Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004068-04.2023.4.06.3803" – Página 31 de 34

Solve Securitizadora De Créditos Financeiros S/A x Carbinox Indústria E Comércio Ltda e outros

ID: 304424348

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004068-33.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/A

Polo Passivo:

CARBINOX INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA IWAO OYA

Intimação

Advogados:

SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MACEDO ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CALMON BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ÂNGELA PARRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004068-33.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e outro - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Iwao O… Processo 1004068-33.2018.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Solve Securitizadora de Créditos Financeiros S/A e outro - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Iwao Oya e outro - CONDOMÍNIO EDIFICIO LE PREMIER e outro - Vistos. Fls. 4080/4081: Trata-se de pedido de retomada dos atos expropriatórios sobre os imóveis de matrícula 44.440 e 44.441, de titularidade do executado Iwao Oya, penhorados nestes autos, bem como nos autos do processo nº 1013816-60.2016, que tramita perante este juízo, face ao teor do v. Acórdão proferido em sede de Recurso de Agravo de Instrumento, interposto contra a decisão de fls. 3813/3818, cuja cópia se encontra digitalizada às fls. 4082/4105. Ao recurso foi dado provimento para determinar a imediata retomada dos atos expropriatórios sobre os imóveis de matrículas nº 44.440 e nº 44.441, devendo ser observada a ordem de preferência decorrente da penhora anteriormente registrada, assegurando-se, assim, a efetividade e celeridade da execução nos termos do artigo 797 do Código de Processo Civil e princípios constitucionais aplicáveis. Da análise detida dos autos, no entanto, sem olvidar o teor do v. Acórdão que deu provimento ao recurso, é possível verificar, conforme decisão de fls. 2051, que nos autos do processo nº 1013816-60.2016 houve determinação de suspensão do leilão dos imóveis objeto do pedido ora em análise, uma vez que pendente o julgamento definitivo do processo nº 1097258-86.2020.8.26.0100, em trâmite perante o juízo da 42ª Vara Cível da Comarca de São Paulo SP, em que se discute a validade da garantia oferecida no contrato objeto desta execução, após comunicação da cessão da integralidade das quotas sociais pelo executado Iwao Oya, tendo deixado de compor o quadro social da empresa executada Carbinox Indústria e Comércio Ltda. Diante disto, em consulta ao sistema informatizado este juízo pode verificar que houve a procedência da ação de nº 1097258-86.2020.8.26.0100, em sede de recurso de apelação, com determinação de substituição das garantias em passivos da empresa executada, em cumprimento ao contrato de cessão de quotas societárias, pendente, ainda, o julgamento do Agravo Interno em Agravo em Recurso Especial nº 2414318 / SP. Desse modo, verificada a existência de prejudicialidade externa, manifeste-se a parte exequente quanto à possibilidade de eventual declaração de ineficácia da prática de atos expropriatórios sobre os imóveis de matrícula nº 44.440 e 44.441, no prazo de 5 (cinco) dias. Com a juntada, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RAFAEL MACEDO ROQUE (OAB 527900/SP), SOLANO CLEDSON DE GODOY MATOS (OAB 201508/SP), PATRÍCIA CALMON DA SILVA BRASILEIRO (OAB 35294/BA), CLAUDIO CALMON BRASILEIRO (OAB 14782/BA), ÂNGELA PARRAS (OAB 188329/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004068-26.2025.8.26.0381

ID: 292009673

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004068-26.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MAICON GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA PEREZ COUTINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004068-26.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maicon Gonçalves da Silva - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núc… Processo 1004068-26.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maicon Gonçalves da Silva - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA PEREZ COUTINHO (OAB 487308/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004068-84.2025.8.26.0297

