Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1003048-73.2024.8.26.0368" – Página 36 de 39

Processo nº 1003048-41.2025.8.26.0529

ID: 319486725

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santana de Parnaíba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003048-41.2025.8.26.0529

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO REIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-41.2025.8.26.0529 - Embargos à Execução - Pagamento - Sebastião Reis da Silva - O art. 5º, LXXIV, da CF, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003048-10.2025.8.26.0604

ID: 319477252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - Vara da Família e das Sucessões Classe: SEPARAçãO CONSENSUAL Nº Processo: 1003048-10.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

N. DE J. S. V. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-10.2025.8.26.0604 - Separação Consensual - Dissolução - N.J.S.V.R. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição… Processo 1003048-10.2025.8.26.0604 - Separação Consensual - Dissolução - N.J.S.V.R. - 1. Necessário consignar que a mera declaração de hipossuficiência não indica que a pessoa se enquadre na condição de beneficiário da assistência judiciária gratuita, visto que o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal é claro ao dispor que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, e o artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais, e os honorários advocatícios tem o direito à gratuidade da justiça", o que denota a necessidade de comprovação de tal enquadramento. 2. Assim, comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante prova documental, a impossibilidade de arcar com as custas processuais, consistente nos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da Carteira de Trabalho e último comprovante de renda mensal (holerite), ou comprovante de benefício previdenciário, e de eventual cônjuge; b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central (registrato -https://registrato.bcb.gov.br/registrato/login/ ), bem como extrato de todas as contas que nele, e eventual cônjuge figurarem, referente aos últimos 03 (três) meses; c) cópia de extratos de cartão, dos últimos 03 (três) meses; d) cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou a comprovação de que não há declarações de IR para o CPF. 3. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judicias (observando o Provimento CG 33/13) e despesas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 4. Regularize a representação processual da parte autora, pois a procuração de fl. 04 não está assinada 5. Decorrido o prazo acima indicado sem manifestação, tornem conclusos para deliberações. Int. - ADV: MOHAMAD FELIPE RODRIGUES NUNES (OAB 14644/MA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

T. P. De M. L. x A. De F. P. C. e outros

ID: 322174286

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2202357-61.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

T. P. DE M. L.

Polo Passivo:

A. DE F. P. C. M. G. P. P. M.

Despacho

Advogados:

ADRIANA PELINSON DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PELINSON DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA SIOLLA BILLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2202357-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sidney Pacifico Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 331783077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-04.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SIDNEY PACIFICO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA MACEDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidney Pacifico da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda … Processo 1003048-04.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sidney Pacifico da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demanda expediu o Comunicado 02/2017, recomendando cautela ao processar ações com os seguintes contornos: "(I) elevado número de ações distribuídas por mesmo advogado ou grupo de advogados em nome de diversas pessoas físicas distintas, em um curto período de tempo; (II) ações que versam sobre a mesma questão de direito, sem apresentação de particularidades do caso concreto e/ou documentos que tragam elementos acerca da relação jurídica existente entre as partes; (III) ações contra réus que são grandes instituições/corporações (financeiras, seguradoras, etc); (IV) solicitação indistinta do benefício da justiça gratuita para os autores; (V) solicitação indistinta de concessão de tutela de urgência inaudita altera pars; (VI) pedidos preparatórios, como as antigas cautelares de exibição de documentos, consignatórias, condenatórias em obrigação de dar ou declaratórias de inexigibilidade de débito; (VII) notificações extrajudiciais geralmente subscritas por parte ou advogado, encaminhadas por AR e não pelos serviços de atendimento ao consumidor ou canais institucionais da empresa para comunicação; (VIII) fragmentação dos pedidos deduzidos por uma mesma parte em diversas ações, cada uma delas versando sobre um apontamento específico questionado ou sobre um documento específico cuja exibição se pretende, independentemente de serem deduzidos perante o mesmo réu". Assim, como medida de cautela e a fim de assegurar a regularidade da representação processual, deverá a parte autora providenciar a juntada de procuração com assinatura de próprio punho e firma reconhecida, para ratificação da demanda, sob pena de extinção. Prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARIA CECILIA MACEDO DOS SANTOS (OAB 314390/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael De Jesus Moreira x Banco Agibank S/A.

ID: 331864150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004137-05.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004137-05.2025.8.26.0566 (processo principal 1003048-27.2025.8.26.0566) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rafael de Jesus Moreira - Banco Agibank S/A. - Tendo em vista a entrada em vi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Joelson Claudio Pereira e outros x Dgb Engenharia E Construções Ltda e outros

ID: 331737176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002951-73.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOELSON CLAUDIO PEREIRA JOSEFA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ESSOR SEGUROS S.A. TRANSPORTADORA TURíSTICA PETITTO LTDA

Intimação

Advogados:

OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002951-73.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelson Claudio Pereira - - Josefa Maria dos Santos - Transportadora Turística Petitto Ltda e outro - Es… Processo 1002951-73.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Joelson Claudio Pereira - - Josefa Maria dos Santos - Transportadora Turística Petitto Ltda e outro - Essor Seguros S.A. - - DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA - Aos 21/07/2025, às 15:30h horas, a partir da Sala de Audiências da 2ª Vara de Monte Alto e em ambiente virtual (Microsoft Teams - plataforma unificada de comunicação), sob a presidência da Exma. Sra. Dra. Suellen Rocha Lipolis, MM. Juíza de Direito, deu-se o início à Audiência de Instrução designada nos presentes autos. Inicialmente, a MM. Juíza deliberou: consigna-se que este ato será realizado de forma virtual, nos moldes do Comunicado CG 284/2020 e do Provimento CSM nº 2557/2020." Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, foram verificadas as presenças virtuais dos autores, acompanhados dos Drs. Mateus José da Cunha Ponte e Fabrício de Miranda Pimentel; da requerida Petito, representada por Domingos Carlos Moleiro, estando ele acompanhado do Dr. Igor de Souza Lima; do Dr. Kleyton Rafael Leite dos Santos, representando a requerida DGB; da requerida DER, representada pelo Dr. Jorge Kuranata, Procurador do Estado, e da requerida Essus, representada por Jéssica Aleixo Ferreira dos Santos, estando ela acompanhada da Dra. Liha Gripp da Silva (OAB/MG 188.052 - p. 1408). Verificado que todos os requisitos para a realização da audiência estavam cumpridos, houve a concordância das partes para juntada nestes autos dos depoimentos das testemunhas Sami Haddad - (RG 3.610.650 e CPF 192.432.438-53, residente na rua Otto Benz, 325, Bairro Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto-SP) e Rafael Dalter Barbosa Nandes - (RG 48.981.218-1 e CPF 372.734.558-65, residente na rua Joaquim Fenerich, 31, Jardim Vera Cruz, Monte Alto-SP) como prova emprestada dos autos 1001792-95.2024.8.26.0368. Ato contínuo, pela MM. Juíza foi decidido: "indefiro o pedido de suspensão do processo, tendo em vista a ausência de prejudicialidade entre eventual demanda criminal e a presente ação indenizatória. Declaro encerrada a instrução processual. Defiro a juntada a estes autos da mídia da audiência realizada no processo 1001792-95.2024 desta vara como prova emprestada. Converto os debates em memorais e concedo prazo comum de 15 dias para as partes apresentarem suas alegações finais. Com a juntada, intime-se as partes." Finalizando, certifico que esta audiência, que foi realizada em ambiente virtual, gerou um arquivo de gravação, que será anexado aos autos com uma cópia dele permanecendo armazenada no sistema Onedrive. Certifica-se ainda que as partes presentes neste ato tomaram ciência de todo o teor deste termo, no qual consta a assinatura digital da Magistrada que presidiu a audiência. NADA MAIS - ADV: FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 317825/SP), FABRICIO DE MIRANDA PIMENTEL (OAB 317825/SP), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 327408/SP), OSWALDO DE SOUZA LIMA JUNIOR (OAB 72577/SP), GABRIELA BORGES MORANDO UEHARA (OAB 237540/SP), MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP), MATEUS JOSE DA CUNHA PONTE (OAB 384484/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Kellen Cristina Da Conceição Silva x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 311220036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-83.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

KELLEN CRISTINA DA CONCEIçãO SILVA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

FABIO LUIS DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-83.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Kellen Cristina da Conceição Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Di… Processo 1003048-83.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Kellen Cristina da Conceição Silva - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (com correção monetária incidindo a partir desta sentença e os juros de mora a partir da citação). Acolho também o pedido da autora e condeno a ré como litigante de má-fé ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 81 do CPC. Salvo previsão contratual em sentido contrário e a ser observada, a atualização do valor deverá obedecer às seguintes variáveis: a) até 27/08/2024 (inclusive), a correção monetária deve se dar pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora são de 1% a.m.; b) a partir de 28/08/2024 (início da vigência da Lei n. 14.905/2024, art. 5º, II), os encargos são devidos com correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e com juros de mora pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º do CPC. Ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração protelatórios ensejará a aplicação da penalidade prevista no art. 1.026, §2º do CPC Eventual fase de cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente processual, em apartado, conforme dispõe o art. 917, I, das NSCGJ. P.R.I.C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FABIO LUIS DO NASCIMENTO (OAB 233163/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cooperativa De Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter x Cristina Aparecida Borges De Souza

ID: 295246940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mococa - 2ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003048-68.2022.8.26.0360

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDINTER LTDA - SICOOB CREDINTER

Polo Passivo:

