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G. T. Da C. x C. M. Dos S.

ID: 314966920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003982-78.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. T. DA C.

Polo Passivo:

C. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

TANIA REIS CANDIDO DE LIMA

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FABRIZIO APARECIDO BISONI DE ALMEIDA

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Processo 1003982-78.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.T.C. - C.M.S. e outro - ) Fica a parte requerida, devidamente INTIMADA, por intermédio de sua advogada, a comparecer(em) no…

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Processo nº 1003982-87.2025.8.26.0047

ID: 276731343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Assis - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003982-87.2025.8.26.0047

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OBRAS E SERVIçOS FATOR SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO LUCHI CALDEIRA

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ADV: Renato Luchi Caldeira (OAB 335659/SP) Processo 1003982-87.2025.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Obras e Serviços Fator Sa - Vistos. Antes de apreciar o pedido retro e nos termos do …

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Processo nº 1003982-13.2024.8.26.0568

ID: 295239000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003982-13.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BETANIA ALVES VEIGA DELL AGLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO QUINZANI SANTANA

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Processo 1003982-13.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Betania Alves Veiga Dell Agli - Vistos. 1. Este magistrado assumiu o cargo de profes…

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Processo nº 1015783-90.2025.8.26.0405

ID: 298243123

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1015783-90.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE

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ADRISA BEM DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015783-90.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1508576-51.2023.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gama e Souza Arquitetura e Engenharia Ltda - Vistos. Emende a parte a…

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Dayane Fatima Cardoso Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 325138111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011142-13.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DAYANE FATIMA CARDOSO DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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Processo 0011142-13.2024.8.26.0405 (processo principal 1033470-51.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Dayane Fatima Cardoso da Silva - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1)…

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Banco Bradesco S/A x Raimunda Ribeiro Da Silva

ID: 327152040

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037738-51.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037738-51.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037738-51.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Raimunda Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONDENANDO O BANCO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. 4. O BANCO NÃO COMPROVOU A EFETIVA CONTRATAÇÃO, APRESENTANDO APENAS REGISTROS INTERNOS, SEM ELEMENTOS QUE VINCULEM A AUTORA AO NEGÓCIO. 5. DANOS MORAIS INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE. VALORES DESCONTADOS SERÃO REEMBOLSADOS COM ATUALIZAÇÃO. III. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Bradesco S/A x Raimunda Ribeiro Da Silva

ID: 328041569

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037738-51.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037738-51.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037738-51.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Raimunda Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONDENANDO O BANCO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. 4. O BANCO NÃO COMPROVOU A EFETIVA CONTRATAÇÃO, APRESENTANDO APENAS REGISTROS INTERNOS, SEM ELEMENTOS QUE VINCULEM A AUTORA AO NEGÓCIO. 5. DANOS MORAIS INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE. VALORES DESCONTADOS SERÃO REEMBOLSADOS COM ATUALIZAÇÃO. III. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Banco Bradesco S/A x Raimunda Ribeiro Da Silva

ID: 328501658

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037738-51.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

RAIMUNDA RIBEIRO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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VIDAL RIBEIRO PONCANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037738-51.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037738-51.2023.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Raimunda Ribeiro da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO INTERPOSTA POR BANCO BRADESCO S/A CONTRA SENTENÇA QUE DECLAROU A INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, CONDENANDO O BANCO À RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. II. RAZÕES DE DECIDIR 3. A RELAÇÃO JURÍDICA É DE CONSUMO, APLICANDO-SE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA AUTORA. 4. O BANCO NÃO COMPROVOU A EFETIVA CONTRATAÇÃO, APRESENTANDO APENAS REGISTROS INTERNOS, SEM ELEMENTOS QUE VINCULEM A AUTORA AO NEGÓCIO. 5. DANOS MORAIS INDEVIDOS. INEXISTÊNCIA DE LESÃO GRAVE. VALORES DESCONTADOS SERÃO REEMBOLSADOS COM ATUALIZAÇÃO. III. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0003700-39.2024.8.26.0229

ID: 300299739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003700-39.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TRESSATO DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

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ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

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Processo 0003700-39.2024.8.26.0229 (processo principal 1003982-60.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Alexandre Tressato de Faria - Vistos. Consi…

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Ana Maria De Matos x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 294008076

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 33ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003982-35.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DE MATOS

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Intimação de acórdão

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

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ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

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VALERIA BARBOSA DE LIMA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003982-35.2024.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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