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Eliana Dos Santos Camargo Castro x Banco Do Brasil S/A

ID: 302516954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006067-47.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA DOS SANTOS CAMARGO CASTRO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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Processo 1006067-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana dos Santos Camargo Castro - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, por inconsistência do SAJ, a r. Decisão … Processo 1006067-47.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Eliana dos Santos Camargo Castro - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, por inconsistência do SAJ, a r. Decisão de pp. 192/193 não foi publicada para o procurador da parte requerida, motivo pelo qual será novamente enviado o seguinte: "Vistos. 1) Diga a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos, no prazo de 15 dias. 2) Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 3) Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA (OAB 317024/SP)

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Processo nº 1006067-68.2018.8.26.0604

ID: 293787826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006067-68.2018.8.26.0604

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON MOMESSO DOURADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO CREMASCO

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Processo 1006067-68.2018.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Washington Momesso Dourado - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, liminarmen…

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Processo nº 1006067-84.2025.8.26.0099

ID: 326007613

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1006067-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE NOSSA SENHORA DA PAZ – ASF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SERRANO DE OLIVEIRA LIMA

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Processo 1006067-84.2025.8.26.0099 - Monitória - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz – Asf - Vistos. Diante das especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às nec…

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Banco Volkswagen S/A. x Ricardo Zanelato Da Silva

ID: 322274820

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010335-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

RICARDO ZANELATO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELORA CÁSSIA CARNAHUBA DEKAMINAVICIUS ZANELATO DA SILVA

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MARCO ANTONIO GOULART LANES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010335-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Volkswagen S/A. - Recorrido: Ricardo Zanelato da Silva - Magistrado… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010335-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Volkswagen S/A. - Recorrido: Ricardo Zanelato da Silva - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. QUESTIONAMENTO CONTRA TARIFAS E SEGURO. PEDIDOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. BANCO REQUERIDO REVEL NA ORIGEM. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO. ARGUIÇÃO PRELIMINAR REJEITADA. LEGITIMAÇÃO PASSIVA EVIDENTE. INSURGÊNCIA INFUNDADA NO MÉRITO. ACERTADA A SENTENÇA AO DECLARAR A NULIDADE DAS CLÁUSULAS DO CONTRATO EM QUESTÃO, REFERENTES À COBRANÇA DO SEGURO E DAS TARIFAS DE AVALIAÇÃO DE BEM E DE REGISTRO DE CONTRATO. QUANTO ÀS TARIFAS REFERIDAS, NÃO FORAM ATENDIDOS OS PARÂMETROS DE EXIGÊNCIA VÁLIDA INDICADOS NO TEMA 958 DO STJ, ASSUMINDO O BANCO OS RISCOS DA CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA, CONFORME INDICADO EM SENTENÇA. IGUALMENTE ACERTADOS OS COMANDOS DECISÓRIOS PROFERIDOS NA ORIGEM EM MATÉRIA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA, DEVENDO SER TIDA COMO INDEVIDA TAL COBRANÇA, O QUE SE PODE AFIRMAR DIANTE DO DESRESPEITO À LIBERDADE DE ESCOLHA DA SEGURADORA POR PARTE DO CONSUMIDOR (TEMA 972 DO STJ). CONVALIDA-SE, ASSIM, EM PARALELO À NULIDADE DAS CLÁUSULAS, O DECRETO DE CONDENAÇÃO DO BANCO A RESTITUIR OS RESPECTIVOS VALORES DAS TARIFAS E SEGURO INVÁLIDOS, CONDENAÇÃO ESTA, DE FORMA SIMPLES, EM VALOR DE R$ 2.611,68, RESPEITADOS OS CONSECTÁRIOS INDICADOS EM SENTENÇA, COM O QUE SE RECHAÇA, POR COMPLETO, A PRETENSÃO RECURSAL DO BANCO REQUERIDO. RECURSO INOMINADO DO BANCO REQUERIDO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP) - Elora Cássia Carnahuba Dekaminavicius Zanelato da Silva (OAB: 468797/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Marcio Roberto Curti

ID: 322253191

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008783-72.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

MARCIO ROBERTO CURTI

Intimação de acórdão

Advogados:

