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Jesuel Gomes & Gottsfritz Sociedade De Advogados e outros x Lucas Fernando Bueno De Arruda

ID: 337592175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017250-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS LUIZ BIASOTTO

Polo Passivo:

LUCAS FERNANDO BUENO DE ARRUDA

Intimação

Advogados:

JESUEL GOMES

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GUILHERME DOURADO SANTOS

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Processo 0017250-83.2023.8.26.0602 (processo principal 1033791-14.2022.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Biasotto - - JESUEL GOMES & GOTTSFRITZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS …

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M. H. M. M. x D. S. M.

ID: 309888897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003670-27.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. H. M. M.

Polo Passivo:

D. S. M.

Intimação

Advogados:

MUNIR SIMÃO MAHFOUD

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ANA CAROLINA DE ANDRADE COSTA FLORÊNCIO

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Processo 0003670-27.2023.8.26.0362 (processo principal 1005471-92.2022.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.H.M.M. - D.S.M. - Vistos. Em que pese a de…

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Processo nº 0003670-86.2020.8.26.0053

ID: 323802459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003670-86.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CELIA APARECIDA DA CRUZ ROCHA DENY SANT ANNA CHAVES ESTELA MARIA TOLLER DE SOUZA FORTUNATO JOSE DE OLIVEIRA IARA SILVIA BRAGA RAMOS IGNEZ LUZ DA SILVA MARILDA GLORIA MARTINS MARYLENE DELAVECHIA VETOR REGINA GLóRIA GOBET DE AGUIAR SANDRALIA LOPES DA SILVA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO LUIS FRAGA NETTO

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DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO

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Processo 0003670-86.2020.8.26.0053 (processo principal 0004485-30.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Deny Sant …

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Processo nº 0003670-17.2004.8.26.0322

ID: 328091286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO HIPOTECáRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAçãO Nº Processo: 0003670-17.2004.8.26.0322

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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ADRIANO PIOVEZAN FONTE

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Processo 0003670-17.2004.8.26.0322 (322.01.2004.003670) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação - Sistema Financeiro da Habitação - Banco do Brasil Sa - Lance Judicial Gestor Judic…

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Condomínio Residencial Anhanguera x Somma Inovação Em Serviços Especializados Ltda.

ID: 310112214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007329-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ANHANGUERA

Polo Passivo:

SOMMA INOVAçãO EM SERVIçOS ESPECIALIZADOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ

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HEILLER HENRIQUE MARINGOLO DOS SANTOS

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HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1007329-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Condomínio Residencial Anhanguera - Somma Inovação Em Serviços Especializados Ltda. - Ante o exposto, julgo pa… Processo 1007329-83.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Sustação de Protesto - Condomínio Residencial Anhanguera - Somma Inovação Em Serviços Especializados Ltda. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para: a) declarar a inexistência do débito representado pela duplicata de serviço nº 5, protocolo 1690-17/02/2023-34, no valor de R$ 82.600,00; b) tornar definitiva a tutela antecipada concedida, determinando a sustação definitiva do protesto; c) rejeitar o pedido de danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, considerando que o autor decaiu da parte menos importante do pedido (danos morais), condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios em favor do autor, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do título (R$ 82.600,00), nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Da parte contrária, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor da requerida no valor de 10% sobre o valor do pedido indenizatório rejeitado. Os honorários sucumbenciais não se compensam, conforme disposto no art. 85, §14, do CPC. Correção monetária e juros: observar que até 31/08/2024 incidem correção monetária pela Tabela Prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, simples, a partir da citação; a partir de 01/09/2024, deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24, ou seja, correção monetária calculada pela variação do IPCA e juros moratórios pela taxa SELIC, descontada a variação do IPCA, desconsiderando-se eventuais juros negativos. Transitada em julgado, oficie-se ao Tabelião de Protesto para cancelamento definitivo do protesto, liberando-se a garantia prestada. Arquivamento do feito em 30 dias do trânsito em julgado, caso nada venha a ser pleiteado. P.I.C. - ADV: HALEY QUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 398784/SP), HEILLER HENRIQUE MARINGOLO DOS SANTOS (OAB 422409/SP), SAMARA KARINA AQUINO DE MOURA QUEIROZ (OAB 414801/SP)

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Processo nº 0000387-81.2025.8.26.0602

