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"1007867-06.2023.8.26.0007" - Resultados da Busca – Página 31 de 34

Processo nº 1023678-06.2023.8.26.0007

ID: 276962932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1023678-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO SUMARé DE EDUCAçãO SUPERIOR ISES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP) Processo 1023678-06.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentenç… ADV: Rafael Ferreira da Silva (OAB 180976/SP) Processo 1023678-06.2023.8.26.0007 - Monitória - Reqte: Instituto Sumaré de Educação Superior Ises Ltda. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Processo nº 1026685-06.2023.8.26.0007

ID: 277025687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026685-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1026685-06.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito e… ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1026685-06.2023.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A Financiamento e Investimento - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Glauce Marvin Silva Da Costa x Agiplan Financeira S/A Financiamento E Investimento e outros

ID: 277025582

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025715-06.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GLAUCE MARVIN SILVA DA COSTA

Polo Passivo:

AGIPLAN FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANTONELLA GRAZZIOTIN BERNARDON ARAMAYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 503436/SP) Processo 1025715-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Co… ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 503436/SP) Processo 1025715-06.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glauce Marvin Silva da Costa - Reqdo: Agiplan Financeira S/A Financiamento e Investimento, Banco Agibank S.A. - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int.

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Franceide Gomes Ferreira x Enel Sp S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S.Paulo S/A

ID: 321102175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021421-88.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FRANCEIDE GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

ENEL SP S/A - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE S.PAULO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICA CRISTINA PEREIRA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021421-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1033766-06.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franceide Gomes Ferreira - ENEL SP S/A - Eletropaulo Metrop… Processo 0021421-88.2024.8.26.0007 (processo principal 1033766-06.2023.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Franceide Gomes Ferreira - ENEL SP S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de S.Paulo S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R. Sentença/V. Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc. V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos. Int. - ADV: JÉSSICA NARJARA DO ESPIRITO SANTO CAMILLIS (OAB 468204/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ERICA CRISTINA PEREIRA DE JESUS (OAB 393234/SP)

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Companhia De Habitação Popular De Bauru - Cohab/Bauru x Amauri José Dos Santos e outros

ID: 306851459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007867-12.2015.8.26.0322

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITAçãO POPULAR DE BAURU - COHAB/BAURU

Polo Passivo:

AMAURI JOSé DOS SANTOS ESPóLIO DE SANDRA MARINA FOGO DOS SANTOS MARCELO FOGO DOS SANTOS MARCOS ANTôNIO FOGO DOS SANTOS MAURíCIO FOGO DOS SANTOS MAURO FOGO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGÃO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CREPALDI ORZAM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007867-12.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Espólio de Sandra Marina Fogo dos Santos - - … Processo 1007867-12.2015.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Espólio de Sandra Marina Fogo dos Santos - - Marcos Antônio Fogo dos Santos - - Marcelo Fogo dos Santos - - Maurício Fogo dos Santos - - Amauri José dos Santos - - Mauro Fogo dos Santos - Caixa Econômica Federal - CEF e outro - Aprovo a minuta do edital de fls. 798/799. Intime-se empresa gestora nomeada, por e-mail, a providenciar a publicação do edital e demais atos necessários para realização dos leilões, inclusive intimação do co-proprietário do imóvel. Ficam as partes intimadas dos leilões eletrônicos designados ( 1° Leilão terá início no dia 16/07/2025 à partir das 14:45h, e encerramento no dia 21/07/2025 às 14:45h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 11/08/2025 às 14:45h (ambos no horário de Brasília). Será de responsabilidade do leiloeiro cientificar o executado (se não tiver advogado constituído nos autos), bem como as pessoas previstas no art. 889, do CPC, cabendo ao credor informar nos autos quem são tais pessoas e o endereço para cientificação, caso tais informações não conste dos autos. Se o(a) executado(a,s) for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § único, do CPC). A intimação das partes deve ser feita por intermédio de seus respectivos advogados via DJE. Aguarde-se a realização dos leilões. Int. - ADV: ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), DANILO ARAGÃO SANTOS (OAB 392882/SP), MARCELA GARLA CERIGATTO CATALANI (OAB 281558/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ÉDERSON CRISTIANO ARAGÃO DOS SANTOS (OAB 384388/SP), ALINE CREPALDI ORZAM (OAB 205243/SP)

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Investidor Ativo Companhia Securitizadora S.A. x Massa Falida De Super Max Comercio E Utilidades Ltda

ID: 316639463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado da 4ª e da 10ª RAJs - 1ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem Classe: FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº Processo: 1006864-04.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INVESTIDOR ATIVO COMPANHIA SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE SUPER MAX COMERCIO E UTILIDADES LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTO CARLOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RODRIGO BRUNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALY BRAVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA CARLA CAVALHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCELO ALVES MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS HENRIQUE GUARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ VALÉRIO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENYFFER BOEHM SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE SILVA FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEUZA ANNA COBEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO TICHAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006864-04.2023.8.26.0108 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Investidor Ativo Companhia Securitizadora S.a. … Processo 1006864-04.2023.8.26.0108 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Investidor Ativo Companhia Securitizadora S.a. - Massa Falida de Super Max Comercio e Utilidades Ltda - Estevez Guarda Administração Judicial Ltda - Euro Securitizadora S.a - - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - - Cardanha Empreendimentos Imobiliários Ltda - - East Side Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Gomes Pereira Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Fortunato Securitizadora S.a - - BANCO SAFRA S/A - - Fatori Securitizadora de Creditos S/A - - Aylton Aparecido Martinelli Me - - MART AMBIENTAL BIOMASSA LTDA (NOME FANTASIA MAR AMBIENTAL) - - Renato Eurípedes Batista e outros - Vistos, Fls. 1508/1511. Ciente de manifestação da Administradora Judicial. Considerando a competência do Juízo Falimentar Universal para deliberar sobre os interesses da massa falida e a autorização, à fl. 1309, para permanência da massa no imóvel situado à Rua Gilberto de Carvalho, nº 641, Polvilho, Cajamar/SP, CEP 07792-720, até a remoção e/ou venda dos bens ali localizados, oficie-se ao d. Juízo da 1ª Vara Judicial de Cajamar/SP, nos autos de nº 1007867-91.2023.8.26.0108, informando a impossibilidade momentânea de desocupação do imóvel. Providencie a AJ o necessário, devendo comprovar nos autos. Indefiro, ainda, o pleito de fls. 1437/1476, uma vez que os pagamentos dos credores devem observar a ordem de preferência disposta nos artigos 83 e 84 da Lei nº 11.101/05. Fls. 1512/1522. Deve o peticionante proceder nos termos de fl. 1523. Fl. 1527. Ciência à AJ de certidão da serventia. Intime-se. - ADV: JOSÉ VALÉRIO NETO (OAB 249734/SP), JOSÉ VALÉRIO NETO (OAB 249734/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/SP), LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB 173321/SP), MARINA CARLA CAVALHEIRO (OAB 50591/SC), RAFAEL RODRIGO BRUNO (OAB 221737/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), LILIANE DE CASSIA NICOLAU (OAB 18256/PR), ROBERTO CARLOS BATISTA (OAB 210245/SP), ALBERTO TICHAUER (OAB 194909/SP), JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI (OAB 369299/SP), MARCELO ALVES MUNIZ (OAB 293743/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), NATALY BRAVO (OAB 275533/SP), JENYFFER BOEHM SANTOS (OAB 523872/SP), DANIELLE SILVA FONTES (OAB 272423/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP), PAULO ESTEVÃO MENEGUETTI (OAB 85558/SP)

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Processo nº 1007867-66.2025.8.26.0320

ID: 319858134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007867-66.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE GARCIA

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Processo 1007867-66.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Varandas Jardim do Lago I - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestar… Processo 1007867-66.2025.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Varandas Jardim do Lago I - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protesto e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, bem como da taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: MATHEUS HENRIQUE GARCIA (OAB 459673/SP)

