Processo nº 1003016-96.2016.8.26.0514
ID: 333069817
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única
Classe: MONITóRIA
Nº Processo: 1003016-96.2016.8.26.0514
Data de Disponibilização:
24/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1003016-96.2016.8.26.0514 - Monitória - Espécies de Contratos - I.I.V.S. - A.C.D. - Vistos. 1) Conforme consignado na decisão de fls. 3.288, encontra-se pendente de análise a impugnação à gratuidade da justiça concedida à parte requerente. Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Consti…
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