Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1010376-04.2024.8.26.0223" – Página 29 de 33

Ingrid Diana Pereira x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 309078173

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010376-51.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

INGRID DIANA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Despacho

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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CAMILA DE NICOLA FELIX

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DESPACHO Nº 1010376-51.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 1010376-33.2025.8.26.0008

ID: 326033257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010376-33.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ANA CLARA DE OLIVEIRA PATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LARISSA BIANCHI DA SILVA BUENO

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Processo 1010376-33.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ana Clara de Oliveira Patto - Vistos. 1.Primeiramente, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a parte aut…

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W. Dos S. De J. x K. X. Da S.

ID: 295822860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002434-35.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

W. DOS S. DE J.

Polo Passivo:

K. X. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBSON RAFAEL AGUIAR

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EDILENE VIANA MOTA

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Processo 0002434-35.2024.8.26.0223 (processo principal 1000094-04.2024.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Revisão - W.S.J. - K.X.S. - Vistos. Considerando que o regime pactuado para convivência…

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Processo nº 0010112-04.2024.8.26.0223

ID: 294284124

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010112-04.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JACELMA GONçALVES OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ZILDA ABREU DO NASCIMENTO

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JOÃO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA

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Processo 0010112-04.2024.8.26.0223 (processo principal 1009864-60.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Jacelma Gonçalves Oliveira dos San… Processo 0010112-04.2024.8.26.0223 (processo principal 1009864-60.2020.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Jacelma Gonçalves Oliveira dos Santos - Vistos. Diante da concordância expressa da parte credora com o depósito, ensejador da satisfação integral da obrigação, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Por outro lado, pela ocorrência de preclusão lógica, decorrente do assentimento sem ressalvas, e reformulando orientação anterior, determino que se certifique, desde logo, o trânsito em julgado da presente, expedindo-se, na sequência, mandado de levantamento, no incidente 1 somente, tendo em vista a comunicação de depósito direto na conta do requerente no incidente 2.. A respeito do tema, vale destacar: "Execução de sentença. Concordância com valores depositados. Pagamento. Extinção. Concordância expressa do credor com os valores depositados. Execução extinta. Reconhecimento da preclusão lógica da pretensão de impugnar o valor depositado e levantado. Vedação ao 'venire contra factum proprium'. Insurgência tardia incompatível com sua própria conduta processual anterior. Sentença de extinção mantida. Recurso não provido". Ainda: "Execução contra a fazenda pública. Sentença que extinguiu a execução pelo pagamento. Restituição de pagamento feito em excesso. Pagamento determina o integral cumprimento do título executivo. A discussão instaurada pela Fazenda não pode ser levada adiante nestes autos, se considerada a preclusão máxima, porquanto não se trata da hipótese de erro material. A Fazenda fez o pagamento por intermédio dos depósitos das parcelas, sem qualquer ressalva. Inocorrência da hipótese de erro ou excesso. Impossibilidade de devolução de eventual crédito. Prevalência da segurança jurídica. Precedente desta Câmara. Recurso não provido". Sem verbas de sucumbência neste incidente. Cumprido o acima determinado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: JOÃO LUIZ HOLLANDA DA ROCHA (OAB 210039/SP), ZILDA ABREU DO NASCIMENTO (OAB 228808/SP)

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Processo nº 1504591-04.2024.8.26.0223

ID: 321028506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1504591-04.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. C. B. D. S.

Intimação

Advogados:

SIMONE MACHADO FERREIRA GAINO

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GIULIANO LUIZ TEIXEIRA GAINO

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CAROLINA MARQUES MENDES

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Processo 1504591-04.2024.8.26.0223 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - R.C.B.S. - G.A.S. - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo i. representante do Ministério Público às p. 148/1…

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Paulo Yuri Da Silva Souza x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 321177201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002131-04.2024.8.26.0223

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PAULO YURI DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON FAUSTINO DE SOUZA

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JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

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Processo 1002131-04.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Yuri da Silva Souza - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Vistos. 1 - Para levantamento de valores nos autos …

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Processo nº 1010376-03.2025.8.26.0309

ID: 290755829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010376-03.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE LIMA LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE

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Processo 1010376-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Bruno de Lima Luz - Vistos. Em relação à gratuidade de justiça, registro que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Fe… Processo 1010376-03.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Bruno de Lima Luz - Vistos. Em relação à gratuidade de justiça, registro que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, o objeto da demanda e o local de residência do autor. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de sua cônjuge; b) cópia das faturas de cartão de crédito de suas titularidades, dos últimos três meses, e de sua cônjuge; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, e de sua cônjuge. Fica desde logo facultado, alternativamente, o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais, também no prazo de quinze dias. Anota-se que, caso não seja comprovada a alegada hipossuficiência econômica ou recolhida a taxa judiciária, haverá o cancelamento da distribuição da ação, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: JUSSELE PIRES ROMANIN MARIONE (OAB 435397/SP)

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A. Pereira De Oliveira Conveniência Me x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 312559615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010376-66.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. PEREIRA DE OLIVEIRA CONVENIêNCIA ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

RAPHAEL SILVA BERNARDES

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MILENA PIRAGINE

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GUILHERME HENRIQUE CREMONEZI SILVA

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1010376-66.2025.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A. Pereira de Oliveira Conveniência Me - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos.…

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Processo nº 0006587-11.2024.8.26.0127

ID: 315836515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006587-11.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARYLDO LARONGA JUNIOR

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Processo 0006587-11.2024.8.26.0127 (processo principal 1010376-06.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna da Silva Lemos - Vistos. Fls. 28: Ci…

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Processo nº 0006587-11.2024.8.26.0127

ID: 315836772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006587-11.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DA SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARYLDO LARONGA JUNIOR

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Processo 0006587-11.2024.8.26.0127 (processo principal 1010376-06.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruna da Silva Lemos - Vistos. Fls. 28: Ci…

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