz Alberto Pinheiro - Roberto Abrahan - Vistos. PETIÇÃO DA PÁG. 246: Trata-se de p…

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Estado De São Paulo e outros x Adriana De Aquino Almeida

ID: 308089437

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001025-02.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ADRIANA DE AQUINO ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODNEI MACHADO DA SILVA

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DAVI PIRES SANTANA

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GABRIEL HONORIO GIRLANDA

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CAMILA HARUE TAMAZATO

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RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-02.2025.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001025-02.2025.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Adriana de Aquino Almeida - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A VERBA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES CARTORÁRIAS (GDAC). POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO DIREITO À INCORPORAÇÃO DE VANTAGENS DE CARÁTER TEMPORÁRIO OU VINCULADAS AO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA OU CARGO EM COMISSÃO APÓS A EC Nº 103/19. COBRANÇA INDEVIDA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TEMA Nº 163 DO STF. ART. 8º §1º DA LCE Nº 1.012/2007. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA OPÇÃO ESTABELECIDA NO §2º DO REFERIDO DIPLOMA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E DESDE A DATA DO DESEMBOLSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO, VEDADA A CUMULAÇÃO COM A SELIC. JUROS MORATÓRIOS, PELA TAXA SELIC, A INCIDIR A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CTN E SÚMULA Nº 188 DO STJ. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rafael Francisco Albuquerque (OAB: 404565/SP) - Camila Harue Tamazato (OAB: 388291/SP) - Gabriel Honorio Girlanda (OAB: 483891/SP) - Davi Pires Santana (OAB: 359112/SP) - Rodnei Machado da Silva (OAB: 330352/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0002495-54.2024.8.26.0526

ID: 292239485

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002495-54.2024.8.26.0526

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. V. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIDIO VIEIRA DOS SANTOS

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Processo 0002495-54.2024.8.26.0526 (processo principal 1004032-44.2019.8.26.0526) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - L.V.S. - Tendo em vista que a parte exequente, …

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Processo nº 1004032-07.2025.8.26.0438

ID: 326977272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-07.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE MARIA JUARES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CATELLAN JUARES

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Processo 1004032-07.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Liliane Maria Juares Ferreira - Vistos. Tendo em vista o COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, por …

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Banco Bradesco S/A x Luiz Otavio Haeck Gaiofato

ID: 310597378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-16.2023.8.26.0296

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

LUIZ OTAVIO HAECK GAIOFATO

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE GODOI

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CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1004032-16.2023.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Luiz Otavio Haeck Gaiofato - 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da …

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Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 280317143

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004032-41.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Despacho

Advogados:

BIANCA SANDY MARANHÃO MALHEIROS

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MAYCON ZULIANI MAZZIERO

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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DESPACHO Nº 1004032-41.2024.8.26.0438 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1004032-07.2023.8.26.0299

ID: 317483692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: TUTELA C/C DESTITUIçãO DO PODER FAMILIAR Nº Processo: 1004032-07.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. V. L. DA H. S.

Intimação

Advogados:

GEOVANA MARIA DE SOUZA

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Processo 1004032-07.2023.8.26.0299 - Tutela c/c Destituição do Poder Familiar - Tutela de Urgência - L.H.S. - - E.V. - Vistos. Os menores Pedro e Elizabeth foram desacolhidos em setembro de 2024, p…

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Processo nº 1004032-75.2025.8.26.0189

ID: 277350299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-75.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

H. M. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELI JORGE DA SILVA

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ADV: Danieli Jorge da Silva (OAB 176835/SP) Processo 1004032-75.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: H. M. G. - Cite-se o polo passivo por mandado (valendo esta decisão como tal, via Ce…

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Processo nº 1004032-09.2024.8.26.0481

ID: 325961142

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Epitácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004032-09.2024.8.26.0481

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO HIDEKI SHIGUEMATSU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA

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Processo 1004032-09.2024.8.26.0481 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Desco…

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Elessandra De Camargo x Uzze Proteção Automotiva Do Brasil

ID: 261773245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-71.2023.8.26.0019

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ELESSANDRA DE CAMARGO

Polo Passivo:

UZZE PROTEçãO AUTOMOTIVA DO BRASIL

Intimação

Advogados:

ANDREZZA FERNANDA CARLOS

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GABRIEL NEPOMUCENO AGUIAR

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ADV: Andrezza Fernanda Carlos (OAB 189468/SP), gabriel nepomuceno aguiar (OAB 162963/MG) Processo 1004032-71.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elessandra de Camargo - Reqdo: Uzze Pro…

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