Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002472-04.2022.8.26.0222" – Página 36 de 43

Suzana Marcelino De Amorim x Itaú Unibanco S.A

ID: 321129854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-26.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA MARCELINO DE AMORIM

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

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EDUARDO CHALFIN

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CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA

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Processo 1002472-26.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suzana Marcelino de Amorim - Itaú Unibanco S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inicial, extinguind…

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M. De C. F. x B. S. B. S. A.

ID: 324180840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Boituva - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-31.2025.8.26.0082

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

M. DE C. F.

Polo Passivo:

B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1002472-31.2025.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - M.C.F. - S.B.S. - Vistos. Em observância às diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, que recomendam a…

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Processo nº 1002472-69.2023.8.26.0577

ID: 323680987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002472-69.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1002472-69.2023.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - 1) De início, atento ao requerimento e taxa, deve a parte exequente, em 15 dias úte…

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Processo nº 1002472-32.2023.8.26.0363

ID: 325988143

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002472-32.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ZUCCHETTI SOFTWARE E SISTEMAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR

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Processo 1002472-32.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - Vistos. DEFIRO a penhora dos veículos abaixo descritos de propried… Processo 1002472-32.2023.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Zucchetti Software e Sistemas Ltda - Vistos. DEFIRO a penhora dos veículos abaixo descritos de propriedade da executada Maqtiva Industria e Comercio de Maquinas Ltda, 07225641000193: I - Marca/ Modelo:FIAT/PALIO FIRE FLEX, placa DMH2J54. II - Marca/ Modelo: R/FREE HOBBY FH2, placa EZW8857. Em razão da ausência de depositário judicial, bem como em razão da ausência de manifestação da exequente em contrário, fica, desde logo, a própria executada nomeada como depositária, independentemente de outra formalidade (art. 840, §§1º e 2º do CPC). Servirá a presente decisão, desde que assinada digitalmente (vide lateral direita), como termo dos autos (art. 845, §1º do CPC). Intimem-se a executada, na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no Diário Oficial, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último cadastrado nos autos, acerca da penhora, advertindo-a de que terá o prazo de 10(dez) dias para requerer eventual substituição da penhora (art. 847) e de 15(quinze) dias para impugnação (art. 917, §1º). Caso a parte exequente pretenda, poderá colacionar avaliação dos bens penhorados, no prazo de 15(quinze) dias. Se juntada avaliação, intime-se a executada na pessoa de seu patrono, por meio de publicação no Diário Oficial, ou por carta postal, para que manifeste eventual concordância, dispensando-se, assim, a avaliação judicial (art. 871, I do CPC), no prazo de 15(quinze) dias. Observo ser desnecessária a concordância expressa, equivalendo o silêncio à anuência. Decorrido o prazo para pedido de substituição ou impugnação, certifique-se eventual inércia e intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, em réplica ou para requerer o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias, vindo conclusos na sequência. Int. - ADV: GIOVANI LEITE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 376644/SP)

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Processo nº 1002472-62.2023.8.26.0450

ID: 330138311

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002472-62.2023.8.26.0450

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO SANCHES GONçALVES PATRíCIA VALERIA BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉIA DA SILVA OLIVEIRA

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Processo 1002472-62.2023.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Sanches Gonçalves - - Patrícia Valeria Batista - Vistos, etc. Esclareça a parte autora, no prazo de 15 (quinze) d…

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Evanilda Dos Santos Francisco x Everton Thiago Alexandre Da Silva

ID: 331305613

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002472-74.2023.8.26.0543

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EVANILDA DOS SANTOS FRANCISCO

Polo Passivo:

EVERTON THIAGO ALEXANDRE DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO JOSÉ GOMES SOARES

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FERNANDA SANTAMARIA DIAS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002472-74.2023.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002472-74.2023.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santa Isabel - Apelante: Evanilda dos Santos Francisco (Justiça Gratuita) - Apelado: Everton Thiago Alexandre da Silva - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.AUTORA ALEGA QUE EM JULHO DE 2022 COMPROU UM VEÍCULO DO RÉU E QUE EM JULHO DE 2023, ANTES DE REALIZAR A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA O SEU NOME, PERDEU O CERTIFICADO DE REGISTRO DO VEÍCULO (“CRV”). DIZ QUE INFORMOU AO REQUERIDO SOBRE O EXTRAVIO E SOLICITOU QUE ELE PROVIDENCIASSE A SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO. DESTACA QUE O RÉU SE NEGA A REQUISITAR NOVA VIA DO “CRV” JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO.SOBREVEIO RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. JULGADO OBRIGOU O RÉU A PROVIDENCIAR OS ATOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DA SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO E AFASTOU A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA.RECURSO DA AUTORA. APELANTE INSISTE NO PEDIDO DE DANOS MORAIS.ABALO MORAL NÃO DEMONSTRADO. APELANTE ADQUIRIU O VEÍCULO EM JULHO DE 2022 E, SOMENTE EM JULHO DE 2023, APÓS PERDER O “CRV”, SOLICITOU AO RÉU QUE PROVIDENCIASSE A SEGUNDA VIA DO DOCUMENTO JUNTO AO “DETRAN”. DEMORA NA TRANSFERÊNCIA DO BEM QUE TAMBÉM DECORREU DA INÉRCIA DA AUTORA. RÉU QUE, ADEMAIS, JUSTIFICOU A NÃO FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO ADMINISTRATIVO POR TER QUE PREENCHER DOCUMENTOS JUNTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO QUE, NO SEU ENTENDER, PODERIA RESULTAR EM CRIME A SER A ELE IMPUTADO. MERO ABORRECIMENTO. PRECEDENTE.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PO

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Processo nº 1002472-58.2025.8.26.0655

ID: 314330171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002472-58.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. R. A. W. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DA SILVA

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Processo 1002472-58.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - W.R.R. - L.R.A. - 1. Trata-se, in casu, de hipótese de ser concedida a tutela da evidência, nos molde…

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B. S. B. S. A. x C. P. Da S. e outros

ID: 291080325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002472-02.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

C. P. DA S. M. J. DA S. L. E C. L.

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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EDIR FERNEDA

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Processo 1002472-02.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - J.S.L.C. - - C.P.S. - Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, defiro a p… Processo 1002472-02.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - J.S.L.C. - - C.P.S. - Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, defiro a penhora das cotas sociais que coexecutada (pessoa física) detém na sociedade limitada unipessoal Camila Marrick Lar e Construção Ltda, CNPJ 28.313.762/0001-67. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que deferiu penhora de cotas sociais de titularidade do agravante - Alegação de impossibilidade da medida porquanto se trata de sociedade unipessoal - Penhora de quotas sociais que encontra previsão no NCPC, art. 835, IX - Possibilidade de penhora de cotas sociais de sociedade unipessoal - Precedentes do STJ e da Corte - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2038178-47.2024 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 27/02/2024, Data de Publicação: 27/02/2024) Concedo o prazo de 03 (três) meses para que a sociedade cumpra o disposto no artigo 861 do Código de Processo Civil para (i) apresentar nos autos o balanço especial, na forma da lei; (ii) proceder à liquidação das cotas, e depositar em conta judicial vinculada a este processo. Não cumpridas as determinações acima pela sociedade no prazo determinado, diga a parte exequente se pretende a nomeação de administrador judicial para a realização da liquidação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, da empresa cujas cotas foram penhoradas, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia, como termo de penhora e como ofício, cabendo à parte exequente a impressão e encaminhamento para a Junta Comercial, para fins de averbação penhora no registro da empresa, informando a indisponibilidade das cotas sociais, e para a sociedade supramencionada, para fins de cumprimento das determinações. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. - ADV: EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Z. De A. G. x M. V. G.

ID: 326349619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1002472-11.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Z. DE A. G.

Polo Passivo:

M. V. G.

Intimação

Advogados:

WILSON DOS SANTOS MONTEIRO

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VIVIANE APARECIDA MAXIMO DE CASTRO

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SILVANEIDE DE OLIVEIRA FELIX

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ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA

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Processo 1002472-11.2025.8.26.0606 - Ação de Partilha - Dissolução - Z.A.G. - M.V.G. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo … Processo 1002472-11.2025.8.26.0606 - Ação de Partilha - Dissolução - Z.A.G. - M.V.G. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: VIVIANE APARECIDA MAXIMO DE CASTRO (OAB 494066/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP), WILSON DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 376318/SP), SILVANEIDE DE OLIVEIRA FELIX (OAB 381133/SP)

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Sara Izolina Siqueira Camargo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 326699980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1002472-51.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sara Izolina Siqueira Camargo - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outro - 5. Ante o exposto, JUL…

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