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"1005869-34.2023.8.26.0223" - Resultados da Busca – Página 30 de 35

Processo nº 1005869-07.2024.8.26.0156

ID: 276933199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005869-07.2024.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

EDUCARTE - ENSINO MéDIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaísa da Cruz Payão Pellegrini (OAB 161146/SP) Processo 1005869-07.2024.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Educarte - Ensino Médio Ltda - Manifeste-se a parte credora sobre o…

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Francisco Resende Veludo x Marcela Jessica Silva Ribeiro

ID: 300942729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004469-31.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO RESENDE VELUDO

Polo Passivo:

MARCELA JESSICA SILVA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

VINICIUS LEONARDO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO GUTIERREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004469-31.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1010040-34.2023.8.26.0223) (processo principal 1010040-34.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Francisco R… Processo 0004469-31.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1010040-34.2023.8.26.0223) (processo principal 1010040-34.2023.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Francisco Resende Veludo - Marcela Jessica Silva Ribeiro - Vistos. 1- INTIME-SE o Executado na pessoa de seu Patrono através do diário eletrônico, nos termos do artigo 513, §2º, inciso I do atual Código de Processo Civil, para pagamento, no prazo de 15 (quinze_ dias, do valor de R$ 52.238,57 (cinquenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), relativo ao débito principal, a ser pago por meio de depósito judicial. 2 Consigno que, emcaso de decurso de prazo sem pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedorapresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/15. 3 Inexistente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (artigo 523, §1º do CPC/15).Nesta hipótese, deverá o credor ofertar demonstrativo atualizado do débito e pleito de prosseguimento com expressa indicação da espécie de restrição patrimonial que pretende ver apreciada,no prazo suplementar de dez dias, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação. 4 - Anoto, ainda, a viabilidade legal do artigo 517 do CPC/15 e que a expedição de certidão independe de ordem judicial, com a anotação sob responsabilidade civil do próprio credor, se o caso.Basta o comparecimento do interessado no balcão do Cartório para o pleito administrativo, não havendo necessidade de deferimento judicial. 5 Se o credor pretender efetuar pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do Juízo (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), deverá recolher, em conjunto com o pedido, as taxas previstas nos termos da Lei Estadual nº 14.838/12 (artigo 2º, inciso XI), calculadas por cada diligência a ser efetuada. 6 Defiro, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento (item "3"), a pesquisa de bens exclusivamente do devedor do título judicial, via INFOJUD e RENAJUD, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. 7 Defiro, ainda, desde já e somente após o decurso de prazo sem pagamento(item "3"), e se pleiteado de forma expressa pelo devedor, a penhora de créditos bancários via BACENJUD, exclusivamente do devedor do título judicial, desde que recolhidas as custas pertinentes no prazo de cinco dias após a publicação do ato ordinatório de ciência da inércia do devedor, ou respeitado o prazo temporal de 01 (um) ano a contar desta decisão, apresentando o demonstrativo atualizado com base no débito original, sob pena de arquivamento independentemente de nova intimação. Providencie o Cartório a penhora on line, nos termos do recibo de protocolamento a ser anexado. Aguarde-se por 24 horas a resposta eletrônica do ato constritivo já determinado. Em caso de sucesso, determinoa imediata transferência. E, no caso de valor ínfimo até 10% da dívida desde que não inferior a R$100,00 (cem reais), libere-se. Feita a constrição, providencie-se a cientificação das partes pelo Diário Oficial, inclusive para requerimentos pela parte credora, se o caso. A intimação deverá ser pela imprensa oficial, por ato ordinatório, se tiver advogado constituído nos autos, independentemente de nova conclusão. Desnecessária nova intimação pessoal do devedor, nos termos do artigo 523, §3º cumulado como as regras do prazo para oferta de impugnação do caput do artigo 525 do Código de Processo Civil. Caso negativo o ato, diga a credora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, indicando inclusive, bens passíveis de penhora, se caso. 8 - Em caso de restar infrutífera a tentativa de intimação pessoal por carta por mudança de endereço ou se pleiteada pela parte credora, DEFIRO, desde já, as pesquisas de endereço nos sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD e SIEL. Deverá a parte autora providenciar o recolhimento das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias após a ciência do insucesso do ato de citação por meio de ato ordinatório. Se não for efetivado o recolhimento neste prazo, arquivem-se, independentemente de nova intimação (por ato ordinatório, carta ou conclusão). 9 - Decorrido o prazo legal sem qualquer provocação para os itens "6", "7" e "8", os autos serão remetidosao arquivo independentemente de nova intimação nostermos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. No caso de localizar outros bens passíveis de penhora, bastará tão somente solicitar o desarquivamento para posterior prosseguimento do feito. Neste período, estarásuspenso o prazo prescricional pelo prazo máximo de um ano(artigo 921, §§1º e 4º do CPC/2015), sendo que decorrido este lapso começará a correr a prescrição intercorrente. Intime-se. - ADV: DIEGO GUTIERREZ (OAB 491191/SP), VINICIUS LEONARDO RIBEIRO (OAB 490962/SP), LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA (OAB 196504/SP)