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Processo nº 1007867-29.2025.8.26.0009

ID: 331113486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1007867-29.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO DA ROCHA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEVID BENEDITO BARBIERI

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Processo 1007867-29.2025.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Geraldo da Rocha Braga - 1) Arrolamento dos bens deixados pelo óbito de Antonio Carlos da Rocha Braga. 2) Nomeio Geral… Processo 1007867-29.2025.8.26.0009 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Geraldo da Rocha Braga - 1) Arrolamento dos bens deixados pelo óbito de Antonio Carlos da Rocha Braga. 2) Nomeio Geraldo da Rocha Braga inventariante, dispensado o compromisso. 3) Nas ações em que haja partilha em geral, como é o caso dos autos, o recolhimento da taxa judiciária, ao menos, pode ser efetuado por ocasião, ou logo antes, da adjudicação ou homologação que dela se delibere (lei estadual 11.608/03, art. 4º, § 7º). A hipótese, pois, é de diferimento do recolhimento da taxa judiciária, até o instante anterior à homologação da partilha (lei estadual 11.608/03, art. 4º, § 7º). 4) Oficie-se ao Colégio Notarial para que informe sobre a existência de testamento em nome do falecido (NSCGJ, art. 218, subseção XI, Seção I, Cap. IV), observando-se a qualificação contida no cabeçalho desta, servindo a presente, por cópia, como ofício (resposta deverá ser encaminhada para o endereço eletrônico consignado também no cabeçalho). 5) Providencie o inventariante, no prazo de quinze dias: a) documento comprobatório dos bens (veículo documento / conta bancária extrato / empresa contrato social e cadastro JUCESP, por exemplo); b) certidão negativa municipal, lançamento fiscal (IPTU) atual e referente ao ano do óbito e certidão atualizada do Cartório de Registro de Imóveis dos bens imóveis; c) certidão negativa federal em nome da "de cujus; d) certidões de casamento ou nascimento e a regularização processual dos herdeiros; e) primeiras declarações (CPC, art. 620) e plano de partilha (CPC, art. 653). f) dê-se o correto valor à causa. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. 6) Ciência à Fazenda Estadual. Anoto que a prévia comprovação do pagamento do ITCMD em arrolamento de bens deixou de ser condição para julgamento da partilha ou da adjudicação (CPC, art. 662), devendo ser feita, porém, antes do registro da carta de adjudicação ou do formal de partilha. Assim sendo, desnecessária a expressa manifestação da Fazenda do Estado nestes autos quanto ao valor recolhido a título de imposto "causa mortis". 7) Após, cumpridas todas as determinações aqui contidas, ao partidor judicial para as conferências de praxe. 8) Int. - ADV: DEVID BENEDITO BARBIERI (OAB 171377/SP)

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São Paulo Previdência - Spprev x Iolanda De Oliveira Salvani Ferreira

ID: 336740277

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007867-82.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

IOLANDA DE OLIVEIRA SALVANI FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

TALITA VIRGINIA GALLO GUEDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007867-82.2024.8.26.0132/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Iolanda de Oliveira … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007867-82.2024.8.26.0132/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Catanduva - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargado: Iolanda de Oliveira Salvani Ferreira - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de votos. - 1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - O ACÓRDÃO EMBARGADO MANTEVE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, O QUE INCLUIU A QUESTÃO RELATIVA A INCIDÊNCIA DO VALOR DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SOBRE OS ADICIONAIS TEMPORAIS - CONFIRMAÇÃO DO ÉDITO QUE PODERIA SER EFETIVADA MEDIANTE SIMPLES EMENTA, SENDO ADOTADA A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSITIVA POR MERA OPÇÃO DA RELATORIA EM RESPEITO ÀS PARTES - JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO, ADEMAIS, A DESCER A MINÚCIAS DA RETÓRICA RECURSAL, SE E QUANDO APONTA A FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA PARA EXPRESSAR SEU CONVENCIMENTO - REDISCUSSÃO MERITÓRIA RESULTANTE DE MERO INCONFORMISMO - CARÁTER CONFESSADAMENTE INFRINGENTE - EMBARGOS REJEITADOS. 2 - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO FLÁVIO DINO DO STF ENTENDENDO QUE O ABONO COMPLEMENTAR TEM NATUREZA PONTUAL E PROVISÓRIA - PRONUNCIAMENTO QUE, PARA ALÉM DE MONOCRÁTICO, É ISOLADO E NÃO FOI SUBMETIDO AO REFERENDO DA TURMA JULGADORA OU MESMO PLENÁRIO, PORTANTO NÃO POSSUI "STATUS" DE PRECEDENTE QUALIFICADO OU VINCULANTE - ENTENDIMENTO ADOTADO TAMBÉM PELA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DESTE COLEGIADO POR ESMAGADORA MAIORIA DOS SEUS MEMBROS, FICANDO VENCIDO O MM. JUIZ, DR. CÉSAR AUGUSTO FERNANDES.3 - POSICIONAMENTO NO MESMO SENTIDO DESTA TURMA RECURSAL, POR MAIORIA, COM VOTO VENCEDOR DESTE RELATOR. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Talita Virginia Gallo Guedes (OAB: 230419/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1007867-83.2021.8.26.0004

ID: 293452763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007867-83.2021.8.26.0004

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA GASTALDELLO

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ADRIANA SANTOS BARROS

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Processo 1007867-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 540/548 no que se refere à pesquis… Processo 1007867-83.2021.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Indefiro o requerimento de fls. 540/548 no que se refere à pesquisa junto ao sistema CCS, uma vez que a medida não se revela útil ao andamento do feito e satisfação do crédito. A pesquisa de ativos financeiros, com alcance em aplicações financeiras de qualquer natureza, pode ser realizada por meio da ferramenta Sisbajud. Nesse sentido são as decisões deste E. Tribunal de Justiça: Ação de execução de título extrajudicial. Indeferimento de pesquisa via CCS Bacen. Agravo de instrumento. Impossibilidade. Desproporcionalidade da medida. Quebra de sigilo bancário injustificável. Medida inapta à localização de patrimônio dos devedores, mas que se destina à investigação de crimes. Precedentes TJSP. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2266531-26.2018.8.26.0000; Relator:Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2019; Data de Registro: 02/04/2019) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO COAF, SIMBA, REDE-LAB, INDEA-MT, SREI E CCS-BACEN DESCABIMENTO As providências requeridas pelo banco credor não se encontram suficientemente justificadas, não bastando aventar que tais órgãos poderiam auxiliar na busca de bens em nome do devedor, ou, na persecução do crédito objeto da execução. O Poder Judiciário não é órgão investigativo e não pode albergar pedidos sem amparo legal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2264309-85.2018.8.26.0000; Relator: Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 25ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Expedição de ofício ao BACEN para pesquisa do nome dos executados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Impossibilidade. Mecanismo voltado à prevenção e repressão de crimes financeiros. Lei 9.613/1998. Decisão mantida. Recurso não provido (TJSP, AI n. 2010262-48.2018.8.26.0000, 12ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Tasso Duante de Melo, julgado em 28.09.2018) Intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de dez dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1007867-06.2023.8.26.0007" – Página 31 de 34

Processo nº 1023678-06.2023.8.26.0007

Processo nº 1026685-06.2023.8.26.0007

Glauce Marvin Silva Da Costa x Agiplan Financeira S/A Financiamento E Investimento e outros

Franceide Gomes Ferreira x Enel Sp S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De S.Paulo S/A

Companhia De Habitação Popular De Bauru - Cohab/Bauru x Amauri José Dos Santos e outros

Investidor Ativo Companhia Securitizadora S.A. x Massa Falida De Super Max Comercio E Utilidades Ltda

Processo nº 1007867-66.2025.8.26.0320

Processo nº 1007867-29.2025.8.26.0009

São Paulo Previdência - Spprev x Iolanda De Oliveira Salvani Ferreira

Processo nº 1007867-83.2021.8.26.0004