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Associação Dos Advogados Do Banco Do Brasil Asabb x Maria De Lourdes Lopes

ID: 326077353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 6ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003958-29.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS ADVOGADOS DO BANCO DO BRASIL ASABB

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES LOPES

Intimação

Advogados:

ROBERTO RODRIGUES ARRAIOL FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JHONES PEDROSA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003958-29.2023.8.26.0053 (processo principal 1036154-50.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação dos Advogados do Banco do Brasil A… Processo 0003958-29.2023.8.26.0053 (processo principal 1036154-50.2014.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Associação dos Advogados do Banco do Brasil Asabb - Maria de Lourdes Lopes - Vistos. Fls. 138/140: Houve manifestação da executada por meio da atuação de seu patrono, não sendo razoável a alegação de não haver poderes de representação nesse momento processual. Se o escopo de atuação previsto no contrato entre a cliente e seu advogado não abrange essa fase processual, não se justifica a atuação nestes autos, inclusive a interposição de recurso. Poderá o causídico comunicar sua renúncia desde que esteja em conformidade com o artigo 112 do CPC. A renúncia ora noticiada não está em conformidade com o artigo 112 do CPC pois não há comprovação do envio da notificação para o endereço da executada e do recebimento. Portanto, a parte continuará assistida até que o advogado comprove de forma inequívoca a ciência acerca de sua renúncia. Advirto que, nos termos do §1º do referido dispositivo, o autor continuará assistido durante os 10 dias seguintes ao da comprovação da comunicação. Somente após as providências acima, caso não se habilite outro patrono, será determinada a diligência por via postal ou oficial de justiça. Fls. 141/142: Decorrido o prazo previsto no artigo 854, parágrafo 3º, do CPC sem manifestação da parte executada ou embargos de terceiro, converto a quantia tornada indisponível (fls. 132/133) em penhora meio do sistema SISBAJUD sendo desnecessária a lavratura de termo, ficando as partes intimadas da penhora por meio desta decisão. Proceda-se à imediata transferência do valor penhorado à conta judicial vinculada a este processo, comprovando-se nos autos a seguir. Fl. 147: Com tal providência, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se MLE no valor de R$ 365,09 em favor do exequente, como requerido às fls. 143. No mais, sendo insuficientes os valores penhorados para a satisfação da obrigação, defiro a pesquisa de bens e rendimentos na última DIRPF de MARIA DE LOURDES LOPES pelo sistema Infojud para o CPF 022.261.428-51. Por fim, indefiro o pedido para verificação da efetivação do levantamento de fls. 114/115 eis que tal informação consta às fls. 122 e sua confirmação é medida que incumbe e está ao alcance do titular da conta favorecida por meio de consulta ao extrato bancário. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 328396/SP), JHONES PEDROSA OLIVEIRA (OAB 402376/SP), ROBERTO RODRIGUES ARRAIOL FILHO (OAB 338945/SP)

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Processo nº 1036154-17.2021.8.26.0114

ID: 261144121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1036154-17.2021.8.26.0114

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ALMERINDO FERREIRA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY ANTONIASSI ORTEGA

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JORGE VEIGA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), Wesley Antoniassi Ortega (OAB 243082/SP) Processo 1036154-17.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Almerindo Ferreira … ADV: Jorge Veiga Junior (OAB 148216/SP), Wesley Antoniassi Ortega (OAB 243082/SP) Processo 1036154-17.2021.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Almerindo Ferreira de Souza - Vistos. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v. acórdão. Havendo necessidade de cumprimento prévio da obrigação de fazer, deverá o(a) requerido(a) comprovar seu cumprimento no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, manifeste-se o(a) interessado(a) requerendo o que de direito, nos termos dos arts. 917 e art.1285 das NSCGJ, com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação abaixo, ressaltando-se às partes, que a execução da obrigação de pagar somente poderá ocorrer após o cumprimento da obrigação de fazer, a fim de possibilitar ao devedor impugnar adequadamente os cálculos e exercer plenamente o contraditório. No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". Em não sendo beneficiário da justiça gratuita, deverá o(a) exequente providenciar o recolhimento das custas processuais, quando da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença (Comunicado Conjunto nº 951/2023). Tratando-se de execução de valores será cobrado 2% sobre o crédito a ser satisfeito, e nos casos de obrigação de fazer, onde não é possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária prevista para a instauração ou distribuição do cumprimento de sentença será de 2% sobre o valor da causa indicado na petição inicial, da ação de conhecimento. Devendo ser observado o valor mínimo de 5 UFESPs e o recolhimento na Guia DARE-SP, Código 230-6. Tratando-se a parte exequente da Fazenda Pública, o recolhimento não é necessário, (art. 6º da Lei nº 11.608/2003), devendo referido valor ser incluído na planilha do cálculo exequendo, para que seja recolhido oportunamente pelo devedor, nos termos do item 10 do Comunicado 951.2023. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência, ou, com a instauração do cumprimento de sentença definitivo, a serventia certificará e providenciará o arquivamento dos autos. Int.

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Ricardo Tadeu Bueno x Claudia Neves Mascia

ID: 298313428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035960-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO TADEU BUENO

Polo Passivo:

CLAUDIA NEVES MASCIA

Intimação

Advogados:

ILIANA GRABER DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTELA FERREIRA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1035960-54.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo Tadeu Bueno - Claudia Neves Mascia - Vistos. 1 - HOMOLOGO, para que produza seus regulares efeit…

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Palmuti Serviços De Cobrança Eireli x Itaú Unibanco S/A

ID: 300242262

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016463-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PALMUTI SERVIçOS DE COBRANçA EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1016463-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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L. C. P. De A. x R. P. De A.

ID: 321154687

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009964-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. C. P. DE A.

Polo Passivo:

R. P. DE A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CLAUDIO MARCIO LOBO BEIG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA LESSA DE SIQUEIRA HARTMANN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO ROBERTO DE AQUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009964-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Original S/A x Cleonilda Felinto Luiz

ID: 293996141

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004047-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ORIGINAL S/A

Polo Passivo:

CLEONILDA FELINTO LUIZ

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA AQUINO DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004047-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Original S/A - Recorrida: Cleonilda Felinto Luiz - Magistrado(a) Henr…

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Mac 84 Empreendimentos Imobiliários Ltda x Francisco José De Carvalho

ID: 332364180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0006260-16.2025.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MAC 84 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO JOSé DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JULIO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO NICOLAU FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006260-16.2025.8.26.0003 (processo principal 1036057-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Mac 84 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Franc… Processo 0006260-16.2025.8.26.0003 (processo principal 1036057-54.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Mac 84 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Francisco José de Carvalho - Vistos. Fls.35/37: Pretende a parte embargante (executado), por meio dos embargos de declaração, o reexame da decisão, sendo de todo impossível a utilização da via eleita para tal fim. In casu, não logrou apontar qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, pretendendo, na realidade, desvirtuar os embargos de declaração de sua função primordial que é a de sanar eventual deficiência no julgado, relacionada a omissões, contradições e obscuridades. Cumpre destacar que o juízo forma seu convencimento de acordo com todo o conjunto probatório, e, inclusive,a omissão apta a ser suprida pelos declaratórios, insista-se,éaquela advinda do próprio julgamento, e prejudicialàcompreensão da causa, não aquela deduzida com o fito de provocar o rejulgamento da demanda ou modificar o entendimento manifestado pelo julgador(ED cl no RE sp 486.062/ RS , Rel. Min. CASTRO FILHO , Terceira Turma, DJ 17/05/2004 g.N.). Inexiste também contradição, decorrente de vício intrínseco, entre as premissas e a conclusão"jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados. A contradição, portanto, consuma-se entre as premissas adotadas ou entre estas e a conclusão do acórdão hostilizado, o que nãoéo caso dos autos"(EDcl AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012 - g.n.), o que não se vislumbra na hipótese. Evidente o caráter infringente dos embargos, motivo bastante para os rejeitar. Eventual inconformismo, visando a alteração do entendimento, deverá ser manejado através do recurso próprio. Posto isso, REJEITO os embargos de declaração. Int. - ADV: RODRIGO JULIO DA SILVEIRA (OAB 315664/SP), ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR (OAB 144186/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)

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Rodrigo Cruz Morais x Disal Administradora De Consórcios Ltda

ID: 291480061

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1034408-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CRUZ MORAIS

Polo Passivo:

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

ALBERTO BRANCO JUNIOR

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LUIZ SÉRGIO RIBEIRO CORRÊA JÚNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034408-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1034408-54.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Cruz Morais - Apelado: Disal Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Deram provimento ao recurso. V. U. - CONSÓRCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO CDC. CONTRATO DE ADESÃO VÁLIDO. CONTRAÇÃO FIRMADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/08. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DO APELANTE. DIREITO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES REFERENTES ÀS PARCELAS QUITADAS SOMENTE 30 DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO, OU, DE FORMA ALTERNATIVA, QUANDO A COTA DO CONSORCIADO DESISTENTE FOR CONTEMPLADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. CÂMARA. DIREITO DE RETENÇÃO POR PARTE DO CONSÓRCIO QUANTO À TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, DE FORMA PROPORCIONAL AO PERÍODO EM QUE O CONSORCIADO EXCLUÍDO PERMANECEU VINCULADA AOS GRUPOS. TEMA REPETITIVO 499, DO STJ. CLÁUSULA PENAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE EVENTUAL PREJUÍZO AO GRUPO. IMPOSSIBILIDADE DE SER RETIDO QUALQUER VALOR DESTA NATUREZA. A QUANTIA A SER RESTITUÍDA DEVERÁ SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE NOS TERMOS DOS ARTIGOS 24, §1º E 30, DA LEI Nº 11.795/2008 E DA SÚMULA 35, DO STJ. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Sérgio Ribeiro Corrêa Júnior (OAB: 220674/SP) - Alberto Branco Junior (OAB: 86475/SP) - 3º andar

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Andreia Latronico Castellano e outros x Condomínio Edifício Airport Hotels

ID: 312778414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1030333-06.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ANDREIA LATRONICO CASTELLANO CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS CRISTIANE SAPAG PILEGGI DANIELLA VIEIRA VILAR DOS SANTOS FáBIO EDUARDO PIMENTEL PILEGGI FERNANDO ANTONIO AQUINO IURE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA JéSSICA DIAS DE SOUZA LUIS FERNANDO CASTELLANO MARIA DE LOURDES DOS REIS MARILEIDE DOMINGAS DA SILVA PRISCILLA APARECIDA AQUINO RICARDO DE SOUZA SPOTTI RODRIGO DOS SANTOS VALERIA OLéA SPOTTI WAGNER LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AIRPORT HOTELS

Intimação

Advogados:

LIDIANE GENSKE BAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LIDIANE GENSKE BAIA

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ERICH BERNAT CASTILHOS

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Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Sa… Processo 1030333-06.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1000070-54.2024.8.26.0003) - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Rodrigo dos Santos - - Daniella Vieira Vilar dos Santos - - Fábio Eduardo Pimentel Pileggi - - Cristiane Sapag Pileggi - - Fernando Antonio Aquino - - Priscilla Aparecida Aquino - - Jéssica Dias de Souza - - Luis Fernando Castellano - - Andreia Latronico Castellano - - Wagner Lima da Silva - - Marileide Domingas da Silva - - Ricardo de Souza Spotti - - Valeria Oléa Spotti - - Iure Intermediacao de Negocios Ltda - - Maria de Lourdes dos Reis - Condomínio Edifício Airport Hotels - Condomínio Edifício Airport Hotels - Vistos. Preliminarmente, verifique a serventia a fase em que se encontra o agravo de instrumento nº 2082398-33.2024.8.26.0000, interposto no processo nº 1003136-42.2024.8.26.0003, em apenso, procedendo-se, se o caso, à juntada do respectivo acórdão e certidão de trânsito em julgado. Após, tornem os autos à conclusão. Intime(m)-se. - ADV: ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), LIDIANE GENSKE BAIA (OAB 203523/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP), ERICH BERNAT CASTILHOS (OAB 160568/SP)

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Sandra Dinorá Aparecida Miranda Freeman x Fernando Henrique Rezende

ID: 315531991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001525-54.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA DINORá APARECIDA MIRANDA FREEMAN

Polo Passivo:

FERNANDO HENRIQUE REZENDE

Intimação

Advogados:

GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR

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DEBORA ELISA FREEMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001525-54.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandra Dinorá Aparecida Miranda Freeman - Fernando Henrique Rezende e outro - Vistos.… Processo 1001525-54.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Sandra Dinorá Aparecida Miranda Freeman - Fernando Henrique Rezende e outro - Vistos. Inicio o exame dos autos com a constatação de que não há equívoco na decisão de páginas 539/540. Conforme referida decisão "a parte embargada ficou condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, e de honorários advocatícios sobre o valor do excesso de execução. O valor da causa da reconvenção não interfere em tal cálculo, sendo que a reconvenção sequer foi analisada no mérito. A base de cálculo dos honorários dos embargos à execução equivale ao valor da execução menos o valor efetivamente devido. A sucumbência da reconvenção, de outro modo, tem como base o valor da causa indicado à reconvenção (R$ 6.600,00). Assim, os cálculos apresentados pela parte exequente (outrora embargada) mostram-se equivocados, cabendo-lhe complementar o valor pago a título de sucumbência pelo honorários advocatícios dos embargos à execução, bem como corrigir o valor dos honorários devidos pela sucumbência com a extinção da reconvenção. ". Em suma, o valor da causa dos embargos é R$ 22.347,80, e o valor da causa da reconvenção é R$ 6.600,00. A sucumbência da reconvenção deve seguir o valor da causa da reconvenção, e não o valor da causa dos embargos. Ressalte-se que a reconvenção sequer foi conhecida no mérito, sendo julgada extinta sem exame do mérito por incompatibilidade com o procedimento dos embargos à execução. Dessa forma, mantenho a decisão anterior por seus próprios termos, re e deixo de condenar qualquer das partes às penas da litigancia de má-fé, por não considerar que estejam presentes seus pressupostos. Caso a parte exequente não apresente os novos calculos nos moldes determinados, em 10 dias, voltem conclusos. Int. - ADV: GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP), DEBORA ELISA FREEMAN (OAB 272271/SP), GILENO DE SOUSA LIMA JUNIOR (OAB 320538/SP)

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