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Processo nº 0002441-61.2025.8.26.0362

ID: 337756146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002441-61.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FRANCIELI LINDES PRACILIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA RAFAELA RODRIGUES

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Processo 0002441-61.2025.8.26.0362 (processo principal 1002034-53.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Francieli Lindes Pracilio - Vistos. 1 - Diante da manifestação d…

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Processo nº 0016890-48.2023.8.26.0506

ID: 300341487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0016890-48.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. FREITAS PEçAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016890-48.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1002034-67.2020.8.26.0506) (processo principal 1002034-67.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Déb… Processo 0016890-48.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1002034-67.2020.8.26.0506) (processo principal 1002034-67.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - J. Freitas Peças e Equipamentos Industriais Ltda - VISTOS. Conheço dos embargos opostos, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, porém, devem ser rejeitados. Vejamos. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver erro material, obscuridade, contradição ou omissão, sendo certo que não se prestam a corrigir eventual error in judicando. In casu, não se vislumbra qualquer das hipóteses previstas pelos artigos 48 da Lei nº 9.099/95 e 1.022 do Código de Processo Civil, afigurando-se nítida a pretensão da parte embargante em reformar a decisão embargada, o que, como regra geral, é inadmissível em nosso ordenamento jurídico, conforme entendimento pacífico: Em princípio, não se admitem embargos de declaração infringentes, isto é, que, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado anterior, na realidade buscam alterá-lo (RTJ 90/659, RSTJ 109/365,RT 527/240,JTA 103/343). Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167. 1-3/1210,114/351), não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Não se desconhece que os embargos de declaração podem ser dotados do excepcional efeito modificativo buscado. Entretanto, deve ele decorrer, por óbvio, da constatação dos citados vícios, caso sanados, o que não ocorre no presente caso. Assim sendo, se pretende a parte embargante a reforma deste ponto que lhe restou desfavorável, deve o inconformismo ser veiculado por intermédio do instrumento processual cabível. Destarte, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantida em seus exatos termos a *decisão/sentença embargada. Declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais aventados, independentemente de expressa citação. Int. - ADV: THIAGO SILVA FREITAS (OAB 427984/SP)

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Anderson Babboni Da Silva - Epp (Casa Brasileira) x Adriana Da Silva Correa Oliveira

ID: 302111502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-74.2025.8.26.0156

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON BABBONI DA SILVA - EPP (CASA BRASILEIRA)

Polo Passivo:

ADRIANA DA SILVA CORREA OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

FERNANDA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA

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FERNANDA BRANDÃO KHATTAR GALHANO

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Processo 1002034-74.2025.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Anderson Babboni da Silva - Epp (Casa Brasileira) - Adriana da Silva Correa Oliveira - Vistos. Assim dispõe o ar…

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Processo nº 1002034-26.2025.8.26.0075

ID: 309393872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bertioga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002034-26.2025.8.26.0075

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE ALVES CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIA CRISTIANE FERREIRA

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Processo 1002034-26.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Ivone Alves Carvalho - Vistos. Primeiramente, esclareça a autora como trabalha em Várzea Paulista/SP (fls. 28/29) e reside …

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Processo nº 1002034-74.2024.8.26.0038

ID: 295580573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002034-74.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DEXIS – SICREDI DEXIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA VIEIRA QUILES

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FRANCIS MIKE QUILES

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Processo 1002034-74.2024.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Dexis – Sicredi Dexis - Foi efetuado o bloqueio da quanti…

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Processo nº 1002034-08.2021.8.26.0191

ID: 293574266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002034-08.2021.8.26.0191

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ERNESTO DA CAMARA COELHO

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Processo 1002034-08.2021.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.S. - Diante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, …

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Processo nº 1002034-69.2024.8.26.0654

ID: 311638053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002034-69.2024.8.26.0654

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COMéRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO PARAGUAI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CACILDA ALVES LOPES DE MORAES

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Processo 1002034-69.2024.8.26.0654 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Comércio de Materiais para Construção Paraguai Ltda - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e leg…

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Guilherme Siqueira Santos x Antonio Dantas Cavalcante e outros

ID: 325225546

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2212560-82.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME SIQUEIRA SANTOS

Polo Passivo:

ANTONIO DANTAS CAVALCANTE JOZEVANI GUEDES NUNES CAVALCANTE

Distribuídos

Advogados:

BERYL DE VASCONCELOS SOARES GARCIA DE LUCENA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 2212560-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002034-72.2023.8.26.0244

ID: 326516024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002034-72.2023.8.26.0244

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA TEREZA DE ALMEIDA MONTEIRO RASZL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AIRES ROCHA DE SOUZA

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Processo 1002034-72.2023.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Tereza de Almeida Monteiro Raszl - Vistos. Diante da concessão de justiça gratuita, defiro a realização das pesquisas…

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Processo nº 1002034-54.2023.8.26.0638

ID: 330145476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002034-54.2023.8.26.0638

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DA S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS DE SOUZA GONÇALVES

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Processo 1002034-54.2023.8.26.0638 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S.S. - Vistos. Depreende-se da Certidão de Casamento de fl. 13 que o requerido José Roberto dos Santos nasceu em 04/07/1981,…

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