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Processo nº 1005869-10.2025.8.26.0079

ID: 304088123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005869-10.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONSIS CONSTRUçõES INCORPORAçõES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-10.2025.8.26.0079 - Imissão na Posse - Imissão - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - Trata-se de ação Reivindicatória com pedido pedido de tutela provisória de urgênci…

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Processo nº 1005869-82.2025.8.26.0152

ID: 279803499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 3ª Vara Civel Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005869-82.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

A. DE O. B. D. B. DE S. F. DE O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LADHA REBEKA JALANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ladha Rebeka Jalana da Silva (OAB 397719/SP) Processo 1005869-82.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. B. de S. , F. de O. S. , A. de O. B. - Vistos. Cuidam os autos de ação revi…

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Alberto Saul Roitman x Bmi Editora E Publicações Ltda.

ID: 296529920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-83.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO SAUL ROITMAN

Polo Passivo:

BMI EDITORA E PUBLICAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005869-83.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Alberto Saul Roitman x Bmi Editora E Publicações Ltda.

ID: 296530007

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005869-83.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO SAUL ROITMAN

Polo Passivo:

BMI EDITORA E PUBLICAçõES LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDREA ORABONA ANGELICO MASSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIANNO MATTOS DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005869-83.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1005869-90.2025.8.26.0602

ID: 305821692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005869-90.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALDELICE GONçALVES FERRI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX AUGUSTO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdelice Gonçalves Ferri - Ciência às partes do retorno dos autos da Supe… Processo 1005869-90.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Valdelice Gonçalves Ferri - Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância a esta Vara. A Fazenda Pública foi VENCIDA. No caso de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA deverá o exequente requerer por petição intermediária, conforme Parte I, item 1 do Comunicado CG nº 1789/2017, pois, no ato do cadastramento do pedido, o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria: "REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA:A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento:a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau;b) Preencher o número do processo principal;c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo;d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença;e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, conforme o caso;(...) Observe o tipo de petição 12078 - Cumprimento de sentença CONTRA a Fazenda Pública, se a Fazenda Pública for VENCIDA. A presente fase de cumprimento de sentença ficará arquivada. Na hipótese da eventual cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública não há necessidade de desarquivamento do feito principal. Em caso de APOSTILAMENTO, servirá a presente decisão como OFÍCIO para o órgão/pessoa jurídica indicada pela Procuradoria Jurídica da executada, a fim de que implante/apostile o título judicial transitado em julgado, conforme cópia da sentença/acórdão e trânsito em julgado que deve ser encaminhado pela Procuradoria a seus órgãos internos responsáveis pelo cumprimento. Referência: autos de processo, vara, partes constam do cabeçalho. Caberá à ré-executada a impressão e encaminhamento desta decisão-ofício, de preferência de forma eletrônica, bem como posteriormente juntar aos autos. - ADV: ALEX AUGUSTO DE ANDRADE (OAB 332519/SP), PAULO HENRIQUE ZAGGO ALVES (OAB 318102/SP)

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Processo nº 1005869-10.2025.8.26.0079

ID: 307483357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005869-10.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONSIS CONSTRUçõES INCORPORAçõES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-10.2025.8.26.0079 - Imissão na Posse - Imissão - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 24/09/… Processo 1005869-10.2025.8.26.0079 - Imissão na Posse - Imissão - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 24/09/2025 às 12:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 7.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)

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Processo nº 1005869-10.2025.8.26.0079

ID: 307483380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1005869-10.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONSIS CONSTRUçõES INCORPORAçõES E SERVIçOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURICIO REHDER CESAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005869-10.2025.8.26.0079 - Imissão na Posse - Imissão - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 24/09/… Processo 1005869-10.2025.8.26.0079 - Imissão na Posse - Imissão - Consis Construções Incorporações e Serviços Ltda - 1- A audiência de tentativa de conciliação/mediação foi agendada para o dia 24/09/2025 às 12:00h, sala 1 a ser realizada virtualmente, através do Microsoft Teams. 2- Ficam as partes intimadas que os honorários do conciliador/mediador são em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), nos termos do art. 755-G do Provimento CG nº 26/2023 e observadas as regras estabelecidas na Resolução TJSP 809/2019, conforme valor dado à causa (R$ 7.000,00) e, equivalente a, no mínimo, 1(uma) hora, observando-se também as atualizações anuais da tabela da Resolução. 3- O pagamento dos honorários deverá ser realizado em audiência, diretamente ao conciliador/mediador, através de transferência bancária em conta de titularidade do mesmo ou através de pagamento via pix, constando a quitação no termo da sessão. No caso de eventual impossibilidade de pagamento na sessão, o mesmo deverá ser efetuado da forma já descrita, em até 5(cinco) dias após a audiência, juntando-se o comprovante nestes autos. Não efetuado o pagamento no prazo estabelecido, o servidor do CEJUSC deverá expedir certidão em favor do conciliador. 4 - É assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, a gratuidade da mediação e da conciliação. Para pedidos de gratuidade que ainda não tenham sido apreciados pelo juízo, o conciliador/mediador constará no termo que a parte em questão está ciente do valor devido, da forma e do prazo para pagamento, caso seu pedido seja indeferido. Valor da causa / Valor da remuneração até R$ 68.680,00 / R$ 82,41 de R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 / R$ 109,89 de R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 / R$ 164,83 de R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 / R$ 302,19 de R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 / R$ 453,28 de R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 / R$ 604,39 de R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 / R$ 755,49 acima de R$ 13.735.899,01 / R$ 961,50 - ADV: MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP)

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Processo nº 1005869-76.2025.8.26.0348

ID: 277904601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005869-76.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TOLEDO LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIO MARTINS DA SILVA

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ADV: Flavio Martins da Silva (OAB 178013/SP) Processo 1005869-76.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toledo Locacao de Imoveis Proprios Ltda Epp - Vistos. A despeito da previsão de des… ADV: Flavio Martins da Silva (OAB 178013/SP) Processo 1005869-76.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Toledo Locacao de Imoveis Proprios Ltda Epp - Vistos. A despeito da previsão de designação in limine de audiência de conciliação ou de mediação (art. 334, CPC/2015), alerta-se que tal expediente, aplicado de forma peremptória e inflexível, implicará colapso do CEJUSC local e mesmo da pauta de audiências deste juízo, sem correspondente ganho em celeridade e efetividade processuais. Assim, imperioso ponderar que é dedutível do novo sistema a atribuição ao juiz de poder geral de adaptabilidade procedimental às especificidades do litígio (art. 139, VI), de modo que verificando cuidar-se de causa que, pela natureza ou qualidade das partes, em geral, não se costuma lograr composição nesta oportunidade de incipiente trâmite processual relegar a solenidade para momento posterior. E isto se faz em consideração ao dever do juiz de velar pela duração razoável do processo e pela possibilidade de promover a qualquer tempo, a autocomposição (art. 139, II e V, CPC). Por isto que tendo em conta a natureza da demanda, por ora, deixo de designar audiência, desde já alvitrando que a tentativa de composição se dê após a fixação dos pontos controvertidos e estabilização da demanda, de modo mais eficiente e proveitoso. Nestes termos, cite-se o requerido para, querendo, contestar em 15 (quinze) dias da data de juntada aos autos do Aviso de Recebimento, quando a citação se realizar pelo correio ou da juntada aos autos do mandado cumprido, quando por sua vez a citação ocorrer por oficial de justiça (arts. 335, III, c.c. 231, CPC/2015). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1005869-34.2023.8.26.0223" – Página 30 de 35

Processo nº 1005869-07.2024.8.26.0156

Francisco Resende Veludo x Marcela Jessica Silva Ribeiro

Processo nº 1005869-10.2025.8.26.0079

Processo nº 1005869-82.2025.8.26.0152

Alberto Saul Roitman x Bmi Editora E Publicações Ltda.

Alberto Saul Roitman x Bmi Editora E Publicações Ltda.

Processo nº 1005869-90.2025.8.26.0602

Processo nº 1005869-10.2025.8.26.0079

Processo nº 1005869-10.2025.8.26.0079

Processo nº 1005869-76.2025.8.26.0348