Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003014-06.2023.4.06.3802" – Página 30 de 33

Processo nº 1003014-47.2025.8.26.0309

ID: 308807702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1003014-47.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DOS S. R. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO ANTUNES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-47.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.L.S. - Ricardo Falsoni - VISTOS. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por José Luiz dos Santos, nos a… Processo 1003014-47.2025.8.26.0309 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - J.L.S. - Ricardo Falsoni - VISTOS. Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por José Luiz dos Santos, nos autos da ARROLAMENTO dos bens deixados pelo falecimento de Cleuza Modesto Pedroso Falsoni, nos quais alega, em síntese, que houve omissão na sentença de fls. 62/63, que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, com fundamento no art. 485, incisos I e VI, c.c. o artigo 330, inciso III, ambos do CPC, afirmando a inadequação da decisão diante da existência de bens a serem inventariados e que deveriam ser apresentados em declarações pelo filho da de cujus, a ser nomeado inventariante, como pleiteado; do ajuizamento de ação de reconhecimento e dissolução de união estável nº 1004107-45.2025.8.26.0309, determinando o sobrestamento deste processo; e a incompetência deste juízo para decidir sobre a causa diante da prevenção do juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, em que tramitou o alvará judicial pleiteado pelo filho da de cujus e a quem deveria ter sido redistribuído o arrolamento. Assim requer do acolhimento dos embargos de declaração, para pronunciamento quanto às questões levantadas. Os embargos foram interpostos no prazo previsto no artigo 1.023, do Código de Processo Civil. É o relatório. DECIDO. No tocante à alegada omissão, nada há a declarar, uma vez que, o que se pretende, na verdade, é a modificação da decisão, devendo a insurgência do embargante ser objeto de recurso próprio. Assim, não havendo obscuridade, omissão ou contradição, possuindo o presente recurso nítido caráter infringente e protelatório, para fins do §4º do art. 1.026 do CPC, e por inexistentes os vícios previstos nos incisos I a III, do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não é o caso de se declarar o que ficou decidido ou, o que é mais, que se reexprima. E, diante do exposto, conheço dos embargos, para rejeitá-los. Intime-se. - ADV: RICARDO ANTUNES DA SILVA (OAB 188182/SP), RICARDO ANTUNES DA SILVA (OAB 188182/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rita De Cassia Castro Rodrigues Romano x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 314656650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003014-93.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA CASTRO RODRIGUES ROMANO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA RODRIGUES ROMANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-93.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rita de Cassia Castro Rodrigues Romano - Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDE… Processo 1003014-93.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Rita de Cassia Castro Rodrigues Romano - Banco Santander (Brasil) S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rita de Cassia Castro Rodrigues Romano em face de Banco Santander (Brasil) S.A. Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios nesta instância, na forma do art. 55, "caput", da Lei nº 9.099/95. Cabível recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, com preparo a ser recolhido no prazo de 48 horas após sua interposição, independentemente de intimação, sob pena de deserção. O preparo compreende: (a) taxa judiciária de ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa (quando não se tratar de execução de título extrajudicial) ou 2% sobre o valor atualizado da causa (quando se tratar de execução de título extrajudicial), com mínimo de 5 UFESPs (guia DARE-SP); (b) taxa judiciária de preparo de 4% sobre o valor fixado na sentença ou, se ilíquido, sobre o valor equitativamente fixado pelo MM. Juiz de Direito, ou, ainda, sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório (também na guia DARE-SP); (c) despesas processuais dos serviços utilizados em guia FEDTJ, além das diligências do oficial de justiça em guia GRD, conforme Comunicados CG nº 1530/2021, nº 489/2022, nº 373/2023 e nº 951/2023. O recolhimento deverá ser efetuado de acordo com os critérios estabelecidos, independentemente de cálculo da serventia, que se limitará à conferência e certidão. Está disponível no site do TJSP planilha para cálculo acessível em: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.Xls Desde já observo que a parte autora não faz jus à gratuidade de justiça, haja vista que a movimentação bancária identificada nos documentos de fls. 148/216 denota realidade financeira incompatível com hipossuficiência. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB 310314/SP), FLAVIA RODRIGUES ROMANO (OAB 300310/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Hytalo Jose Prazeres Monteiro e outros x Hytalo Jose Prazeres Monteiro e outros

ID: 319119064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003014-35.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HYTALO JOSE PRAZERES MONTEIRO RICHARD JESUS HERNANDEZ AGUILAR YBELISSE DEL VALLE GRACIA RUIZ

Polo Passivo:

HYTALO JOSE PRAZERES MONTEIRO OLIVEIRA E TRINDADE VISTORIAS AUTOMOTIVAS EIRELI RICHARD JESUS HERNANDEZ AGUILAR YBELISSE DEL VALLE GRACIA RUIZ

Intimação

Advogados:

PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISON MONTOANI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-35.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Richard Jesus Hernandez Aguilar - - Ybelisse Del Valle Gracia Ruiz - Hytalo Jose Prazeres … Processo 1003014-35.2024.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Richard Jesus Hernandez Aguilar - - Ybelisse Del Valle Gracia Ruiz - Hytalo Jose Prazeres Monteiro - Hytalo Jose Prazeres Monteiro - - Oliveira e Trindade Vistorias Automotivas Eireli - Richard Jesus Hernandez Aguilar - - Ybelisse Del Valle Gracia Ruiz - 1- Ciência às partes do retorno dos autos ao cartório para eventual requerimento de restituição de documentos, no prazo de quinze (15) dias. 2- No silêncio, arquivem-se os autos. 3- Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado do v. Acórdão, poderão pedir a restituição, desde já deferida, dos documentos, apresentados ao ofício de justiça, cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original, presumindo-se, no silêncio, a concordância com sua inutilização e encaminhamento à reciclagem. 4- Informo que: 4.1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo). 4.2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. - ADV: CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP), PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP), PRISCILA CAMPANELI SÃO MARCO (OAB 388374/SP), ALISON MONTOANI FONSECA (OAB 269160/SP), CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP), CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP), CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN (OAB 298481/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003014-73.2025.8.26.0462

ID: 325459741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003014-73.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA LOUISE GONçALVES FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-73.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Livia Louise Gonçalves Fernandes - Vistos. 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estad… Processo 1003014-73.2025.8.26.0462 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Livia Louise Gonçalves Fernandes - Vistos. 1) O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar à interessada o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: LUCAS DE HOLANDA CARNEIRO (OAB 45777/CE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003014-72.2017.8.26.0068

ID: 328510089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003014-72.2017.8.26.0068

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

GUINDASTEC GUINDASTES E SERVIçOS TéCNICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA CRISTINA TOMIHERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-72.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Guindastec Guindastes e Serviços Técnicos Ltda - Vistos. A exequente GUINDASTEC GUINDASTES E SERVIÇOS T… Processo 1003014-72.2017.8.26.0068 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Guindastec Guindastes e Serviços Técnicos Ltda - Vistos. A exequente GUINDASTEC GUINDASTES E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA., nos autos da execução de título extrajudicial que move em face de BACRE CONSTRUÇÕES EIRELI, apresentou petição postulando, entre outros requerimentos, a desconsideração da personalidade jurídica da executada e de sua sócia, bem como a inclusão de terceiros no polo passivo da presente execução, além da denominada desconsideração inversa da personalidade jurídica. Ocorre que, conforme certidão lavrada às fls. 380/381, o peticionamento realizado pela exequente foi rejeitado no sistema e-SAJ por vício formal no cadastro do incidente processual, uma vez que não houve correta qualificação do polo passivo no momento da protocolização eletrônica, conforme exigência prevista no art. 319, II, do CPC, o que inviabiliza a apreciação do pleito nestes autos. Ressalte-se que, nos termos do artigo 134, § 2º, do CPC, a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica demanda a distribuição autônoma de incidente processual próprio, com adequada formação da relação processual, incluindo a devida citação dos terceiros que se pretende ver responsabilizados, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Assim, verifico que inexiste, até o momento, incidente regularmente distribuído e apto a viabilizar a análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e de inclusão de terceiros no polo passivo da execução. Diante disso, não conheço do pedido formulado pela exequente, ante a ausência de incidente próprio regularmente distribuído e formado, observando-se o teor do ato ordinatório de fls. 380/381. Intime-se a parte exequente para, querendo, providenciar o correto peticionamento e distribuição do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em conformidade com as orientações constantes do referido ato ordinatório. Após, aguarde-se provocação da exequente, suspendendo-se o andamento da execução quanto a eventual responsabilização de terceiros até a instauração regular do incidente. Int. - ADV: ERIKA CRISTINA TOMIHERO (OAB 283350/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003014-67.2025.8.26.0270

ID: 307577857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003014-67.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

H. Y. C. DA S. L. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILCE ELIS DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-67.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.Y.C.S. - - L.R.C. - De início, tendo em conta a cumulação de pedidos, encaminhem-se os autos ao Distribuidor … Processo 1003014-67.2025.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.Y.C.S. - - L.R.C. - De início, tendo em conta a cumulação de pedidos, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para correção da classe e assunto dos autos (Procedimento Comum Cível - Alimentos, guarda e visitas). Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Inequívoca a paternidade do réu em relação à criança, e em razão da falta de provas tanto da necessidade desta quanto da capacidade financeira daquele, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, os quais serão devidos a partir da publicação desta decisão, e exequíveis a partir da citação. Designo Sessão de Mediação PRESENCIAL para o dia 16 DE JULHO DE 2025, ÀS 15 HORAS, a qual realizar-se-á no CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, localizado na sede deste juízo, no endereço supra. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu patrono, via DJE. CITE-SE e INTIME-SE o réu por mandado, com as seguintes advertências: O não comparecimento injustificado à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. O réu poderá oferecer contestação no prazo de 15 DIAS ÚTEIS, contados da sessão de mediação supra, caso não haja autocomposição; OU do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC); Se não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC); Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como MANDADO. Cumpra-se com as formalidades legais. Intime-se e cientifique-se o MP. - ADV: NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP), NILCE ELIS DEL RIO (OAB 139407/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. B. R. x M. A. N. R.

ID: 296740992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026063-87.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. B. R.

Polo Passivo:

M. A. N. R.

Intimação

Advogados:

YGOR SIMIÃO ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON BRANDÃO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026063-87.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1003014-20.2024.8.26.0006) - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.R. - M.A.N.R. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, d… Processo 1026063-87.2024.8.26.0007 (apensado ao processo 1003014-20.2024.8.26.0006) - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.B.R. - M.A.N.R. - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Em cumprimento ao despacho de fls. , fica designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/08/2025 às 09:30hs, na MODALIDADE VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Em caso de dúvidas, para maiores informações a respeito de sua participação, acesse https://www.tjsp.jus.br/Download?CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ATENÇÃO: registra-se que considerando que a conciliação atende interesse público, e sendo dever ético do advogado estimular a conciliação entre as partes (art. 2º, parágrafo único, incs. II e VI do Código de Ética da OAB) o comparecimento do advogado, caso tenha sido constituído, e das partes é obrigatório. Os patronos serão intimados pela imprensa oficial e deverão promover o comparecimento das partes. A audiência deverá ser acessada, por partes e advogados, através do link abaixo, O QUAL DEVERÁ SER COPIADO E COLADO DIRETAMENTE NA BARRA DE ENDEREÇOS DO NAVEGADOR, que também está disponível na carta/mandado de citação/intimação expedida(o). https://bra01.safelinks.protection.outlook.com/ap/t-59584e83/?url=https%3A%2F%2Fteams.microsoft.com%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%253ameeting_M2MzYjY4NjItMWFlMy00NTQ3LWI0ZmMtMzIwMWE2MDhjNzRm%2540thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25221d0220fa-948f-4de7-a097-e29ce5008228%2522%257ddata=05%7C02%7Cpenha2fam%40tjsp.jus.br%7C56ffbe1b9041462a17a908dda83e7452%7C3590422d8e5940369245d6edd8cc0f7a%7C0%7C0%7C638851708386512168%7CUnknown%7CTWFpbGZsb3d8eyJFbXB0eU1hcGkiOnRydWUsIlYiOiIwLjAuMDAwMCIsIlAiOiJXaW4zMiIsIkFOIjoiTWFpbCIsIldUIjoyfQ%3D%3D%7C0%7C%7C%7Csdata=IuQMZzyRGI83YYiV3bCclPR9hF2s3KNeYgcfKK36UdI%3Dreserved=0 ADVERTÊNCIAS: 1 - Comparecer com antecedência mínima de 30 minutos do horário da audiência, se audiência presencial e apresentar na portaria de acesso ao Fórum e na audiência documento de identidade com foto e com CPF. 2 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, §§ 8º e 9º do CPC) Nada Mais. - ADV: YGOR SIMIÃO ANDRADE (OAB 518390/SP), EMERSON BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 393230/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003014-58.2018.8.26.0320

ID: 294618876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - Vara da Família e das Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003014-58.2018.8.26.0320

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

E. DE A. Y. K. R. P. M. DE A. Y.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON CORNELIO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-58.2018.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.A.Y. - - E.A.Y. - - K.R.P. - Vistos. F. 298/304: na linha da manifestação do Ministério Público de f. 307, tendo em… Processo 1003014-58.2018.8.26.0320 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.A.Y. - - E.A.Y. - - K.R.P. - Vistos. F. 298/304: na linha da manifestação do Ministério Público de f. 307, tendo em vista as considerações elencadas no arrazoado em apreço e com o desiderato de preservar os interesses da interditanda, somada as premissas contidas no estudo técnico de fls. 257/260 e na esteira da manifestação ministerial de fls. 273/276, nomeio novamente Marcelo de Araújo Yamakami como curador provisório de Sonia Regina de Araújo, ambos devidamente qualificados na inicial, observando-se que não poderá haver alienação de bens nem contratação de empréstimos em nome da incapaz sem prévio alvará judicial. Expeça-se Termo de Curador Provisório, que será assinado por este Juízo pela via digital, e após intime-se o autor por meio de seu advogado para o fim de imprimir o mesmo e apor sua assinatura. Tendo em vista que a perícia com a interditanda ocorreu em 05/05/2022 (f. 216/221), vislumbro ser necessária a designação de nova avaliação no domicílio dela, inclusive, para verificar a possibilidade de aplicação ao caso do instituto da tomada de decisão apoiada. Como a perita Dra. Carolina Militão Spagnol não respondeu a intimação de f. 296, conforme se observa às f. 297, nomeio em substituição para a realização da nova perícia a Dra. Marie Denise Clothilde Brihier. Requisite-se à Defensoria Pública a reserva dos honorários periciais com base na tabela fixada, expedindo-se o ofício respectivo. Comprovada a reserva dos honorários, encaminhe-se à nomeada a senha de acesso ao processo, requisitando a designação de data para a realização da perícia na residência da interditanda ou na clínica onde se encontra. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos, a contar da data da realização da perícia. Sem prejuízo, faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação da presente (CPC. 465, § 1º). Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP), ANDERSON CORNELIO PEREIRA (OAB 273974/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003014-49.2025.8.26.0082

ID: 318824658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003014-49.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003014-49.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cit… Processo 1003014-49.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S/A - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se o réu para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, do CPC). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção; IV - após a réplica intime-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em relação às questões de fato, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências que se julguem desnecessárias, inúteis ou meramente protelatórias. Prazo: 05 dias, sob pena de preclusão. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão na mesma oportunidade apresentar o rol de testemunhas, lembrando que as testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.). No mais, não sendo encontrado o citando, fica desde já deferida as pesquisas de endereço disponíveis junto aos sistema informatizados (Infojud/Sisbajud/Renajud/Serasajud/Siel/Prevjud, entre outras), mediante pedido certo da parte e recolhimento da taxa de pesquisa respectiva ( 1 UFESP por CPF/CNPJ e por pesquisa). Intime-se. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dvmax Tecnologia Ltda x Estado De São Paulo

ID: 317627499

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1003014-84.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DVMAX TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO LUIZ TAVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003014-84.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003014-84.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: Dvmax Tecnologia Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Tania Ahualli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. EMBARGOS REJEITADOS.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECONHECENDO A NULIDADE DA SENTENÇA QUANTO À EXCLUSÃO DO EXCESSO DE JUROS CALCULADOS COM BASE NA LEI Nº 13.918/2009, MANTENDO A SENTENÇA NOS DEMAIS PONTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HÁ CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO AO NÃO PERMITIR A CORREÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, ALEGANDO JULGAMENTO EXTRA PETITA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, CONFORME ARTIGO 1.022 DO CPC. 4. NÃO SE VERIFICA O ALEGADO VÍCIO, POIS O PONTO EMBARGADO FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADO NO JULGADO, NÃO HAVENDO ERRO MATERIAL MANIFESTO QUE JUSTIFIQUE EFEITO INFRINGENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL PARA REEXAME DE MATÉRIA. 2. NÃO SE ADMITE REDISCUSSÃO DE MÉRITO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.022, 141, 492.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RTJ 164/793. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Luiz Tavano (OAB: 173965/SP) - Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 324 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes