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Processo nº 0001039-23.2025.8.26.0045

ID: 328381756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-23.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS EM RESERVA IBIRAPITANGA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIA VITORIA MIRANDA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001039-23.2025.8.26.0045 (processo principal 1002730-89.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Associação dos Proprietários Em Reserva Ibirapitanga - 1) Preliminarmente, dia… Processo 0001039-23.2025.8.26.0045 (processo principal 1002730-89.2024.8.26.0045) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Associação dos Proprietários Em Reserva Ibirapitanga - 1) Preliminarmente, diante da previsão no parágrafo único, do art. 190, do CPC, de controle de validade pelo Juiz das convenções firmadas entre as partes, indefiro a execução direta, conforme requerido, tendo em vista que a aplicação da cláusula de dispensa da intimação do executado em caso de inadimplemento é contrária ao texto da Lei, especificamente aos artigos 513 e 523, do CPC, bem como o executado firmou acordo sem a constituição de advogado nos autos, estando em situação de vulnerabilidade técnica frente ao exequente. Nesse sentido: Agravo de Instrumento - Cumprimento de sentença - Determinação de intimação pessoal dos agravados, na forma do art. 523, do CPC - Pretensão de reforma, com vistas à dispensa da providência e imediata constrição de bens dos executados - Inadmissibilidade - Réus que compareceram espontaneamente aos autos, firmando acordo sem a assistência de advogado constituído para a defesa de seus interesses - Necessidade de intimação pessoal, por imperativo legal (art. 523, §2º, inciso II) - Nítida vulnerabilidade técnica, a autorizar o afastamento de convenção em sentido contrário - Inteligência do parágrafo único, do art. 190, do CPC - Decisão mantida - Agravo ao qual se nega provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2134081-85.2019.8.26.0000; Relator (a):Claudia Grieco Tabosa Pessoa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2019; Data de Registro: 29/07/2019) 2) Sendo assim, recolha a parte exequente, no prazo de 15 dias, a taxa para expedição de carta AR de intimação do executado, considerando que este não constituiu advogado nos autos principais, conforme art. 513, §2º, inciso II, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290, do CPC. 3) Sem prejuízo, certifique a serventia a vinculação da guia DARE aos presentes autos. 4) Cumpridos os itens anteriores, tornem os autos conclusos. Intimem-se. - ADV: CÁSSIA VITORIA MIRANDA RESENDE (OAB 222825/SP)

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Processo nº 0001039-74.2025.8.26.0319

ID: 308220611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-74.2025.8.26.0319

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. C. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BUENO DAMASCENA RIBEIRO

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Processo 0001039-74.2025.8.26.0319 (processo principal 1003029-88.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentenç… Processo 0001039-74.2025.8.26.0319 (processo principal 1003029-88.2022.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.C.P. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por JULIO CESAR PRUDENCIATI em face de ANDREIA CRISTINA CHALÓ, alegando não conseguir efetuar a partilha de bens acordada por ocasião do divórcio, em que convencionou que o veículo ficaria consigo (exequente). Sustentou que, na constância do casamento, o bem estava sob sua propriedade e o vendeu à parte executada mediante financiamento junto a AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, tendo recebido os respectivos valores, de maneira que restou estabelecido um gravame em favor da financeira, constando a parte executada como proprietária fiduciante. Consignou, entretanto, que a parte executada deveria ter se diligenciado junto ao Detran a fim de transferir o veículo para o nome dela, o que não fez, permanecendo o bem administrativamente consigo (exequente), ao passo que a parte executada se recusa a colaborar, tornando inviável a exclusão do gravame. Requereu, assim, que a parte executada fosse compelida a proceder à transferência do veículo para o nome dela junto ao Detran, a fim de que, este, ato contínuo, transfira o bem para o seu nome (exequente), ficando o carro sob sua propriedade sem o gravame do financiamento. Pois bem. O caso apresentado é conhecido deste juízo, tendo a questão sido aventada em ação de conhecimento autônoma, a qual restou extinta por falta de interesse de agir, com ratificação pelo E. TJSP. Contudo, modificada a via e com os esclarecimentos prestados, inclusive por despacho pessoa do advogado do exequente com este magistrado, é possível em tese a tramitação deste feito. Para tanto, e conforme relatado pelo procurador do exequente no despacho, para que o veículo possa efetivamente ser transferido para o nome da parte executada (para posterior retorno ao exequente sem o gravame), é necessária a comprovação de que o financiamento esteja definitivamente quitado, considerando-se a evidente existência de interesse da instituição financeira. Assim, faculto o prazo de 15 dias para o exequente comprovar que o financiamento está quitado, tornando os autos conclusos em seguida para deliberação. Intimem-se. - ADV: HENRIQUE BUENO DAMASCENA RIBEIRO (OAB 344479/SP)

