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"0013069-05.2024.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 32 de 35

C. M. Dos S. e outros x E. J. Dos S.

ID: 304324659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033218-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

C. M. DOS S. E. M. DOS S.

Polo Passivo:

E. J. DOS S.

Intimação

Advogados:

GERMANO MARQUES RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MARIA SCIRE SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA LOPES DA SILVA MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033218-05.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.M.S. - - E.M.S. - E.J.S. - 1. Requerente(s). Às págs. 57-59, deu-se o acolhimento do pedido de gratuidade da justiça.…

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Processo nº 0018695-05.2024.8.26.0602

ID: 308792337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0018695-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

P. E. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018695-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1038768-78.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - AUSÊNCIA DE VAGA - P.E.B. - Vistos, etc. I)Fls. 1/14, 28/29, 36/38 e 45/46: em … Processo 0018695-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1038768-78.2024.8.26.0602) - Cumprimento Provisório de Decisão - AUSÊNCIA DE VAGA - P.E.B. - Vistos, etc. I)Fls. 1/14, 28/29, 36/38 e 45/46: em linha com o que vem sendo traçado desde fls. 15 e 39, diante da ausência de comprovação pela parte executada de que estaria cumprindo a ordem judicial, defiro o pedido de sequestro de verbas públicas para pagamento do transporte da parte exequente e de sua representante legal até a escola em que fornecida vaga, situada a mais de dois quilômetros de distância da residência dela (fls. 22/24 e 28/29 destes autos e fls. 34/36 do processo de conhecimento), conforme custo especificado a fls. 36/38. Portanto, com fundamento no artigo 497, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de sequestro de verbas públicas na importância de R$ 1.874,40 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), valor suficiente para pagamento do transporte necessário à educação da parte exequente pelo período de seis meses, conforme justificado a fls. 1/14, 28/28, 36/38 e 45/46. Providencie a serventia, via SISBAJUD, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do executado: M. de S. CNPJ 46.634.044/0001-74, até o valor nominal de R$ 1.874,40 (mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de agravo contra o que ora foi decidido para a expedição do competente MLE. Decorrido o prazo para interposição de agravo, deverá a parte exequente providenciar a juntada do formulário MLE e do termo de compromisso devidamente preenchidos. Cópia do alvará eletrônico de pagamento deverá ser juntada aos autos. A prestação de contas dos dispêndios deverá começar a ser apresentada no prazo de trinta dias. II)Observe-se o Comunicado Conjunto nº 418/2020, intimando-se a executada por meio do Portal Eletrônico. III)Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício e mandado de sequestro de verbas públicas, se assim for necessário. IV)Int. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Processo nº 0018598-05.2024.8.26.0602

ID: 307651605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018598-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CAMPELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018598-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1013351-31.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.G.B. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus,… Processo 0018598-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1013351-31.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.G.B. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Int. - ADV: KARINA CAMPELO DA SILVA (OAB 464143/SP)

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Processo nº 0018598-05.2024.8.26.0602

ID: 307651606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018598-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. G. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CAMPELO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0018598-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1013351-31.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.G.B. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus,… Processo 0018598-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1013351-31.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Dissolução - H.G.B. - Vistos. 1) Providencie a Serventia o acionamento do sistema Petrus, implementado para pesquisas de endereços e que engloba as bases de dados dos sistemas Sisbajud, Renajud e CNJ/Receita Federal, para realização de pesquisa de endereço da parte requerida. Caso não seja possível o acionamento do sistema anteriormente mencionado, determino o acionamento dos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud e Siel, com a mesma finalidade. Com a vinda aos autos dos resultados e independentemente de nova decisão, intimem-se os autores para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, para que indiquem o(s) endereço(s) em que pretendem que seja tentada a citação da parte requerida. Fica desde logo determinada, independentemente de nova decisão, a expedição de mandado(s) de citação e prática pela zelosa Serventia de outros atos necessários (como intimação para recolhimento de taxa judiciária, v.g.) para a citação da parte requerida no(s) endereço(s) indicado(s) pelos autores. 2) Na hipótese de a(s) pesquisa(s) não se mostrar(em) frutífera(s), sem obtenção de novos endereços da parte requerida, determino, também independentemente de nova decisão e sem necessidade de prévia intimação dos autores para manifestação, a citação da parte requerida por edital, nos termos do artigo 256, II e §3º, do Código de Processo Civil, com prazo de 30 (trinta) dias e advertência de que haverá nomeação de curador especial em caso de revelia, providenciando a Serventia o necessário. Após, caso não oferte a parte requerida resposta, providencie a Serventia, independentemente de nova decisão, abertura de vista dos autos para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para que atue como curadora especial da ré, nos termos do artigo 72, II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabendo-lhe oferecer resposta, no prazo legal. Int. - ADV: KARINA CAMPELO DA SILVA (OAB 464143/SP)

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Processo nº 0001775-19.2025.8.26.0602

ID: 311684016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001775-19.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCIANO ALVES PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001775-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1033606-05.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marciano Alves Pereira - Vistos. De… Processo 0001775-19.2025.8.26.0602 (processo principal 1033606-05.2024.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marciano Alves Pereira - Vistos. Decorrido o prazo da intimação da executada, HOMOLOGO a CONTA DE LIQUIDAÇÃO/CÁLCULOS apresentada(os) pela parte EXEQUENTE, BEM COMO A RENÚNCIA AO TETO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. O acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95 c/c art. 27, da Lei 12.153/09). Não haverá reexame necessário (art. 11, Lei 12.153/09), nem condenação do vencido em custas e honorários de advogado (art. 55, Lei 9.099/95). Servirá a presente decisão como CERTIDÃO DE SUA PRECLUSÃO (trânsito em julgado), diante da manifesta ausência de interesse recursal. Deverá o exequente providenciar, no prazo de 10 dias, o PETICIONAMENTO eletrônico para REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV, NO FORMATO DIGITAL, COMO INCIDENTE PROCESSUAL, nos termos do Comunicado SPI nº 064/2015. As orientações para peticionamento eletrônico destinadas aos advogados estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos acessos descritos na nota de rodapé. A fim de evitar indeferimento/ rejeição da RPV, caso a exequente entenda que a verba não está sujeita à retenção do Imposto de Renda na Fonte, deverá indicar tal situação no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ (referente a isenção/não incidência). Não será suficiente apenas indicar no referido termo que a natureza do crédito é indenizatória. Da mesma forma, caso se trate de rendimentos sujeitos ao regime RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente), a exequente deverá indicar tal situação e o número de meses de referência no campo próprio do Termo de Declaração do e-SAJ, para evitar retenções equivocadas. Formado incidente de RPV/precatório, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e prossiga-se no novo incidente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP)

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Associação De Moradores Do Jardim Terras De São Francisco x Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda

ID: 315931436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026040-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE MORADORES DO JARDIM TERRAS DE SãO FRANCISCO

Polo Passivo:

JJ CAJURU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026040-05.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco - Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Trata-… Processo 1026040-05.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação de Moradores do Jardim Terras de São Francisco - Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da sentença de fls. 178/182, alegando a existência de omissão quanto à análise da suspensão do prazo prescricional em razão da tramitação da ação de rescisão contratual (Processo nº 1006447-05.2015.8.26.0602), com fundamento no art. 199, inciso I, do Código Civil. Os embargos não comportam acolhimento. Compulsando os autos, verifica-se que a r. sentença enfrentou adequadamente todas as questões suscitadas, decidindo com clareza e fundamentação suficiente quanto ao reconhecimento da prescrição quinquenal das parcelas vencidas anteriormente a 04/07/2019, com base no art. 206, §5º, inciso I, do Código Civil. No tocante à alegada suspensão da prescrição, aduzida com fulcro no art. 199, inciso I, do Código Civil, não assiste razão à embargante. O referido dispositivo prevê a suspensão do prazo prescricional nos casos de condição suspensiva, pendência de ação judicial que impeça o exercício do direito ou relação jurídica que obste a propositura da ação. Entretanto, no presente caso, a existência de ação de rescisão contratual entre a ré e terceiro adquirente do imóvel (compromissário comprador) não configura hipótese de suspensão da prescrição das taxas associativas. Isso porque: a autora da presente ação de cobrança não era parte naquela demanda rescisória; o ajuizamento daquela ação em nada obstava o exercício do direito de cobrança das taxas associativas pela associação autora; não se trata de condição suspensiva ou impeditiva do exercício da pretensão, nos termos do art. 199, inciso I, do Código Civil, mas de mera discussão contratual alheia à relação obrigacional objeto desta demanda. Portanto, inexistindo omissão, erro material ou contradição na sentença, rejeito os presentes embargos de declaração. Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA (OAB 222710/SP)

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Condomínio Residencial Passeo x José Deniz De Souza

ID: 306300502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1009550-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL PASSEO

Polo Passivo:

