Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003704-72.2023.8.26.0624" – Página 32 de 32

Processo nº 1003704-58.2025.8.26.0024

ID: 300923199
Data de Disponibilização: 17/06/2025
Polo Passivo:
Intimação
Processo 1003704-58.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Joel Manoel de Souza - VISTOS... 1) O Juiz, com amparo nos arts. 5º, 6º, 7º, 139, IX, 320, 321 e 485, § 3º, do CPC/15, e ao observar as singularidades do caso concreto e sempre que assim julgar necessário, com base … Ver mais
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