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Processo nº 1002068-93.2018.8.26.0156

ID: 276964031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cruzeiro - 2ª Vara Cível Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1002068-93.2018.8.26.0156

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA KARIN DIAS DE ALMEIDA ANDRADE JOSIMAR DORIGO

Intimação

Advogados:

MAURO CESAR MELO DA SILVA

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CARLOS ALBERTO PIRES DE MATOS ESTEVES

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ADV: Mauro Cesar Melo da Silva (OAB 98918/SP), Carlos Alberto Pires de Matos Esteves (OAB 267347/SP) Processo 1002068-93.2018.8.26.0156 - Ação Civil Pública - Reqda: Ana Karin Dias de Almeida Andrade…

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Aline Cristina De Sales x Banco Do Brasil S.A.

ID: 322507108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pacaembu - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-50.2025.8.26.0411

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALINE CRISTINA DE SALES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

FELIPE SILVA LIMA

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

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Processo 0000576-50.2025.8.26.0411 (processo principal 1002068-94.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Aline Cristina de Sales - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Consta nos au…

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Processo nº 1002068-25.2023.8.26.0704

ID: 337354982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002068-25.2023.8.26.0704

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO - S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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Processo 1002068-25.2023.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamento - S/A - Vistos. 1. Fl(s).116: observo que a carta de citação foi recebida p…

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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 277466101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo… ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo Barbosa Fernandes (OAB 484948/SP) Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS GONCALVES CARLOS, FELIPE AMARO DE JESUS - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu FELIPE AMARO DE JESUS pleiteado pela defesa. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. Decido. Observo que a manutenção da custódia cautelar já foi devidamente analisada e fundamentada por ocasião da decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme disposto nos artigos 311, 312, caput e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Conforme deliberado em audiência de custódia, a prisão preventiva do denunciado revela-se indispensável, tendo em vista o entendimento de que sua liberdade poderia acarretar risco à ordem pública. É evidente o perigo que os delitos relacionados ao tráfico de drogas representam para a ordem pública, considerando que fomentam a violência e a criminalidade, impactando, sobretudo, os jovens das grandes cidades. Além disso, destaca-se a gravidade desse tipo de delito, que, embora não envolva ameaça ou violência direta, é equiparado a crime hediondo pela legislação vigente, acarretando sérios danos à saúde pública. Ressalto que fatores como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si só, suficientes para afastar a aplicação de uma medida excepcional, desde que estejam presentes os pressupostos que a justificam. As razões que fundamentaram o decreto da prisão preventiva permanecem inalteradas. As provas e os indícios colhidos no momento do flagrante foram suficientes para justificar a decretação da custódia cautelar, sendo certo que apenas o decorrer do processo poderá consolidar os elementos necessários à prolação da sentença definitiva, que analisará as provas e os fundamentos legais apresentados para decidir o mérito da questão. Diante da ausência de alteração nos pressupostos fáticos que fundamentaram o decreto da prisão preventiva, mantenho os mesmos argumentos e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do denunciado

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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 277888816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo… ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo Barbosa Fernandes (OAB 484948/SP) Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS GONCALVES CARLOS, FELIPE AMARO DE JESUS - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu FELIPE AMARO DE JESUS pleiteado pela defesa. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. Decido. Observo que a manutenção da custódia cautelar já foi devidamente analisada e fundamentada por ocasião da decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme disposto nos artigos 311, 312, caput e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Conforme deliberado em audiência de custódia, a prisão preventiva do denunciado revela-se indispensável, tendo em vista o entendimento de que sua liberdade poderia acarretar risco à ordem pública. É evidente o perigo que os delitos relacionados ao tráfico de drogas representam para a ordem pública, considerando que fomentam a violência e a criminalidade, impactando, sobretudo, os jovens das grandes cidades. Além disso, destaca-se a gravidade desse tipo de delito, que, embora não envolva ameaça ou violência direta, é equiparado a crime hediondo pela legislação vigente, acarretando sérios danos à saúde pública. Ressalto que fatores como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si só, suficientes para afastar a aplicação de uma medida excepcional, desde que estejam presentes os pressupostos que a justificam. As razões que fundamentaram o decreto da prisão preventiva permanecem inalteradas. As provas e os indícios colhidos no momento do flagrante foram suficientes para justificar a decretação da custódia cautelar, sendo certo que apenas o decorrer do processo poderá consolidar os elementos necessários à prolação da sentença definitiva, que analisará as provas e os fundamentos legais apresentados para decidir o mérito da questão. Diante da ausência de alteração nos pressupostos fáticos que fundamentaram o decreto da prisão preventiva, mantenho os mesmos argumentos e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do denunciado

