Processo nº 1004310-96.2024.8.26.0323
ID: 307761305
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1004310-96.2024.8.26.0323
Data de Disponibilização:
26/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1004310-96.2024.8.26.0323 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.F.S.S. - - H.E.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Já anotado. Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos…
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