RICARDO BORLINA DE OLIVEIRA

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008783-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. e outro - Recorrido: Marcio Roberto Curti -… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008783-72.2024.8.26.0664 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Votuporanga - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. e outro - Recorrido: Marcio Roberto Curti - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. CONTRATOS. BANCÁRIO. QUESTIONAMENTOS VOLTADOS A DESCONTOS DE SEGURO. EM PRIMEIRO GRAU ANOTE-SE QUE FOI DECLARADA A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, ORDENANDO-SE QUE FOSSEM INTERROMPIDOS OS DESCONTOS RELATIVAMENTE AO CONTRATO QUESTIONADO NOS AUTOS, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR DESCONTO INDEVIDO, LIMITADO A CINCO DÉBITOS. SEM PREJUÍZO OS CORRÉUS FORAM CONDENADOS A RESTITUIR, EM DOBRO, A QUANTIA INDEVIDAMENTE DEBITADA DO AUTOR, CONFORME CONSECTÁRIOS INDICADOS, TAMBÉM CONDENADOS OS CORRÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADOS EM VALOR DE R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS. INSURGÊNCIA, EM PARTE, FUNDADA. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO LEGÍTIMA E REGULAR CONCEDIDA PELO AUTOR PARA O DESCONTO DO PRODUTO FINANCEIRO EM QUESTÃO. CORRETA, ENTÃO, A SENTENÇA, AO DECLARAR A INEXISTÊNCIA DESTA RELAÇÃO JURÍDICA, COM ORDEM DE CANCELAMENTO DE DESCONTOS E GARANTIA DE RESTITUIÇÃO DE VALORES, EM DOBRO, DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE BOA-FÉ OU MÁ-FÉ DA COBRANÇA QUE FINALMENTE FOI TIDA POR INDEVIDA (TEMA 929, STJ). DANOS MORAIS, CONTUDO, NÃO CARACTERIZADOS. SIMPLES COBRANÇAS INDEVIDAS, SEM REGISTRO DE OUTRAS INTERCORRÊNCIAS RELEVANTES NÃO JUSTIFICAM DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. NÃO COMPROVAÇÃO DE CONCRETA AFETAÇÃO DA ESFERA EXISTENCIAL DO AUTOR NO CASO CONCRETO. RECURSO INOMINADO DOS CORRÉUS PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Ricardo Borlina de Oliveira (OAB: 163083/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Comercial Zaragoza Importação E Exportação Ltda x Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais

ID: 277371915

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006067-21.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação de acórdão

Advogados:

BEATRIZ GUERREIRO

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CELSO LUIZ HASS DA SILVA

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RICARDO RADUAN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006067-21.2024.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Comercial Zaragoza Importação e Exportação Ltda - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Eduardo Gesse - Negaram provimento ao recurso. V.U. - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURO DE VEÍCULO. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA RÉ- PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. NÃO ACOLHIMENTO. APELAÇÃO QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 1.010, DO CPC.- IRRESIGNAÇÃO DA RÉ COM RELAÇÃO À SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PROCEDENTE. NÃO ACOLHIMENTO. SEGURADORA QUE SE SUB-ROGA NOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, INCLUSIVE EM RELAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS REGRAS PROTETIVAS DO CDC, EXCETO NO QUE TANGE AOS BENEFÍCIOS PROCESSUAIS. HIPÓTESE QUE NÃO TRATA DE ESPAÇO PÚBLICO E ABERTO, MAS DE LOCAL DOTADO DE DELIMITAÇÃO EVIDENTE E CÂMERAS DE SEGURANÇA. SÚMULA 130 DO STJ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA QUANTO AO FORTUITO INTERNO VERIFICADO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, AO NÃO APRESENTAR AS IMAGENS QUE DEVERIAM TER SIDO GRAVADAS NO DIA DOS FATOS. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Raduan (OAB: 267267/SP) - Celso Luiz Hass da Silva (OAB: 196421/SP) - Beatriz Guerreiro (OAB: 467934/SP) - 5º andar

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Processo nº 1006067-95.2025.8.26.0451

ID: 323404767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006067-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ GODOY BONACHELLI CRISTINA GODOY SARTORI EDUARDO GODOY IVAN GODOY SARTORI JOSE VALDIR SARTORI FILHO MARCOS FúLVIO BERNARDES LOSI FILHO MARIA CRISTINA GATTY GODOY SARTORI MARIA PAULA LOSI ZACHARIAS NEYDE PEREIRA GODOY OSWALDO GODOY LOSI OSWALDO GODOY NETO OSWALDO PEREIRA GODOY PEDRO LOSI NETO RENATA GATTI GODOY COELHO9

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELES DE SOUZA

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Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira … Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira Godoy - - Pedro Losi Neto - - Marcos Fúlvio Bernardes Losi Filho - - Maria Paula Losi Zacharias - - Oswaldo Godoy Losi - - Maria Cristina Gatty Godoy Sartori - - Cristina Godoy Sartori - - Ivan Godoy Sartori - - Jose Valdir Sartori Filho - - Renata Gatti Godoy Coelho9 - Vistos. Fls. 234: recolha-se o valor certificado para expedição do formal de partilha. Fls. 235: solicite-se à 2ª Vara de Família e Sucessões local vinculação da conta judicial nº 2200104906345 do processo nº 1019052-38.2021.8.26.0451 a estes autos. Prazo para atendimento da solicitação: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

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Processo nº 1006067-97.2016.8.26.0132

ID: 321047299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Catanduva - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006067-97.2016.8.26.0132

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO MúTUO DOS MéDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAúDE DA REGIãO NOROESTE DO ESTADO DE SãO PAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

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Processo 1006067-97.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Pa… Processo 1006067-97.2016.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Profissionais da Área da Saúde da Região Noroeste do Estado de São Pau - Vistos. 1. Sobre o pedido de fls.328/329, defiro o acesso ao sistema SNIPER. Aliás, já determinei ao cartório judicial a realização do acesso por meio da PDPJ (Plataforma Digital do Poder Judiciário: < https://marketplace.pdpj.jus.br > Vide Comunicado CG n º394/2023 do TJSP - DJE de 07/08/2023, p.19), sendo que o(s) relatório(s) já está(ão) liberado(s) nos autos (fls.334/335) à disposição da parte interessada. 1.1. Frise-se que, por ora, o SNIPER não tem ferramenta para bloqueio de bens (ou seja, apenas disponibiliza alguns tipos de informações que poderiam ser obtidas por outros meios por exemplo, consulta na Junta Comercial). Aliás, vale lembrar que a limitação atual do sistema [disponível na Plataforma Digital do Poder Judiciário (< https://marketplace.pdpj.jus.br >)] está explicitada no site do CNJ: "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos)..." (< https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/ >). 1.2. Nesse contexto, fica concedido o prazo de 15 dias (a contar da publicação/ciência desta decisão) para a parte exequente requerer o que de direito, indicando bens penhoráveis. Na inércia, o procedimento será arquivado. 1.3. Também fica concedido o prazo improrrogável de 15 dias para a parte exequente complementar o recolhimento da taxa [GUIA FEDTJ cód. 434-1 valor de R$37,02 (que corresponde a 1 UFESP) para cada parte/CPF/CNPJ vide Provimento CSM 2.684/2023 DJE de 31/01/2023], sob pena de arquivamento por inércia, tornar as peças sem efeito (inviabilizando o acesso aos dados) e inscrição em dívida ativa (condicionando-se o desarquivamento ao prévio recolhimento da taxa). Int. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 404279/SP)

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Processo nº 1006067-95.2025.8.26.0451

ID: 323800574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1006067-95.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ GODOY BONACHELLI CRISTINA GODOY SARTORI EDUARDO GODOY IVAN GODOY SARTORI JOSE VALDIR SARTORI FILHO MARCOS FúLVIO BERNARDES LOSI FILHO MARIA CRISTINA GATTY GODOY SARTORI MARIA PAULA LOSI ZACHARIAS NEYDE PEREIRA GODOY OSWALDO GODOY LOSI OSWALDO GODOY NETO OSWALDO PEREIRA GODOY PEDRO LOSI NETO RENATA GATTI GODOY COELHO9

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO TELES DE SOUZA

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Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira … Processo 1006067-95.2025.8.26.0451 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Oswaldo Godoy Neto - Oswaldo Pereira Godoy - - Eduardo Godoy - - Ana Beatriz Godoy Bonachelli - - Neyde Pereira Godoy - - Pedro Losi Neto - - Marcos Fúlvio Bernardes Losi Filho - - Maria Paula Losi Zacharias - - Oswaldo Godoy Losi - - Maria Cristina Gatty Godoy Sartori - - Cristina Godoy Sartori - - Ivan Godoy Sartori - - Jose Valdir Sartori Filho - - Renata Gatti Godoy Coelho9 - Vistos. Fls. 234: recolha-se o valor certificado para expedição do formal de partilha. Fls. 235: solicite-se à 2ª Vara de Família e Sucessões local vinculação da conta judicial nº 2200104906345 do processo nº 1019052-38.2021.8.26.0451 a estes autos. Prazo para atendimento da solicitação: 15 (quinze) dias, a contar do recebimento. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (piracicaba3fam@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. O desatendimento às requisições judiciais sujeita-se às penas do crime de desobediência e pode ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa, no valor de até 20% do valor da causa ou de até dez vezes o valor do salário mínimo (CPC, art. 77, caput, inciso IV, §§ 1º e 5º). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP), RICARDO TELES DE SOUZA (OAB 45311/SP)

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Marcio Henrique Ramalho Matta x Hb Saúde S/A

ID: 293518086

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001251-30.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO HENRIQUE RAMALHO MATTA

Polo Passivo:

HB SAÚDE S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA PIRES HILÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0001251-30.2025.8.26.0664 (processo principal 1000344-72.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcio Henrique Ramalho Matta - HB SAÚDE S/A - VISTOS. Diga a parte autora… Processo 0001251-30.2025.8.26.0664 (processo principal 1000344-72.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Marcio Henrique Ramalho Matta - HB SAÚDE S/A - VISTOS. Diga a parte autora, no prazo de dez dias, quanto ao depósito efetuado pelo requerido/executado. O silêncio será interpretado como concordância, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: JÉSSICA PIRES HILÁRIO (OAB 487890/SP), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB 324495/SP)

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