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Processo nº 1501521-04.2024.8.26.0441

ID: 277294513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1501521-04.2024.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FELIPE AMARO DE JESUS MATEUS GONCALVES CARLOS

Intimação

Advogados:

PAMELA MENDES ALVES

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JUNIOR BARBOSA DA SILVA

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JOSENILDO BARBOSA FERNANDES

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CLARISSA MARIA RIBEIRO OGNIBENE

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

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ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo… ADV: Aureo Tupinamba de Oliveira Fausto Filho (OAB 311063/SP), Junior Barbosa da Silva (OAB 321282/SP), Clarissa Maria Ribeiro Ognibene (OAB 345734/SP), Pamela Mendes Alves (OAB 418576/SP), Josenildo Barbosa Fernandes (OAB 484948/SP) Processo 1501521-04.2024.8.26.0441 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MATEUS GONCALVES CARLOS, FELIPE AMARO DE JESUS - Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu FELIPE AMARO DE JESUS pleiteado pela defesa. O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente. Decido. Observo que a manutenção da custódia cautelar já foi devidamente analisada e fundamentada por ocasião da decisão judicial que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva, conforme disposto nos artigos 311, 312, caput e 313, incisos I e II, do Código de Processo Penal. Conforme deliberado em audiência de custódia, a prisão preventiva do denunciado revela-se indispensável, tendo em vista o entendimento de que sua liberdade poderia acarretar risco à ordem pública. É evidente o perigo que os delitos relacionados ao tráfico de drogas representam para a ordem pública, considerando que fomentam a violência e a criminalidade, impactando, sobretudo, os jovens das grandes cidades. Além disso, destaca-se a gravidade desse tipo de delito, que, embora não envolva ameaça ou violência direta, é equiparado a crime hediondo pela legislação vigente, acarretando sérios danos à saúde pública. Ressalto que fatores como bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita não são, por si só, suficientes para afastar a aplicação de uma medida excepcional, desde que estejam presentes os pressupostos que a justificam. As razões que fundamentaram o decreto da prisão preventiva permanecem inalteradas. As provas e os indícios colhidos no momento do flagrante foram suficientes para justificar a decretação da custódia cautelar, sendo certo que apenas o decorrer do processo poderá consolidar os elementos necessários à prolação da sentença definitiva, que analisará as provas e os fundamentos legais apresentados para decidir o mérito da questão. Diante da ausência de alteração nos pressupostos fáticos que fundamentaram o decreto da prisão preventiva, mantenho os mesmos argumentos e indefiro o pedido de liberdade provisória formulado em favor do denunciado

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Gustavo Fleckner Evangelista e outros x Vercal Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 303249913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002963-84.2019.8.26.0108

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO FLECKNER EVANGELISTA JESSICA SAVIOLI GAGLIETA

Polo Passivo:

VERCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA

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ROGERIO DE ARAUJO SILVA

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Processo 0002963-84.2019.8.26.0108 (processo principal 1002068-14.2016.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Jessica Savioli Gaglieta - - Gustavo Fleckner Evangelista - Vercal Emp…

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G. H. B. Y. e outros x F. T. Y.

ID: 304032933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002068-67.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. H. B. Y. R. Y. B. Y.

Polo Passivo:

F. T. Y.

Intimação

Advogados:

RAQUEL SANTOS PINHO BARZON

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JOAQUIM OCILIO BUENO DE OLIVEIRA

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Processo 1002068-67.2024.8.26.0129 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.Y.B.Y. - - G.H.B.Y. - F.T.Y. - Vistos. Interposto recurso de apelação, providencie a serventia o cumprimento…

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Processo nº 1002068-47.2025.8.26.0189

ID: 307974067

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002068-47.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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Processo 1002068-47.2025.8.26.0189 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. Fl. 142 (petição da parte autora): Considerando que o bem ainda não foi enco…

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Cleonice Paz Rosa x 4 Erres Participações Ltda

ID: 307526326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1002068-96.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CLEONICE PAZ ROSA

Polo Passivo:

4 ERRES PARTICIPAçõES LTDA

Intimação

Advogados:

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA

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CLAYTON LAMENTE SOARES

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Processo 1002068-96.2025.8.26.0108 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Cleonice Paz Rosa - 4 Erres Participações Ltda - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, para que se…

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