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Processo nº 0014266-92.2024.8.26.0602

ID: 304361019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014266-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO POLIEDRO SOCIEDADE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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ORLY CORREIA DE SANTANA

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Processo 0014266-92.2024.8.26.0602 (processo principal 1009831-68.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Poliedro Sociedade Ltda - Vistos. Cuida-se de cumprimento…

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Processo nº 0006506-92.2024.8.26.0602

ID: 308748458

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006506-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PIRES ZANETI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO VERCELLINO DE ALMEIDA

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Processo 0006506-92.2024.8.26.0602 (processo principal 3032939-68.2013.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Ana Maria Pires Zaneti - A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SE…

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Processo nº 1034997-92.2024.8.26.0602

ID: 294964363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1034997-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

WAGNER RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE ANDRADE GALVEZ

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FRANCYNE WINGRED ALMEIDA

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Processo 1034997-92.2024.8.26.0602 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Wagner Ribeiro da Silva Junior - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente a…

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Processo nº 1043727-92.2024.8.26.0602

ID: 293129575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1043727-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1043727-92.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresari…

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I. A. K. e outros x A. K.

ID: 321052090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1013948-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

I. A. K. M. DE O. M.

Polo Passivo:

A. K.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO AIRES BITTAR

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GENTIL PITALUGA FILHO

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CARMEN SUELI VILLAR E PITALUGA

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Processo 1013948-92.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.O.M. - - I.A.K. - A.K. - Vistos. 1. Concedo à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça (com anotação no SAJ). 2. O…

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Processo nº 1022387-92.2024.8.26.0602

ID: 306441337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1022387-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA SAEMI MATSUZAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO DE ARAÚJO

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Processo 1022387-92.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Saemi Matsuzaki - Nos termos da manifestação retro do MP, que acolho como razão de decidir,… Processo 1022387-92.2024.8.26.0602 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Maria Cristina Saemi Matsuzaki - Nos termos da manifestação retro do MP, que acolho como razão de decidir, AUTORIZO a liberação da importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), valor este que deverá ser utilizado para aquisição de um imóvel em nome da incapaz, o qual lhe servirá como moradia. Assim, defiro a expedição do mandado de levantamento, devendo o procurador do incapaz comprovar o cumprimento dos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, publicado no DJE datado de 10/09/2019, mediante o preenchimento e juntada aos autos do formulário de MLE (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais - orientações gerais - formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), mediante o peticionamento com a utilização do código 38049 (pedido de expedição de guia de levantamento). Expeça-se também alvará autorizando a a interdita Catarina Matsuzaki, através de sua curadora MARIA CRISTINA SAEMI MATSUZAKI, a adquirir um imóvel em nome da curatelada, podendo para tanto a providenciar todo o necessário. Deve a curadora da incapaz, no prazo de 30 dias do levantamento do valor, comprovar em juízo a aquisição do imóvel, apresentando toda documentação contrato e matrícula do bem adquirido em nome da incapaz. Sem prejuízo, autorizo o levantamento mensal da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para cobrir as demais despesas da incapaz, devendo o procurador do incapaz comprovar, MENSALMENTE, o cumprimento dos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019, publicado no DJE datado de 10/09/2019, mediante o preenchimento e juntada aos autos do formulário de MLE (http://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais - orientações gerais - formulário de MLE - mandado de levantamento eletrônico), mediante o peticionamento com a utilização do código 38049 (pedido de expedição de guia de levantamento). Deverá a Sra. Curadora fazer a prestação de contas bimestral, dos valores levantados e das despesas da incapaz. Cumpra-se. - ADV: RENATO DE ARAÚJO (OAB 253444/SP)

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Francine Cristina Mendes x Condominio Residencial Parque Da Mata

ID: 297234248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1013075-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FRANCINE CRISTINA MENDES

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DA MATA

Intimação

Advogados:

VELDER FERRACIOLLI ESCHER

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MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS

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GISELE SIQUEIRA DE MORAES

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Processo 1013075-92.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Franci… Processo 1013075-92.2024.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Francine Cristina Mendes - Condominio Residencial Parque da Mata - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para RECONHER a prescrição da parcela relativa a cota de condomínio, no valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), com vencimento na data de 10.02.2019, a qual deverá ser excluída dos cálculos apresentados na execução. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, II, do CPC. Sendo a sucumbência do Embargado mínima, condeno a Embargante ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, que, nos moldes do art. 85, § 2º, do CPC, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado pela tabela do TJSP desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% a.m a partir do trânsito em julgado dessa decisão, ressalvada a gratuidade da justiça já deferida. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. - ADV: GISELE SIQUEIRA DE MORAES (OAB 254303/SP), MARIA EDUARDA FALCÃO DOS SANTOS (OAB 368274/SP), VELDER FERRACIOLLI ESCHER (OAB 306993/SP)

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Processo nº 0004188-05.2025.8.26.0602

ID: 292407141

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004188-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0004188-05.2025.8.26.0602 (processo principal 1019477-92.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Celso Ricardo Dias - HOMOLOGO a CON… Processo 0004188-05.2025.8.26.0602 (processo principal 1019477-92.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Celso Ricardo Dias - HOMOLOGO a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE, BEM COMO A RENÚNCIA AO TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, à vista da concordância expressa da parte EXECUTADA. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 15 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. A fim de evitar indeferimento/ rejeição da RPV, caso a exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). Não será suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória. Da mesma forma, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), a exequente deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e prossiga-se no novo incidente. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)

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Processo nº 1012590-92.2024.8.26.0602

ID: 292317613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012590-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BERNADETE VEIGA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE FARIA

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Processo 1012590-92.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Claudia Bernadete Veiga de Almeida - Junte o exeq… Processo 1012590-92.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Claudia Bernadete Veiga de Almeida - Junte o exequente o formulário de MLE, CONFORME O NOVO COMUNICADO CG Nº 12/2024 deste Tribunal de Justiça, sob pena de indeferimento: "ADVOGADOS 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O NOME DO CREDOR DEVERÁ SER INDICADO MESMO NA HIPÓTESE DE O LEVANTAMENTO SER TRANSFERIDO PARA CONTA DO REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR COM PODERES PARA DAR E RECEBER QUITAÇÃO. 1.2) Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total". - ADV: ROBERTO DE FARIA (OAB 157051/SP)

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Alcides Fialho De Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 310918204

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028498-92.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALCIDES FIALHO DE CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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TOMAS HENRIQUE MACHADO

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FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028498-92.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028498-92.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Alcides Fialho de Carvalho (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - CARTÃO DE CRÉDITO (RMC) - CONTRATAÇÃO INCONTROVERSA - ALEGAÇÃO DO AUTOR DE QUE BUSCAVA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, SEM INTENÇÃO DE CONTRATAR CARTÃO DE CRÉDITO - CONTRATO QUE APONTA EM SEU CABEÇALHO, “TERMO DE ADESÃO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (...)" - AUSENTE QUALQUER VÍCIO DE CONSENTIMENTO - RESPEITO AO PACTA SUNT SERVANDA, NEM SEMPRE QUERIDO E FESTEJADO PELO CONSUMIDOR - LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO - CONVERSÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) EM EMPRÉSTIMO - IMPOSSIBILIDADE, POR SE TRATAREM DE NEGÓCIOS DE NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS - DE TODA SORTE, O CONTRATANTE NÃO É OBRIGADO A SE MANTER ETERNAMENTE VINCULADO A RECURSO BANCÁRIO QUE NÃO DESEJA, PODENDO SOLICITAR SEU CANCELAMENTO A QUALQUER TEMPO (ART. 10, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138/22) - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, COM O ACRÉSCIMO DOS FUNDAMENTOS DECLINADOS NESTE VOTO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Tomas Henrique Machado (OAB: 308634/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 203 – 2º andar

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