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Resultados para "1036794-83.2024.8.11.0000" – Página 3 de 3

Barbara Stiubiener Abrahão e outros x Aerolineas Argentinas S.A e outros

ID: 290691138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036794-60.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA STIUBIENER ABRAHãO COHEN CORENTIN RENé FéLIX HENRI

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A GOL LINHAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

TIAGO VICTOR MOTA

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RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

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RAFAEL GERALDO DAHAS DE CARVALHO

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PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

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NILTON ROBERTO DA SILVA SIÃO

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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Processo 1036794-60.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1006783-06.2024.8.26.0016) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - Barbara Stiubiener Abrahão - - Cohen Corentin René Féli…

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Processo nº 1036794-67.2025.8.26.0053

ID: 278830306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036794-67.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SILVA DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO MATHEUS

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ADV: Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) Processo 1036794-67.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Silva de Jesus - Vistos. Tem-se tornado prática recorrente a apresentação de re…

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Banco Bradesco S.A. x Luisa De Castro Mantovani

ID: 297538565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036794-49.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LUISA DE CASTRO MANTOVANI

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE PAULA SOUZA

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ELIANE ABURESI

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ASTON PEREIRA NADRUZ

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Processo 1036794-49.2023.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Luisa de Castro Mantovani e outro - Vistos. Homologo por sentença, para que produz…

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Claro S/A x Margila Nogueira Silva

ID: 300378879

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036794-55.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MARGILA NOGUEIRA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Claro S/A - Apda/Apte: Margila Nogueira Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), reformaram em parte o acórdão, por maioria de votos, vencido o 3º juiz (que declara) - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA SOB DISCUSSÃO, OBSTANDO, CONSEQUENTEMENTE, QUAISQUER COBRANÇAS, INCLUINDO INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E MEDIDAS SIMILARES; PORÉM, AFASTANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CADA PARTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA FIXADOS EM R$ 500,00, PARA CADA UMA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DE SE PERMITIR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA PRESCRITA E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E AINDA, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA TABELA DA OAB. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS E MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELAS PARTES PARA R$ 1.000,00. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA QUE, JULGADO, REAFIRMOU A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA REGRA DO § 8°-A DO ART. 85 DO CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REAPRECIAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEVE SER ALTERADO PARA READEQUAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC, QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA AOS VALORES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA RÉ AO PATRONO DO AUTOR ORA FIXADO

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Processo nº 1036794-23.2025.8.26.0100

ID: 293522904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1036794-23.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE GIRELI DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA PAULA CIFARELLI

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Processo 1036794-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane Gireli de Melo - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõ… Processo 1036794-23.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane Gireli de Melo - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos"; embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial, a natureza e objeto discutidos, bem como a contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, porém, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte solicitante da benesse deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos 30 dias; c) cópia da última fatura de cartão de crédito de sua titularidade; d) cópia integral (com todas as páginas) da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou declaração de próprio punho no sentido de que é isenta de tal declaração (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), sob as penas da lei, inclusive no âmbito criminal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int. - ADV: GIOVANNA PAULA CIFARELLI (OAB 515563/SP)

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Claro S/A x Margila Nogueira Silva

ID: 300365883

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036794-55.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLARO S/A

Polo Passivo:

MARGILA NOGUEIRA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ FERNANDO CORVETA VOLPE

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036794-55.2022.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Claro S/A - Apda/Apte: Margila Nogueira Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), reformaram em parte o acórdão, por maioria de votos, vencido o 3º juiz (que declara) - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DECLARANDO A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA SOB DISCUSSÃO, OBSTANDO, CONSEQUENTEMENTE, QUAISQUER COBRANÇAS, INCLUINDO INSCRIÇÃO E MANUTENÇÃO DE DADOS EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, PLATAFORMAS DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS E MEDIDAS SIMILARES; PORÉM, AFASTANDO A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. CADA PARTE FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE 50% DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE CONTRÁRIA FIXADOS EM R$ 500,00, PARA CADA UMA. APELAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DE SE PERMITIR A COBRANÇA ADMINISTRATIVA DE DÍVIDA PRESCRITA E DE CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, E AINDA, A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NA TABELA DA OAB. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS E MAJOROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELAS PARTES PARA R$ 1.000,00. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA AUTORA QUE, JULGADO, REAFIRMOU A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DA REGRA DO § 8°-A DO ART. 85 DO CPC. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA REAPRECIAÇÃO. ACÓRDÃO QUE DEVE SER ALTERADO PARA READEQUAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §8º-A, DO CPC, QUE DETERMINA A OBSERVÂNCIA AOS VALORES ESTABELECIDOS PELO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. HONORÁRIOS A SEREM PAGOS PELA RÉ AO PATRONO DO AUTOR ORA FIXADOS EM R$ 5.511,73, EM OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO REFORMADO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Luiz Fernando Corveta Volpe (OAB: 247218/SP) - 5º andar

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