ID: 294909085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000387-81.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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Processo 0000387-81.2025.8.26.0602 (processo principal 0018802-83.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Turismo - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/001600 Vistos. 1 - Trata-se de cumpri… Processo 0000387-81.2025.8.26.0602 (processo principal 0018802-83.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Turismo - Hurb Technologies S/A - Nº de Ordem: 2024/001600 Vistos. 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em face da requerida HURB, que possui inúmeros processos em andamento na comarca. Como se pode observar, as diligências habituais para penhora de bens estão sendo infrutíferas. Nesse sentido, resultaram negativas as várias tentativas de penhora de dinheiro via Sisbajud, de penhora de veículos via Renajud, de localização de bens imóveis da empresa via Arisp e, inclusive de localização e penhora de bens móveis, na sede da empresa (Av. João Cabral de Melo Neto, 400, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ), via carta precatória, pois já se constatou que a empresa encerrou as atividades no local. A título de informação, vide: (i) 1ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0006029-69.2024.8.26.0602, proc. 0016520-72.2023.8.26.0602, proc. 0007515-89.2024.8.26.0602, proc. 0005617-41.2024.8.26.0602, e proc. 0010044-81.2024.8.26.0602, dentre outros; (ii) 2ª Vara do Juizado Especial Cível: proc. 0012060-42.2023.8.26.0602, 0001165-85.2024.8.26.0602, 0014144-16.2023.8.26.0602, 0008925-85.2024.8.26.0602, 0013966-33.2024.8.26.0602 , dentre outros. Também resultaram infrutíferas as tentativas de penhora de valores a receber, junto a empresas intermediárias de pagamento, tais como Yapay, Stone, GetNet, PagSeguro, PicPay, PagueVeloz, Ebanx, Asaas, Mercado Pago, Santander, PayPal, Cielo, SumUp, Itaú Unibanco, Acqio, Safrapay, Bradesco, Banco Safra, Mastercard (vide proc. 0015661-56.2023, 0015948-19.2023, 0016895-73.2023, 0001782-45.2024). Dessa forma, desde já, indefiro a realização de novas diligências, bem como a expedição de carta precatória (item 3 de fls. 04/06), pois a repetição de atos infrutíferos não se coaduna com os princípios norteadores do sistema dos juizados especiais (art. 2º, Lei 9.099/95). 2 - Em prosseguimento, manifeste-se a parte exequente, indicando bens da executada, passíveis de penhora, ou requerendo o que de direito, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)

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Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba x Júlia Galvão Andersson

ID: 334609399

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Câmara de Direito Público Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1026244-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA

Polo Passivo:

JúLIA GALVãO ANDERSSON

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA ISABEL DOMINGUES

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DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

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AIRLENE DE SOUZA ELIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026244-83.2023.8.26.0602/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Juliana Festa De Lima Dolci x Qualicorp Consultoria E Corretora De Seguros S.A. e outros

ID: 276867417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003670-27.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JULIANA FESTA DE LIMA DOLCI

Polo Passivo:

QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. USEBENS SEGUROS SA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO CONCEIÇÃO COUTINHO

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VANESSA KILTER MARÇAL VIEIRA

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RAFAEL PEREZ SÃO MATEUS

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LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO

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ADV: Rafael Perez São Mateus (OAB 243125/SP), Victor Hugo Conceição Coutinho (OAB 255362/SP), Luiz Otavio Boaventura Pacifico (OAB 75081/SP), Vanessa Kilter Marçal Vieira (OAB 322594/SP) Processo 000…

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Joseph Moauouad x Cannyon Textil Eireli e outros

ID: 302543894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0045583-96.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOSEPH MOAUOUAD

Polo Passivo:

CANNYON TEXTIL EIRELI FERNANDA CARUZO BONFIM DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

LUIZ ALBERTO BUSSAB

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FLAVIO DE MEDEIROS SALES

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Processo 0045583-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1018501-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Joseph Moauouad - Fernanda Caruzo Bonfim dos Santos - - Ca… Processo 0045583-96.2023.8.26.0100 (processo principal 1018501-73.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Joseph Moauouad - Fernanda Caruzo Bonfim dos Santos - - Cannyon Textil Eireli e outro - Vistos. 1. Fls. 267/269: Deixo de acolher os embargos de declaração porque através deles, a pretexto de se pedir supressão de omissão, a parte embargante pretende alteração de entendimento do juízo, o que não é possível nesta fase processual. A esse respeito: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADAS. VIA ACLARATÓRIA INADEQUADA À SANAÇÃO DE SUSCITADO "ERROR IN JUDICANDO". O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Acórdão embargado que enfrenta as questões elementares, alinhando-se a posicionamento jurisprudencial existente. Omissão inexistente quanto aos pontos devolvidos ao exame em segundo grau. Má avaliação de provas ou inadequada aplicação do direito material que escapam aos estreitos lindes da viaaclaratória. EMBARGOS REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0008811-83.2023.8.26.0602; Relator (a): Márcio Kammer de Lima; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) 2. Inobstante, verifica-se que o exequente corrigiu o erro material indicado pela executada. 3. No que concerne à correção monetária da caução em dinheiro pelos índices da caderneta de poupança, trata-se de observância ao disposto no art. 38, §2º, da Lei nº 8.245/91. 4. Os documentos de fls. 272/279 demonstram que a executada FERNANDA aufere renda mensal inferior a três salários mínimos, critério geral adotado por este Juízo para o reconhecimento da hipossuficiência econômico-financeira de pessoas físicas. Deferida a benesse, anotei. 5. Indique o exequente qual executado deverá ser objeto da pesquisa ou complemente as custas, uma vez que correspondem a 3 UFESPs = R$ 111,06 por CPF ou CNPJ. Prazo de cinco dias. - ADV: FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP), LUIZ ALBERTO BUSSAB (OAB 79886/SP), FLAVIO DE MEDEIROS SALES (OAB 250951/SP)

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Colégio Talentos Ltda Me x Demetrio Carvalho Toscas

ID: 309944391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011139-83.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COLéGIO TALENTOS LTDA ME

Polo Passivo:

DEMETRIO CARVALHO TOSCAS

Intimação

Advogados:

WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY

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MARINA PEREIRA DA SILVA SERRA

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MARINA ELAINE PEREIRA

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Processo 0011139-83.2023.8.26.0602 (processo principal 1012541-66.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Colégio Talentos Ltda Me - Demetrio Carvalho Tosca… Processo 0011139-83.2023.8.26.0602 (processo principal 1012541-66.2015.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Colégio Talentos Ltda Me - Demetrio Carvalho Toscas e outro - 1)- Defiro a realização da(s) pesquisa(s). Ante o recolhimento das custas, providencie a serventia, o preenchimento da minuta para bloqueio e transferência para conta judicial do valor da dívida, pelo Sisbajud, mediante Teimosinha, limitada ao prazo máximo permitido pelo sistema, de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executado abaixo: Carme Gomes da Conceição Toscas Demetrio Carvalho Toscas Valor Atualizado: R$ 8.173,89 Se iniciado o bloqueio, sobrevier petição da parte executada solicitando o desbloqueio, retire-se desde logo o sigilo das peças e intime-se, com urgência, a parte exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Sendo bloqueado em desfavor de uma mesma executada, desde que pessoa jurídica, valor superior ao da ordem de bloqueio, providencie-se o imediato desbloqueio dos valores excedentes. O comando de transferência para conta judicial deverá priorizar, sempre que possível, contas em que houve bloqueios positivos sem qualquer tipo de ressalva. Se o valor bloqueado for inferior a R$ 200,00, deverá ser desbloqueado, pois irrisório, exceto se corresponder a mais de 10% do débito atualizado, caso em que deverá ser transferido para conta judicial. 2)- Oportunamente, retire-se o sigilo das peças e, caso localizados valores, intime-se parte executada, via DJE, para aquele que possui patrono constituído nos autos, e por edital, com prazo de 20 dias, para aquele que está representado pelo curador especial, para apresentação de impugnação, no prazo de 5 dias. Após o decurso de prazo do edital, intime-se o Curador Especial/a Defensoria Pública para que se manifeste. 3)- Decorrido o prazo para impugnação fica, desde já, deferida a expedição de MLE em favor da parte exequente. Int. - ADV: WILLIAN FERNANDO DE PROENÇA GODOY (OAB 298738/SP), MARINA PEREIRA DA SILVA SERRA (OAB 335829/SP), MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP)

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