JOSé DENIZ DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARINA ELAINE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MACHADO BINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009550-05.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passeo - José Deniz de Souza e outro - Vistos. 1. Trata-se de impugnação aprese… Processo 1009550-05.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Passeo - José Deniz de Souza e outro - Vistos. 1. Trata-se de impugnação apresentada pelos executados, na qual requerem o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD, sob o fundamento de que se tratam de verbas impenhoráveis, e ainda, suscitando preliminar de ilegitimidade passiva. No tocante à impenhorabilidade alegada, a executada Cleide alega que os valores bloqueados em sua conta são oriundos de benefício previdenciário recebido por sua sobrinha interditada, da qual é curadora definitiva. Já o executado José sustenta que os valores constritos são provenientes de salário. A parte exequente se manifestou nos autos concordando com o desbloqueio das quantias, reconhecendo a natureza impenhorável dos valores bloqueados. Assim, diante da documentação acostada aos autos e da concordância expressa da parte exequente, defiro o desbloqueio dos valores constritos nos autos, em favor dos executados. Após apresentado formulário pelos interessados, expeça-se MLE à parte executada, com os acréscimos e rendimentos legais. 2. Suscitam os executados preliminar de ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que não mais detêm a propriedade do imóvel gerador dos débitos condominiais executados na presente execução, tendo, inclusive, ajuizado ação de rescisão contratual em face da incorporadora, na qual obtiveram sentença favorável. Verifica-se, contudo, que o referido julgado ainda não transitou em julgado, bem como inexiste qualquer averbação na matrícula nº 145.818 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Sorocaba que comprove a transferência da titularidade a terceiros ou a extinção do vínculo jurídico dos executados com o bem. Saliente-se que as obrigações condominiais possuem natureza propter rem, estando diretamente vinculadas à titularidade registral do imóvel, independentemente da posse ou da existência de demanda judicial em curso. Assim, permanecendo os executados como proprietários no registro imobiliário, subsiste a responsabilidade pelas obrigações condominiais incidentes sobre a unidade. Diante disso, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida, devendo o feito prosseguir regularmente em face dos executados. 3. Para apreciação do pedido de penhora, apresente a parte exequente matrícula atualizada do imóvel, em cinco dias. Intimem-se. - ADV: MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP), LEANDRO MACHADO BINO (OAB 174565/SP), MARINA ELAINE PEREIRA (OAB 186083/SP)

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Acrux Securitizadora S/A x Rogério Alexandre

ID: 311316628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005409-23.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ACRUX SECURITIZADORA S/A

Polo Passivo:

ROGéRIO ALEXANDRE

Intimação

Advogados:

GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MOREIRA LARIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005409-23.2025.8.26.0602 (processo principal 1002372-05.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Rogério Alexandre - Vistos. Na … Processo 0005409-23.2025.8.26.0602 (processo principal 1002372-05.2024.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Bancário - Acrux Securitizadora S/A - Rogério Alexandre - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º,I do Código de Processo Civil, intime-se Rogério Alexandre, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por diligência a ser efetuada. Certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada efetue o depósito judicial a título de pagamento voluntário, e, decorrido in albis o prazo para apresentação de impugnação providencie a Serventia a intimação da parte exequente, para que se manifeste no prazo de 10 dias. Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas, bem como, evitando-se o protocolo de petições em duplicidade. Intime-se. - ADV: ANDRÉ MOREIRA LARIOS (OAB 314470/SP), GUILHERME GOMES DE CARVALHO MACEDO (OAB 415538/SP)

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Processo nº 0022090-05.2024.8.26.0602

