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Processo nº 0003525-85.2025.8.26.0269

ID: 334950267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003525-85.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. P. A. T. L. E O. M. P. R. R. R. T.

Intimação

Advogados:

MARCOS PEREIRA ROCHA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LUCIANO CESAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003525-85.2025.8.26.0269 (processo principal 1004027-51.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - M.P.A.T.O. - - M.P.R. - - R.R.T. - Determino que a Serventia efetue a… Processo 0003525-85.2025.8.26.0269 (processo principal 1004027-51.2018.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - M.P.A.T.O. - - M.P.R. - - R.R.T. - Determino que a Serventia efetue a Comunicação junto ao Conselho Nacional de Justiça (item "a" de fl. 02). Determino, ainda, a expedição de ofícios aos órgãos mencionados nos itens "b", "c", "d", e "e", encaminhando senha para acesso integral aos autos principais. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado(a) pela Imprensa Oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o débito segundo o valor indicado pelo(a) exequente, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Após a intimação e o decurso do prazo legal para pagamento voluntário do débito, ficam deferidas as pesquisas pelos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud, SNIPER e CNIB em desfavor do(a)(s) executado(a)(s), mediante prévio recolhimento. - ADV: LUCIANO CESAR DE TOLEDO (OAB 312145/SP), MARCOS PEREIRA ROCHA (OAB 10320/DF), MARCOS PEREIRA ROCHA (OAB 10320/DF)

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V. A. De M. x B. A. Dos S.

ID: 335444962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004027-52.2025.8.26.0351

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

V. A. DE M.

Polo Passivo:

B. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

AMANDA ROBERTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-52.2025.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Contratos Administrativos - V.A.M. - B.A.S. - réu revel - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de … Processo 1004027-52.2025.8.26.0351 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Contratos Administrativos - V.A.M. - B.A.S. - réu revel - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar mensalmente ao(à) autor(a) mediante desconto em folha de pagamento ou depósito em conta corrente da representante legal, conforme o caso, até o dia 10 (dez) de cada mês, a título de pensão alimentícia, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, recaindo, ainda, o dever alimentar sobre férias com acréscimo de um terço, 13º salário, horas extras, PLR, e eventuais verbas de natureza salarial (não-indenizatória). Devem ser excluídos os descontos obrigatórios por lei (imposto de renda, previdência social e contribuição sindical) e as verbas de natureza indenizatória (FGTS, multa, férias indenizadas, vale transporte e vale alimentação), observado o valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo vigente à época do efetivo pagamento nas hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício formal. Com isso, torno definitivos os alimentos provisórios fixados. Em razão da sucumbência, o réu arcará com o pagamento das despesas processuais e dos honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Tendo em vista que o requerido é revel, intime-se pelo Dje para pagamento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias (CPC, art. 346). Decorrido o prazo e inerte o requerido, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Nos termos do comunicado CG nº 136/2020, publicado no DJE de 22/01/2020, providencie-se a efetiva conferência das guias juntadas aos autos (queima das novas guias DARE), certificando se todas elas se encontram vinculadas e utilizadas (queimadas). Deverá o(a) serventuário(a) atentar para os termos do comunicado acima citado quanto à forma correta de proceder à vinculação e queima das respectivas guias. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe. P. R. I. - ADV: AMANDA ROBERTA DE SOUZA (OAB 499878/SP), BRUNO ALVES DOS SANTOS

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Auto Viação Ourinhos Assis Ltda e outros x Protector Brasil - Soluções E Informações Comerciais Ltda

ID: 302726505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002097-10.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AUTO VIAçãO OURINHOS ASSIS LTDA ELLEN CAROLINE DA SILVA

Polo Passivo:

PROTECTOR BRASIL - SOLUçõES E INFORMAçõES COMERCIAIS LTDA

Intimação

Advogados:

