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Processo nº 1002955-10.2025.8.26.0099

ID: 294402168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 3ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1002955-10.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSé DE FARIA RAMALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SABRINA ZAMANA PALMA

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Processo 1002955-10.2025.8.26.0099 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Henrique José de Faria Ramalho - Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar que a auto…

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Oscar Eduardo Sierra Martinez x Banco Bradescard S/A

ID: 323311977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001260-07.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

OSCAR EDUARDO SIERRA MARTINEZ

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001260-07.2025.8.26.0659 (processo principal 1002955-13.2024.8.26.0659) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Oscar Eduardo Sierra Martinez - Banco B…

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Allianz Seguros S/A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 326831226

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-17.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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DÉBORA DOMESI SILVA LOPES

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FERNANDO DA CONCEIÇÃO GOMES CLEMENTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002955-17.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Itaucard S/A x Elias De Lima Souza

ID: 328148845

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-21.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

ELIAS DE LIMA SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANA ARAUJO FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002955-21.2023.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Maria De Fatima Gabriel Andrade x Banco Bmg S/A

ID: 328138120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002955-13.2024.8.26.0077

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA GABRIEL ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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REGIS FERNANDO HIGINO MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002955-13.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria de Fatima Gabriel Andrade - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código d…

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Processo nº 1002955-58.2025.8.26.0568

ID: 307931777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002955-58.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO EDUARDO BRAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSVALDO DE SOUSA

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Processo 1002955-58.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cássio Eduardo Braz - Vistos. A distribuição do feito ocorreu em 17/6/2025, entretanto, a distribuição de no…

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André Henrique Jaqueta Maia x Vimar Veículos Sorocaba Eirelli

ID: 311418395

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002955-38.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé HENRIQUE JAQUETA MAIA

Polo Passivo:

VIMAR VEíCULOS SOROCABA EIRELLI

Intimação

Advogados:

MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO

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ELIANE APARECIDO MANSUR

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Processo 1002955-38.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Henrique Jaqueta Maia - Vimar Veículos Sorocaba Eirelli - DO PROCEDIMENTO Em con… Processo 1002955-38.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - André Henrique Jaqueta Maia - Vimar Veículos Sorocaba Eirelli - DO PROCEDIMENTO Em continuidade, com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato que entendem pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis. Ao lado do exposto, fica facultado também às partes, em substituição a eventual solicitação de perícia, a apresentação, sobre as questões de fato, de pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes, conforme interpretação possível dos artigos 472 e 370, ambos do CPC. Quanto às questões de direito, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Por último, digam as partes sobre a possibilidade de conciliação, solicitando, se o caso, a designação de audiência para tanto. Cumprido o item acima ou certificado o decurso de prazo para seu cumprimento, venham os autos conclusos. Ressalta-se que ... - O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial. ... (REsp no. 329.034/MG do C. STJ). Intimem-se. - ADV: ELIANE APARECIDO MANSUR (OAB 179222/SP), MARCO AURELIO NABAS RIBEIRO (OAB 252655/SP)

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Processo nº 1002955-25.2024.8.26.0073

ID: 302075693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002955-25.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUANA APARECIDA GENEROSO GONçALVES MARIA LUCIA GENEROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WALTER MATHEUS DE LARA

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Processo 1002955-25.2024.8.26.0073 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lucia Generoso - Luana Aparecida Generoso Gonçalves e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza … Processo 1002955-25.2024.8.26.0073 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lucia Generoso - Luana Aparecida Generoso Gonçalves e outro - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a partilha de fls. 46/49, dos bens deixados pelo falecimento de APARECIDO GONÇALVES, com a atribuição aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erros, omissões, engano ou direitos de terceiros em especial os da Fazenda Pública. O formal de partilha poderá ser extrajudicial, ficando a cargo do Tabelião de Notas, conforme Provimento nº 31/2013. O documento supra também poderá ser expedido(a), após as seguintes providências: a) recolhimento da taxa relativa ao código 130-9, na guia F.E.D.T.J., consoante provimento 833/2004; Observe-se que o item a deverá ser cumprido somente pelas partes não beneficiárias da gratuidade judiciária. A autenticação prevista no art. 54 das NCGJ deve ser substituída pela autenticação feita pelo próprio Oficial de Registro à vista dos autos na internet. Transitada em julgado a sentença, expeça-se Formal de Partilha, de acordo com o Provimento nº CG 14/2020 (DJE 09/06/2020 fls.32/33). Emita-se o termo competente, bem como a senha de acesso aos autos pelo Oficial de Registro ou Tabelião. Após assinados e liberados nos autos, a parte interessada deverá ser intimada para que providencie a remessa por meio eletrônico ao Registro Público ou Tabelionato. Arquivem-se, em 45 dias, independentemente de nova intimação, na falta destas providências. Tratando-se de Arrolamento, no ato do registro, a manifestação da Fazenda será solicitada pelo Registro de Imóveis competente, conforme legislação instituidora e regulamentadora da cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo: Lei n° 10.705/00, alterada pela Lei n° 10.992/01; Decreto n° 46.655/02; Portaria CAT n° 15/03, alterada pela Portaria CAT n° 29/11, bem como as certidões federais e municipais negativas para comprovação de inexistência de débitos. P. I. - ADV: WALTER MATHEUS DE LARA (OAB 463490/SP), WALTER MATHEUS DE LARA (OAB 463490/SP)

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Rosangela Dib Lopes Dutra x Amil Assistência Médica Internacional S/A

ID: 306475014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002955-76.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA DIB LOPES DUTRA

Polo Passivo:

AMIL ASSISTêNCIA MéDICA INTERNACIONAL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

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BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES

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Processo 1002955-76.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosangela Dib Lopes Dutra - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Partes legítimas e bem… Processo 1002955-76.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosangela Dib Lopes Dutra - Amil Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. Partes legítimas e bem representadas Não há nulidades ou irregularidades a sanar. Dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos: a) a caracterização do procedimento indicado pelo médico do autor como de natureza urgente, emergencial ou eletivo; b) a efetiva necessidade dos procedimentos e materiais prescritos pelo médico assistente. Para a solução da lide, faz-se necessária dilação probatória para a demonstração dos fatos narrados pelas partes, razão pela qual DEFIRO a perícia médica pleiteada pela requerida (fls. 239), que deverá adiantar os honorários periciais. Nomeio a médica perita Dra. Rafaela Cristina de Campos - CRM 170.427/SP - Código 84834, e-mail: rafaelapericiamedica@gmail.com, independente de compromisso, que deverá ser intimado(a) para aceitação do encargo e estimativa de honorários. Com a estimativa, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05 dias. Não havendo impugnação, no mesmo prazo, deverá a parte ré comprovar o depósito de sua quota-parte. Comprovado o pagamento dos honorários pelo réu, intime-se o Sr. Perito a iniciar os trabalhos. Em caso de impugnação à estimativa de honorários, intime-se o perito para manifestação, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. As partes poderão, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicar assistentes técnicos, devidamente qualificados e com informação acerca de telefone e e-mail para contato, bem como formular quesitos pertinentes. Eventuais documentos necessários à prova poderão ser solicitados diretamente pelo Perito Judicial que atua em nome do Juiz. O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo eventuais assistentes oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo (artigo 477, § 1º, do Código de Processo Civil). Intime-se. - ADV: BRUNA PAULA SIQUEIRA HERNANDES (OAB 329480/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 1002955-53.2023.8.26.0366

ID: 296464691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002955-53.2023.8.26.0366

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SAVOY IMOBILIáRIA E CONSTRUTORA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADVOCACIA SALOMONE

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Processo 1002955-53.2023.8.26.0366 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliária e Construtora Ltda. - 1 - Considerando a resposta da concessionária de fornecimento de água (SABESP)… Processo 1002955-53.2023.8.26.0366 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Savoy Imobiliária e Construtora Ltda. - 1 - Considerando a resposta da concessionária de fornecimento de água (SABESP), por meio da NOTA TÉCNICA / INFORMATIVA Nº 13/2025 - OXSS (fls. 73), na qual constou: "informamos que para o endereço informado não constam informações em nosso Sistema Comercial"; 2 - Considerando a resposta da concessionária de fornecimento de energia elétrica (NEOENERGIA), por meio do CÓDIGO 30200776, CT/SS/20259207234968, na qual constou que não foi possível localizar o endereço indicado, solicitando por sua vez, informações complementares, "tais como número do medidor de energia elétrica, número oficial do imóvel e alternativamente, o número de uma unidade consumidora vizinha, a título de referência" (fls. 179); 3 - Considerando por fim as informações complementares fornecidas pelo embargante a fls. 186/189, a saber: a) fotos de localização do imóvel e RGI nº 07554094/00 da SABESP; b) fotos de localização do imóvel, fotos e número de identificação do medidor de energia elétrica B2000927-9 da NEOENERGIA/ELEKTRO; Referente à unidade consumidora identificada nos itens a e b, informem as concessionárias de água e energia elétrica, SABESP e NEOENERGIA -ELEKTRO respectivamente, a identificação do consumidor e a respectiva data de início da prestação de serviço, tendo como data de referência o ano de 2016 em diante. A presente decisão-ofício ficará à disposição da parte embargante para impressão e deverá ser protocolada pela parte interessada, acompanhada por cópia da petição de fls. 186/189, na qual constam fotos de localização do imóvel, no prazo de 30 dias, comprovando-se nos autos a medida, via peticionamento eletrônico. Para os processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (mongaguasef@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Com a resposta, nova vista à embargante, no prazo de 5 dias. Oportunamente, conclusos para sentença. - ADV: ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP)

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