Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1006217-34.2023.8.26.0229" – Página 31 de 31

Processo nº 1006217-40.2025.8.26.0269

ID: 322396595
Data de Disponibilização: 11/07/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006217-40.2025.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Edneia Aparecida Antunes Marques - Vistos. DEFIRO a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC, anotando-a. Deixo de designar audiência, com fundamento no artigo 334, § 4º, inciso II do CPC. No mais, … Ver mais

Processo nº 1006217-18.2025.8.26.0438

ID: 333945797
Data de Disponibilização: 24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1006217-18.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - I.M.P. - Vistos. Nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Ainda que a concessão da gratu… Ver mais
DESPACHO Nº 2146511-59.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mogi das Cruzes - Agravante: M. de M. das C. - Agravada: G. L. R. D. (Menor) - Vistos. Tra… Ver mais
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