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Processo nº 0001039-76.2019.8.26.0063

ID: 294234887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001039-76.2019.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BORRACHAS E EQUIPAMENTOS ELGI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO RABELO CHACON

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JEFFERSON COSTA MARTINS

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ANA PAULA DE ARRUDA CAMARGO CHACON

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Processo 0001039-76.2019.8.26.0063 (processo principal 1002031-59.2015.8.26.0063) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Borrachas e Equipamentos Elgi Ltda. - Vistos. … Processo 0001039-76.2019.8.26.0063 (processo principal 1002031-59.2015.8.26.0063) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Borrachas e Equipamentos Elgi Ltda. - Vistos. Devidamente citados conforme fls. 85, 315 e 336, os requeridos não apresentaram suas contestações conforme certificado a fls. 337. Deste modo, decreto a revelia dos requeridos, nos termos do art. 344 do CPC. A fim de se proceder ao saneamento do processo, prudente que as partes indiquem quais os pontos que querem provar. Assim, com fundamento nos arts. 6º e 10º do CPC, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de prova oral, esclareça o interessado, de forma específica e objetiva, os fatos que serão demonstrados pela oitiva de testemunhas, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento do pedido e imediato sentenciamento do feito. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Se foi alegada a ilegitimidade passiva pelo réu, nos termos do art. 338 do CPC, faculto ao autor a alteração da petição inicial para substituição do polo passivo ou optar por incluir como litisconsorte passivo o indicado pelo réu, se for o caso. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: JEFFERSON COSTA MARTINS (OAB 343769/SP), LUIS FERNANDO RABELO CHACON (OAB 172927/SP), ANA PAULA DE ARRUDA CAMARGO CHACON (OAB 290743/SP)

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Processo nº 0001039-69.2022.8.26.0484

ID: 322848505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Promissão - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001039-69.2022.8.26.0484

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEU MONTEFUSCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO CONDI FREZ

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Processo 0001039-69.2022.8.26.0484/03 - Precatório - DIREITO CIVIL - Dirceu Montefusco - Vistos. Ciência a parte autora e à entidade devedora Município de Promissão sobre o comprovante de pagamento j… Processo 0001039-69.2022.8.26.0484/03 - Precatório - DIREITO CIVIL - Dirceu Montefusco - Vistos. Ciência a parte autora e à entidade devedora Município de Promissão sobre o comprovante de pagamento juntado às fls. 30/36. O Comunicado nº 26/12 publicado em 07 de março de 2.012, página 02, orienta que o funcionário do cartório (cadastrado) consulte mensalmente o canal de comunicação do Sistema de solicitações de informações - DEPRE. Assim, os depósitos realizados pela DEPRE encaminhados às varas de origem devem ser consultados mensalmente pelo Portal do Tribunal de Justiça. Realizada a consulta, foi constatado que o valor não está disponível no Portal de Custas, pois quando consultado no campo Movimento de contas judiciais aparece a mensagem Não existem contas para o processo pesquisado. A serventia providenciou contato e abaixo transcrevo as providências que deverão ser adotadas pelo credor diretamente junto à DEPRE. A DEPRE está realizando pagamento de precatórios em novo formato. O depósito é realizado em conta judicial na DEPRE e, após a juntada das planilhas no precatório, ocorre o Ato Ordinatório, que é publicado para que o advogado da parte providencie a comunicação dos dados bancários para a transferência do valor depositado ou, caso não concorde com os cálculos, realize a impugnação. Tanto a comunicação dos dados bancários quanto a impugnação, se for o caso, devem ser peticionados eletronicamente no processo DEPRE. A título de orientação, as instruções para peticionamento eletrônico junto à DEPRE encontra-se no Comunicado nº 01/22, por meio do site do TJ/SPwww.tjsp.jus.br - consulta processual - Menu lateral: requisitórios - Petição Intermediária de 1º Grau no Precatório - utilizar o número do processo DEPRE. Observação: a petição deverá estar dirigida à DEPRE. O advogado cadastrado na requisição poderá visualizar as peças do precatório digital acessando:www.tjsp.jus.br consulta processual menu lateral: requisitório portal da devedora identificar-se (canto superior da tela) seleciona no item portal da devedora: consulta de requisitório utilizar o número DEPRE. Considerando os esclarecimentos, deverá a parte autora atender ao determinado pela DEPRE, diretamente junto ao processo do precatório digital. Oportunamente, deverá comunicar ao Juízo acerca do efetivo pagamento para fins de extinção e arquivamento do presente incidente processual. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Ao final, certifique a serventia se houve a comunicação do pagamento pela parte autora. Intimem-se. - ADV: JULIANO CONDI FREZ (OAB 224788/SP)

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Ana Maria Torrubia Ferreira x Vinocur S/A Construtora E Incorporadora e outros

ID: 300930058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-35.2025.8.26.0526

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA TORRUBIA FERREIRA

Polo Passivo:

VINOCUR S/A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ZATZ EMPREEDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS

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IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS

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Processo 0001039-35.2025.8.26.0526 (processo principal 1004922-41.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Ana Maria Torrubia Ferreira - Vinocur S/A Construtora e In… Processo 0001039-35.2025.8.26.0526 (processo principal 1004922-41.2023.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Atraso na Entrega do Imóvel - Ana Maria Torrubia Ferreira - Vinocur S/A Construtora e Incorporadora - - Zatz Empreedimentos e Participações Ltda - Vistos. Recebo o aditamento de fls. 37/42. Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado, R$ 14.199,03, devidamente atualizado, bem como o valor de R$ 283,98 relativo ao pagamento da taxa judiciária. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. O pagamento do crédito principal deverá ser realizado por meio de depósito judicial e o da taxa judiciária deverá ser realizado através da guia DARE, através do código 230-6. Por ocasião do peticionamento, sob pena de cancelamento da distribuição. , atente-se ao disposto no Comunicado Conjunto n.º 881/2020, do TJSP, levado a efeito no DJE em 08/09/2020, caderno administrativo, página 05 disciplinou que: "1) a partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. 2) a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal." Intime-se. - ADV: JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP), IVAN MARCEL GABETTA DOS SANTOS (OAB 363573/SP), JESSICA PAMELA CUNHA DOS SANTOS (OAB 488542/SP)

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Edmilson Carvalho De Santana e outros x Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.A. e outros

ID: 295381523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-37.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON CARVALHO DE SANTANA MARIA JUCILENE RAMOS DE SANTANA

Polo Passivo:

SPE PORTO SEGURO 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A. WAM MULTIPROPRIEDADE PATICIPAçõES S/A WPA GESTãO LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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PAULO ROBERTO CONFORTO

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BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO

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Processo 0001039-37.2025.8.26.0299 (processo principal 1000725-11.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmilson Carvalho de Santana - - Maria Ju… Processo 0001039-37.2025.8.26.0299 (processo principal 1000725-11.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edmilson Carvalho de Santana - - Maria Jucilene Ramos de Santana - Spe Porto Seguro 02 Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Wpa Gestão Ltda - - Wam Multipropriedade Paticipações S/A - Vistos. Valor do débito: R$ 14.123,38 em Junho/2025. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP), BRUNO CAVALARI GOMES CAMARGO (OAB 390509/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP), PAULO ROBERTO CONFORTO (OAB 391151/SP)

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Maria Alice Gonçalves Moreira x Irineu De Paula Cruz e outros

ID: 334260800

Tribunal: TJSP Órgão: Vara Única - Junqueirópolis Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001039-69.2023.8.26.0311

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ALICE GONçALVES MOREIRA

Polo Passivo:

IRINEU DE PAULA CRUZ LECI MEIRELES ROCHA MARLUCE GARCIA CRUZ RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA

Edital

Advogados:

FELIPE SOUZA ANTUNES

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ANA CAROLINA SILVA BARBOSA

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0001039-69.2023.8.26.0311. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Junqueirópolis, Estado de São Paulo, Dr(a). Lívia Maria Macagnan Cic…

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Processo nº 0001039-62.2025.8.26.0032

ID: 308587051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001039-62.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA.

