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Emelly Karolayne Araujo Colozza x Fernando Saavedra Junior

ID: 309976307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-06.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMELLY KAROLAYNE ARAUJO COLOZZA

Polo Passivo:

FERNANDO SAAVEDRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

SARAH REGINA DE LIMA CAPARRON

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LUIS CARLOS PEREIRA

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ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA

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Processo 0001039-06.2025.8.26.0568 (processo principal 1001414-58.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Emelly Karolayne Araujo Colozza - Fernando Saavedra Junior - Vis… Processo 0001039-06.2025.8.26.0568 (processo principal 1001414-58.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Emelly Karolayne Araujo Colozza - Fernando Saavedra Junior - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por EMELLY KAROLAYNE ARAUJO COLOZZA, em face de FERNANDO SAAVEDRA JÚNIOR, visando ao recebimento de quantia de certa. Planilha de débito juntada no corpo da petição inicial (fls. 03). É o relatório. DECIDO. I - DA JUSTIÇA GRATUITA Denota-se dos autos principais, que houve a concessão da Justiça Gratuita à requerida Emelly (fls. 250/253). Contudo, em ações envolvendo espólio, as custas processuais e demais despesas são, em regra, de responsabilidade do próprio espólio, e não dos herdeiros individualmente ou do inventariante, a menos que o espólio não tenha recursos suficientes Desse modo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, por enquanto, cuja manutenção fica condicionada à informação e comprovação dos rendimentos mensais pelo(a)(s) autor(a)(s), cópia da última declaração de renda, bem como pela juntada aos autos das contas de energia elétrica e de água, telefone, faturas de cartão de crédito. Deverão apresentar, em relação à movimentação bancária: I) certidão do Bacen indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CSS", devendo-se conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do Bacen); e II) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS (nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n. 1006917-60.2023.8.26.0568, Relator: Luiz Antonio Costa, Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, J. 19.08.2024). Prazo: 15 dias, sob pena de revogação da gratuidade concedida. Com a juntada das movimentações bancárias aos autos, decreto o sigilo do feito, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias. Deverá a Serventia certificar eventual descumprimento (ainda que parcial) do supra determinado. I - DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Considerando que ainda não houve o encerramento do processo de inventário e partilha do "de cujus" A.C.F, sob o n. 1003694-07.2020.8.26.0568, perante a 1ª Vara Cível local, regularize a parte exequente sua representação processual, juntando aos autos o respectivo termo de nomeação de inventariante. Prazo de 15 dias, sob de extinção e arquivamento. Realizada a regularização da representação processual (juntada do respectivo termo de nomeação), providencie a Serventia as alterações que se fizerem necessárias, no sistema E-saj. Não havendo a regularização da representação processual, tornem-me os autos conclusos para extinção. III - DA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Consta dos autos principais que as parcelas pagas deverão ser corrigidas monetariamente desde cada desembolso. Segundo o título executivo constante nos autos principais (fls. 250/253), o pedido foi "PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, devendo o autor restituir à requerida 90% de todos os valores pagos, comprovados documentalmente, na forma em tela". Nesse sentido, verifica-se que a petição inicial veio desacompanhada de quaisquer documentos comprobatórios acerca dos pagamentos efetuados pelo espólio e/ou sucessores, não havendo ainda na planilha de débito identificação da data de desembolso de cada parcela. Logo, providencie a parte exequente a juntada dos respectivos comprovantes de pagamentos, bem como a retificação da planilha de débito, atentando-se para os parâmetros estabelecidos no título executivo, notadamente com relação aos juros e a correção monetária. Prazo de 15 dias, sob de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA (OAB 440279/SP), SARAH REGINA DE LIMA CAPARRON (OAB 441724/SP), LUIS CARLOS PEREIRA (OAB 322490/SP)

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Emelly Karolayne Araujo Colozza x Fernando Saavedra Junior

ID: 309976621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-06.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EMELLY KAROLAYNE ARAUJO COLOZZA

Polo Passivo:

FERNANDO SAAVEDRA JUNIOR

Intimação

Advogados:

SARAH REGINA DE LIMA CAPARRON

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LUIS CARLOS PEREIRA

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ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA

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Processo 0001039-06.2025.8.26.0568 (processo principal 1001414-58.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Emelly Karolayne Araujo Colozza - Fernando Saavedra Junior - Vis… Processo 0001039-06.2025.8.26.0568 (processo principal 1001414-58.2023.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Emelly Karolayne Araujo Colozza - Fernando Saavedra Junior - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por EMELLY KAROLAYNE ARAUJO COLOZZA, em face de FERNANDO SAAVEDRA JÚNIOR, visando ao recebimento de quantia de certa. Planilha de débito juntada no corpo da petição inicial (fls. 03). É o relatório. DECIDO. I - DA JUSTIÇA GRATUITA Denota-se dos autos principais, que houve a concessão da Justiça Gratuita à requerida Emelly (fls. 250/253). Contudo, em ações envolvendo espólio, as custas processuais e demais despesas são, em regra, de responsabilidade do próprio espólio, e não dos herdeiros individualmente ou do inventariante, a menos que o espólio não tenha recursos suficientes Desse modo, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, por enquanto, cuja manutenção fica condicionada à informação e comprovação dos rendimentos mensais pelo(a)(s) autor(a)(s), cópia da última declaração de renda, bem como pela juntada aos autos das contas de energia elétrica e de água, telefone, faturas de cartão de crédito. Deverão apresentar, em relação à movimentação bancária: I) certidão do Bacen indicando suas contas bancárias ("cadastro de clientes do sistema financeiro" ou "CSS", devendo-se conferir mais informações na página sobre "Registrato" no site do Bacen); e II) histórico completo do último ano das contas bancárias indicadas no CSS (nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n. 1006917-60.2023.8.26.0568, Relator: Luiz Antonio Costa, Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Privado, J. 19.08.2024). Prazo: 15 dias, sob pena de revogação da gratuidade concedida. Com a juntada das movimentações bancárias aos autos, decreto o sigilo do feito, devendo a Serventia providenciar as anotações necessárias. Deverá a Serventia certificar eventual descumprimento (ainda que parcial) do supra determinado. I - DA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Considerando que ainda não houve o encerramento do processo de inventário e partilha do "de cujus" A.C.F, sob o n. 1003694-07.2020.8.26.0568, perante a 1ª Vara Cível local, regularize a parte exequente sua representação processual, juntando aos autos o respectivo termo de nomeação de inventariante. Prazo de 15 dias, sob de extinção e arquivamento. Realizada a regularização da representação processual (juntada do respectivo termo de nomeação), providencie a Serventia as alterações que se fizerem necessárias, no sistema E-saj. Não havendo a regularização da representação processual, tornem-me os autos conclusos para extinção. III - DA REGULARIZAÇÃO DA PETIÇÃO INICIAL Consta dos autos principais que as parcelas pagas deverão ser corrigidas monetariamente desde cada desembolso. Segundo o título executivo constante nos autos principais (fls. 250/253), o pedido foi "PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, devendo o autor restituir à requerida 90% de todos os valores pagos, comprovados documentalmente, na forma em tela". Nesse sentido, verifica-se que a petição inicial veio desacompanhada de quaisquer documentos comprobatórios acerca dos pagamentos efetuados pelo espólio e/ou sucessores, não havendo ainda na planilha de débito identificação da data de desembolso de cada parcela. Logo, providencie a parte exequente a juntada dos respectivos comprovantes de pagamentos, bem como a retificação da planilha de débito, atentando-se para os parâmetros estabelecidos no título executivo, notadamente com relação aos juros e a correção monetária. Prazo de 15 dias, sob de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ PIRES BARBEITOS TEIXEIRA (OAB 440279/SP), SARAH REGINA DE LIMA CAPARRON (OAB 441724/SP), LUIS CARLOS PEREIRA (OAB 322490/SP)

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M. G. B. L. x F. B. L.

ID: 301316901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001039-83.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. G. B. L.

Polo Passivo:

F. B. L.

Intimação

Advogados:

RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA

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LEONARDO CEZAR DE SOUZA

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Processo 0001039-83.2025.8.26.0704 (processo principal 0001995-75.2020.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.G.B.L. - F.B.L. - Vistos. Trata-se de imp… Processo 0001039-83.2025.8.26.0704 (processo principal 0001995-75.2020.8.26.0704) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - M.G.B.L. - F.B.L. - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por F.B.L. em face de M.G.B.L., menor representado por sua genitora I.C.R.G.B., nos autos de execução de alimentos. O executado foi citado por AR em 18/03/2025 no endereço constante de sua procuração (fls. 43), com juntada aos autos em 26/03/2025 (fl. 41), quedando-se inerte no prazo de 15 dias para pagamento voluntário do débito alimentar. Em 10/06/2025, apresentou impugnação alegando: a) nulidade da citação por ausência de intimação pessoal; b) exclusão da multa de 10% e honorários advocatícios; c) concessão de novo prazo para pagamento após intimação válida. O exequente manifestou-se em 11/06/2025, sustentando a validade da citação e a intempestividade da impugnação, considerando que o prazo fatal seria 14/05/2025. O Ministério Público opinou pelo acolhimento parcial da impugnação para exclusão da multa e honorários (fls. 76/78). O exequente tríplicou em 13/06/2025, refutando o parecer ministerial. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO I - Da Intempestividade da Impugnação A impugnação deve ser rejeitada liminarmente por intempestividade. O art. 525, caput, do CPC estabelece prazo de 15 dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, contados da intimação do auto de penhora ou da avaliação. Na execução contra devedor solvente, o prazo conta-se da juntada aos autos do mandado de citação cumprido. No caso dos autos, a citação foi validamente cumprida em 18/03/2025 e juntada aos autos em 26/03/2025 (fl. 41). A partir desta data, iniciou-se o prazo de 15 dias úteis para pagamento voluntário (art. 523, caput, CPC) e, subsequentemente, igual prazo para eventual impugnação. Conforme demonstrado pelo exequente através de cálculo de dias úteis, considerando o funcionamento do Poder Judiciário, o prazo fatal para apresentação da impugnação expirou em 14/05/2025. A impugnação foi protocolada apenas em 10/06/2025, ou seja, com quase um mês de atraso, configurando flagrante intempestividade. O prazo previsto no art. 525, caput, do CPC é peremptório e fatal, não se sujeitando à prorrogação ou flexibilização, ainda que se trate de execução de alimentos envolvendo menor. A preclusão temporal é instituto fundamental do direito processual que visa conferir segurança jurídica e estabilidade às relações processuais. II - Da Impossibilidade de Análise do Mérito Operada a preclusão temporal, fica prejudicada a análise das questões suscitadas na impugnação, ainda que relevantes, pois o ordenamento jurídico não permite o conhecimento de impugnação intempestiva. O fato de o Ministério Público ter opinado pelo acolhimento parcial não tem o condão de superar a barreira processual da intempestividade, uma vez que a preclusão opera independentemente da vontade das partes ou do órgão ministerial. III - Das Consequências Processuais Com a rejeição liminar da impugnação, mantêm-se íntegros os efeitos da aplicação do art. 523, §1º, do CPC, que determina o acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário no prazo legal. Tais penalidades são de aplicação automática e decorrem do próprio inadimplemento, independentemente da existência ou tempestividade de impugnação. DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a impugnação apresentada por F.B.L., por intempestividade, nos termos do art. 525, caput, c/c art. 278, ambos do CPC. MANTENHO íntegras a multa de 10% e os honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor total de R$ 2.756,19, conforme planilha atualizada de fl. 64. Int. - ADV: LEONARDO CEZAR DE SOUZA (OAB 431591/SP), RAFAEL ROSSINE DE OLIVEIRA (OAB 432167/SP)

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A. L. Da S. L. M. x R. O. L. M.

ID: 296540875

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-32.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. L. M.

Polo Passivo:

R. O. L. M.

Intimação

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

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CESAR AUGUSTO DE ARAUJO

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Processo 0001039-32.2025.8.26.0624 (processo principal 1002906-29.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.S.L.M. - R.O.L.M. - Vistos. Considerando que a busca pela auto composi… Processo 0001039-32.2025.8.26.0624 (processo principal 1002906-29.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.S.L.M. - R.O.L.M. - Vistos. Considerando que a busca pela auto composição é um dos princípios basilares a nortear o Novo Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 139, V, daquele diploma legal, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 01 de setembro de 2025, às 16 horas. O Comunicado Conjunto nº 581/2020, regulamentando o Provimento CSM nº 2564/2020, nos itens 16/21, estabelece que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, nos termos dos comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. Disciplina, ainda, as excepcionalidades que permitem a realização de audiências mistas (parte remota e parte presencialmente) e exclusivamente presencial, mediante justificativa do magistrado. No caso dos autos, a princípio, não se vislumbra excepcionalidades que impossibilitem a realização de forma remota. Dessa forma, a audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Os procuradores das partes deverão cientificar seus clientes da data e horário designados, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os endereços eletrônicos (e-mail's) deles, Patronos e de seus constituintes, para os quais serão remetidos os convites para ingresso na audiência. Após a juntada aos autos das petições com todos os endereços eletrônicos, deverá o Escrevente responsável pelas audiências promover a criação do evento junto ao aplicativo Teams, incluindo todos os participantes e enviar os convites para ingresso na audiência. Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento. Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação "como participar de uma audiência virtual". http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Fixo a remuneração da conciliadora Viviane de Jesus Ribeiro, que nomeio para atuar na audiência, em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito no prazo de cinco dias, em frações iguais para cada uma das partes, mediante depósito na conta de titularidade do conciliador Viviane de Jesus Ribeiro, cuja chave PIX é seu CPF: 398.674.918-74, Banco do Brasil, Agência: 6505-6, Conta Corrente: 33.102-3, comprovando-se nos autos, sob pena de expedição de certidão em favor do conciliador para cobrança em Juízo. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está isenta do pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos. Assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Caso a audiência não seja instalada o valor da remuneração eventualmente depositado para o conciliador/mediador deverá ser restituído às partes depositantes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail/WhatsApp, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARAUJO (OAB 143629/SP), GUILHERME PARISI PEREIRA (OAB 378706/SP)

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A. L. Da S. L. M. x R. O. L. M.

ID: 296542131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-32.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. L. DA S. L. M.

Polo Passivo:

R. O. L. M.

Intimação

Advogados:

GUILHERME PARISI PEREIRA

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CESAR AUGUSTO DE ARAUJO

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Processo 0001039-32.2025.8.26.0624 (processo principal 1002906-29.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.S.L.M. - R.O.L.M. - Vistos. Considerando que a busca pela auto composi… Processo 0001039-32.2025.8.26.0624 (processo principal 1002906-29.2014.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.S.L.M. - R.O.L.M. - Vistos. Considerando que a busca pela auto composição é um dos princípios basilares a nortear o Novo Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 139, V, daquele diploma legal, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 01 de setembro de 2025, às 16 horas. O Comunicado Conjunto nº 581/2020, regulamentando o Provimento CSM nº 2564/2020, nos itens 16/21, estabelece que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, nos termos dos comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020. Disciplina, ainda, as excepcionalidades que permitem a realização de audiências mistas (parte remota e parte presencialmente) e exclusivamente presencial, mediante justificativa do magistrado. No caso dos autos, a princípio, não se vislumbra excepcionalidades que impossibilitem a realização de forma remota. Dessa forma, a audiência será realizada por videoconferência, utilizando-se da ferramenta Microsoft Teams. Os procuradores das partes deverão cientificar seus clientes da data e horário designados, bem como, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os endereços eletrônicos (e-mail's) deles, Patronos e de seus constituintes, para os quais serão remetidos os convites para ingresso na audiência. Após a juntada aos autos das petições com todos os endereços eletrônicos, deverá o Escrevente responsável pelas audiências promover a criação do evento junto ao aplicativo Teams, incluindo todos os participantes e enviar os convites para ingresso na audiência. Consigno que não é necessário ter o programa Microsoft Teams instalado no computador, salvo no celular, porém, ambos aparelhos estão aptos para funcionamento. Anoto que pelo link disponibilizado abaixo é possível acessar o manual de orientação "como participar de uma audiência virtual". http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf Fixo a remuneração da conciliadora Viviane de Jesus Ribeiro, que nomeio para atuar na audiência, em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos), patamar básico da Tabela de Remuneração, por hora, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º da Resolução 809/2019 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento da remuneração acima fixada deverá ser feito no prazo de cinco dias, em frações iguais para cada uma das partes, mediante depósito na conta de titularidade do conciliador Viviane de Jesus Ribeiro, cuja chave PIX é seu CPF: 398.674.918-74, Banco do Brasil, Agência: 6505-6, Conta Corrente: 33.102-3, comprovando-se nos autos, sob pena de expedição de certidão em favor do conciliador para cobrança em Juízo. Fica isenta do pagamento a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, com advogado nomeado nos termos do Convênio OAB/Defensoria Pública, cabendo à parte que não for beneficiária efetuar o pagamento equivalente a sua fração. Consigno, desde logo, que a parte beneficiária da Justiça Gratuita, ou seja, que tenha advogado constituído, não está isenta do pagamento da remuneração do conciliador, pois é facultado ao Juiz conceder a Justiça Gratuita apenas para alguns atos. Assim, sendo este o benefício concedido, fica suspenso no tocante à remuneração do conciliador. A remuneração do conciliador é devida ainda que não haja acordo na sessão de conciliação e o valor mínimo devido é o equivalente a uma hora. Caso a audiência não seja instalada o valor da remuneração eventualmente depositado para o conciliador/mediador deverá ser restituído às partes depositantes. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link encaminhado ao e-mail/WhatsApp, com vídeo e áudio habilitados (computador ou smartphone), munidos de documento de identificação pessoal com foto. Int. - ADV: CESAR AUGUSTO DE ARAUJO (OAB 143629/SP), GUILHERME PARISI PEREIRA (OAB 378706/SP)

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Admir De Paula Cardoso Junior x Banco Bradesco S/A

ID: 309727936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001039-34.2025.8.26.0009

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADMIR DE PAULA CARDOSO JUNIOR

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

WANDERSON JHONATTAN DOURADO SILVA

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BERNARDO BUOSI

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Processo 0001039-34.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Admir de Paula Cardoso Junior e outro - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDE… Processo 0001039-34.2025.8.26.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Admir de Paula Cardoso Junior e outro - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o(s) pedido(s) formulado(s) na presente AÇÃO em que figura como requerente(s) Admir de Paula Cardoso Junior e Juliana Fernandes Gaspar e requerido(a)(s) Banco Bradesco S/A, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para: 1 - CONDENAR o réu ao pagamento de R$2.004,91, a título de danos materiais, com correção monetária desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ) e incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024. A correção monetária será realizada pela Tabela Prática do TJSP até 28/08/2024, aplicando-se, posteriormente, o IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil). Os juros de mora, por sua vez, devem ser calculados, a partir de 28/08/2024, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil); 2 - CONDENAR o réu ao pagamento de R$5.000,00, a título de dano moral, com correção monetária desde o arbitramento, a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação a 28/08/2024. A partir de 29/08/2024, nos termos da Lei nº 14.905/2024, os juros de mora devem ser calculados de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil). Sem sucumbência por força do disposto no art. 55, Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso inominado, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias e necessariamente por advogado (art. 41, § 2º, Lei nº 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do devido preparo em até 48 horas a contar do respectivo protocolo, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção (cf. Comunicado CG nº 1.530/2021): a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, a ser recolhida na guia DARE própria; b) à taxa judiciária referente àscustasde preparo a ser recolhida individualmente na guia DARE, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquida, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Juízo, se ilíquida, ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório ou sobre o proveito econômico que se almeja com a reforma do decisum; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço e bens nos sistemas conveniados,custaspara publicação de editais etc.) a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. Saliento, ademais, que o preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela Serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda, é vedada a concessão de prazo para complementação do pagamento. Aos advogados interessados: está disponível no site do TJSP a planilha para elaboração do cálculo do preparo a partir das abas "Institucional" - "Primeira Instância" - "Cálculos de Custas Processuais" - "Juizados Especiais" - "Planilha Apuração da Taxa Judiciária". Tal recolhimento igualmente deverá observar o quanto disposto no art. 1.093 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, sob pena de deserção. Caso o recurso seja negado, a parte recorrente poderá ser condenada ao pagamento de honorários advocatícios (cf. art. 55, Lei nº 9.099/1995). Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita por pessoa física será analisado por ocasião da interposição do próprio recurso, devendo a parte interessada apresentar, na mesma oportunidade, (i) os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.) dos últimos três meses, além de (ii) cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e (iii) de extratos bancários que possa ter, também dos últimos três meses. Na hipótese de ser a parte casada/possuir união estável, deverá ser juntada também a documentação aqui exigida do cônjuge/companheiro. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que, a princípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a hipossuficiência financeira da parte recorrente somente com a simples declaração pessoal, sendo necessária a análise da hipossuficiência financeira do núcleo familiar. Advirto, ainda, que a interposiçãoderecurso sem o preparo ou sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará deserção. P.I.C. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), WANDERSON JHONATTAN DOURADO SILVA (OAB 398635/SP)

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Eliezer Gimenez x Banco Mercantil Do Brasil S.A.

ID: 310167870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001039-16.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELIEZER GIMENEZ

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001039-16.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001150-51.2023.8.26.0306) (processo principal 1001150-51.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliezer … Processo 0001039-16.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1001150-51.2023.8.26.0306) (processo principal 1001150-51.2023.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Eliezer Gimenez - Banco Mercantil do Brasil S.A. - Vistos. 1. intime-se a parte executada, através de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito indicado na exordial e planilha de cálculo, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo adimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios neste mesmo percentual, nos termos do Art. 523, § 1º, do CPC. Na mesma oportunidade, cientifique-se o devedor de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (CPC, Art. 525). Transcorrido o prazo previsto no Art. 525 do CPC sem a apresentação de impugnação, certifique-se. No entanto, apresentada Impugnação, intime-se a parte exequente para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido o prazo sem o efetivo pagamento e apresentação de impugnação, fica desde já determinado, independentemente de requerimento do(a) exequente, mediante o prévio recolhimento das taxas previstas no Art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 11.608/2003, calculadas por cada diligência a ser efetuada, caso não possua os benefícios da gratuidade judiciária, desde que observada pelo exequente as seguintes orientações: 2.1. Executado pessoa jurídica: tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá a exequente, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 2.2. Pesquisas de endereços: Caso seja requerida a expedição de ofícios ou providências para localização do(a) executado(a), determino a realização de pesquisas "on-line" aos sistemas que este juízo tem acesso. Com a resposta das consultas acima determinadas, INTIME-SE a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, inciso III do CPC). 2.3. Penhora de bens moveis: Somente será deferida a penhora de bem(ns) móvel(is) situado(s) na residência do(a) executado(a) se a parte exequente: a) demonstrar, de plano, que se trata(m) de bem(ns) de elevado valor ou que ultrapasse(m) as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; e, cumulativamente, b) manifestar interesse na adjudicação dos itens porventura localizados. Com efeito, a expedição de mandado de penhora de bens móveis que guarnecem a residência da parte executada tem se revelado medida absolutamente inócua. Ademais, consoante dispõe o art. 833, II, do CPC, são impenhoráveis os móveis, os pertences e as utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou os que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida. Nas hipóteses exitosas e juridicamente permitidas de penhora de bens moveis, havendo interesse na adjudicação, expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito do(s) bem(ns) eventualmente localizado(s), devendo constar o prazo para apresentação de impugnação e a expressa autorização para reforço policial e arrombamento, se necessários. Transcorrido o prazo legal sem insurgência do(s) executado(s), após certificada a ausência de impugnação à penhora, lavre-se auto de adjudicação e expeça-se o necessário para a entrega do(s) bem(s) ao credor-adjudicatário (art. 877 do CPC). Assim, independente de requerimento e desde que observado os itens 2 e 2.1 ficam, desde já, deferidas as seguintes pesquisas: I. Pesquisa SISBAJUD 3.1. A realização de penhora on-line desde que conste dos autos o número de CPF/CNPJ do(a) executado(a), que é indispensável para o cadastro da ordem de bloqueio. Providencie-se, cadastrando no sistema do SISBAJUD. Após, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o referido prazo, verifique a serventia se ocorreu bloqueio. Desde já, ocorrendo bloqueio em valor superior, em atenção ao princípio da cooperação, deverá o executado indicar de modo especificado qual o montante que extrapola o valor excutido, abrindo-se vista ao credor (Art. 10, do CPC). Após, determino a liberação do valor que exceda o montante cobrado. Em caso de resultado positivo, nos termos do Art. 854, §2°, do CPC, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou pela via postal/Oficial de Justiça no último endereço cadastrado nos autos (aplicando-se, se o caso, o disposto no Art. 274, parágrafo único, do CPC), acerca do bloqueio realizado, bem como para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que a quantia é impenhorável ou remanesce excesso de indisponibilidade dos ativos, cientificando-o(a) de que não apresentada ou rejeitada suas alegações, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem redução a termo. Se a parte credora não for beneficiária da justiça gratuita, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o recolhimento da respectiva taxa/diligência para intimação da parte devedora. Com a juntada, expeça-se o necessário. Cumpra-se. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, providencie a serventia a transferência do bloqueio para conta judicial e, em seguida, INTIME-SE o(a) exequente para apresentação do respectivo Formulário M.L.E. para levantamento do valor em seu favor e para manifestação acerca da satisfação da execução (Art. 924, II, CPC). No entanto, em caso de Impugnação da parte executada, INTIME-SE o(a) exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. II. Pesquisa RENAJUD 3.2. Na hipótese de restar infrutífera ou insuficiente a tentativa de penhora através do sistema SISBAJUD, efetue-se a pesquisa de bens registrados junto ao sistema RENAJUD, em nome da parte executada, intimando-se a parte credora do resultado. III. Pesquisa INFOJUD 3.3. Sendo infrutíferas as pesquisas anteriores, deverá a serventia providenciar a pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD, cujo resultado será liberado com o sigilo necessário às informações contidas nos documentos juntados. IV Pesquisa ARISP 3.4. A realização de pesquisa da existência de bens, via ARISP, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é propiciada pelo chamado Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP (http://www.oficioeletronico.com.br). Assim, em caso de pedido de pesquisa de bens imóveis por parte credora beneficiária da justiça gratuita, fica, desde já, DEFERIDO o pedido, cabendo à serventia proceder à pesquisa, intimando-se a parte exequente do resultado. Em caso de pedido de penhora de imóvel, desde já, fica a parte credora intimada a juntar a(s) matrícula(s) atualizada(s) do(s) imóvel(is) que se pretende a penhora. V. Pesquisa SNIPER 3.5. Sendo infrutíferas as pesquisas anteriores, deverá a serventia providenciar a pesquisa de bens pelo sistema SNIPER. 4. Sendo infrutíferas as pesquisas anteriores, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique expressamente novos meios de execução sendo que, desde já, não havendo novos pedidos ou em caso de inércia, faça-se os autos conclusos para decisão de suspensão desta Execução, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do Art. 921, III e § 1º do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SERON (OAB 255541/SP), RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 154053/MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Processo nº 0000198-60.2025.8.26.0390

ID: 309622788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0000198-60.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA GRANADA SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000198-60.2025.8.26.0390 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Granada Sp - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE … Processo 0000198-60.2025.8.26.0390 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - Juizo de Direito da Vara Única da Comarca de Nova Granada Sp - EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 08/2025 PRAZO DE 30 DIAS EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 08/2025, CONFORME RELAÇÃO QUE SEGUE, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0000198-60.2025.8.26.0390 O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito da vara Única da Comarca de Nova Granada do Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA ALVES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos findos e arquivados a mais de 02 (dois) anos, abaixo relacionados. 595/1992 Execução Fiscal FESP X OSCAR TEIXEIRA SERON 582/1993 Execução Fiscal FESP X DESTILARIA PORTO VELHO 335/1990 Execução Fiscal FESP X GRANADA TRANPORTES 282/1993 Execução Fiscal FESP X TAQUARUÇU AGROPECUARIA 0000332 - 35.1998.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Nival Mogentale Ferreira 322/1985 Execução Fiscal FESP X SUPERMERCADO NACIONAL 612/1987 Execução Fiscal FESP X COLETAR -PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA 544/1988 Execução Fiscal FESP X CASA DE CARNES IRMÃOS SALICIO LTDA 140/1988 Execução Fiscal FESP X CASA DE CARNES IRMÃOS SALICIO LT DA 490/1988 Execução Fiscal FESP X JOLAM -COM. DE MAT. P/CONSTRUÇÕES LT DA 535/1987 Execução Fiscal FESP X CASA DE CARNES IRMÃOS SALICIO LTDA 0000320- 21.1998.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Industria e Comercio de Moveis Salvador Ltda 0000659- 43.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Ind Com Moveis Salvador Ltda 0000671- 57.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Industria e Comercio de Moveis Salvador Ltda 0001436- 28.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Industria e Comercio de Moveis Salvador Ltda 0001779- 24.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Industria e Comercio de Moveis Salvador Ltda 0000248- 97.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Industria e Comercio de Moveis Salvador Ltda 0003537- 91.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Maikon dos Reis Becari Rocha 0001601- 65.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0001510- 72.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Contrucoes e Com Lt 0005157- 36.2009.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sueli Izilda de Almeida Nova Granada Me 0000075- 10.1998.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Wagner Aparecido Peres Me 0002597- 87.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Estofados Vw lt me 0003235 - 96.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Plinio Luiz Lanfredi Filho 0000663- 65.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Antonio Carlos Frassão 0002105- 37.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Unisolo do Brasil Ltda 0002946- 32.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Unisolo do Brasil Ltda 177/1997 Execução Fiscal FESP X Jesus Rossi 25/1998 Execução Fiscal FESP X Casa de carnes irmãos Salicio Ltda me 46/1998 Execução Fiscal FESP X Bazar Lilas Ltda-me 49/1998 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construções e com. LTDA 51/1998 Execução Fiscal FESP X Porto de Areia Ganzelia Ltda 0002159- 76.2001.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Julio Cezar Marques 0001017- 71.2000.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Destilaria Vale do Rio Turvo Ltda 0005898- 13.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Destilaria Vale do Rio Turvo Ltda 0003643- 92.2002.8.26.03906 Execução Fiscal FESP X Destilaria Vale do Rio Turvo Ltda 340/1983 Execução Fiscal FESP X Arroz Bel Grão Ltda 254/1990 Execução Fiscal FESP X Granada Mercantil 613/1987 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho S/A 437/1993 Execução Fiscal FESP X Natalia Braziliano Pimenta 604/1992 Execução Fiscal FESP X Caldana Spinet LTDA 526/1993 Execução Fiscal FESP X Supermercado Nova União LTDA 678/1987 Execução Fiscal FESP X Gouveia Menezes 679/1987 Execução Fiscal FESP X Gouveia Menezes 404/1986 Execução Fiscal FESP X Braz Silvério Gonçalves 0001039- 90.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0001089- 19.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0001095- 26.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0001383- 71.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0002598- 72.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Marimbondo Mineração Ltda 0000589 - 45.2007.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Onda Verde Agrocomercial Sa 0000694 - 85.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Mauricio Neri Venancio 680/1987 Execução Fiscal FESP X João Carlos Ventola Cia LT 0003727 - 20.2007.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Elisangela Kátia da Silva Me 0003814 - 68.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Antonio Felix de Souza 0000650 - 61.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Rogerio Antonio Ferreira 0000004 - 12.2015.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X NILZA MARCIA RICCIARDI CHIMELLO 0000666 - 35.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Industria e Comercio de Moveis Salvador Ltda 0002728 - 77.2001.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Valdir Daga 0002541 - 20.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Estofados V W Ltme 0000119 - 97.1996.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Supermercado Guimarães Ltda 0003710- 42.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Marineia de Jesus Gamero 0002346 - 98.2012.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Marineia de Jesus Potame 38/1996 Execução Fiscal FESP X Irmãos Canile 313/1985 Execução Fiscal FESP X Luiz Carlos Mefle 348/1987 Execução Fiscal FESP X Braz Silvério Gonçalves 037/1994 Execução Fiscal FESP X Casa de Carnes Irmãos Salicio LT ME 315/1994 Execução Fiscal FESP X Rigrasa -Rio Grande Agroindústria 038/1994 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho SA 0003534 - 39.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X José Afonso 0003531 - 74.2012.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Milhin Milhin Auto Posto Ltda 0002123 - 58.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Marco Antonio de Souza 0001042 - 45.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Destilaria Vale do Rio Turvo Ltda 0002720 - 03.2001.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Espólio de Ado Roberto Demite 0002154- 54.2001.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Edson Cardoso de Souza 0001088 - 34.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Joaquim Antonio Martins 0000683 - 56.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Alvaro Antonio Ferreira de Paula 0003241 - 06.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Mauro Sergio Simões Naval 0003817 - 23.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Gilson Fernandes de Santos 0004790 - 12.2009.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Rogério Carvalho Reis Me 0002122 - 73.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Luis Paiva de Mesquita 0000419 - 68.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Marcos Luciano Diogo 0000210 - 51.2000.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Droga Icem Ltda 0004007 - 88.2007.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Lidio Galdino Fraga Junior 0004615 - 23.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Lidio Galdino Fraga Junior 0002115 - 81.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Dercilio Angelo Coutinho 0000050 - 02.1995.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Coop Agropecuaria Mista e de Cafeicultores da Alta Araraquarense 0000162 - 97.1997.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Selma Regina Novoletto 0000993 - 14.1998.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Selma Regina Novoletto 0000699 - 10.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Ronaldo Gervasio Marcolino 0000698 - 25.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Ronaldo Gervasio Marcolino 0002641 - 19.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0000536 - 35.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0000524 - 21.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0001626 - 78.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0001384 - 56.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construcoes e Com Ltda 0000771 - 94.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtécnica Construções e Comércio Ltda 03/1992 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho 0003233 - 29.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Fabiano José Zamperlini 0000432 - 67.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Iara Balieiro Correa Me 0001959 - 20.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Adriana Barreto de Lima 0003242 - 88.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Paulo Sérgio da Silva 0004290 - 77.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sandra Vieira de Camargo 0000687 - 93.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Edilma Socorro Franco Monteiro 0000447 - 36.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Jose Cordova Rossi 0003269 - 95.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Carla de Jesus Torati 0000758- 90.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Carla de Jesus Torati 0000668 - 87.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Jair Simão Silva 0004285 - 55.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X João Carlos Belini 0000132 - 62.1997.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Comercial Tati Ltda 0000108 - 82.2007.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construções e Com Ltda 0003259- 22.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Savione Candido dos Santos 3001860 - 28.2013.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X FORT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME 0002294 97.2015.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Alceu Roberto da Costa 0000008 - 49.2015.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 0000453 - 43.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Robson Borges 0000688- 05.2013.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Manoel Borges Dutra Me 0001177- 42.2013.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Manoel Borges Dutrame 0001492 - 41.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Milton Cesar Tedeschi 0003489 - 59.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Milton Cesar Tedechi 0001272 - 92.2001.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Dibo Jose Mussi 0002596 - 05.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Jamily Belleli Marques 176/1992 Execução Fiscal FESP X Granada Transportes LT e Valentim Anatriello 06/1980 - A Execução Fiscal FESP X Salvador Spineti 276/1980 - A Execução Fiscal FESP X Salvador Spineti 0001493 - 26.2011.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X José Alves Lemes 0003237 - 66.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastião Blanco Machado 0000074 - 25.1998.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Irmaos Canile Ltda 0000533 - 80.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Coagro Com de Areia Grossa Ltda 0003746 - 79.2014.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X BENEDITO LEMOS DA SILVA 0004239 - 56.2014.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X BENEDITO LEMOS DA SILVA 0003820 - 75.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Andre Luis da Silva 0000690 - 48.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Gleyson Rogerio Pereira da Silva 0000434 - 37.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Paulo de Tarcio Martin Me 0000746 - 47.2009.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X C Granada Comercio de Veiculos Ltda 0002114 - 96.2006.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Daniel Garcia 0000006 - 79.2015.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X MARCIO SANDONATO BIANCHI 0003822 - 45.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Antonio Aparecido da Silva 0000673 - 12.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X José Simão Vieira da Silva 0000726 - 71.2000.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Martinho Carlos da Silva 0003239 - 36.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Fernando de Souza Lima 0000107 - 97.2007.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Oasis Fabricação e Com de Fio Dental Ltda 0002161- 46.2001.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastiao Helio da Silva 0003245- 43.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastião Hélio da Silva 0003246- 28.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastião Hélio da Silva 0003247- 13.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastião Hélio da Silva 0001394- 95.2007.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastião Hélio da Silva 0001041- 60.2004.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Antonio Aparecido da Silva 0000665- 35.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Fabio Carlos da Silva 0000445- 66.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Espolio Joao dos Reis da Cruz 0003344- 95.2014.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Espolio Joao dos Reis da Cruz 0004289- 92.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Ronaldo Gervasio Marcolino 0000588- 41.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X A L S Vasconcelos Salvador Me 0000246- 30.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X A L S Vasconcelos Salvador Me 0000750- 36.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X A L S Vasconcelos Salvador Me 0000751- 21.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X A L S Vasconcelos Salvador Me 0000749- 02.2009.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastião Helio da Silva 0000681- 86.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Sebastião Hélio da Silva 0003270- 80.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Jose Carlos Andalecio 0004279 - 48.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Adriano Rodrigo Ferrari 0000941 - 81.1999.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Ulysses Tadeo Simoes Oliveira e Cia Ltda 35/1997 Execução Fiscal FESP X Crisolino Silva LTDA 117/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construções e com. LT 123/1997 Execução Fiscal FESP X Autoviação Icem LT 142/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construções e com. LT 178/1992 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho 0003811- 16.2010.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X R R Derivados de Petroleo Ltda 0004219- 65.2014.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X JULIO CÉSAR RIBEIRO 0001024- 72.2014.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X MIF HIDROMETALURGICA LT 0000163- 82.1997.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Roberto Cardoso de Carvalho 0000983- 67.1998.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Roberto Cardoso de Carvalho 256/1996 Execução Fiscal FESP X Leolar Moveis e Eletrodomésticos LTDA 766/1996 Execução Fiscal FESP X Leolar Moveis e Eletrodomésticos LTDA 0003744- 12.2014.8.26.039 Execução Fiscal FESP X SONIA CRISTINA IVONISK 0000960- 09.2007.8.26.039 Execução Fiscal FESP X Transtecnica Construções e Com Ltd 0001385- 36.2007.8.26.039 Execução Fiscal FESP X Transtécnica Construções e Com Ltd 0000961 - 91.2007.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Transtécnica Construções e Com Ltda 0000091 - 02.2014.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X FORT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME 0000067 - 28.2001.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Destilaria Vale do Rio Turvo Ltda 465/1993 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho 149/1994 Execução Fiscal FESP X Frigorifico Avícola Primavera LTDA 150/1994 Execução Fiscal FESP X Frigorifico Avícola Primavera LTDA 284/1993 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho 203/1993 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho 466/1993 Execução Fiscal FESP X Jose Antonio De Aguiar Mafra 039/1994 Execução Fiscal FESP X Frigorifico Avícola Primavera LTDA 086/1998 Execução Fiscal FESP X Transportadora Canile LTDA 59/1997 Execução Fiscal FESP X Vicente Luiz Da Silva 083/1998 Execução Fiscal FESP X Antonio Dias Yanes 0000662- 80.2008.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Anderson Pinheiro 0000216- 82.2005.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Maria Reonides Ferreira Lisboa 036/1994 Execução Fiscal FESP X Casa de Carnes Irmãos Salicio LTDA-ME 086/1993 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho 034/1994 Execução Fiscal FESP X Destilaria Porto Velho 0000131 - 77.1997.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Comercial Tati Ltda 0000133- 47.1997.8.26.0390 Execução Fiscal FESP X Comercial Tati Ltda 26/1998 Execução Fiscal FESP X Dener Jose de Assis 09/1998 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio 08/1998 Execução Fiscal FESP X Autoviação Icem LTDA 05/1998 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio 124/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio 153/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio 143/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio 74/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio 63/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio 146/1997 Execução Fiscal FESP X Rafael Jose Pereira 141/1997 Execução Fiscal FESP X Edvaldo Rodrigues de Souza ME 58/1997 Execução Fiscal FESP X Transtecnica const. E comercio Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 0005172-93.2023.8.26.0590

ID: 339035786

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Vara Cível - São Vicente Classe: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº Processo: 0005172-93.2023.8.26.0590

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

Edital

EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 01/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0005172-93.2023.8.26.0590 A MMª. Juíza de Direito… EDITAL PARA CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS DIGITALIZADOS Nº 01/2025, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, expedido no presente Expediente Administrativo nº 0005172-93.2023.8.26.0590 A MMª. Juíza de Direito em Exercício da 3ª Vara Cível, do Foro de São Vicente, Estado de São Paulo, Dra. Thais Cristina Monteiro Costa Namba, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos interessados adiante denominados, seus procuradores e todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário de Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo (disponibilizado no DJE de 09/10/2023, Caderno Administrativo, página 6), encaminhando o “Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados” exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço saovicente3cv@tjsp.jus.br. Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após resposta via e-mail pela Unidade Judicial comunicando que os autos estão disponíveis para retirada; decorrido esse prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Processo 0000088-69.1990.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 092/1990) // Apenso 0025150-18.2007.8.26.0590 - Embargos à Execução (n° de ordem: 092/90 - C) // Apenso 0025150-18.2007.8.26.0590 - Embargos à Execução (n° de ordem: 092/90 - D) - - Cicero Manoel da Silva x INSS - Advogados(s): Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP), Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0003536-69.1998.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1439/2007) // Apenso 0025534-78.2007.8.26.0590 - Embargos à Execução - Raimundo Ribeiro do Nascimento x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0009328-04.1998.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 596/1998) // Apenso 0025985-40.2006.8.26.0590 - Embargos à Execução // Apenso 0025986-25.2006.8.26.0590 - Embargos à Execução - Girleno Rodrigues Santana x INSS - Advogados(s): Irailson dos Santos Ribeiro (OAB 156735/SP), Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0003011-24.1997.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 2029/1997) // Apenso 0025456-84.2007.8.26.0590 - Embargos à Execução - Joao Felismino dos Santos x INSS - Advogados(s): Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB 125904/SP), Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP), Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB 178585/SP), Carolina Pereira de Castro (OAB 202751/SP). Processo 0002970-28.1995.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 1627/1995) // Apenso 0025365-91.2007.8.26.0590 - Embargos à Execução // Apenso 0025702-17.2006.8.26.0590 - Embargos à Execução - Celi Regina Brito Silva Martins dos Santos E OUTROS x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0006608-49.2007.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 0493/2007) - Valmir Monteiro x INSS - Advogados(s): Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP). Processo 0006332-62.2000.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1313/2000) - Luiz Carlos Martins x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0000139-75.1993.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 579/1993) // Apenso Dois Embargos à Execução - Maria Lucia Paulino de Oliveira x INSS - Advogados(s): Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP). Processo 0000149-61.1989.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1772/1989 // Apenso 0024471-81.2008.8.26.0590 - Embargos à Execução - Gevanildo Graciano dos Santos x INSS - Advogados(s): Lilian Maria Machado Pereira dos Santos (OAB 120367/SP), Maria Joaquina Siqueira (OAB 61220/SP). Processo 0011444-75.2001.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 0478/2001) - Jose Luiz dos Santos x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0007468-70.1995.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 497/1995) // Apenso Embargos à Execução - Marcos Antonio do Nascimento x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0008121-67.1998.8.26.0590 - Cumprimento de sentença (n° de ordem: 17/1998) // Apenso 0025979-33.2006.8.26.0590 - Embargos à Execução - Luiz Roberto Quintela Foroni x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0000001-40.1995.8.26.0590 - Cumprimento de sentença n° de ordem: 0001/1995) - Wandir Aguinaldo Firmino x INSS - Advogados(s): Susane Resende de Souza (OAB 107559/SP), Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB 125904/SP), Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB 178585/SP), Carolina Pereira de Castro (OAB 202751/SP), Rogério Henrique Gaia de Souza (OAB 218347/SP), REINALDO MARMO GAIA DE SOUZA (OAB 85387/SP). Processo 0000709-27.1994.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 1516/1994) // Apenso Embargos à Execução - Manoel Francisco dos Santos x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0000301-31.1997.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n°de ordem 1494/1997) // Apenso 0027831-29.2005.8.26.0590 - Embargos de Devedor - Alaide de Oliveira Matinado x INSS - Advogados(s): Augusto Cesar Vieira Mendes (OAB 125904/SP), Irailson dos Santos Ribeiro (OAB 156735/SP), Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0020746-89.2005.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1478/2005) - Rogério dos Santos x INSS - Advogados(s): Octávio Augusto Machado de Sá (OAB 175314/SP). Processo 0000221-77.1991.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1474/1991) // Apenso Embargos à Execução - Tânia Maria Pereira Aguiar de Paula Eduardo E OUTROS x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0007577-11.2000.8.26.0590 - Cumprimento de sentença (n° de ordem: 1458/2000) // Apenso 0020444-89.2007.8.26.0590 - Embargos à Execução (n° de ordem: 1876/2007) - Djalma Francisco dos Santos Filho x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0000099-35.1989.8.26.0590 - Cumprimento de sentença (n° de ordem: 1422/1989) // Apenso Dois Embargos à Execução - Pedro Alves de Carvalho x INSS - Advogados(s): Carolina Pereira de Castro (OAB 202751/SP), Sergio Luiz Amorim de Sa (OAB 26144/SP), Maria Cristina Oliva Cobra (OAB 31538/SP). Processo 0020000-27.2005.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1411/2005) - Elena Celestina Honorata de Paula x INSS - Advogados(s): Irailson dos Santos Ribeiro (OAB 156735/SP), Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP), Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0004427-03.1992.8.26.0590 - Cumprimento de sentença (n° de ordem: 1287/1992) // Apenso 0027526-06.2009.8.26.0590 - Embargos à Execução - Edineusa Ribeiro de Andrade E OUTROS x INSS - Advogados(s): Irailson dos Santos Ribeiro (OAB 156735/SP), Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP). Processo 0024195-11.2012.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1109/2012) - Mara Cristina dos Santos x INSS - Advogados(s): Angela Lucio (OAB 296368/SP). Processo 0003943-02.2003.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 934/2007) // Apenso 0017284-51.2010.8.26.0590 - Embargos à Execução (n° de ordem: 900/2010) - Gutemberg Ferreira x INSS - Advogados(s): Irailson dos Santos Ribeiro (OAB 156735/SP), Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP). Processo 0014417-32.2003.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 0908/2007) - Paulo Rogerio Teixeira de Abreu x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0010231-10.1996.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 888/1996) // Apenso Embargos à Execução - Flavio Soares Correia x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0001039-43.2002.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 877/2007) // Apenso 0001253-87.2009.8.26.0590 - Embargos à Execução (n° de ordem: 70/2009) - Jose Valdson Vieira Melo x INSS - Advogados(s): Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP), Fernando Bianchi Rufino (OAB 186057/SP). Processo 0009300-41.1995.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 806/1995) // Apenso Embargos à Execução - Eunice da Conceição Freitas E OUTROS x INSS - Advogados(s): Irailson dos Santos Ribeiro (OAB 156735/SP), Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0008091-32.1998.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 0780/2007) // Apenso 0027961-19.2005.8.26.0590 - Embargos à Execução - Jandira Santos Sant'anna x INSS - Advogados(s): Jose Henrique Coelho (OAB 132186/SP), Giselle Priscilla Santos Sant Anna (OAB 388835/SP). Processo 0010156-34.1997.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 0762/2007) Ademir Nascimento dos Santos x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0009986-28.1998.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 0704/1998) - Nelson Goncalves de Souza x INSS - Advogados(s): Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP). Processo 0003892-64.1998.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 1877/98) Juarez Bigi dos Santos x INSS - Advogados(s): Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP), Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP) Processo 0015040-04.2000.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 0822/2007) - Jose Everaldo Alves dos Santos x INSS - Advogados(s): Maria Cristina Oliva Cobra (OAB 31538/SP). Processo 0001800-64.2008.8.26.0590 - Embargos à Execução (n° de ordem: 0100/2008) - INSS x Jose Everaldo Alves dos Santos - Advogados(s): Maria Cristina Oliva Cobra (OAB 31538/SP). Processo 0011018-19.2008.8.26.0590 - Procedimento Sumário (n° de ordem: 0539/2008) - João Calazans de Matos x INSS - Advogados(s): Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Nelson Roberto Correia dos Santos Junior (OAB 250510/SP). Processo 0005129-75.1994.8.26.0590 - Cumprimento de sentença (n° de ordem: 1368/1994) // Apenso 0025670-12.2006.8.26.0590 - Francisco de Assis Ferraz de Lima x INSS - Advogados(s): Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB 178585/SP), Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0015399-46.2003.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (n° de ordem: 0397/2003) - Olavo Cardoso Trindade x INSS - Advogados(s): Mauro Padovan Junior (OAB 104685/SP), Irailson dos Santos Ribeiro (OAB 156735/SP), Mauro Lucio Alonso Carneiro (OAB 17410/SP), Flávio Augusto Cabral Moreira (OAB 178585/SP). Processo 0007576-26.2000.8.26.0590 - Cumprimento de sentença (n° de ordem: 1457/2000) - Reinaldo Victorio Bermedo Perez x INSS - Advogados(s): Ivo Arnaldo Cunha de Oliveira Neto (OAB 45351/SP). Processo 0012375-29.2011.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível (nº de ordem: 487/2011) - Alessandra Rossato Martinez x INSS - Advogados(s): Kelly Albernaz dos Santos (OAB 244642/SP), Adriana dos Santos Silva (OAB 247551/SP). Processo 0022719-45.2006.8.26.0590 (NO ARQUIVO GERAL) – Execução de Título Extrajudicial –Espécies de Contratos – José Alves x VM Carvalho Restaurante ME e Outro - Advogados(s): Humberto Alves Stoffel (OAB 225710/SP) Processo 2050026-77.1982.8.26.0590 (NO ARQUIVO GERAL) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária – Olga Turato Bignardi x Hélio Bignardi - Advogados(s): Manoel Blaz Rodrigues (OAB 10896/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP) Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Vicente, aos 28 de julho de 2025.

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