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Tokio Marine Seguradora S.A. x Rosínea Franco Ferreira

ID: 313535304

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018770-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ROSíNEA FRANCO FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON SCIAROTTA FILHO

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JOSÉ CAUDINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018770-34.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018770-34.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelada: Rosínea Franco Ferreira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA PROMOVIDA EM FACE DA PROPRIETÁRIA E CONDUTORA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA VISANDO AO RESSARCIMENTO DE DANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE TERIA CAUSADO O EVENTO DANOSO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. EVENTO QUE ENVOLVE CARRO ESTACIONADO, COM A PORTA ABERTA PARA O LEITO CARROÇÁVEL. PORTA ATINGIDA PELO VEÍCULO DA RÉ. INFRINGÊNCIA AO ART. 49 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), CUJA CONDUTA DEU CAUSA À COLISÃO.4. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA MANTIDA.6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cíntia Alves Ferreira (OAB: 375228/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - José Caudino de Oliveira (OAB: 258176/SP) - Nelson Sciarotta Filho (OAB: 250796/SP) - 5º andar

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Rosínea Franco Ferreira

ID: 313500408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018770-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

ROSíNEA FRANCO FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

NELSON SCIAROTTA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CAUDINO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO LUIZ HASS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÍNTIA ALVES FERREIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018770-34.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018770-34.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Tokio Marine Seguradora S.a. - Apelada: Rosínea Franco Ferreira - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURADORA PROMOVIDA EM FACE DA PROPRIETÁRIA E CONDUTORA DO VEÍCULO CAUSADOR DO ACIDENTE.I. CASO EM EXAME.1. AÇÃO REGRESSIVA PROPOSTA POR SEGURADORA VISANDO AO RESSARCIMENTO DE DANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO QUE TERIA CAUSADO O EVENTO DANOSO. III. RAZÕES DE DECIDIR.3. EVENTO QUE ENVOLVE CARRO ESTACIONADO, COM A PORTA ABERTA PARA O LEITO CARROÇÁVEL. PORTA ATINGIDA PELO VEÍCULO DA RÉ. INFRINGÊNCIA AO ART. 49 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB), CUJA CONDUTA DEU CAUSA À COLISÃO.4. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO SEGURADO. IV. DISPOSITIVO.5. SENTENÇA MANTIDA.6. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cíntia Alves Ferreira (OAB: 375228/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - José Caudino de Oliveira (OAB: 258176/SP) - Nelson Sciarotta Filho (OAB: 250796/SP) - 5º andar

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R. C. L. Da S. x C. A. Da S. S.

ID: 281246016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016539-34.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. C. L. DA S.

Polo Passivo:

C. A. DA S. S.

Intimação

Advogados:

PAULA GRAZIELE DANTAS RODRIGUES

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MARCIO SILVA DOS SANTOS

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ADV: Paula Graziele Dantas Rodrigues (OAB 400544/SP), Marcio Silva dos Santos (OAB 252326/SP) Processo 1016539-34.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. C. L. da S. - Reqdo: C. A. da S…

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Processo nº 1005869-12.2017.8.26.0072

ID: 279741475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005869-12.2017.8.26.0072

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDREIA BAILãO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR

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MARCOS FOGAGNOLO

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ADV: Marcos Fogagnolo (OAB 105172/SP), Telmo Lencioni Vidal Junior (OAB 207363/SP) Processo 1005869-12.2017.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Andreia Bailão da …

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Processo nº 1005869-91.2023.8.26.0010

ID: 276932468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005869-91.2023.8.26.0010

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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ADV: Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP) Processo 1005869-91.2023.8.26.0010 - Monitória - Reqte: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. BANCO DO BRASIL S/A promoveu ação monitória contra DISTRIBUIDORA DE COSME…

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Flavia Caroline De Souza Cândido Leite, x Carlos Augusto Ribeiro Lima e outros

ID: 276271858

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-42.2024.8.26.0597

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA CAROLINE DE SOUZA CâNDIDO LEITE,

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO LIMA PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VITOR LUIS BONONI FRANCISCO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005869-42.2024.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005869-98.2025.8.26.0664

ID: 326520247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005869-98.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO HENRIQUE LOPES HELENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHÁLIA GALERA TAHA

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Processo 1005869-98.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leonardo Henrique Lopes Heleno - VISTOS. Inviável a designação da audiência con…

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G. P. Dos S. x D. P. Dos S.

ID: 305815228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000706-95.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. P. DOS S.

Polo Passivo:

D. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCAS PEREIRA MORATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FÁBIO ÂNGELO DE GOBBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDER OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000706-95.2023.8.26.0286 (processo principal 1005869-44.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - G.P.S. - D.P.S. - Pedido de 15 de abril de 2025: defir…

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Expresso Itaramati - S/A x Antonio Carlos Rodrigues

ID: 325474685

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005869-69.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EXPRESSO ITARAMATI - S/A

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS RODRIGUES

Intimação de acórdão

Advogados:

DAYANE PEREIRA DE SOUZA BARBOSA

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ADRIANO HENRIQUE LUIZON

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005869-69.2024.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Expresso Itaramati - S/A - Recorrido: Antonio Carlos Rodrigues - Magistrado(a) …

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Nova Srm Administração De Recursos E Finanças S/A x Inovcontrol Ltda. e outros

ID: 296168816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005869-94.2019.8.26.0604

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

NOVA SRM ADMINISTRAçãO DE RECURSOS E FINANçAS S/A

Polo Passivo:

INOVCONTROL LTDA. VAGMAR RODRIGUES DA CUNHA

Intimação

Advogados:

JOANA D'ARC VICTORINO COLONHESE

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DOUGLAS HENRIQUE DE OLIVEIRA

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Processo 1005869-94.2019.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nova SRM Administração de Recursos e Finanças S/A - Inovcontrol Ltda. - - Vagmar Rodrigues da Cunha - 1. …

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