Intimação

Advogados:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

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Processo 0001039-62.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Expresso Adamantina Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a r… Processo 0001039-62.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Expresso Adamantina Ltda. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a requerida ao pagamento de R$ 211,60 a título de danos materiais, corrigido monetariamente desde o desembolso bem como ao pagamento de R$ 211,60 a título de danos morais, com correção monetária desde esta sentença ambos com juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, observada, quanto aos juros, a nova regra do art. 406 do Código Civil, introduzida pela Lei n. 14.905/2024, após o início de sua vigência. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE). Reforço que, conforme comentado, deve o credor habilitar seu crédito junto onde tramita a recuperação judicial, oportunamente, não podendo aqui seguir com a execução. Havendo depósito para satisfação da obrigação, deverá a parte requerente ser intimada para informar, em dez dias, se satisfeito o seu crédito, sob pena de extinção, pelo integral cumprimento da obrigação. Não havendo a satisfação da obrigação, poderá a parte autora ingressar com pedido de cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Publique-se e intime-se. - ADV: DANILO MASTRANGELO TOMAZETI (OAB 204263/SP)

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Sociedade Amigos Do Eldorado Jardim Residencial x Jeanne Monique Andree Giulles

ID: 331595728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-07.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE AMIGOS DO ELDORADO JARDIM RESIDENCIAL

Polo Passivo:

JEANNE MONIQUE ANDREE GIULLES

Intimação

Advogados:

VANER DE CARVALHO NOGUEIRA

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THAYS SANTOS DE OLIVEIRA

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PABLO RODRIGO JACINTO

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ELAINE ALCIONE DOS SANTOS

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CAMILA VANDERLEI VILELA

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ANA PAULA BENTO NOGUEIRA

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Processo 0001039-07.2022.8.26.0634 (processo principal 0004610-21.2001.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Habitação - Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial - Jeanne Monique Andree Giul… Processo 0001039-07.2022.8.26.0634 (processo principal 0004610-21.2001.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Habitação - Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial - Jeanne Monique Andree Giulles - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Wellington Urbano Marinho Vistos. Impugnação ao cumprimento de sentença que se oportunizou o exercício do contraditório. d e l i b e r o. A impugnante alega, em suma, ausência de recolhimento das custas referentes à intimação e das custas de ingresso, bem como reitera as alegações de nulidade do título ora executado. Pois bem. Não há que se falar em falta de recolhimento das custas de intimação, tendo em vista que a parte executada está representada neste cumprimento de sentença por advogado constituído (p. 263/264), de forma que sua intimação se efetivou com a mera republicação dos pronunciamentos judiciais. Ademais, quanto às custas de ingresso, o presente foi distribuído no ano de 2022, anterior, portanto, à vigência da Lei. 17.785/2023, que instituiu a obrigatoriedade do recolhimento das custas nos cumprimentos de sentença. No tocante à arguição de nulidade, os vícios referentes a este processado já foram devidamente sanados, com a anulação dos atos até então praticados e republicação dos pronunciamentos judicias (p. 666/667), tanto que agora aprecio à impugnação apresentada pela executada. Quanto a eventual vício no processo de conhecimento, já pronunciei-me quanto a impossibilidade de apreciação neste incidente (p. 666/667) e, da mesma forma, decidiu a Instância Superior (Agravo 2141280-51.2025.8.26.0000). Inclusive, como bem apontado no V. Acórdão, o presente feito é fundado em título judicial sólido que garante a continuidade do procedimento, uma vez que a impugnação no bojo do processo de conhecimento por recurso desprovido de efeito suspensivo não impede o manejo do cumprimento de sentença, ainda que provisório. Presente este cenário, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, lembrando-se de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios. Aguarde-se, no mais, provocação da parte exequente, e dentro de 15 dias, à satisfação de seu crédito, o que, para tanto, deverá, com o articulado, fazer por colacionar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (Planilha de Cálculos); no silêncio, intime-se a parte credora, via correio, para que dê andamento no feito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. Havendo pedido de serviços judiciários (plataformas judiciais), e já deverá apresentar a comprovação do recolhimento das respectivas taxas, salvo se beneficiária da gratuidade de Justiça ou de outra forma de isenção legal. Intimem-se. Tremembe, 21 de julho de 2025. - ADV: VANER DE CARVALHO NOGUEIRA (OAB 244851/SP), ANA PAULA BENTO NOGUEIRA (OAB 227955/SP), PABLO RODRIGO JACINTO (OAB 208004/SP), ELAINE ALCIONE DOS SANTOS (OAB 125906/SP), THAYS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 392760/SP), CAMILA VANDERLEI VILELA (OAB 305963/SP)

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Aparecida Sonia Muccio x Secretario Municipal De Saúde De Taquaritinga Sp

ID: 309722489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-81.2024.8.26.0619

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA SONIA MUCCIO

Polo Passivo:

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAúDE DE TAQUARITINGA SP

Intimação

Advogados:

ÉLICA AMANDA ANDREOLI DOS SANTOS

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DANILO EMANUEL BUSSADORI

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Processo 0001039-81.2024.8.26.0619 (processo principal 0012091-02.2009.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aparecida Sonia Muccio - Secretario Municipal de Saúde de Taquaritinga Sp -… Processo 0001039-81.2024.8.26.0619 (processo principal 0012091-02.2009.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Aparecida Sonia Muccio - Secretario Municipal de Saúde de Taquaritinga Sp - Vistos. 1) Decorrido o prazo assinalado no item 1 da decisão de fl. 150, e tendo em vista que a desídia do ente municipal poderá resultar em grave lesão à saúde ou mesmo pôr em risco a vida do demandante, proceda-se ao sequestro de verbas públicas do Município de Taquaritinga pelo sistema Sisbajud, em valor suficiente para a utilização dos medicamentos pelo período de 03 meses, adotando o menor preço orçado (fls. 156 e 157), o que corresponde a R$ 1.404,06, que subtraído o valor depositado nos autos (R$ 21,34 - fl. 133), corresponde a R$ 1.382,72. Com a transferência do valor bloqueado para conta judicial, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente, igualmente, em relação ao depósito de fl. 133, devendo juntar, em 5 (cinco) dias, o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico devidamente preenchido, a fim de possibilitar o levantamento das referidas quantias, bem como prestar contas, no prazo de 10 (dez) dias, mediante a juntada das Notas Fiscais comprobatórias de que os recursos foram usados para a aquisição dos remédios objeto da Lide. Fica a parte autora ciente que o dinheiro destina-se, exclusivamente, para compra dos remédios acima referidos, ficando expressamente vedada a sua utilização para outros fins, inclusive para compra de remédios diversos. Caso a parte exequente adquira os medicamentos por valor inferior ao constante no mandado de levantamento, deverá providenciar a devolução do valor remanescente quando da prestação de contas, através de depósito em conta judicial à disposição deste Juízo Esclareço que o bloqueio referente à aquisição do medicamento poderá ser renovado neste mesmo incidente, caso a parte executada continue a não cumprir a determinação e a parte exequente comprove, por meio de novo receituário e novos orçamentos, que ainda persiste a necessidade da utilização do(s) medicamento(s)/ insumos. Saliento que nova ordem de bloqueio ficará condicionada à prestação de contas referente ao levantamento anteriormente realizado. 2) Sem prejuízo, Iintime-se o Município, pessoalmente (art. 183, § 1º, CPC), através do portal eletrônico, bem como na pessoa do Prefeito e do Secretario Municipal de Saúde de Taquaritinga, a ser diligenciado por oficial de justiça, para que, no PRAZO DE 45 DIAS, comprove a regularidade da entrega dos medicamentos, sob pena de majoração da multa diária, sem prejuízo de responsabilização pessoal, com aplicação de multa e por eventual ato de improbidade administrativa, bem como pelo não cumprimento da ordem no prazo, e de seus procuradores, que sequer se manifestam nos autos, tendo em vista que o descumprimento desta determinação gerará prejuízos aos cofres públicos em razão de eventual aplicação de multa (art. 10 da Lei 8.429/1992, Lei de improbidade administrativa). Servirá a cópia desta decisão de mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP), ÉLICA AMANDA ANDREOLI DOS SANTOS (OAB 390391/SP)

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