Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1002472-04.2022.8.26.0222" – Página 37 de 43

Processo nº 1002472-58.2025.8.26.0655

ID: 314330171

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1002472-58.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. R. A. W. R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-58.2025.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - W.R.R. - L.R.A. - 1. Trata-se, in casu, de hipótese de ser concedida a tutela da evidência, nos molde…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

B. S. B. S. A. x C. P. Da S. e outros

ID: 291080325

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Odessa - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002472-02.2024.8.26.0394

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

C. P. DA S. M. J. DA S. L. E C. L.

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIR FERNEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-02.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - J.S.L.C. - - C.P.S. - Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, defiro a p… Processo 1002472-02.2024.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - J.S.L.C. - - C.P.S. - Diante das tentativas infrutíferas de satisfação do crédito, defiro a penhora das cotas sociais que coexecutada (pessoa física) detém na sociedade limitada unipessoal Camila Marrick Lar e Construção Ltda, CNPJ 28.313.762/0001-67. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que deferiu penhora de cotas sociais de titularidade do agravante - Alegação de impossibilidade da medida porquanto se trata de sociedade unipessoal - Penhora de quotas sociais que encontra previsão no NCPC, art. 835, IX - Possibilidade de penhora de cotas sociais de sociedade unipessoal - Precedentes do STJ e da Corte - Decisão mantida - Recurso desprovido. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2038178-47.2024 .8.26.0000 São Paulo, Relator.: José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, Data de Julgamento: 27/02/2024, Data de Publicação: 27/02/2024) Concedo o prazo de 03 (três) meses para que a sociedade cumpra o disposto no artigo 861 do Código de Processo Civil para (i) apresentar nos autos o balanço especial, na forma da lei; (ii) proceder à liquidação das cotas, e depositar em conta judicial vinculada a este processo. Não cumpridas as determinações acima pela sociedade no prazo determinado, diga a parte exequente se pretende a nomeação de administrador judicial para a realização da liquidação. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, da empresa cujas cotas foram penhoradas, de eventual cônjuge, de credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão, por cópia, como termo de penhora e como ofício, cabendo à parte exequente a impressão e encaminhamento para a Junta Comercial, para fins de averbação penhora no registro da empresa, informando a indisponibilidade das cotas sociais, e para a sociedade supramencionada, para fins de cumprimento das determinações. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação. - ADV: EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), EDIR FERNEDA (OAB 456703/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Z. De A. G. x M. V. G.

ID: 326349619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 1ª Vara Cível Classe: AçãO DE PARTILHA Nº Processo: 1002472-11.2025.8.26.0606

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Z. DE A. G.

Polo Passivo:

M. V. G.

Intimação

Advogados:

WILSON DOS SANTOS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE APARECIDA MAXIMO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SILVANEIDE DE OLIVEIRA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-11.2025.8.26.0606 - Ação de Partilha - Dissolução - Z.A.G. - M.V.G. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo … Processo 1002472-11.2025.8.26.0606 - Ação de Partilha - Dissolução - Z.A.G. - M.V.G. - Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de quinze dias. Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. O silêncio será entendido como desinteresse, sem prejuízo de tentativa de conciliação em audiência de instrução e julgamento, caso esta seja designada. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineada e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. - ADV: VIVIANE APARECIDA MAXIMO DE CASTRO (OAB 494066/SP), ELIANE DE OLIVEIRA CASTRO SILVA (OAB 379064/SP), WILSON DOS SANTOS MONTEIRO (OAB 376318/SP), SILVANEIDE DE OLIVEIRA FELIX (OAB 381133/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sara Izolina Siqueira Camargo x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 326699980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-51.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

SARA IZOLINA SIQUEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-51.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sara Izolina Siqueira Camargo - FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. e outro - 5. Ante o exposto, JUL…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Do Carmo Ragonha Dotta x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 328381351