ID: 294239171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004068-84.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL PRADO BUOSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL PRADO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004068-84.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Prado Buosi - Vistos. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelo… Processo 1004068-84.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriel Prado Buosi - Vistos. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por sua vez, eventual pedido de justiça gratuita será apreciado na sentença. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, caso dos autos. Necessário, porém, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, até a prolação da sentença, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a)comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão de propriedade de veículo automotor; d) certidão de propriedade de imóvel, a ser expedida pelo SRI local; e) cópia dos três últimos extratos de conta bancária e de cartão de crédito. Cite-se e Intime-se. - ADV: GABRIEL PRADO BUOSI (OAB 472927/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003888-79.2025.8.26.0358

ID: 325800774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003888-79.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. A. S. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003888-79.2025.8.26.0358 (apensado ao processo 1003771-88.2025.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Aparecida Silva Rezende - Vistos. Nos termos do Enunciado nº… Processo 1003888-79.2025.8.26.0358 (apensado ao processo 1003771-88.2025.8.26.0358) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sueli Aparecida Silva Rezende - Vistos. Nos termos do Enunciado nº 6 do Comunicado CG nº 424/2024, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis, "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais.". Em verificação ao sistema SAJ, foi possível constatar que houve o ajuizamento nesta Comarca de 2 (dois) processos pela mesma pessoa natural, representada pelos mesmos patronos, sob fundamentos de fato e de direito assemelhados, para dirimir controvérsia envolvendo suposta fraude de empréstimo consignado, permitindo-se concluir que as questões poderiam ser discutidas nos mesmos autos, prestigiando-se a racionalização da prestação jurisdicional e evitando-se potenciais prejuízos ao bom andamento dos trabalhos nas unidades judiciais. Por esta razão, foi determinada a EXTINÇÃO, por indeferimento da inicial, do Processo nº 1003934-68.2025.8.26.0358. Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda desta primeira ação distribuída, para a inclusão de todos os pedidos conexos referentes ao Processo extinto por este Juízo. Deverá o(a) advogado(a) proceder a Emenda por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, tornem os autos conclusos. Por fim, nos termos dos Arts. 55, §3º, e 58, do Código de Processo Civil, bem como do Enunciado nº 6 do Comunicado CG nº 424/2024, determino a REUNIÃO da presente ação com os demais processos em andamento neste Ofício Judicial (1003771-88.2025.8.26.0358; 1004065-43.2025.8.26.0358; 1004068-95.2025.8.26.0358), para julgamento conjunto. Ademais, ficam as partes CIENTES de que, em caso de fracionamento abusivo de demandas, reunidas ou não por conexão, a fixação de honorários sucumbenciais em favor de quem deu causa ao fracionamento será feita de modo a impedir que sejam arbitrados valores superiores àqueles que seriam fixados caso não houvesse o fracionamento (Enunciado nº 7, Comunicado CG nº 424/2024). Cumpra-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004068-40.2025.8.26.0053

ID: 327123563

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004068-40.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS RIBEIRO DA FONSECA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004068-40.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcos Ribeiro da Fonseca - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo E… Processo 1004068-40.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Marcos Ribeiro da Fonseca - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lídia Carolina Bernardo Da Silva x Isabel Cristina Gonçalves Ferreira Da Silva

ID: 339011145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001175-59.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LíDIA CAROLINA BERNARDO DA SILVA

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA GONçALVES FERREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

TIAGO BARBOSA VERDÚ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR LUCAS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001175-59.2023.8.26.0572 (processo principal 1004068-40.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lídia Carolina Bernardo da Silva - Isabel Cristina Gonçalves Ferreira d… Processo 0001175-59.2023.8.26.0572 (processo principal 1004068-40.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Lídia Carolina Bernardo da Silva - Isabel Cristina Gonçalves Ferreira da Silva e outro - Vistos. Trata-se de feito no qual as partes, em sede de composição voluntária, entabularam acordo às fls. 101/102, pondo termo à controvérsia objeto desta demanda executiva. Referido ajuste de vontades revela-se válido, legítimo e adequado, observando os ditames legais que regem as autocomposições processuais, notadamente os princípios da autonomia da vontade, da economia processual, da consensualidade e da pacificação social. Com efeito, o ordenamento jurídico brasileiro prestigia a solução consensual dos litígios, especialmente após a vigência do Código de Processo Civil de 2015, que instituiu verdadeira política pública de estímulo à autocomposição, nos moldes do artigo 3º, §3º, do referido diploma legal. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, impõe-se a homologação judicial do acordo firmado entre os litigantes. Ressalte-se, ainda, que o acordo não afronta norma de ordem pública nem prejudica direitos de terceiros, revelando-se, portanto, juridicamente hígido e apto a produzir seus efeitos no mundo jurídico, razão pela qual merece chancela jurisdicional. Dessa forma, a homologação judicial do acordo implica extinção do feito com resolução do mérito, nos exatos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. No tocante aos atos constritivos, diante da composição consensual, determino o imediato cancelamento da ordem de bloqueio de valores via SISBAJUD, bem como defiro, com a mesma urgência, o desbloqueio dos ativos eventualmente constritos, em favor do executado, por se tratar de providência acessória decorrente da avença homologada. Considerando o caráter consensual da avença e a sua homologação judicial nesta data, reconheço o trânsito em julgado imediato desta decisão, nos termos do Enunciado nº 100 do Fórum Permanente de Processualistas Civis, bem como do artigo 502 do CPC, dada a ausência de sucumbência litigiosa e de interesse recursal. Ausentes custas processuais remanescentes a serem recolhidas, e nada mais havendo a deliberar, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe, após a adoção das providências cartorárias necessárias. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 101/102, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos. - ADV: IGOR LUCAS DE MORAES (OAB 459899/SP), IGOR LUCAS DE MORAES (OAB 459899/SP), TIAGO BARBOSA VERDÚ (OAB 416189/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Angela Regina Garrido Crispim x Grupo Odonto Marilia Eireli - Epp

ID: 313911207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004068-40.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA REGINA GARRIDO CRISPIM

Polo Passivo:

GRUPO ODONTO MARILIA EIRELI - EPP

Intimação

Advogados:

HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA PEREIRA COSTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004068-40.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Regina Garrido Crispim - Grupo Odonto Marilia Eireli - Epp - Vistos. As partes estão bem represen… Processo 1004068-40.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Angela Regina Garrido Crispim - Grupo Odonto Marilia Eireli - Epp - Vistos. As partes estão bem representadas e estão presentes os pressupostos processuais, assim como as condições da ação. Não há preliminares a serem analisadas. Declaro o feito saneado. O cenário retratado nos autos é de fato do serviço, cujo ônus da prova é invertido por determinação legal (ope legis), conforme art. 14, § 3, do Código de Defesa do Consumidor. Cabe à ré, pois, provar que inexistiu defeito na prestação dos seus serviços odontológicos ou que a culpa é exclusiva do consumidor ou terceiro. E, para solucionar os aspectos controvertidos referentes a inexistência de falha na execução dos serviços odontológicos a que se submeteu o de cujus, Sr Marcelo Zampieri, imprescindível a realização de prova pericial. Nomeio o Dr Marcelo Medeiros Battistetti para realização da perícia, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se a expert, via e-mail, para apresentação da estimativa de seus honorários em 05 (cinco) dias, cuja antecipação competirá à requerida, porquanto a inversão do ônus da prova engloba, não só a sua produção, como também o seu custeio, sob pena de esvaziamento da finalidade da norma consumerista. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERÍCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - Pretensão de reforma da r.decisão que indeferiu a inversão do ônus da prova - Cabimento - Presença dos requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova em favor da agravante (CDC, art. 6º, inciso VIII) - Ônus de produzir a prova, que engloba também o custeio para a sua produção, sob pena de esvaziamento do instituto - Interpretação da legislação consumerista - RECURSO PROVIDO" (TJSP; Agravo de Instrumento 2182345-70.2018.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -39ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/10/2018; Data de Registro: 09/10/2018). "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PERÍCIA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - Pretensão do banco de reforma da r.decisão que determinou a inversão do ônus da prova pericial e do seu custeio - Descabimento - Ônus de produzir a prova que engloba, também, o ônus do custeio para a sua produção, sob pena de esvaziamento do instituto - RECURSO DESPROVIDO"(TJSP; Agravo de Instrumento 2112770-67.2021.8.26.0000; Relator (a):Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Assis -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2021; Data de Registro: 21/06/2021) Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, caso necessário, será designada audiência de instrução. Intime-se. - ADV: BRUNA PEREIRA COSTA DOS SANTOS (OAB 472171/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0017367-74.2023.8.26.0602

ID: 315674756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0017367-74.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HIDRAULICA TROPEIRO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALERIA BAZZO PRESTUPA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0017367-74.2023.8.26.0602 (processo principal 1004068-47.2022.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Hidraulica Tropeiro Ltda - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO … Processo 0017367-74.2023.8.26.0602 (processo principal 1004068-47.2022.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Hidraulica Tropeiro Ltda - Vistos. SISBAJUD: 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Vindo a resposta, em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. RENAJUD: Defiro a pesquisa de propriedade de veículos automotores cadastrados no CPF ou CNPJ do réu/executado. INFOJUD: Defiro a pesquisa da última declaração de imposto de renda do devedor no sistema INFOJUD. Vindo resposta positiva, se processo digital, insira a declaração aos autos como documento sigiloso. Se processo físico, fica decretado segredo de justiça, devendo a serventia proceder as anotações pertinentes, nos termos do Provimento CSM nº 2473/2018. Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 16575-BPB), VALERIA BAZZO PRESTUPA (OAB 174625/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daniella Vieira Gomes e outros x Starr International Brasil Seguradora S/A

ID: 330431724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001626-34.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DANIELLA VIEIRA GOMES NATHALIA MARTINS DEEKE

Polo Passivo:

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RIBEIRO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA VIEIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001626-34.2025.8.26.0663 (processo principal 1004068-58.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Ação Rescisória-Honorários Advocatícios - Nathalia… Processo 0001626-34.2025.8.26.0663 (processo principal 1004068-58.2022.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Ação Rescisória-Honorários Advocatícios - Nathalia Martins Deeke - - Daniella Vieira Gomes - Starr International Brasil Seguradora S/A - Vistos. Por se tratar de cumprimento de sentença objetivando o recebimento de honorários advocatícios, processe-se sem o recolhimento de taxa judiciária inicial, que deverá ser paga pela parte executada (Art. 82, §3º, do Código de Processo Civil). Intime-se a parte devedora, Starr International Brasil Seguradora S/A, para efetuar o pagamento do débito de R$ 27.082,77, atualizado até 14/07/2025, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil. Além do valor acima mencionado, deverá a parte executada providenciar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 541,65, em guia DARE, código 230-6, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da publicação da presente decisão, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado ou mesmo inclusão do valor no bloqueio judicial eventualmente a sere realizado. A intimação deverá ser feita na pessoa de seu patrono regularmente constituído, bastando publicação da presente decisão pelo DJe, nos termos do art. 513, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil. Havendo pagamento, intime-se a parte credora a se manifestar, a fim de que diga se a obrigação foi cumprida, o que será presumido no silêncio. Havendo saldo devedor, deverá apresentar nova memória atualizada do débito, deduzindo o valor pago, também atualizado. Nesta hipótese, autorizo, desde logo, o levantamento do valor incontroverso, expedindo-se guia. Decorrido o prazo sem pagamento, abra-se vista à parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito,especificando os atos executivos que pretende eapresentando o cálculo atualizado do débito. Havendo requerimento, autorizo,sob conta e risco da parte credora, a expedição de alvará objetivando a localização da parte devedora; o acesso aos sistemas instalados na Vara para sua localização e de bens; a expedição de mandado/precatória para penhora, avaliação, intimação e constatação, desde que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade processual, haja comprovação do pagamento da taxa e das diligências do oficial de justiça. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato, prosseguindo-se com a intimação da parte devedora. Em se verificando a existência de valor irrisório, determino o desbloqueio, de imediato. Ausente oportuna manifestação, da parte credora, em qualquer fase processual, efetivem-se os desbloqueios (bens e valores), aguardando-se provocação adequada, no arquivo. Int. - ADV: EDUARDO RIBEIRO COSTA (OAB 241568/SP), DANIELLA VIEIRA GOMES (OAB 390155/SP), DANIELLA VIEIRA GOMES (OAB 390155/SP), JULIANA MOTTA DE OLIVEIRA (OAB 415317/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Parque Jardim Paulista x Osmar Fernandes Chagas Junior

ID: 337830649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004068-19.2023.8.26.0115

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PARQUE JARDIM PAULISTA

Polo Passivo:

OSMAR FERNANDES CHAGAS JUNIOR

Intimação

Advogados:

SALVADOR SPINELLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004068-19.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Jardim Paulista - Osmar Fernandes Chagas Junior e outro - Vistos. Trata-se de ação de execução … Processo 1004068-19.2023.8.26.0115 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Jardim Paulista - Osmar Fernandes Chagas Junior e outro - Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por Parque Jardim Paulista em desfavor de Osmar Fernandes Chagas Júnior e de Jeruza Leni da Silva. No regular trâmite processual, os executados compareceram espontaneamente em Cartório, oportunidade na qual foram citados acerca dos termos da presente ação (fls. 110/114). Após, aportou nos vertentes autos a certidão do oficial de justiça, narrando a citação do hora certa do executado (fls. 124/125). Às fls. 127/130, houve o parcial bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados. A parte exequente se manifestou às fls. 135, requerendo a intimação pessoal dos executados acerca do bloqueio efetivado, o que fora deferido às fls. 138. Em seguida, foram carreados aos autos os respectivos mandados de intimação, dando conta de que apenas a executada (Jeruza) fora encontrada pelo oficial de justiça (fls. 145/147). Instada a se manifestar (fls. 148/150), a parte exequente o fez às fls. 151, requerendo que o executado fosse considerado intimado sobre o bloqueio, pois se mudou sem informar o seu endereço nos autos. Por despacho de fls. 152, houve a determinação de nomeação de curador especial ao executado citado com hora certa, cujo correlato ofício foi coligido às fls. 162. É o relatório. Fundamento e decido. De proêmio, verifico que o aludido despacho de fls. 152 se encontra equivocado, porquanto não há que se falar em citação com hora certa do executado Osmar, haja vista que ele compareceu pessoalmente em Cartório, quando foi pessoal e validamente citado (fls. 110/114). Assim sendo, DETERMINO que se oficie à OAB/SP local, requisitando-se o cancelamento da nomeação efetivada às fls. 162. Com isso, exclua-se o nome da curadora especial, Dra. Gisele Aparecida da Silva Siqueira, do cadastro de partes relativo aos presentes autos. Friso que, uma vez efetivado o bloqueio dos ativos financeiros existentes em nome dos executados (fls. 127/130), foram expedidos os competentes mandados de intimação, sendo que o oficial de justiça apenas logrou êxito na localização da executada Jeruza (fls. 145/147). Neste passo, imperiosa a aplicação do disposto no parágrafo único, do artigo 274, do Código de Processo Civil, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, haja vista que a mudança de endereço não foi devidamente comunicada ao Juízo. De mais a mais, verifico que a penhora ocorreu na data de 05 de setembro de 2024, podendo-se presumir, pelo tempo decorrido, que a parte executada já se encontra ciente do bloqueio ocorrido em conta bancária. No caso em epígrafe, o devedor se oculta de forma proposital para atravancar o desenvolvimento do processo. Por conseguinte, proceda-se à transferência do montante outrora bloqueado para uma conta à disposição deste Juízo, expedindo-se, ato contínuo, o competente Mandado de Levantamento Judicial em favor da parte exequente, cujo respectivo formulário deverá ser apresentado nos autos. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que for do seu interesse. Int. - ADV: GISELE APARECIDA DA SILVA SIQUEIRA (OAB 485460/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 335 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes