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Marilia Gabrielle Costa Folha e outros x Mudar Incorporações Imobiliárias S.A. e outros

ID: 328588571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio das Pedras - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-43.2021.8.26.0511

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARILIA GABRIELLE COSTA FOLHA PAULO RICARDO FOLHA

Polo Passivo:

MUDAR INCORPORAçõES IMOBILIáRIAS S.A. MUDAR PARTICIPAçõES S/A MUDAR SPE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

XAVIER TORRES VOUGA

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SAMIR FRANCISCO MARAFON DO CANTO

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RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA

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RAFAEL CANDIDO FARIA

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ODAIR DE MORAES JUNIOR

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CYBELLE GUEDES CAMPOS

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CATIA ZILLO MARTINI

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Processo 0000766-43.2021.8.26.0511 (processo principal 1000788-60.2016.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Ricardo Folha - - Marilia Gabrielle… Processo 0000766-43.2021.8.26.0511 (processo principal 1000788-60.2016.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Paulo Ricardo Folha - - Marilia Gabrielle Costa Folha - Mudar Spe 18 Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Mudar Incorporações Imobiliárias S.a. - - Mudar Participações S/A - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo avençado pelas partes as fls. 178/181, suspendendo o curso do processo até o integral cumprimento da avença, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de cumprimento do acordo, o que será certificado oportunamente nos autos, a parte exequente deverá informar, independente de nova intimação, no prazo improrrogável de cinco (05) dias úteis, se o acordo foi integralmente cumprido, ficando desde já consignado que o silêncio implicará em presunção tácita do efetivo cumprimento do acordo e consequente extinção da execução, pelo pagamento, na forma estabelecida pelo art. 924, inciso II, do C.P.C. Considerando a longa data do acordo, aguarde-se no arquivo, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser reiniciada a execução Sem prejuízo, no caso do executado não estar representado nos autos, após o cumprimento do acordo, intime-se por carta o executado para recolher as custas finais, hoje no importe de R$ 185,10 (Guia GARE, código 230-6), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Intime-se. - ADV: CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), SAMIR FRANCISCO MARAFON DO CANTO (OAB 383384/SP), SAMIR FRANCISCO MARAFON DO CANTO (OAB 383384/SP), RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP), RICARDO BRUNO DA SILVA BEZERRA (OAB 377751/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), XAVIER TORRES VOUGA (OAB 154346/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), CATIA ZILLO MARTINI (OAB 172402/SP), CATIA ZILLO MARTINI (OAB 172402/SP), XAVIER TORRES VOUGA (OAB 154346/SP)

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Robson Domingos Costa x Maria Ines Do Amaral Patricio

ID: 330064522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-96.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DOMINGOS COSTA

Polo Passivo:

MARIA INES DO AMARAL PATRICIO

Intimação

Advogados:

LAURA DANIELI DA SILVA AFONSO

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DOUGLAS MATOS DE ALMEIDA

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Processo 0000766-96.2025.8.26.0642 (processo principal 1001290-47.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Robson Domingos Costa - Maria Ines do Amaral Patricio - V…

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Processo nº 0000766-14.2025.8.26.0443

ID: 330585673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piedade - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-14.2025.8.26.0443

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

U. DE S. C. DE T. M.

Intimação

Advogados:

REMO HIGASHI BATTAGLIA

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LUIZ ROBERTO MEIRELLES TEIXEIRA

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Processo 0000766-14.2025.8.26.0443 (processo principal 1002345-87.2019.8.26.0443) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - U.S.C.T.M. - Vistos. Nos termos da Lei nº 15.109 de 2025, por se tratar d…

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Processo nº 0000766-64.2025.8.26.0491

ID: 337355569

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rancharia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-64.2025.8.26.0491

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE CAOBIANCO DIAS ZUCOLOTO WANDERLEY TEIXEIRA ZUCOLOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRO CESAR RAMOS BERTASSO

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RENATO MAURILIO LOPES

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Processo 0000766-64.2025.8.26.0491 (processo principal 1002428-56.2019.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Josiane Caobianco Dias Zucoloto - - Wanderley Teixeira Zucoloto …

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M. A. D. C. x A. C. R.

ID: 297081554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-66.2018.8.26.0020

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. A. D. C.

Polo Passivo:

A. C. R.

Intimação

Advogados:

MARCOS MATHIAS BUENO

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CLAUDIO LUIZ TOSETTO

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ALESSANDRO MOREIRA LEITE

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Processo 0000766-66.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1012918-71.2014.8.26.0020) (processo principal 1012918-71.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -… Processo 0000766-66.2018.8.26.0020 (apensado ao processo 1012918-71.2014.8.26.0020) (processo principal 1012918-71.2014.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - M.A.C. - A.C.R. - Vistos. 1) Em que pese não tenha havido resposta ao ofício encaminhado à empresa Avanzza Soluções LTDA, a constatação de fraude à execução é prematura e demanda prova inequívoca da sua ocorrência, a qual não consta nos autos. Além disso, a quantia de R$ 8.880,56 já foi desbloqueada em favor do executado (fls. 137/143), sendo que eventual reconhecimento de fraude, seria ineficaz, vez que não traria o crédito de volta aos autos. Observo que o executado não comprovou a impenhorabilidade dos demais valores bloqueados a fls. 114/116 (R$ 10.271,26 e R$ 200,35), diante da ausência dos extratos bancários relativos ao mês de maio de 2021, conforme decisão de fls. 182. Dessa forma, rejeitada a manifestação do executado, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Providencie-se a transferência das mencionadas quantias (R$ 10.271,26 e R$ 200,35) para a conta judicial vinculada a este juízo, via SISBAJUD. Efetuada a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, expeça-se o competente mandado de levantamento eletrônico em favor da exequente, encaminhando-se em seguida para conferência. Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos para análise. 2) Defiro a penhora de valores na modalidade teimosinha por meio do SISBAJUD e a pesquisa de bens via INFOJUD. Para tanto, deverá a exequente complementar o recolhimento das necessárias custas, bem como apresentar planilha atualizada do débito, descontando-se o valor a ser levantado, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: CLAUDIO LUIZ TOSETTO (OAB 307246/SP), MARCOS MATHIAS BUENO (OAB 421218/SP), ALESSANDRO MOREIRA LEITE (OAB 244089/SP)

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Jair Lima De Santana x Banco Ibi

ID: 296752094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-54.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JAIR LIMA DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO IBI

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

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JENNIFER CRISTINI SANTOS

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ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE

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Processo 0000766-54.2017.8.26.0100 (processo principal 1071989-55.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JAIR LIMA DE SANTANA - BANCO IBI - Vistos. Para melhor … Processo 0000766-54.2017.8.26.0100 (processo principal 1071989-55.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JAIR LIMA DE SANTANA - BANCO IBI - Vistos. Para melhor compreensão do processado, seguem os principais atos: Depósito de R$ 4.496,32 efetuado pela parte executada nos autos principais (fls. 130). Depósito de R$ 6.762,68 efetuado pela parte executada neste incidente (fls. 92). Cálculo da contadoria judicial à fls. 106 que apurou um saldo de R$ 302,32 em favor da parte executada. Sentença de fls. 111 homologou o referido cálculo e determinou a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 6.460,36 para a parte exequente e de R$ 302,32 para a parte executada. Certidão cartorária (fls. 115) informa a emissão dos mandados de levantamento em cumprimento à sentença. Decido. O pedido de soerguimento formulado pela parte executada refere-se aos valores depositados nos autos. Contudo, conforme apurado pela contadoria judicial (fls. 106) e homologado pela sentença (fls. 111), o saldo remanescente do depósito de fls. 92 a que a parte executada faz jus corresponde a R$ 302,32, valor para o qual já foi expedido o respectivo mandado de levantamento (fls. 115). Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao valor depositado às fls. 130 dos autos principais a título de satisfação da dívida. Caso as partes constatem que não houve o levantamento dos mandados expedidos às fls. 115, deverão apresentar o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido. O formulário está disponível no link abaixo e permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, gerando ganho de tempo pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX::https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JENNIFER CRISTINI SANTOS (OAB 320549/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)

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Jair Lima De Santana x Banco Ibi

ID: 296751739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-54.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

JAIR LIMA DE SANTANA

Polo Passivo:

BANCO IBI

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL

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JENNIFER CRISTINI SANTOS

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ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE

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Processo 0000766-54.2017.8.26.0100 (processo principal 1071989-55.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JAIR LIMA DE SANTANA - BANCO IBI - Vistos. Para melhor … Processo 0000766-54.2017.8.26.0100 (processo principal 1071989-55.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - JAIR LIMA DE SANTANA - BANCO IBI - Vistos. Para melhor compreensão do processado, seguem os principais atos: Depósito de R$ 4.496,32 efetuado pela parte executada nos autos principais (fls. 130). Depósito de R$ 6.762,68 efetuado pela parte executada neste incidente (fls. 92). Cálculo da contadoria judicial à fls. 106 que apurou um saldo de R$ 302,32 em favor da parte executada. Sentença de fls. 111 homologou o referido cálculo e determinou a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 6.460,36 para a parte exequente e de R$ 302,32 para a parte executada. Certidão cartorária (fls. 115) informa a emissão dos mandados de levantamento em cumprimento à sentença. Decido. O pedido de soerguimento formulado pela parte executada refere-se aos valores depositados nos autos. Contudo, conforme apurado pela contadoria judicial (fls. 106) e homologado pela sentença (fls. 111), o saldo remanescente do depósito de fls. 92 a que a parte executada faz jus corresponde a R$ 302,32, valor para o qual já foi expedido o respectivo mandado de levantamento (fls. 115). Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao valor depositado às fls. 130 dos autos principais a título de satisfação da dívida. Caso as partes constatem que não houve o levantamento dos mandados expedidos às fls. 115, deverão apresentar o formulário de MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) devidamente preenchido. O formulário está disponível no link abaixo e permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, gerando ganho de tempo pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX::https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), JENNIFER CRISTINI SANTOS (OAB 320549/SP), ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP), JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP)

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Simone Da Silva Calmon e outros x Air Europa Líneas Aéreas S/A

ID: 294719765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000766-36.2025.8.26.0565

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA SILVA CALMON VITOR GODOY

Polo Passivo:

AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A

Intimação

Advogados:

RENATA HOMSY DIAS CLARO LUNARDI

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MAETÊ BIANCA BILONTO

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LUCIANA GOULART PENTEADO

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Processo 0000766-36.2025.8.26.0565 (processo principal 1003102-30.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Simone da Silva Calmon - - Vitor Godoy - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A … Processo 0000766-36.2025.8.26.0565 (processo principal 1003102-30.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Simone da Silva Calmon - - Vitor Godoy - AIR EUROPA LÍNEAS AÉREAS S/A - Everton Rodrigo de Oliveira - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a executada efetuou espontaneamente o depósito constante a fls. 6. A fls. 10/13 o terceiro interessado ingressou aos autos, noticiando o deferimento de penhora no rosto dos autos requerida pelo Juízo da 34ª Vara do Juízo do Trabalho da Capital (fls. 15/16), processo nº 100014994.2020.5.02.0034, quanto ao crédito existente em favor do exequente Vitor Godoy. A fls. 17, o Juízo determinou a suspensão do levantamento e a intimação dos exequentes para impugnarem a penhora. A fls. 21/24, os exequentes apresentaram manifestação, impugnando parcialmente o crédito pertence à exequente Simone da Silva Calmon, alegando que ela não figura como parte no Juízo Trabalhista; pleiteou o desconto dos honorários contratuais sobre o depósito (fls. 25/26), com a liberação da parte pertencente à exequente Simone, mantendo-se a penhora sobre o valor pertencente ao exequente Vitor Godoy, no montante de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais). A fls. 27/28, o terceiro interessado apresentou manifestação, concordando com a liberação em seu favor do valor de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais). Desta forma, considerando-se que não houve oposição quanto à penhora no rosto dos autos referente ao crédito pertencente a Vitor Godoy, defiro a transferência do valor de R$3.200,00 (três mil e duzentos reais) e correção monetária, ao Juízo da 34ª Vara Trabalhista, vinculado aos autos 100014994.2020.5.02.0034, providenciando, a Serventia, o necessário. Defiro, outrossim, o levantamento em favor da exequente Simone da Silva Calmon, referente ao valor remanescente (R$4.800,00) e correção monetária, providenciando, a Serventia, o necessário. Oportunamente, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: MAETÊ BIANCA BILONTO (OAB 362301/SP), RENATA HOMSY DIAS CLARO LUNARDI (OAB 422624/SP), MAETÊ BIANCA BILONTO (OAB 362301/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)

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Processo nº 0000766-32.2024.8.26.0222

ID: 294185705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000766-32.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUCILEIA RIBEIRO CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO

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Processo 0000766-32.2024.8.26.0222/03 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Lucileia Ribeiro Cardoso - Trata-se de pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado pelo… Processo 0000766-32.2024.8.26.0222/03 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Lucileia Ribeiro Cardoso - Trata-se de pedido de reserva de honorários advocatícios contratuais formulado pelo procurador Dr. Sanderson Raphael Laurentino. Juntou o respectivo contrato. Instado, o atual procurador das partes se opôs, aduzindo a revogação do mandato ao anterior patrono. Juntou notificação extrajudicial. DECIDO. Não obstante a garantia de prerrogativa da Advocacia na execução de honorários nos próprios autos, considerando que houve a revogação do mandato com a constituição de novo causídico pelos autores, e que o pleito se mostra controvertido por oposição expressa do atual patrono, a questão demanda discussão em ação autônoma. Tal entendimento se justifica ainda pela natureza deste expediente, tratando-se de incidente de simples requisição de pagamento, não se admitindo discussão com revolvimento de provas e exercício do devido contraditório, em prejuízo dos próprios mandantes. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO. REVOGAÇÃO DE MANDATO. RESERVA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Prevalece no STJ o entendimento de que aquele que teve seu mandato revogado deve propor ação própria para pleitear direitos relacionados aos honorários contratuais e aos de sucumbência. Não provimento do agravo interno. (TJ-SP - Agravo Interno Cível: 2029380-97.2024.8 .26.0000 Sorocaba, Relator.: Ricardo Dip, Data de Julgamento: 20/03/2024, 11ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 20/03/2024) Em tais termos, indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais em favor do postulante, nos próprios autos, devendo ser objeto de ação autônoma. Considerando que o precatório foi requisitado sem destaque de honorários contratuais, havendo indicação de conta bancária para depósito direto, determino a retificação do requisitório para que o numerário seja posto à ordem do Juízo, para levantamento em favor do mandante, salvo demonstração documental de que se trata de conta de titularidade do mesmo. Providencie a parte o necessário em 10 dias. Na impossibilidade técnica, proceda a z. Serventia, certificando-se para ciência pelo DEPRE. Intime-se. - ADV: SANDERSON RAPHAEL LAURENTINO (OAB 374549/SP)

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Antenor Meneghesso x Banco Do Brasil Sa

ID: 290691960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000766-86.2013.8.26.0264

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANTENOR MENEGHESSO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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FABRICIO ASSAD

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Processo 0000766-86.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000766) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antenor Meneghesso - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1. Ante a não aceitação pelo exequente (… Processo 0000766-86.2013.8.26.0264 (026.42.0130.000766) - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Antenor Meneghesso - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1. Ante a não aceitação pelo exequente (fl. 721), inviável a homologação da proposta de acordo. 2. Apresentado o laudo complementar (fls. 667/671), o exequente concordou (fl. 678), ao passo que o executado permaneceu inerte (fl. 679). Considerando que o perito ratificou sua conclusão anterior, homologo o laudo de fls. 623/630, para fixar o valor principal devido em 24/06/2013, data do depósito de fl. 321, em R$ 39.916,82, além de R$ 3.991,68 a título de honorários de sucumbência. Após a preclusão, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, no valor de R$ 36.818,34, com seus acréscimos, referente ao depósito de fl. 321. Para possibilitar a expedição do MLE, apresente o exequente o formulário com os dados necessários. 3. Com o levantamento, manifeste-se o exequente em prosseguimento, com cálculos atualizados do saldo remanescente, inclusive dos valores devidos em decorrência do Tema 677 do Superior Tribunal de Justiça. Consigno, no ponto, que a tese revista em julgamento repetitivo possui efeito vinculante imediato, e deve ser aplicada ao caso concreto, nos termos do artigo 927, inciso III do Código de Processo Civil, uma vez que o depósito judicial promovido pelo banco se deu para garantia da execução, e não para pagamento do débito, de modo que permanece a obrigação do devedor de pagar os consectários de sua mora, até o efetivo pagamento à parte credora. 4. Com os novos cálculos, intime-se o executado para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Desde logo, fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 5. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)

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