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R. De A. R. x J. S. R.

ID: 313764299

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007753-60.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. DE A. R.

Polo Passivo:

J. S. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINE GUIMARÃES ANTUNES

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PEDRO WEINBERG CALMON DU PIN E ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007753-60.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007753-60.2023.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: R. de A. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. S. R. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Augusto Rezende - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. A PARTE VENCIDA ALEGA QUE O APELADO POSSUI CAPACIDADE FINANCEIRA PARA MANTER A PENSÃO NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, CONSIDERANDO SUA ADMINISTRAÇÃO DE NEGÓCIOS FAMILIARES E A MATRÍCULA DA FILHA MAIOR EM CURSO SUPERIOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA É ADEQUADA, CONSIDERANDO A CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE E A NECESSIDADE DA ALIMENTADA, QUE ESTÁ MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. COM A MAIORIDADE, CESSA O PODER FAMILIAR, MAS O DIREITO A ALIMENTOS PODE PERDURAR ATÉ A CONCLUSÃO DE CURSO SUPERIOR, DESDE QUE DEMONSTRADA A NECESSIDADE.4. A ALIMENTADA ESTÁ MATRICULADA EM CURSO SUPERIOR NA MODALIDADE EAD, O QUE NÃO IMPEDE QUE TRABALHE PARA PROVER SUAS NECESSIDADES. O ALIMENTANTE POSSUI OUTRAS DUAS FILHAS MENORES, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO DA PENSÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A MAIORIDADE NÃO EXTINGUE AUTOMATICAMENTE O DIREITO A ALIMENTOS, MAS EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE. 2. A MODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA PERMITE CONCILIAR ESTUDOS E TRABALHO, JUSTIFICANDO A REDUÇÃO DA PENSÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 397. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pedro Weinberg Calmon Du Pin E Almeida (OAB: 271981/SP) - Karine Guimarães Antunes (OAB: 245852/SP) - 4º andar

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Processo nº 1003485-08.2025.8.26.0004

ID: 306532111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003485-08.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIZARDO BARROSO

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Processo 1003485-08.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sul America Cia de Seguro Saude - Vistos. Defiro para tentativa de localização de endereços do(s) requerido(s) aci…

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D. R. F. x C. R. F.

ID: 300885010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003485-57.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

D. R. F.

Polo Passivo:

C. R. F.

Intimação

Advogados:

MARILZA NAGASAWA

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JANAINA ROSENDO DOS SANTOS

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CAROLINA KLOCKER FERREIRA

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Processo 1003485-57.2023.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.R.F. - C.R.F. e outro - Benefício da gratuidade de justiça a crianças e adolescentes A insuficiência de recurs…

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Isabel Runio Sanches x Francisco Manoel Nogueira

ID: 300894444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005400-12.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL RUNIO SANCHES

Polo Passivo:

FRANCISCO MANOEL NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

TATIANA CRISTINA SANTOS

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RODRIGO SOARES MAFAR DUTRA

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Processo 0005400-12.2025.8.26.0004 (processo principal 1003485-52.2018.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Isabel Runio Sanches - Francisco Manoel Nogueira - 1. Inicia…

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Processo nº 1003485-58.2017.8.26.0369

ID: 296005302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003485-58.2017.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEICE CARLA DE PAULA FAVARON

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FATIMA SOLANGE JOSE

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Processo 1003485-58.2017.8.26.0369 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE APRAZÍVEL - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no…

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J. A. Z. x B. Do B. S. A.

ID: 294634569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003737-07.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. A. Z.

Polo Passivo:

B. DO B. S. A.

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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EMILIANA SILVA SPERANCETTA

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Processo 0003737-07.2025.8.26.0302 (processo principal 1003485-55.2023.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - J.A.Z. - B. - Valor do débito: R$ 1.516,20. Vistos. Com a promulgação d…

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D. G. M. x W. R. M.

ID: 315947946

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0011460-38.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

D. G. M.

Polo Passivo:

W. R. M.

Intimação

Advogados:

LIDIA MARTINS PORFIRIO

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JOSUE SANTOS ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RICARDO FABBRI SCALON

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Processo 0011460-38.2023.8.26.0564 (processo principal 1003485-45.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - D.G.M. - W.R.M. …

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Antonieta De Oliveira x Banco Pan S.A.

ID: 331461697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-40.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIETA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003485-40.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonieta de Oliveira - BANCO PAN S.A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Considerando que o requerido nã…

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Ana Luiza Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 304205773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003485-64.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANA LUIZA ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GEOVANNA DE BRITO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003485-64.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ana Luiza Andrade - BANCO BMG S/A - Vistos. Intimem-se as partes quanto ao trânsito em julgado e para cumprir esp…

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Antonieta De Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 298208999

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003485-40.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIETA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003485-40.2024.8.26.0619 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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