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J.F. Maciel Comércio De Bebidas x Pepsico Do Brasil Ltda

ID: 328239264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 22ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-79.2024.8.26.0010

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

J.F. MACIEL COMéRCIO DE BEBIDAS

Polo Passivo:

PEPSICO DO BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

ROBSON DEVEZA MENDES DA SILVA

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FABIO RIVELLI

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Processo 1002867-79.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - J.f. Maciel Comércio de Bebidas - Pepsico do Brasil LTDA - Vistos. Diante da anuênci…

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José Carlos Da Silva x Municipio De Monte Alto

ID: 292376130

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 18ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004710-72.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Intimação de acórdão

Advogados:

ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI

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ANGELA MASCARENHA DA SILVA

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SERGIO EDUARDO MARANGONI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004710-72.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004710-72.2024.8.26.0368 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Monte Alto - Apelante: José Carlos da Silva - Apelado: Municipio de Monte Alto - Magistrado(a) Beatriz Braga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. A SENTENÇA INDEFERIU A INICIAL E JULGOU O FEITO EXTINTO, AO ASSINALAR A INTEMPESTIVIDADE DO AJUIZAMENTO. MANUTENÇÃO DE RIGOR. A PRIMEIRA PENHORA FOI EFETIVADA EM MAIO DE 2022, O EMBARGANTE, TODAVIA, EMBORA REGULARMENTE INTIMADO, LIMITOU-SE A REQUERER O DESBLOQUEIO DAS SOMAS CONSTRITAS, DEIXANDO DE OPOR EMBARGOS NO PRAZO LEGAL. POSTERIORMENTE, FOI REALIZADA NOVA CONSTRIÇÃO (REFORÇO DE PENHORA), ENTRETANTO, ESTA NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR O PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS QUE VERSEM SOBRE MATÉRIAS RELACIONADAS AO MÉRITO DA EXECUÇÃO, MAS APENAS E EXCEPCIONALMENTE ENSEJAR A DISCUSSÃO DE EVENTUAL VÍCIO ESPECÍFICO DO NOVO ATO CONSTRITIVO, NOS TERMOS DA TESE FIRMADA NO TEMA 288 DO STJ. OUTROSSIM, A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRECEITUA QUE O PRAZO PARA A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS TEM INÍCIO A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA, AINDA QUE ESTA SEJA INSUFICIENTE, PARCIAL OU POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO STJ E NESTE TRIBUNAL. NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sergio Eduardo Marangoni (OAB: 455186/SP) - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) (Procurador) - Alex José da Paixão Zavitoski (OAB: 239405/SP) (Procurador) - 1º andar

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Processo nº 0000954-72.2024.8.26.0368

ID: 324030873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000954-72.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO COMPRE FáCIL J.O.M.S. EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI

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Processo 0000954-72.2024.8.26.0368 (processo principal 1004412-51.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Supermercado Compre Fácil J.o.m.s. Eireli - Vistos. Nestes autos há que se a… Processo 0000954-72.2024.8.26.0368 (processo principal 1004412-51.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Supermercado Compre Fácil J.o.m.s. Eireli - Vistos. Nestes autos há que se aplicar o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9099/95, segundo o qual o processo será imediatamente extinto quando não encontrado o devedor ou inexistirem bens passíveis de penhora. Com efeito, diante de tudo que nestes autos consta, consoante ao fato de que a parte foi intimada para se manifestar, todavia, deixou decorrer "in albis" o prazo para a referida manifestação, impondo-se, com isso, a extinção desta execução. Por esta razão, JULGO EXTINTO este processo ajuizado por Supermercado Compre Fácil J.o.m.s. Eireli em face de Gisele Cristine Viana, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Transitada esta em julgado, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos, dando-se baixa do processo no sistema. Publique-se e intime-se. Monte Alto, 07 de julho de 2025. - ADV: MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)

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Ariana Cristina Marangon Santos x Zurich Santander Brasil Seguros E Previdência S.A.

ID: 306895958

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-51.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ARIANA CRISTINA MARANGON SANTOS

Polo Passivo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO PIRONDI SILVA

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AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-51.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Ariana Cristina Marangon Santos - Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S.A. e outro - 1 - Fls. 318 e 326/327: Com ra…

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Eliana Salve x Joseane Bressan Esteves

ID: 292445146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-51.2023.8.26.0063

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIANA SALVE

Polo Passivo:

JOSEANE BRESSAN ESTEVES

Intimação

Advogados:

EDSON CARLOS SOARES

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CILENE REGIANE DA SILVA MURIANO

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Processo 1002867-51.2023.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Eliana Salve - Joseane Bressan Esteves - Vistos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31 de julho de 2…

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Processo nº 1002867-91.2024.8.26.0006

ID: 281159795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1002867-91.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

AMANDA CAMERA BRANDãO ANA REGINA GARCIA BRANDãO EUDES BRANDãO JUNIOR JULIA CAMERA BRANDãO JULIANA CAMERA BRANDãO CARDOSO MAIANA CAMERA BRANDãO VIANA MARIA JOSE GARCIA BRANDAO CALDERINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAGALI APARECIDA CARDOSO DA SILVA

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ADV: Magali Aparecida Cardoso da Silva (OAB 197440/SP) Processo 1002867-91.2024.8.26.0006 - Arrolamento Comum - Invtante: Maria Jose Garcia Brandao Calderine, Ana Regina Garcia Brandão, Eudes Brandão…

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Processo nº 1002867-47.2025.8.26.0268

ID: 278872713

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-47.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA HILDA DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nathalia Hilda de Santana (OAB 372298/SP) Processo 1002867-47.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lucia Pereira - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência…

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Fernanda Toniello Guidugli x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

ID: 322928746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002867-03.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDA TONIELLO GUIDUGLI

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO PEREIRA SARANTE

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FLAVIO IGEL

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Processo 1002867-03.2025.8.26.0024 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Toniello Guidugli - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Ciência às partes, de q…

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Camila Almeida Soares x Centro Universitário São Judas Tadeu - Campus Unimonte

ID: 323877281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000996-85.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA ALMEIDA SOARES

Polo Passivo:

CENTRO UNIVERSITáRIO SãO JUDAS TADEU - CAMPUS UNIMONTE

Intimação

Advogados:

KARINA GEREMIAS GIMENEZ

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CLAUDIO CANDIDO LEMES

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Processo 0000996-85.2024.8.26.0477 (processo principal 1002867-07.2022.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Camila Almeida Soares - Centro Universitário São Judas Tade…

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Processo nº 0018842-92.2025.8.26.0053

ID: 323864029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0018842-92.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO KENNEDY LIMA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO KENNEDY LIMA ROCHA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0018842-92.2025.8.26.0053 (processo principal 1002867-47.2024.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação - Antonio Kennedy Lima Rocha - Vistos. As contas apresentadas não preenchem os r…

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