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002472-61.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO RAGONHA DOTTA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VITOR HUGO BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002472-61.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002472-61.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apte/Apda: Maria do Carmo Ragonha Dotta (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) César Zalaf - Deram provimento em parte ao recurso da autora, e negaram provimento ao recurso do banco réu. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.RECURSO DO BANCO. CONTRATAÇÃO DIGITAL NÃO COMPROVADA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, CPC. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO E. STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES. OBSERVÂNCIA DO TEMA 929 DO C. STJ. DANOS MORAIS MANTIDOS. RECURSO DO BANCO NÃO PROVIDO.RECURSO DA AUTORA. DANOS MORAIS QUE NÃO COMPORTAM MAJORAÇÃO. ADEMAIS, DESCABIMENTO DO DEPÓSITO NA CONTA SER CONSIDERADO COMO AMOSTRA GRÁTIS, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. HONORÁRIOS DEVIDAMENTE FIXADOS. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA ADEQUAR O TERMO INICIAL DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Hugo Bernardo (OAB: 307835/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1017171-16.2025.8.26.0021

ID: 306466039

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1017171-16.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017171-16.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002472-64.2025.8.26.0071 - 1ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, … Processo 1017171-16.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1002472-64.2025.8.26.0071 - 1ª Vara Cível do Foro de Bauru) - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos, etc. CUMPRA-SE, com urgência, servindo esta como mandado, com os benefícios do art. 212 e seguintes, do Código de Processo Civil. Havendo irregularidade processual observada pela Serventia na análise dos documentos que instruem a presente carta precatória, que impeça o cumprimento do ato deprecado, fica desde já autorizada a intimar o interessado a providenciar a regularização, devolvendo-se a origem no caso de decurso do prazo. Anoto que, para o cumprimento do ato, após a expedição do mandado, deverá o interessado entrar em contato com o Oficial de Justiça responsável pela diligência, observando ainda que desde 24 de abril de 2023, o cumprimento dos mandados passa a estar sob a gestão da Central de Mandados Compartilhada, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 248/2023. O oficial de justiça não deverá cumprir o ato sem o contato da parte interessada. Caso não haja o contato para acompanhamento da diligência até o término do prazo, o mandado deverá ser devolvido sem cumprimento. Assim sendo, ao patrono será informado, no corpo do mandado a ser expedido, o e-mail institucional da respectiva SADMs, seja dos Foros Regionais ou dos Centrais, a fim de que o interessado entre em contato e tome as providências cabíveis para acompanhar a diligência deprecada. Diante da urgência, autorizo, desde já, a expedição concomitante dos mandados para todos os endereço constantes na deprecata, nos termos do art. 1.012, §3º, inciso I, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça. Havendo notícia de cumprimento em qualquer um dos mandados, o Ofício de Justiça deverá imediatamente solicitar a devolução dos demais independentemente de cumprimento. Fica desde já autorizado o uso de força policial e ordem de arrombamento, quando necessário, servindo o presente despacho como ofício à Autoridade Policial. Em caso de inércia da parte interessada, deverá o Oficial de Justiça certificar o ocorrido, ficando desde já o Setor autorizado a providenciar a devolução da carta para apreciação pelo d. Juízo Deprecante. Intime-se. - ADV: ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1002472-59.2025.8.26.0008

ID: 318939732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002472-59.2025.8.26.0008

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-59.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Ciência à parte autora das respostas obtidas nas pesquisas realizadas j… Processo 1002472-59.2025.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1 - Ciência à parte autora das respostas obtidas nas pesquisas realizadas junto ao Renajud e Infojud, conforme extratos de fls. 127/136 e 137/141. 2- Considerando que foram bloqueados valores em título de capitalização em nome da executada, conforme fls. 91/92, reconsidero a decisão de fls. 93, item "1". 3 - Declaro indisponíveis os valores bloqueados junto ao sisbajud - R$1.419,59, bem como dos valores em títulos de capitalização de R$ 19.363,41(fls. 91/92). Intime-se a parteexecutada, pela via postal, para apresentação de impugnação às constrições financeiras, ou ainda, eventual excesso de penhora. Se cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias; Se execução de título extrajudicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Em 10 (dez) dias, comprove o credor o pagamento das custas para intimação do devedor (R$34,35 por carta individual, com recolhimento na guia do FEDTJ, código 120-1), sob pena de liberação do dinheiro em favor da parte executada, independentemente de nova intimação ou determinação. 4 - Eventual impugnação do devedor deverá vir acompanhada com os documentos pertinentes a alegação, bem como extrato da conta bancária bloqueada do período anterior a trinta dias da data do bloqueio. O não atendimento ensejará o indeferimento liminar da impugnação. 5- Quanto a eventual saldo remanescente, no prazo de 10 dias, apresente a parte credora memória de cálculo, descontados os valores bloqueados, sob pena de ser entendido que o bloqueio quita a integralidade do crédito, nos termos do art. 526, § 3º, do CPC 6 - Havendo saldo remanescente, no mesmo prazo, indique o credor bem passível de penhora, com menção do local em que pode ser encontrado. 7 - O requerimento deverá obrigatoriamente estar instruído prova do recolhimento das custas respectivas, sob pena de ser o pedido sumariamente indeferido. 8 - Fica desde já indeferida a repetição de diligência que tenha tido resultado infrutífero, ressalvada comprovação de alteração da condição financeira do devedor. Anoto que a celeridade do processo demanda a formulação de manifestação que atenda a todos os requisitos legais. Manifestação deficiente importa em tumulto processual, aumento do tempo de tramitação do processo e risco de prejuízo ao próprio constituinte. Int. - ADV: HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. D. R. De S. e outros x D. R.

ID: 326523260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002472-02.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

D. D. R. DE S. D. T. R. C.

Polo Passivo:

D. R.

Intimação

Advogados:

MARIA EDUARDA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ CARLOS DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIA RENATA MALAMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-02.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.T.R.C. - - D.D.R.S. - D.R. - D.J.R. - Decido. Inicialmente, defiro a habilitação de D.J.R., filha no interditando, no polo … Processo 1002472-02.2025.8.26.0318 - Interdição/Curatela - Nomeação - D.T.R.C. - - D.D.R.S. - D.R. - D.J.R. - Decido. Inicialmente, defiro a habilitação de D.J.R., filha no interditando, no polo ativo da demanda. Anote-se. Em relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Além disso, diante dos conflitos entre as filhas do interditado, determino a realização de estudo psicossocial. Comunique-se o setor competente. Sem prejuízo, libere-se o acesso dos documentos sigilosos à curadora especial (fl. 108). Por fim, expeça-se novo mandado de citação no endereço informado à fl. 68. Custas pelo juízo, considerando que o novo endereço do interditado havia sido informado anteriormente à expedição do mandado anterior. Intime-se. Abra-se vista ao MP. - ADV: LUIZ CARLOS DOS REIS (OAB 321464/SP), LUIZ CARLOS DOS REIS (OAB 321464/SP), MARIA EDUARDA DE CASTRO (OAB 431081/SP), JÚLIA RENATA MALAMAN (OAB 446142/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001494-14.2025.8.26.0198

ID: 328210565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001494-14.2025.8.26.0198

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO REGIS FURLANIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001494-14.2025.8.26.0198 (processo principal 1002472-08.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leandro Regis Furlanis - Vistos. Te… Processo 0001494-14.2025.8.26.0198 (processo principal 1002472-08.2024.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Leandro Regis Furlanis - Vistos. Tendo em vista o silêncio da parte executada, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente às fls. 3/5, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Anote-se que o valor global requisitado é R$ 20.856,52, datado de 10/04/2025, sendo R$ 16.296,00 (renúncia de valor fls. 01) que refere-se ao valor da parte exequente, e o valor de R$ 4.560,52, que refere-se aos honorários de sucumbência. Fica consignado que em caso de renúncia de valores para fins de expedição de RPV, a parte deverá peticionar nestes autos de cumprimento de sentença antes do cadastro do referido incidente. Ressalto que os descontos obrigatórios deverão ser informados no(s) incidente(s) processual(is), se o caso. O valor referente aos honorários sucumbenciais deverá ser solicitado através de requisição própria, nos termos da Portaria nº 9.816/2019. Providencie a parte autora o peticionamento eletrônico para requisição da(s) RPV(s)/Precatório, como incidente(s) processual(is), nos termos das determinações contidas nas Portarias nº 8.660, de 01/10/12, 8.941, de 04/02/14, e 9.095, de 17/12/2014 da E. Presidência, e Comunicados nº 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, no prazo de 10 dias, informando nestes autos o número do incidente. Fica consignado que é necessária a juntada das principais peças nos incidentes processuais (petição inicial, documento - cadastro de pessoas físicas - CPF, documento - Registro Geral - RG, planilhas de cálculo, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, decisão de homologação do cálculo) ou a indicação das folhas dos autos onde constam tais documentos. No mais, nos termos do Comunicado no. 377/2025, o pagamento direto das RPVs pela Fazenda do Estado de São Paulo foi programado para ter início no final do mês de abril de 2025, mas para tanto é imperiosa a informação correta dos dados bancários do credor ou de seu advogado constituído com poderes de receber de dar quitação, dados que devem constar da requisição de pagamento, sob pena de ser efetuado depósito judicial nestes autos. Intime-se. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP), EMILIO COELHO GARCIA (OAB 411864/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Suzana Marcelino De Amorim x Itaú Unibanco S.A

ID: 330188793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002472-26.2021.8.26.0323

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SUZANA MARCELINO DE AMORIM

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002472-26.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suzana Marcelino de Amorim - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Como os embargos visam complementar ou esclarecer a decisão, o J… Processo 1002472-26.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suzana Marcelino de Amorim - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Como os embargos visam complementar ou esclarecer a decisão, o Juiz prolator deve avaliar a pertinência sobre a declaração postulada. Tal necessidade se dá em razão do caráter complementar da declaração, que, se acolhida, passa a integrar o corpo da decisão, evitando-se, assim, que o ato final do processo em primeiro grau seja obrado por dois Magistrados diferentes. Ademais, em eventual acolhimento com efeito infringente, a decisão prolatada por Juiz de primeiro grau seria reformada por Magistrado de igual instância, o que não deve ocorrer, salvo nas hipóteses legais. A Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem igual entendimento, como se extrai do parecer da lavra do Des. José Roberto dos Santos Bedaque, transcrito nos seus comentários in Código de Processo Civil Interpretado, coordenador Antônio Carlos Marcato, 2ª ed., Atlas, 2005, p. 406: Os embargos se destinam a esclarecer ou complementar o provimento judicial. Pela própria natureza e finalidade da providência, deve ser apreciado pelo próprio órgão jurisdicional que proferiu a decisão embargada (cfr. Barbosa Moreira, Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V, Forense, 9ª ed., 201, p. 552). Em segundo grau, tal exigência é prevista expressamente (RITJSP, art. 389, §2º). A jurisprudência tem entendido que também em primeira instância os embargos devem ser decididos pelo autor da decisão, ainda que promovido ou cessada sua designação (cf. Theotonio Negrão, Código de Processo Civil, RT, 20ª ed., p. 242, art. 465, nota 3). Em síntese: os embargos de declaração são dirigidos ao Juiz prolator do pronunciamento embargado (Moacyr Amaral Santos, Comentários ao Código de Processo Civil, v. IV, Forense, 1976, p. 449). Assim já decidiu esta Colenda Câmara, em caso análogo ao dos autos (Conflito de Competência nº 11.943-0, Apiaí, relo. Des. Marino Falcão, j. 24.1.91) Assim, por compartilhar do entendimento de que eventual declaração da sentença deve ser realizada pelo(a) Magistrado(a) que a prolatou, encaminhem-se os autos ao(à) MM. Juiz(a), Dra. PATRÍCIA NAHA. Intimem-se. - ADV: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO (OAB 136887/SP), CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA (OAB 210169/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 428 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes