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Jeferson Luiz Graca Tomaz x Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda.

ID: 331491713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009967-09.2023.8.26.0079

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFERSON LUIZ GRACA TOMAZ

Polo Passivo:

SCOPEL SPE-01 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COLENCI

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AIRES VIGO

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Processo 1009967-09.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Luiz Graca Tomaz - Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos, Com… Processo 1009967-09.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Jeferson Luiz Graca Tomaz - Scopel Spe-01 Empreendimento Imobiliário Ltda. e outro - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Nos termos da Resolução 481/2022 do CNJ as partes poderão, nesta oportunidade, apresentar oposição à realização de audiência telepresencial, devendo ainda informar se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP)

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Processo nº 0006202-65.2025.8.26.0309

ID: 294521747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006202-65.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO JOSé GONZALEZ ELOISA FANTI GAMEIRO ERISSON CABALLERO RODRIGUES JúLIO CESAR GUERETA SAMUEL MOTA MOURA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0006202-65.2025.8.26.0309 (processo principal 1026069-61.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eloisa Fanti Gameiro - - E… Processo 0006202-65.2025.8.26.0309 (processo principal 1026069-61.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eloisa Fanti Gameiro - - Erisson Caballero Rodrigues - - Júlio Cesar Guereta - - Samuel Mota Moura da Silva - - Eduardo José Gonzalez - Vistos. Cadastrem-se os dados do procurador do executado, se ainda não cadastrados nestes autos e/ou se e conforme for o caso. Intime-se o réu, ora executado, via IOE, na pessoa de seu procurador, com a publicação deste, ou pela via eletrônica disponível, conforme for o caso, para, sob as penas da lei, dar cumprimento à obrigação de fazer a si imposta em sentença, comprovando-se nos autos no prazo de 30 dias, dentro do qual, ainda, pode ofertar eventual impugnação, pena de preclusão. Sem prejuízo, para igual fim, valerá o presente como ofício, que deverá ser apresentado pela parte interessada ao órgão competente para o cumprimento da ordem, com cópia do julgado e do trânsito. Oportunamente, conclusos. Fica consignado desde já que eventual execução da obrigação de pagar, a observar o rito procedimental próprio, deve ser processada em incidente em separado e em apartado, não nestes mesmos autos, em que se processa a execução para cumprimento da obrigação de fazer. Int. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO (OAB 364796/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

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Daniel Tavares Zorzan x Elton Alexandre Manzato

ID: 325233763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007934-81.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL TAVARES ZORZAN

Polo Passivo:

ELTON ALEXANDRE MANZATO

Intimação

Advogados:

LILIANE FERNANDES AZARIAS SCHÜLLER

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DANIEL TAVARES ZORZAN

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Processo 0007934-81.2025.8.26.0309 (processo principal 1011034-61.2024.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Daniel Tavares Zorzan - Elton Alexandre Manzato - Vistos.…

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Banco Santander (Brasil) S.A. x Amazon Serviços De Varejo Do Brasil Ltda e outros

ID: 337823728

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1014817-61.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

AMAZON SERVIçOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA LOJAS RENNER S/A NATáLIA PEIXOTO DE MELO NEIVA VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES

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FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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JAIR SEBASTIÃO DE SOUZA JUNIOR

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GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014817-61.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Natália Peixoto de Melo Neiva - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014817-61.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Natália Peixoto de Melo Neiva - Recorrido: Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda - Recorrido: Visa do Brasil Empreendimentos Ltda. - Recorrida: Lojas Renner S/A - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA PELA INTELIGÊNCIA DA TEORIA DA ASSERÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INVASÃO DA CONTA DA AUTORA NO MARKETPLACE DA EMPRESA AMAZON. CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO PELO BANCO RECORRENTE SALVO. FALHA NO SISTEMA DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DE VENDAS. DEVER DE CANCELAR A COMPRA REALIZADA. INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RESTITUIÇÃO DOS VALORES JÁ COBRADOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB: 270757/SP) - Jair Sebastião de Souza Junior (OAB: 173888/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB: 249937/SP) - Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1009967-62.2025.8.26.0071

ID: 297908773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1009967-62.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SEMAAN HOLDING PARTICIPAçõES E GESTãO EMPRESARIAL LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR

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Processo 1009967-62.2025.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Semaan Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda EPP - Vistos. 1. Recebo a petição intermediária de páginas 85/87 e documentos, foto… Processo 1009967-62.2025.8.26.0071 - Usucapião - Aquisição - Semaan Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda EPP - Vistos. 1. Recebo a petição intermediária de páginas 85/87 e documentos, fotografias e guias de custas que a acompanharam (páginas 88/110) como emenda à petição inicial, cumpra a serventia, se ainda não feito, o disposto no art. 1.093, § 6º, das NSCGJ, com conferência da validade e veracidade da guia DARE-SP (páginas 107/108) e vinculação dela ao número deste processo, inclusive, no que couber, as disposições contidas no Comunicado CG nº 2.199/2021, relacionadas a funcionalidade denominada "funções de segurança", como também nos Comunicados CG 2.682/2021, 514/2022, 473/2023, item 1, "a" e "c", se o caso, 342/2024 e 132/2025, além do Provimento CG 10/2022. 2. Tendo em vista o que consta de páginas 7/8, nos termos do § 1º do art. 104 do Código de Processo Civil de 2015, no prazo de que trata o item 1 da decisão interlocutória de página 83, contado a partir da juntada/liberação nos autos digitais ontem (11.06.2025) da petição em análise, em conformidade com o disposto no art. 231,V, combinado com art. 228, § 2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015, regularize a autora a representação processual, juntando instrumento de procuração que conste o atual nome empresarial (Semann Holding Participações e Gestão Empresarial Ltda-EPP) assinado de forma física ou digital pelo(a) representante dela, com a correspondente certificação ICP-Brasil ou equivalente, nesse caso, no prazo legal, sob as penas da lei. 3. Ante os argumentos de página 86, item 5, da petição recebida no item 1, recolhidas as despesas necessárias, no prazo acima mencionado, por cautela, pesquise-se perante o sistema CRC-Jud sobre eventual certidão de óbito do réu e dos possíveis herdeiros dele. 4. Cumpridas as determinações anteriores, certificado nos autos, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: PEDRO CARLOS DE SOUZA JUNIOR (OAB 390748/SP)

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Processo nº 1009967-92.2020.8.26.0053

ID: 278840296

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009967-92.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAçãO DE PRECATóRIOS LTDA. BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JUNIOR LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES MARIA ZILAH RAMOS MENDES THAIS RAMOS DA COSTA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

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GUSTAVO SCUDELER NEGRATO

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ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP) Processo 1009967-92.2020.8.26.0053 - Precatório - Herdeiro: Luiz Carlos da Costa Mendes Junior, Beatriz Ramos da C… ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Gustavo Scudeler Negrato (OAB 183397/SP) Processo 1009967-92.2020.8.26.0053 - Precatório - Herdeiro: Luiz Carlos da Costa Mendes Junior, Beatriz Ramos da Costa Mendes, Maria Zilah Ramos Mendes, Luiz Delfino da Costa Mendes, Thais Ramos da Costa Mendes, Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - Execução nº 2022/002845 VISTOS 1. Fls. 147/203 e 223/224: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos (as) coautores(as) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES com a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% - referente a 67,5% do valor total do precatório - (com reserva de 10% a título de honorários contratuais e 22,5% referente à BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES - não cedente) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES (CPFs: 639.344.778-87, 060.123.338-70 e 639.344.428-20), em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. (CNPJ: 08.693.183/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 168/179, datado de 09/10/2024, protocolado nos autos em 11/10/2024. EP 0157946-92.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 161/164, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se.

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Processo nº 1025487-61.2024.8.26.0309

ID: 308793245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025487-61.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL MONTEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANA ROSA CHIAVEGATO

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Processo 1025487-61.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Marcel Monteiro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). BRENO COLA ALTOÉ Vistos. Relatório dispensado n…

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Anderson César Bernardes x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 336760687

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004632-61.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON CéSAR BERNARDES

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004632-61.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Anderson César Bernardes - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Det… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004632-61.2024.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Anderson César Bernardes - Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - 1 - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO DE TRANSITO - RECUSA EM SE SUBMETER AO TESTE DO ETILÔMETRO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - ALEGAÇÃO DE NULIDADES, DE AUSÊNCIA DE SINAIS DE EMBRIAGUEZ E DE NÃO ENCAMINHAMENTO PARA EXAME CLÍNICO - AUTUAÇÃO VÁLIDA, POIS NÃO ESTÁ RELACIONADA AO ESTADO PSÍQUICO EM QUE SE ENCONTRAVA O AUTOR MAS, ISSO SIM, À SUA RECUSA PASSAR PELO EXAME DA EBRIEZ DETERMINADO PELO AGENTE DE TRÂNSITO - EXAME TÉCNICO PARA CONFIRMAÇÃO DA AUSÊNCIA DE EMBRIAGUEZ - RESPALDO NOS ARTIGOS 165-A C/C ART. 277, § 3º, DA LEI 9.503/1997 - RECUSA INJUSTIFICADA. 2 - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - AUSÊNCIA DE PROVAS QUE REFUTEM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - NOTIFICAÇÃO PESSOAL QUANDO DA ABORDAGEM - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS FIXADOS EM 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA CORRIGIDO DESDE O AJUIZAMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE POR SER AUTOR BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Michelle Nunes Bezerra de Oliveira (OAB: 415339/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1009967-72.2024.8.26.0176

ID: 303430308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu das Artes - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009967-72.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA & POLITO COMéRCIO E CONFECçãO DE VESTUáRIO E DECORAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO

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Processo 1009967-72.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Silvia & Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda - Vistos Silvia Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração L… Processo 1009967-72.2024.8.26.0176 - Monitória - Pagamento - Silvia & Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda - Vistos Silvia Polito Comércio e Confecção de Vestuário e Decoração Ltda propôs a presente AÇÃO MONITÓRIA, em face de Agnes de Almeida Muniz Veras Epp. A presente ação foi proposta tendo por objeto a cobrança de comissão decorrente de compra e venda de produtos. Aduz que sendo infrutíferas todas as tentativas amigáveis e os meios suasórios empregados pela requerente para haver da requerida a satisfação de seus créditos, recorre à intervenção judicial como forma de fazer valer o seu direito. Com a inicial vieram os documentos de fls.06 ss. A requerida foi citada (fls.29) e não opôs embargos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, consoante o disposto no art. 355, I, do Código de Processo Civil, vez que desnecessária a dilação probatória (arts. 370, e 139, II, do mesmo diploma legal), não tendo havido pedido de produção de outras provas pelas partes. O pedido é procedente. Citada, a requerida não opos embargos. Reputam-se verdadeiros, portanto, os fatos alegados pela autora. Esta, ademais, tem a seu favor documentos que se configuram como prova escrita, sem a eficácia de título executivo, pretendendo o pagamento de soma em dinheiro e, declinando a causa subjacente que originou a emissão das cártulas. Perfeita, pois, a ação monitória (1ºTACivSP - Ap. nº 745.140-5 - SP - 11ª Câm. - Rel. Juiz Silveira Paulilo - J.06.11.97 - v.u). Desta forma, imperioso o reconhecimento de que os embargos opostos são improcedentes, devendo ser constituído o título executivo judicial em favor da embargada. Ante o exposto, nos termos do art. 701,§2º, do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS apresentados pela devedora nos autos da presente ação monitória e, consequentemente, julgo constituído o título executivo judicial. Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, corrigidos. Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: CAMILA ISABELA FURLANETTO POLITO PIRES DE CAMARGO (OAB 334133/SP)

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Processo nº 1009967-92.2020.8.26.0053

ID: 335877193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1009967-92.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAçãO DE PRECATóRIOS LTDA. BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JUNIOR LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES MARIA ZILAH RAMOS MENDES THAIS RAMOS DA COSTA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAURO D`AVOLA

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GUSTAVO SCUDELER NEGRATO

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Processo 1009967-92.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Zilah Ramos Mendes - Luiz Carlos da Costa Mendes Junior - - Beatriz Ramos da Costa Mendes - -… Processo 1009967-92.2020.8.26.0053/04 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Zilah Ramos Mendes - Luiz Carlos da Costa Mendes Junior - - Beatriz Ramos da Costa Mendes - - Luiz Delfino da Costa Mendes - - Thais Ramos da Costa Mendes - Atlanta Assessoria de Intermediação de Precatórios LTDA. - para fins de intimação e outro - Execução nº 2022/002845 VISTOS 1. Fls. 147/203 e 223/224: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelos (as) coautores(as) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES com a cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. Prazo de 10 (dez) dias. O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%. Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% - referente a 67,5% do valor total do precatório - (com reserva de 10% a título de honorários contratuais e 22,5% referente à BEATRIZ RAMOS DA COSTA MENDES - não cedente) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES JÚNIOR, LUIZ DELFINO DA COSTA MENDES e THAIS RAMOS DA COSTA MENDES (CPFs: 639.344.778-87, 060.123.338-70 e 639.344.428-20), em favor da cessionária ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIAÇÃO DE PRECATORIOS LTDA. (CNPJ: 08.693.183/0001-35), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 168/179, datado de 09/10/2024, protocolado nos autos em 11/10/2024. EP 0157946-92.2020.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 161/164, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP), GUSTAVO SCUDELER NEGRATO (OAB 183397/SP)

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