FABIO MERARE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CAROLINE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002097-10.2023.8.26.0408 (processo principal 1004027-56.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Viação Ourinhos Assis Ltda - - Ellen Caroline da Silva - Protector Bra… Processo 0002097-10.2023.8.26.0408 (processo principal 1004027-56.2017.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Auto Viação Ourinhos Assis Ltda - - Ellen Caroline da Silva - Protector Brasil - Soluções e Informações Comerciais Ltda - Considerando a inexistência de bens penhoráveis suficientes à satisfação do crédito exequendo, e com fundamento no artigo 866 do Código de Processo Civil,defiro a penhora sobre o faturamento da empresa executada, até o débito apontado pela exequente de R$ 31.963,03 (trinta e um mil novecentos e sessenta e três reais e três centavos) de novembro de 2024. Determino a penhora de10% (dez por cento) da renda bruta mensalda empresaPROTECTOR BRASIL SOLUÇÕES E INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.601.865/0001-83, com sede na Rua Dr. Olavo Egidio, 764, sala 64, Santana, São Paulo/SP. Nomeio comoadministrador e depositárioo representante legal da empresa,Sr. MARCELO DE SOUZA MEIRELES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 19370033 e CPF nº 245.688.008-03, residente na Rua Maria Jose Pomar, 322, apartamento 32, Lauzane Paulista, CEP 02436-070, São Paulo/SP. O administrador ora nomeado deverá: 1) Apresentar mensalmente osbalancetes contábeisda empresa, no prazo de até 10 (dez) dias após o encerramento de cada mês; 2) Efetuar odepósito judicial do valor correspondente a 10% da receita bruta mensal, até o 15º (décimo quinto) dia do mês subsequente; 3) Manter a regularidade das atividades empresariais, sob pena de substituição da medida por outras mais gravosas. Intimem-se a parte executada e o administrador nomeado para ciência e cumprimento da presente decisão. O descumprimento da medida poderá caracterizar litigância má-fé, em ofensa aos princípios constitucionais previstos nos artigos. 4º, 5º, 6º; 77, podendo a parte ser responsabilizada nos termos dos artigos 79 e seguintes, todos do Código de Processo Civil. Recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o respectivo mandado. Indefiro o pedido de ofícios os credores, uma vez que a penhora de faturamentonão se confunde com a penhora de créditos, não havendo necessidade de intimação de terceiros ou credores da empresa, tampouco se justifica sua adoção sem a devida demonstração da insuficiência de outros meios executivos. Por fim, recolhida a taxa necessária, expeça-se certidão para fins de protesto. Intimem-se. - ADV: FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA (OAB 317094/SP), ELLEN CAROLINE DA SILVA (OAB 317094/SP)

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-Sicoob Unicentro Brasileira x Nilton Morais Estampadora De Placas Veiculares Eireli

ID: 293520890

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010655-77.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA-SICOOB UNICENTRO BRASILEIRA

Polo Passivo:

NILTON MORAIS ESTAMPADORA DE PLACAS VEICULARES EIRELI

Intimação

Advogados:

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS VIANA PROCIDELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010655-77.2023.8.26.0405 (processo principal 1004027-55.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoo… Processo 0010655-77.2023.8.26.0405 (processo principal 1004027-55.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda-sicoob Unicentro Brasileira - Nilton Morais Estampadora de Placas Veiculares Eireli - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ficam as partes INTIMADAS sobre o resultado da(s) pesquisa(s) eletrônica(s) disponibilizada(s) nos autos, devendo ser observadas as seguintes providências: 1 Em se tratando de resposta de pesquisa de endereços, requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação em 15 dias. 2 Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo, ficam as partes INTIMADAS na pessoa de seu advogado, em especial à parte executada para apresentar impugnação, no prazo legal. 3 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e que a parte executada não possua advogado constituído, deverá a parte exequente providenciar com o recolhimento das custas postais a fim de intima-la do bloqueio realizado. 4 - Em se tratando de pesquisas por valores via SISBAJUD, cujo resultado seja positivo e a parte executada não tenha sido citada (arresto) deverá a parte exequente requerer o que entender razoável, em 15 dias, a fim de se efetivar a citação e intimação da parte executada. 5 Em se tratando de pesquisas de outros bens (excluindo-se valores SISBAJUD) fica a parte exequente intimada do resultado, devendo requerer o que entender razoável em termos de prosseguimento da ação, em 15 dias. 6 Em se tratando de valor irrisório a quantia bloqueada, entendendo-se por esta situação resultados cujo valor seja integralmente absorvido pelas custas da própria execução, dar-se-á o desbloqueio, conforme determinação precedente. ATENÇÃO USUÁRIO: (Fica esclarecido que, em se tratando de resultados de pesquisas cujo teor é protegido por sigilo fiscal, o resultado não será juntado aos autos, permanecendo em pasta sigilosa anexada à pasta principal, sendo permitida a visualização apenas pela parte interessada e com procuração nos autos, permanecendo, todavia, a vedação à extração de cópias e/ou divulgação de seu conteúdo, sob pena das sanções legais cabíveis, cabendo ainda, à parte interessada, os cuidados necessários para manutenção do sigilo.) - ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), DOUGLAS VIANA PROCIDELLI (OAB 348000/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 60295/PR)

