Processo nº 0011206-98.2021.8.26.0996
ID: 326005145
Tribunal: TJSP
Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Classe: EXECUçãO DA PENA
Nº Processo: 0011206-98.2021.8.26.0996
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 0011206-98.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - SILVIO ANDRE BELMIRO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de comutação da pena, formulado em favor de SILVIO ANDRE BELMIROJustiça Pública, CPF: 138.208.378-50, MTR: 112249-8, RG: 52825026, RG: 31131974, RJI: 170295…
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