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Processo nº 1004310-88.2024.4.01.3504

ID: 335544054

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004310-88.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO RAMOS DOS SANTOS UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL

Decisão

Advogados:

PABLO BATISTA REGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1004310-88.2024.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004310-88.2024.4.01.3504 CLASSE: RECURSO I…

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Processo nº 1004310-13.2023.4.01.3508

ID: 292742288

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-13.2023.4.01.3508

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SCARPELINI JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1004310-13.2023.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1004310-13.2023.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO SCARPELINI JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA - GO37097 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Ofício de Transferência n. 100/2025-GABJU/SSJ/IUB Ao Senhor MARCELO FARIA PASTORI Gerente do Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal Agência 3213 do Fórum da Comarca de Itumbiara/GO DESPACHO/OFÍCIO Compulsando os autos, verifica-se que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL realizou os depósitos nos valores de R$ 2.269,88 (ID 2174916523) e R$ 3.000,00 (ID 2174916539), referentes ao pagamento, em favor da parte autora, de restituição de valores e danos morais, conforme arbitrado na sentença de ID 2169523017. Considerando o trânsito em julgado da sentença proferida (certidão de ID 2190887271) e o cumprimento espontâneo da obrigação de pagar por parte da CEF, bem como a expressa concordância da autora com o valor depositado (ID 2180596598), indicando dados bancários de procurador habilitado com poderes para receber, determino que a Caixa Econômica Federal pague a ANTONIO SCARPELINI JUNIOR, inscrito(a) no CPF sob o n. 149.481.538-93, os valores de: R$ 2.269,88 (dois mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos) e seus acréscimos legais, depositados na conta judicial n. 3213.005.86402646-0, vinculada ao processo n. 1004310-13.2023.4.01.3508. R$ 3.000,00 (três mil reais) e seus acréscimos legais, depositados na conta judicial n. 3213.005.86402648-7, vinculada ao processo n. 1004310-13.2023.4.01.3508. O referido pagamento deverá ser feito através de transferência para a Conta Corrente n. 28.809-8, Agência 0491-X, Banco do Brasil, de titularidade do(a) advogado(a) PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o n. 037.057.921-64 e na OAB/GO sob o n. 37.097. Na oportunidade, requisite-se ao gerente da Caixa Econômica que informe, no prazo de 10 (dez) dias, a realização do respectivo levantamento, enviando recibo com a autenticação à Secretaria deste Juízo, devendo, ao final, proceder ao encerramento da respectiva conta judicial. Anexos: sentença (ID 2169523017), comprovantes de depósitos (IDs 2174916523 e 2174916539) e petição indicando dados bancários (ID 2180596598). Comprovado o levantamento ou a transferência, remetam-se os autos ao arquivo definitivo. Cumpra-se. Atos necessários a cargo da Secretaria. Itumbiara/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) FRANCISCO VIEIRA NETO Juiz Federal NLSM

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Processo nº 1004310-70.2024.4.01.3704

ID: 316316529

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-70.2024.4.01.3704

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARILENE REIS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PHELIPPE SOUSA SALES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Balsas-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1004310-70.2024.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria 5…

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Processo nº 1004310-30.2025.4.01.3900

ID: 312422547

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-30.2025.4.01.3900

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SALIANE SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JORGE ANTONIO VIANA CARDOSO JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1004310-30.2025.4.01.3900 ASSUNTO: [Rural] AUTOR: SALIANE SOARES DA SI…

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Processo nº 1004310-76.2024.4.01.3702

ID: 331872171

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004310-76.2024.4.01.3702

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

SERGIO BARROS DE ANDRADE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004310-76.2024.4.01.3702 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (…

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Processo nº 1004310-42.2025.4.01.3314

ID: 292371930

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-42.2025.4.01.3314

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DE JESUS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA SANTOS MODESTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas BA PROCESSO: 1004310-42.2025.4.01.3314 CLASSE: PROC…

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Processo nº 1004310-51.2025.4.01.3311

ID: 329364768

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-51.2025.4.01.3311

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRUZ LOPES

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

EDSON FERREIRA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FAGNER ALMEIDA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Central de Conciliação da SSJ de Itabuna BA PROCESSO: 1004310-51.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)…

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Processo nº 1004310-72.2025.4.01.3304

ID: 328727961

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-72.2025.4.01.3304

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANDRECIA JESUS DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO EMILIO OLIVEIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Processo: 1004310-72.2025.4.01.3304 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO COM LA…

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Idalina De Araujo Silva x Associacao Dos Aposentados E Pensionistas Nacional e outros

ID: 317480819

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004310-75.2025.4.01.3303

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IDALINA DE ARAUJO SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Decisão

Advogados:

ANNA PAULA MACEDO SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA PROCESSO: 1004310-75.2025.4.01.3303 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL …

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Processo nº 1004310-48.2025.4.01.3700

ID: 305204203

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1004310-48.2025.4.01.3700

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LUZIA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSELIA SILVA OLIVEIRA PAIVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004310-48.2025.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚB…

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