ID: 291166990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0022090-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. C. G. S. I. D. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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Processo 0022090-05.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do j… Processo 0022090-05.2024.8.26.0602/01 - Requisição de Pequeno Valor - AUSÊNCIA DE VAGA - RAFAEL CORDEIRO GODOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Vistos, etc. Julgo extinta a fase de satisfação do julgado, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Tendo em vista o esvaziamento do interesse de agir no aspecto recursal, fica a presente sentença transitada em julgado na data em que se tornar pública, com sua liberação nos autos digitais, com o mesmo valor e produzindo os mesmos efeitos da certidão de trânsito em julgado. Certifique-se o pagamento do RPV nos autos de cumprimento de sentença, neles lançando a movimentação adequada, a fim de que seja dada baixa definitiva dos autos no sistema, arquivando-os em seguida. Diante do(s) comprovante(s) de pagamento trazido(s) aos autos, intime-se o(a) exequente para que realize o correto preenchimento do formulário que se encontra disponível no sítio do Tribunal de Justiça de São Paulo (www.tjsp.jus.br), no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico", providenciando a sua juntada aos autos, a fim de possibilitar a expedição do(s) MLE(s). Após, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico MLE(s) , em favor do(a)(s) patrono(a)(s), intimando-o(a)(s) da expedição, devendo a serventia juntar, nestes autos, o respectivo extrato e, oportunamente, cópia do(s) alvará(s) eletrônico(s) comprovando o efetivo pagamento. Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias o efetivo levantamento, sendo que a consulta quanto ao resgate deverá ser feita, pela serventia, no sistema do "Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos", com a juntada do comprovante nos autos (artigo 1.116, §1º das NSCGJ). Efetivado o levantamento do(s) valor(es), promova a serventia o encerramento deste incidente, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 1.323/2018. Na hipótese de não levantamento, havendo valores pendentes vinculados ao processo em tela, certifique-se, e aguarde-se em arquivo provocação da parte interessada. Publique-se. Dispensado o registro, nos termos do Provimento C.G. n.º 27/2016. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Sheldon Móveis Ltda x Conceito - Moveis E Decoracoes Eireli

ID: 307666848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016852-05.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SHELDON MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

CONCEITO - MOVEIS E DECORACOES EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES

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LETÍCIA YUMI ENOMOTO RODRIGUES

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INÊS LUCIANE KRILOW

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Processo 0016852-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1043215-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sheldon Móveis Ltda - Conceito - Moveis e Decoracoes Eireli - V… Processo 0016852-05.2024.8.26.0602 (processo principal 1043215-46.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Sheldon Móveis Ltda - Conceito - Moveis e Decoracoes Eireli - Vistos. 1) Defiro o BLOQUEIO de ATIVOS FINANCEIROS do devedor no sistema SISBAJUD na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. 2) Aguarde-se resposta pelo prazo acima determinado. Em caso negativo, diga o credor em termos de prosseguimento. 3) Em caso de bloqueio de valor irrisório, libere-se imediatamente. 4) Em caso de bloqueio parcial ou total, efetue-se a transferência do valor para conta judicial, considerando ser benéfico tanto ao credor como ao devedor, porque com a transferência inicia-se o acréscimo de juros pela instituição bancária, dispensado o termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil. 5) Caso o bloqueio alcance mais de uma conta, ainda que superado o valor da constrição ordenada, proceda-se à transferência integral para conta judicial, uma vez que não é possível verificar a natureza dos valores bloqueados, hipótese em que caberá à parte executada alegar e comprovar, no prazo de 5 dias, eventual impenhorabilidade, para que se decida quanto à liberação do excedente, observados os termos dos artigos 833 e 854, ambos do CPC), sob pena de preclusão. 6) Intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado, ou, na ausência, por carta com AR ou mandado no endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação em cinco dias. Para tanto, deverá a parte exequente recolher a taxa postal/diligência, exceto se for beneficiária da justiça gratuita. 7) Havendo impugnação, nos termos do artigo 10 do CPC, dê-se ciência ao credor para manifestação, em cinco dias, tornando os autos conclusos na sequência, com urgência. 8) Caso não haja impugnação, fica deferido desde já o levantamento em favor do credor do valor do débito com acréscimos legais, expedindo-se MLE mediante formulário próprio. Em caso de bloqueio de valor superior (mais de uma conta), restitua-se o excedente à parte executada, intimando-se por ato ordinatório para que proceda à juntada de Formulário para Mandado de Levantamento Eletrônico. 9) Cumpridas as determinações acima, fica concedido o prazo de 05 dias para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, trazendo cálculo atualizado do débito. Intimem-se. - ADV: LETÍCIA YUMI ENOMOTO RODRIGUES (OAB 468443/SP), INÊS LUCIANE KRILOW (OAB 100521/RS), PAULO AFONSO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 223163/SP)

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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "0013069-05.2024.8.26.0602" – Página 32 de 35

C. M. Dos S. e outros x E. J. Dos S.

Processo nº 0018695-05.2024.8.26.0602

Processo nº 0018598-05.2024.8.26.0602

Processo nº 0018598-05.2024.8.26.0602

Processo nº 0001775-19.2025.8.26.0602

Associação De Moradores Do Jardim Terras De São Francisco x Jj Cajuru Empreendimentos Imobiliarios Ltda

Condomínio Residencial Passeo x José Deniz De Souza

Acrux Securitizadora S/A x Rogério Alexandre

Processo nº 0022090-05.2024.8.26.0602

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