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Processo nº 1003337-03.2025.8.26.0196

ID: 292250535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003337-03.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OTHON AZEVEDO DO VAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIULLIENN JULIANI PEREIRA

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Processo 1003337-03.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Othon Azevedo do Val - Vistos. Processo em ordem. Diante da nova sistemática pr…

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K. N. Da S. x K. É. F.

ID: 292574753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003337-98.2022.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. N. DA S.

Polo Passivo:

K. É. F.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SANTA CRUZ

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PATRICIA FLORENCIO DA SILVA MACHADO

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ABDALA MACHADO DA COSTA

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Processo 1003337-98.2022.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.N.S. - K.E.F. - Ante o exposto, com relação ao pedido de investigação de paternidade e também com rel…

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L. A. A. C. x C. B. Dos F. Do B. Do E. De S. P. C.

ID: 291574520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tietê - 2ª. Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003337-33.2023.8.26.0629

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

L. A. A. C.

Polo Passivo:

C. B. DOS F. DO B. DO E. DE S. P. C.

Intimação

Advogados:

TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES

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MIRELLE CONEJERO MORALES

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DONALD ANTONIETTI CHAGAS

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AMANDA GASPAR POHLMANN

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Processo 1003337-33.2023.8.26.0629 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.A.A.C. - C.B.F.E.S.P.C. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, manifestando-se a parte interessada, no prazo de 05 (…

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Processo nº 1003337-28.2025.8.26.0220

ID: 323086830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003337-28.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1003337-28.2025.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Vistos. Retire-se a tarja indicadora de segredo de justiça, se o c…

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Processo nº 1003337-28.2019.8.26.0191

ID: 293576443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1003337-28.2019.8.26.0191

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. DA R. J. I. C. DE A. DE M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON GAREY

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MARTINHO FELIPE HERNANDES ARROIO

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MARILZA COLOMBO DOS SANTOS

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MARIANA DE ROGATIS PIRES CEADAREANU

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MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO

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LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS

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JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR

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FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU

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ETELVINA CORREA PINHEIRO

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CLELIA NASCIMENTO DA SILVA

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CARMEN GONÇALVES CAMARGO

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ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA

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Processo 1003337-28.2019.8.26.0191 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - J.A.M.L. - - E.M.R. e outros - N.G. - O.S.S. - - H… Processo 1003337-28.2019.8.26.0191 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - J.A.M.L. - - E.M.R. e outros - N.G. - O.S.S. - - H.T.C. e outros - M.G.S.R.O. - S.C.M. - - E.T.C. e outros - J.S. - 1. Fls. 2651/2652 - Defiro a expedição de mandado de constatação para verificação da exata localização do imóvel e eventual ocupação irregular. O oficial de justiça deverá informar previamente às partes a data e o horário do cumprimento do mandado. 2. Fls. 2761/2765 - De fato, conforme certidão de publicação de fl. 2633, os advogados da empresa falida foram devidamente intimados da homologação do valor do imóvel, motivo pelo qual eventual discussão sobre o tema encontra-se preclusa. Contudo, a manifestação de fls. 2681/2684 trata especificamente da ausência de intimação acerca do leilão. Assim, intime-se o administrador judicial para se manifestar, inclusive quanto aos apontamentos constantes às fls. 2783/2786. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 3. Fl. 2925 - Autorizo o desbloqueio, via sistema RENAJUD, do veículo Chevrolet Celta VHC, cor prata, ano de fabricação/modelo 2006/2007, movido a álcool/gasolina, placa DVB-3081, chassi 9BGRX48907G165766, RENAVAM 896252558. 4. Fls. 2945/2947 e 2989/2990 - Dê-se vista ao administrador judicial e, após, ao Ministério Público. 5. Certifique a serventia se todos os pedidos de habilitação foram cumpridos. - ADV: CARMEN GONÇALVES CAMARGO (OAB 459447/SP), FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU (OAB 268620/SP), MARILZA COLOMBO DOS SANTOS (OAB 125511/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ETELVINA CORREA PINHEIRO (OAB 300666/SP), ANTONIO DE PADUA ALMEIDA ALVARENGA (OAB 67863/SP), CLELIA NASCIMENTO DA SILVA (OAB 270027/SP), MARCOS ANTONIO SOLER ASCENCIO (OAB 129290/SP), MARIANA DE ROGATIS PIRES CEADAREANU (OAB 398247/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), LEONARDO PEIXOTO BARBOZA DOS SANTOS (OAB 173966/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), MARTINHO FELIPE HERNANDES ARROIO (OAB 24136/SP)

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Processo nº 0005343-38.2018.8.26.0004

ID: 319020003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005343-38.2018.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 0005343-38.2018.8.26.0004 (processo principal 1003337-12.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Desarquivem-se os autos e levante-se a…

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Processo nº 0005343-38.2018.8.26.0004

ID: 319020077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005343-38.2018.8.26.0004

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 0005343-38.2018.8.26.0004 (processo principal 1003337-12.2016.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Desarquivem-se os autos e levante-se a…

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Processo nº 1003337-69.2025.8.26.0271

ID: 321152907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003337-69.2025.8.26.0271

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIA CHOCOLATES LTDA. ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR EGYDIO PADOAN FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003337-69.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Robson Ramos de Oliveira - - Aria Chocolates Ltda. - Indefiro a tutela de urgência, uma vez que não e…

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Francisco De Paula Santos x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 330345638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003337-82.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE PAULA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ALEX CASSIANO POLEZER

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Processo 1003337-82.2025.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco de Paula Santos - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedido…

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Processo nº 1002367-04.2023.8.26.0477

ID: 304290851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1002367-04.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIANE GUERREIRO DE OLIVEIRA FRANCIELLI GUERREIRO DE OLIVEIRA NICOLAS GUERREIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO

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Processo 1002367-04.2023.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - Eliane Guerreiro de Oliveira - Francielli Guerreiro de Oliveira - - Nicolas Guerreiro de Oliveira - Providencie o inventariante, em 15… Processo 1002367-04.2023.8.26.0477 - Inventário - Sucessões - Eliane Guerreiro de Oliveira - Francielli Guerreiro de Oliveira - - Nicolas Guerreiro de Oliveira - Providencie o inventariante, em 15 dias, a retificação do plano de partilha a fim de fazer constar a totalidade do acervo hereditário e não apenas 50%, haja vista que os bens, no seu todo, são comuns à falecida e ao inventariante. Isto porque com o falecimento do titular de direito de propriedade do bem, todo o acervo hereditário deve ser levado a inventário, não havendo razão para a partilha de apenas 50% dos bens, sob a justificativa que a outra metade já seria de propriedade do cônjuge supérstite. O patrimônio do de cujus é constituído de uma universalidade indivisível, onde está integrada a meação do cônjuge sobrevivente instituída pela comunhão quando do casamento, que so perde esta característica com a partilha pelo divórcio ou pela sucessão. Assim preleciona Theotônio Negrão: "Os bens pertencentes ao de cujus em comunhão com o seu cônjuge devem ser relacionados integralmente, e não apenas a parte ideal que lhe pertencia". (in Código Processual Civile legislação processual civil em vigor, 37ª edição, São Paulo, Ed. Saraiva, 2005). Neste sentido, também o ensinamento de Afrânio de Carvalho: ...não importa que, em se tratando de cônjuge sobrevivente casado no regime da comunhão de bens, metade do imóvel já lhe pertença desde o casamento, porque o título reúne essa parte ideal, societária, com a outra, sucessória, para recompor a unidade real do de cujus. A partilha abrange todo o patrimônio do morto e todos os interessados, desdobrando-se em duas partes, a societária e a sucessória, embora o seu sentido se restrinja por vezes à segunda. Por isso, dá em pagamento ao cônjuge sobrevivente ambas as metades que lhe caibam, observando dessa maneira o sentido global a operação, expressa na ordem de pagamento preceituado para o seu esboço, a qual enumera, em segundo lugar, depois das dívidas, a meação do cônjuge e, em seguida, a meação do falecido que, na hipótese, passa também ao cônjuge. (Registro de Imóveis, Forense, 3ª Ed., RJ 1982, pág. 281). Portanto, deverá o inventariante fazer constar a integralidade do acervo hereditário. Quanto ao esboço de partilha, este deverá ser apresentado nos moldes do artigo 653, inciso II do CPC , in verbis: "...folha de pagamento para cada parte, declarando a quota a pagar-lhe, a razão do pagamento e a relação dos bens que lhe compõem o quinhão, as características que os individualizam e os ônus que os gravam." Retifique-se no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquive-se os autos até eventual manifestação, independentemente de nova conclusão. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP), ANA CAROLINA RIBEIRO GARBO (OAB 312812/SP)

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