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Processo nº 1004027-92.2025.8.26.0176

ID: 279810927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004027-92.2025.8.26.0176

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEDA MARIA DE ANGELIS MARTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1004027-92.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Considerando os documentos… ADV: Leda Maria de Angelis Martos (OAB 241999/SP) Processo 1004027-92.2025.8.26.0176 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Votorantim S.A. - Vistos. 1. Considerando os documentos acostados aos autos, mormente o contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária firmado entre as partes e a notificação extrajudicial do(a) devedor(a) por intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, comprovada está a constituição do devedor em mora, consoante o estabelecido no art. 2º, §2º do Decreto-lei nº 911/69, pelo que, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO PLEITEADA, depositando o bem nas mãos do credor. 2. Cumprida a medida liminar acima deferida, cite-se o(a) ré(u) para, em cinco dias, pagar a dívida pendente, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena do bem no patrimônio do credor (nova redação ao art. 3º, §1º, do Dec.Lei 911/69, dada pela Lei nº 10.931/04), e/ou contestar a ação, no prazo de quinze dias, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor. 3. Caso o autor não contate o Sr. Oficial de Justiça para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão, no prazo de 30 dias, deverá o mesmo devolver o mandado independentemente de cumprimento, bem como decaíra a urgência da medida ora concedida, e o que se aplicará aos eventuais pedidos de aditamento. Caso haja aditamento do mandado para cumprimento da ordem, e prossiga o autor recalcitrante pelo mesmo prazo, restará revogada a medida, uma vez configurada a ausência de interesse do autor nesta quadra, incompatível com o desiderato processual manifestado, e ante a configuração de abuso de direito, em detrimento da dignidade do Poder Judiciário. Como consequência, ficará inviabilizado o procedimento, para o qual é imprescindível o cumprimento da medida liminar, de modo que será incontinenti extinto o feito, com lastro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido do processo. Desde já fica deferido ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212 do NCPC, bem como servirá esta decisão como solicitação de reforço policial e ordem de arrombamento, se o caso. Servirá esta decisão, por cópia, como mandado. Expeça-se folha de rosto. Intimem-se.

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Processo nº 1004027-08.2025.8.26.0010

ID: 319215483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1004027-08.2025.8.26.0010

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. A. B. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-08.2025.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial. 2. Há prova médica nos autos a indicar a de… Processo 1004027-08.2025.8.26.0010 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.S. - Vistos. 1. Recebo a petição de fls. 76/77 como emenda à inicial. 2. Há prova médica nos autos a indicar a deficiência da ré. Diante da relevante necessidade, urgência da medida e com o fito de proteger os seus interesses, defiro à autora M.A.B.D.S. a curatela provisória, observando-se que, nos termos do disposto no art. 85 da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. 3. A presente decisão servirá como termo e certidão de curatela provisória, até o julgamento da ação, para todos os fins legais, inclusive aqueles de natureza previdenciária. 4. A curadora fica dispensada de prestar o compromisso perante o Juízo, advertindo-se-lhe, todavia, de que tal fato não exclui o dever de exercer o cargo com zelo e responsabilidade e de que a movimentação de eventuais planos de previdência ou aplicações financeiras, bem como a alienação e/ou oneração de qualquer bem da interditanda demandará prévia autorização judicial. 5. Cite-se a interditanda para que, se assim o desejar, impugne o pedido em quinze dias, devendo o Oficial de Justiça descrever minuciosamente as suas condições de compreensão e locomoção e, se impossibilitada a citação, realizá-la na pessoa da curadora nomeada. 6. Providencie o Sr. Escrivão Judicial, através do Sisbajud, a consulta de saldos e investimentos existentes em nome da interditanda. 7. Sem prejuízo e no prazo de quinze dias, atenda a curadora ao que foi requerido pelo Ministério Público no segundo parágrafo de fls. 72. 8. A designação de data para realização do interrogatório será apreciada após a devolução do mandado de citação devidamente cumprido. 9. Sem prejuízo, oficie-se desde já IMESC, solicitando a realização do exame pericial na forma domiciliar. 10. Caso a interditanda, devidamente citada, não constitua advogado, certifique a Serventia e, após, abra-se, vista dos autos para a Defensoria Pública a fim de que atue na condição de curador especial e/ou indique profissional para exercer tal função. 11. Apresentado o laudo, dê-se ciência à autora, ao Curador Especial, ao Ministério Público para eventual parecer e retornem conclusos. 12. Via digitalmente assinada da decisão servirá, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.". - ADV: EDE CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (OAB 336248/SP)

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Processo nº 1004027-60.2025.8.26.0510

ID: 260416222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Rio Claro - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-60.2025.8.26.0510

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

RODRIGO LODOVICO DINIZ TIAGO LUDOVICO DINIZ WESLEY LUDOVICO DINIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ARGENTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Argentino (OAB 224329/SP) Processo 1004027-60.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Lodovico Diniz, Tiago Ludovico Diniz, Wesley Ludovico Diniz - Vistos. Cabe ao Mag… ADV: Rodrigo Argentino (OAB 224329/SP) Processo 1004027-60.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rodrigo Lodovico Diniz, Tiago Ludovico Diniz, Wesley Ludovico Diniz - Vistos. Cabe ao Magistrado, na presidência do processo, fiscalizar e zelar pelo correto cumprimento das normas relativas à cobrança de custas e emolumentos (LC 35/79, artigo 35, VII - Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Quanto à gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal, o benefício somente será prestado aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, no prazo de 15 dias, traga a parte aos autos : a) cópia de seus comprovantes de atividade e renda mensal relativos aos últimos três meses (holerite, etc) ; b) cópia do relatório completo e atualizado de contas emitido pelo sistema Registrato "Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS)" e dos extratos bancários de movimentações financeiras em todas as instituições bancárias em que seja titular dos últimos 3 meses, bem como das faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses ou, alternativamente, Certidão Negativa de Relacionamento com o Sistema Financeiro; c) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou comprovação de sua isenção da entrega da declaração, através de pesquisa no site da Receita Federal que pode ser obtida pelo site dos últimos três anos; d) caso seja empresária, ficha cadastral emitida pela JUCESP e último balanço patrimonial e demonstrativo de resultados de toda sociedade empresária de que seja titular, sócio ou administrador, ou qualquer outra documentação apta a demonstrar que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais ; e) caso a parte requerente seja casada em comunhão universal ou parcial de bens, deverão ser trazidos tais documentos também com relação ao cônjuge. Ou realize o pagamento das custas iniciais no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade processual e cancelamento da distribuição. Tais documentos poderão ser juntados como sigilosos, a critério do patrono da parte. Consigne-se que, nos termos do PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024, descumprida a presente decisão e não havendo recolhimento/complemento das custas iniciais, o processo será cancelado e a parte autora deverá comprovar o recolhimento do valor de R$.185,10, correspondente a cinco UFESP's (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas -recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0). Intime-se.

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Banco Do Brasil S/A x Cafe Terra Nobre Torrefacao E Moagem Ltda-Epp e outros

ID: 320138241

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004027-87.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

CAFE TERRA NOBRE TORREFACAO E MOAGEM LTDA-EPP CLAUDENIR FRESCHI FERREIRA SANDRA REGINA BIAZOTTO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1004027-87.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cafe Terra Nobre Torrefacao e Moagem Ltda-epp - - Claudenir Freschi Ferreira - … Processo 1004027-87.2024.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Cafe Terra Nobre Torrefacao e Moagem Ltda-epp - - Claudenir Freschi Ferreira - - Sandra Regina Biazotto - Vistos. O art. 1.022, do CPC, dispõe que "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material" (grifei). Respeitosamente à pretensão do polo embargante, não se trata aqui de quaisquer destas hipóteses, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, sendo certo que o embargante sequer havia se manifestado anteriormente sobre a penhora, de modo que, por lógica, não há como existir a alegada omissão. Ressalte-se que eventual inconformismo quanto à penhora realizada deve ser veiculado pela via processual própria, qual seja, a impugnação à penhora. Inclusive, recentemente o e. STJ fixou tese no sentido de que "Os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida" (EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Min. Ribeiro Dantas, 5ª Turma, em 15/03/2022, grifei). Da mesma maneira, assentou a e. Corte que "A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é a interna, caraterizada pela existência de proposições inconciliáveis entre si" (EDcl no AgInt no AREsp 1520414/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, 3ª Turma, em 14/03/2022, grifei). Afinal, "O julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos trazidos pela parte, basta que tenha encontrado motivo suficiente para fundamentar a sua convicção - Precedentes deste Egrégio Tribunal, do STJ e STF" (TJSP - Embargos de Declaração nº 0058876-31.2013.8.26.0506 - Rel. Des. Oscild de Lima Júnior - 11ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022, grifei). Melhor dizendo, "Prescindível, ademais, sejam respondidos todos os argumentos ou questionamentos da parte, como se um questionário fosse. (...) Basta que se haja debatido e decididoamatéria controvertida, não se exigindo expressa menção aos dispositivos legais. Embargos rejeitados" (TJSP - Embargos de Declaração nº 2027459-74.2022.8.26.0000 - Rel. Des. Jose Eduardo Marcondes Machado - 10ª Câmara de Direito Público - em 02/06/2022). Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se.Fernandopolis, 08 de julho de 2025. - ADV: MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 505152/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 505152/SP), MAXIMILIANO AGOSTINI (OAB 505152/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

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Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 335538860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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Processo 1004027-19.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudino dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do… Processo 1004027-19.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudino dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de JOSÉ CLAUDINO DOS SANTOS em face de BANCO PAN S/A.,para: I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no empréstimo consignado nº 330040376-7 (fls. 152/159), e, por conseguinte, a inexigibilidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte requerente referentes a esta contratação; II) CONDENAR a parte requerida em danos materiais, mediante restituição de forma simples quanto aos descontos realizados antes de 30/03/2021 e em dobro quanto aos posteriores a esta data, respeitando a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença e corrigidos monetariamente pela Tabela do TJ desde a data do desconto (Súmula 43, STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde o primeiro desconto indevido (evento danoso -Súmula 54 do STJ); A partir de 30.08.2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA). Fica autorizada a compensaçãodos valores a serem recebidos a título de danos materiais, com o valor disponibilizado pela parte requerida e recebido pela parte autora, referente ao contrato de empréstimo consignado, sendo que a disponibilização do valor na conta da parte autora deve ser comprovada pela parte requerida e apurada em fase de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50%, bem como condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios à parte requerente em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a parte requerente deverá arcar com 10% do valor que sucumbiu (danos morais) em conformidade com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade processual concedida a ela. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

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Processo nº 1004027-63.2021.8.26.0619

ID: 335730438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004027-63.2021.8.26.0619

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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LUCAS FERNANDES DA COSTA

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Processo 1004027-63.2021.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Indefiro, por ora o pedido de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de cré… Processo 1004027-63.2021.8.26.0619 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Indefiro, por ora o pedido de suspensão da CNH e bloqueio dos cartões de créditos do executado, com base no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, vez que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou à Corte Especial osRecursos Especiais1.955.539 e 1.955.574 (Relator Ministro Marco Buzzi), a fim de que a matéria seja julgada sob o rito dosrecursos repetitivos. Foi submetida a julgamento a seguinte questão, cadastrada como Tema 1.137: Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. Há determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015. Nesse sentido, já tem se pronunciado o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS. 1. Insurgência quanto ao indeferimento de medidas coercitivas atípicas - bloqueio de passaporte, CNH, e suspensão dos cartões de crédito com fundamento no inc. IV, do art. 139, do CPC/15. 2. Questão afetada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (Tema repetitivo 1.137), com determinação de sobrestamento do trâmite processual em âmbito nacional. 3. Decisão anulada em razão da inobservância da ordem de sobrestamento, com determinação para aguardar o julgamento do tema repetitivo 1.137 do C. STJ.(TJSP; Agravo de Instrumento 2130293-24.2023.8.26.0000; Relator (a):Luís H. B. Franzé; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023). Indefiro também e apreensão do passaporte posto que não demonstrada razões para seu deferimento, como por exemplo comprovação de constantes viagens para o exterior, sendo que somente a insolvência dos devedores não autoriza, por si só, a adoção das medidas atípicas, não sendo esta medida pleiteada capaz de trazer resultado útil ao processo. Ante o exposto, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito, podendo desistir do pedido de bloqueio de CNH. Caso contrário, aguarde-se o julgamento final referente ao Tema 1.137, que deverá ser oportunamente informado nos autos pelo exequente. Intime-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), LUCAS FERNANDES DA COSTA (OAB 96359/PR)

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