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Resultados para o tribunal: TJSP

Resultados para "1004585-07.2022.8.26.0229" – Página 37 de 37

DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000697-25.2025.8.26.0309/SP AUTOR : ROZELI MARIANO DE SOUZA ADVOGADO(A) : IRIS AMÉLIA FRANÇA RIBEIRO COUTINHO (OAB SP485476) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo a emenda juntada. Providencie-se a inclusão do condomínio no polo passivo. Verifica-se que os docu… Ver mais
Processo 1004585-88.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Rinaldo dos Santos Amaral - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Fundamento e decido. Trata-se de matéria de direito, sendo desnecessária a d… Ver mais
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