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Itaú Unibanco S.A x José Luiz Martins e outros

ID: 322550210

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024137-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

JOSé LUIZ MARTINS JOSE ROBERTO FRARE LUIZ ROBERTO CORADIN

Intimação

Advogados:

WILLIAM CARMONA MAYA

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SILVIA DE LUCA

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MARCOS RAFAEL ZOCOLER

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Processo 1024137-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jose Roberto Frare - - José Luiz Martins - - Luiz Roberto Coradin e outros - Visto… Processo 1024137-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A - Jose Roberto Frare - - José Luiz Martins - - Luiz Roberto Coradin e outros - Vistos. Fls. 237/240: Conheço de ambos os embargos porque tempestivos. No mérito, contudo, os embargos não merecem provimento. Em que pesem as alegações da parte embargante, a sentença não possui vícios a serem sanados pela via dos embargos de declaração, existindo a via recursal própria para tal mister. Pontue-se que a contradição que autoriza os embargos declaratórios é a interna, entre as proposições da própria decisão, ou seja, é aquela existente entre a fundamentação e o dispositivo, relatório e fundamentação, dispositivo e ementa ou ainda entre seus tópicos internos (STJ, EDcl no AREsp 169.105/RS, 4ª Turma, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão) e não aquela decorrente do confronto entre o decisum e disposições legais ou argumentos da parte. Acaso a hipótese seja essa última, o recurso cabível é outro (TJSP, ED na Apelação nº 0018690-12.2012.8.26.0114/50000, 8ª Câmara de Direito Público, Rel.Des. João Carlos Garcia. Destaco, ainda, que não vislumbro qualquer omissão a ser suprida. Como se sabe, não servem os embargos de declaração para obtenção de nova decisão sobre tema já examinado pelo julgado por inconformismo da parte. No caso em exame, é perceptível que a discórdia dos embargantes não se volta contra o aspecto formal do julgado impugnado, mas contra o seu conteúdo, sobretudo porque se postula, em realidade, a inversão do resultado, o que somente é possível através de recurso próprio. Ante o exposto, conheço dos embargos e NEGO-LHES PROVIMENTO. Intime-se. - ADV: SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP), SILVIA DE LUCA (OAB 80049/SP), MARCOS RAFAEL ZOCOLER (OAB 334846/SP)

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Processo nº 0011069-86.2018.8.26.0361

ID: 312893216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-86.2018.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 0011069-86.2018.8.26.0361 (processo principal 1004350-13.2014.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Verifico que à fl. 78 r…

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Valle Camargo Sociedade Individual De Advocacia x Banco Do Brasil S/A

ID: 332051807

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-07.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

VALLE CAMARGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR VALLE DE CASTRO CAMARGO

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MILENA PIRAGINE

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 0011069-07.2025.8.26.0114 (processo principal 1055596-32.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Valle Camargo Sociedade Individual de Advocacia - Banco do Brasil S/A …

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Processo nº 0004476-59.2025.8.26.0405

ID: 310131526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004476-59.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. R. DE S. V. R. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON GÓES DE OLIVEIRA

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Processo 0004476-59.2025.8.26.0405 (processo principal 1503220-41.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.R.S. - - V.R.S. - Vistos. 1- Recebo a pet…

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Jonata Sousa Nascimento x Ctl Engenharia Ltda

ID: 291022352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022682-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JONATA SOUSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

CTL ENGENHARIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO NALETTO TEIXEIRA

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ANTONIO CARLOS TESSITORE GUIMARÃES DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022682-41.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022682-41.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Jonata Sousa Nascimento (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Ctl Engenharia Ltda - Magistrado(a) Claudio Godoy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DANDO POR DISSOLVIDO O CONTRATO ENTRE AS PARTES DEVIDO À DESISTÊNCIA DOS COMPROMISSÁRIOS-COMPRADORES. A RÉ FOI AUTORIZADA A RENEGOCIAR A UNIDADE E CONDENADA A RESTITUIR OS VALORES PAGOS, COM DEDUÇÕES, E NEGADA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) DEFINIR O TERMO INICIAL DA TAXA DE OCUPAÇÃO; (II) DEFINIR SE DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A TAXA DE OCUPAÇÃO DEVE SER PAGA DESDE A IMISSÃO NA POSSE PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONFORME ENTENDIMENTO DA CÂMARA. 4. AS BENFEITORIAS REALIZADAS SÃO CONSIDERADAS NECESSÁRIAS E DEVEM SER INDENIZADAS, COM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Tessitore Guimarães de Souza (OAB: 330657/SP) - Rodrigo Naletto Teixeira (OAB: 271457/SP) - 4º andar

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Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa Da Silva x Hurb Technologies S/A

ID: 279939168

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006995-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

OTAVIO SIMOES BRISSANT

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ANA LUCIA MACIEL PAULINO BARBOSA DA SILVA

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ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva (OAB 398379/SP) Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Maciel Paulino … ADV: OTAVIO SIMOES BRISSANT (OAB 146066/RJ), Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva (OAB 398379/SP) Processo 0006995-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva, Ana Lucia Maciel Paulino Barbosa da Silva - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Cláudia Elisa Pereira Macedo x Hurb Technologies S/A

ID: 279939201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008159-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA ELISA PEREIRA MACEDO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

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ELISA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTE

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ADV: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB 147792/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008159-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudia Elisa Pereira Ma… ADV: Elisa Carvalho de Oliveira Cavalcante (OAB 147792/SP), Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB 187702/RJ) Processo 0008159-41.2024.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cláudia Elisa Pereira Macedo - Exectdo: Hurb Technologies S/A - Vistos. Houve o início do presente incidente de cumprimento de sentença movido em face da devedora HURB TECHNOLOGIES S/A, sendo que houve decisão inicial contendo diversas determinações para pesquisa de bens e direitos, dentre elas bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, bloqueio de veículos pelo sistema RENAJUD, pesquisas de patrimônio perante a Receita Federal (INFOJUD) e expedição de mandado de penhora. Nestes autos já houve cumprimento parcial das determinações, restando pendente a pesquisa de informações de patrimônio pelo sistema INFOJUD e expedição de mandado de penhora. Contudo, revendo as decisões anteriores neste e demais feitos envolvendo esta devedora, tenho por bem, em razão da efetividade e celeridade que deve ser imposta aos processos que tramitam perante os juizados, reconsiderar e, também, desde logo indeferir estas duas diligências. Conforme já observado em outros processos, a devedora não mais se encontra sediada na Avenida João Cabral de Mello Neto, nº 400, 6º e 7º andar e 14º andares. Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, de modo que a tentativa de penhora neste local é inócua. No que concerne às informações patrimoniais perante a Receita Federal, a última prestada foi em 2023 e, apesar da apresentação da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), inexistiu bens passíveis de penhora, conforme extrato de fls. 231/1807 dos autos nº 0003760-66.2024.8.26.0405, cujo acesso fica deferido ao exequente, caso entenda por necessário, devendo postular concessão de senha para tanto junto ao Cartório deste juizado. Deste modo, frustradas as tentativas cabíveis a este juízo para pesquisas de bens, intime-se o Exequente para que indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. Intime-se.

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Processo nº 0011069-20.2023.8.26.0100

ID: 278314370

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 31ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011069-20.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO HOSPITALAR FILHAS DE NOSSA SENHORA DO MONTE CALVáRIO (HOSPITAL SANTA VIRGíNIA - FILIAL)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA MADALENA ANTUNES GONCALVES

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ADV: Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP) Processo 0011069-20.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associação Hospitalar Filhas de Nossa Senhora do Monte Calvário (Hospital …

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Processo nº 1035971-41.2024.8.26.0405

ID: 307076705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035971-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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Processo 1035971-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 64: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor d… Processo 1035971-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 64: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor de R$ 37,02 na guia do FEDTJ, código 434-1, no prazo de 10 dias. 2) Com o recolhimento, realize a serventia a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. e) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. f) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)

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Processo nº 1035971-41.2024.8.26.0405

ID: 307077969

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1035971-41.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI

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Processo 1035971-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 64: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor d… Processo 1035971-41.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. 1) Fls. 64: deverá a parte exequente providenciar o recolhimento do valor de R$ 37,02 na guia do FEDTJ, código 434-1, no prazo de 10 dias. 2) Com o recolhimento, realize a serventia a solicitação acerca da existência de bens de titularidade da parte executada via Renajud, observando as seguintes determinações: a) Sendo positiva, proceda-se a inclusão de restrição veicular em todos os veículos de titularidade da parte executada, na modalidade transferência, ressalvados aqueles com gravame de alienação fiduciária, comunicação de venda, subtração ou baixa, dando ciência ao exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste, no prazo de 10 dias. b) Ciente de que caso não seja requerida a penhora do(s) bem(ns) relacionado(s), a(s) restrição(ções) será(ão) levantada(s). c) Se a pesquisa de bens em nome do executado resultar em mais de um veículo, o(a) exequente deverá indicar e requerer a penhora de quantos bastarem para satisfação do seu crédito, limitado ao valor total do débito, sob pena de configurar excesso de penhora. Fica indeferido, desde já, eventual pedido genérico de penhora sobre todos os veículos se a soma do valor de mercado destes ultrapassarem o valor total da dívida. d) Fica indeferido desde já pedido de consulta de Declarações de IR/Ajuste Anual da Pessoa Jurídica executada através do sistema Infojud, pois empresas não declaram à Receita Federal sua relação de bens. A Declaração de Pessoa Jurídica se limita à movimentação financeira, sem indicação da origem do dinheiro, de tal modo que essa informação é obtida por meio do sistema Sisbajud. Logo, a quebra do sigilo fiscal da Pessoa Jurídica se mostra inútil ao fim colimado. e) Cumpridos estes atos, dê-se ciência à parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, com vistas à satisfação de seu crédito. f) Na inércia da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. Int. - ADV: TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)

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