CRISTINA APARECIDA BORGES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JUSARA ALVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-68.2022.8.26.0360 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Cristina Aparecida Borges de Souza - Vistos. Os autos retornaram do t… Processo 1003048-68.2022.8.26.0360 - Monitória - Cartão de Crédito - Cooperativa de Crédito Credinter Ltda - Sicoob Credinter - Cristina Aparecida Borges de Souza - Vistos. Os autos retornaram do tribunal. Folha 443: A sentença transitou em julgado. Havendo advogado nomeado como procurador ou curador especial nos termos do convênio PGE/OAB, expeça-se certidão de honorários em seu favor em relação a toda a ação ou somente à fase de recurso, conforme o caso, assinalando a atuação parcial se for o caso. Ficam as partes cientes de que eventual cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como petição intermediária, classe/tipo de petição: cumprimento de sentença (código 156), sem a necessidade de juntar cópias dos autos principais, posto que eletrônicos, devendo o advogado cadastrar a qualificação completa das partes e seus representantes no sistema, bem como seu(s) procurador(es), no cadastro do pedido, observando que, nos termos do CPC, em cumprimento definitivo de sentença, o pedido será instruído com: I - Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. II - O nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; III - O índice de correção monetária adotado; IV - Os juros aplicados e as respectivas taxas; V - O termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; VI - A periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VII - Especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VIII - Indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível; IX - Em cumprimento definitivo de sentença contra a Fazenda Pública, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; X - Em cumprimento provisório de sentença, a petição será acompanhada de cópias das seguintes peças do processo, cuja autenticidade poderá ser certificada pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal: a - decisão exequenda; b - certidão de interposição do recurso não dotado de efeito suspensivo; c - procurações outorgadas pelas partes; d - decisão de habilitação, se for o caso; e - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito. Decorrido o prazo de (30) trinta dias, arquivem-se definitivamente os autos, providenciando a devida movimentação no sistema. Intime(m)-se. - ADV: JUSARA ALVES FERREIRA (OAB 420329/SP), JORGE LUIS FARES HONORATO ZANETTI (OAB 233743/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. M. B. Do B. S. A. x V. C. F.

ID: 311891697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003048-41.2024.8.26.0411

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

B. M. B. DO B. S. A.

Polo Passivo:

V. C. F.

Intimação

Advogados:

THAIS CARLA PEREIRA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME FREITAS LUENGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUÍS FEDELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX LUÍS LUENGO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-41.2024.8.26.0411 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - V.C.F. - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civi… Processo 1003048-41.2024.8.26.0411 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - M.B.B. - V.C.F. - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para tornar definitiva a liminar anteriormente concedida, consolidando a posse e a propriedade plena do veículo Marca MERCEDES BENZ, Modelo ACTROS 2653S, Ano de fabricação 2023, Ano do modelo 2023, Chassi 9BM963414PB334362, Placa FHC2G44, Cor Vermelha, em favor da parte autora, que promoverá a respectiva venda e aplicará o preço apurado no pagamento de seu crédito e despesas decorrentes, entregando à parte requerida o saldo verificado, se houver. Fica autorizada, consequentemente, a venda extrajudicial do referido bem de conformidade com o art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. Se o vencedor preferir a venda judicial, deverá realiza-la observando o disposto no artigo 730 do Código de Processo Civil. Fica o autor autorizado a proceder em conformidade com o artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação da Lei nº10.931/2004. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício. Fica consignado que, uma vez assinada(s) e devidamente movimentada(s) junto ao sistema informatizado, a sentença/ofício ficará(ão) disponível(is) para consulta e impressão, pelo(a)(s) D. Advogado(a)(s) interessado(a)(s), através da página de consulta processual do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.Do), cabendo ao autor o seu protocolo junto ao órgão competente. Em razão da sucumbência, ex vi dos artigos 82, § 2º, e 85, caput e § 2º, ambos do Código de Processo Civil, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença registrada no sistema. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: ANDRÉ LUÍS FEDELI (OAB 193114/SP), ALEX LUÍS LUENGO LOPES (OAB 210013/SP), ROBERTA CORREA DE SOUZA CARRILHO (OAB 345879/SP), THAIS CARLA PEREIRA FERNANDES (OAB 402809/SP), GUILHERME FREITAS LUENGO (OAB 425235/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003048-05.2025.8.26.0347

ID: 316409110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003048-05.2025.8.26.0347

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MOISéS FELIX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN FERNANDES PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003048-05.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Moisés Felix - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDEN… Processo 1003048-05.2025.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Moisés Felix - Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA promovida por Moisés Felix em face de BANCO DAYCOVAL S.A.. Assevera a parte autora que nunca contratou com a requerida, e mesmo assim, vem sofrendo descontos em seu benefício previdenciário. Ao final, requereu tutela de urgência para determinar que a parte requerida cesse os descontos operados. É o relatório. DECIDO. Inicialmente, defiro à autora o benefício da gratuidade judiciária, bem como, o processamento desta demanda com prioridade na tramitação, a teor do art. 71, da lei nº 10.741/2003, e do art. 1.048, I, do Código de Processo Civil. Anote-se. Os documentos carreados aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade aos argumentos da parte autora. Em que pese a relevância do alegado pela parte autora, os descontos sobre os quais se insurge ocorrem há tempo considerável, razão pela qual não vislumbro a urgência vindicada. Portanto, os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela de urgência. No mais, dadas as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada da petição inicial e da senha para acesso ao processo digital. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado de citação e intimação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 388 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes