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Banco Itaú Consignado S.A x Juraci Lopes Buscariolo

ID: 326176299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002899-16.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

JURACI LOPES BUSCARIOLO

Despacho

Advogados:

GABRIEL OLIVEIRA PIRES DE MORAES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002899-16.2024.8.26.0453/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos… DESPACHO Nº 1002899-16.2024.8.26.0453/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Pirajuí - Embargte: Banco Itaú Consignado S.a - Embargda: Juraci Lopes Buscariolo (Justiça Gratuita) - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado Embargos de Declaração Cível Processo nº 1002899-16.2024.8.26.0453/50001 Relator(a): AFONSO BRÁZ Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado Embargante: Banco Itaú Consignado S.A. Embargado: Juraci Lopes Buscariolo DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 50331 Embargos de Declaração opostos por BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. contra o v. acórdão de fls. 234/245, que negou provimento ao recurso interposto pelo embargante. Aduz que o v. acórdão é omisso quanto à majoração dos honorários advocatícios com fundamento no art. 85, §11 do Código de Processo Civil, sob o alegação de que a parte embargada não apresentou contrarrazões ao recurso interposto pelo embargante. Pugna pela condenação do embargado ao pagamento das custas honorárias. Postula o recebimento e acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o vício apontado, com efeito modificativo da decisão. É o relatório. Os embargos não podem ser conhecidos. Depreende-se de consulta ao sistema SAJ que o embargante interpôs dois embargos de declaração idênticos. O primeiro, registrado sob o nº 1002899-16.2024.8.26.0453/50000, foi protocolizado no dia 08/07/2025, às 20:36:05, e o segundo, de idêntico teor, foi registrado sob o nº 1002899-16.2024.8.26.0453/50001, e foi protocolizado no dia 08/07/2025, às 20:37:48. Assim, tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade e a preclusão consumativa, não deve ser conhecido aquele apresentado em segundo lugar. Por isso, voto por NÃO CONHECER dos Embargos de Declaração. São Paulo, 14 de julho de 2025. AFONSO BRÁZ Relator - Magistrado(a) Afonso Bráz - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Gabriel Oliveira Pires de Moraes (OAB: 424133/SP) - 3º Andar

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Martinho Luthero De Queiroz x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 307578979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003966-02.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARTINHO LUTHERO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RENNAN BASSO DA ROSA

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MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FENANDO PAIVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003966-02.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Martinho Luthero de Queiroz - Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investim…

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Silvia Maria O. De M. Garcia e outros x Sandra Ferreira Batista

ID: 303464185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002899-33.2015.8.26.0032

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA O. DE M. GARCIA UYLTON CARLOS DE MORAES GARCIA

Polo Passivo:

SANDRA FERREIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

VALDEMAR PEREIRA VIANA

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SILVIO RONALDO BAPTISTA

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CARLOS ROBERTO MARION

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Processo 1002899-33.2015.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1002899-33.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Uylton Carlos de Moraes Garcia - - Silvia Maria O.…

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Silvia Maria O. De M. Garcia e outros x Sandra Ferreira Batista

ID: 307528609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002899-33.2015.8.26.0032

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA MARIA O. DE M. GARCIA UYLTON CARLOS DE MORAES GARCIA

Polo Passivo:

SANDRA FERREIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

VALDEMAR PEREIRA VIANA

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SILVIO RONALDO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO MARION

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002899-33.2015.8.26.0032/01 (apensado ao processo 1002899-33.2015.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Uylton Carlos de Moraes Garcia - - Silvia Maria O.…

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Banco Itaú Consignado S.A x Juraci Lopes Buscariolo

ID: 296488149

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002899-16.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

JURACI LOPES BUSCARIOLO

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL OLIVEIRA PIRES DE MORAES

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1002899-16.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0006331-39.2022.8.26.0127

ID: 312402812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006331-39.2022.8.26.0127

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

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Processo 0006331-39.2022.8.26.0127 (apensado ao processo 1002899-63.2020.8.26.0127) (processo principal 1002899-63.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Momentum Empreendimentos I…

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Unimed Itatiba Cooperativa De Trabalho Médico x Lazaro Ferreira De Souza

ID: 322620241

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002899-67.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

LAZARO FERREIRA DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

ALESSANDRO ZANETE

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AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002899-67.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Unimed Itatiba Cooperativa De Trabalho Médico x Lazaro Ferreira De Souza

ID: 335025870

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002899-67.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED ITATIBA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

LAZARO FERREIRA DE SOUZA

Entrados

Advogados:

ALESSANDRO ZANETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002899-67.2024.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Itaú Consignado S.A x Juraci Lopes Buscariolo

ID: 294166001

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002899-16.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

JURACI LOPES BUSCARIOLO

Entrados

Advogados:

GABRIEL OLIVEIRA PIRES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1002899-16.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. G. x C. R. G. L. e outros

ID: 281006958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005615-02.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. G.

Polo Passivo:

C. R. G. L. F. DOS S. G.

Intimação

Advogados:

VITÓRIA BEATRIZ DOMINGUES MORELI

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PAULO ROGÉRIO PINTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA GRACIELE BARONI

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ADV: Paulo Rogério Pinto Pereira (OAB 386451/SP), Carla Graciele Baroni (OAB 388065/SP), Vitória Beatriz Domingues Moreli (OAB 489858/SP) Processo 1005615-02.2023.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial…

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