Resultados para o tribunal: TJSP

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Jacilda Alves Dos Santos x Nasan Engenharia E Construções Ltda - Me

ID: 326050648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014733-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JACILDA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

NASAN ENGENHARIA E CONSTRUçõES LTDA - ME

Intimação

Advogados:

IGOR DE CARVALHO ALVES

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GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE

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CARLA CAROLINE LOPES ANDRADE

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Processo 0014733-80.2024.8.26.0405 (processo principal 1006039-13.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Empreitada - Jacilda Alves dos Santos - Nasan Engenharia e Construções Ltda - Me - Ciên…

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A. G. F. x A. De S.

ID: 304224765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010341-26.2024.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. G. F.

Polo Passivo:

A. DE S.

Intimação

Advogados:

GILSON LOIOLA DIAS

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DENIS WILLIANS BONFIM

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Processo 1010341-26.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.F. - A. - Para o fim disposto no artigo 515, inciso II, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACO…

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Processo nº 1010341-43.2025.8.26.0309

ID: 297095399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1010341-43.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA DE OLIVEIRA CUNHA ANGELA CRISTINA DE OLIVEIRA EDENIR DOS ANJOS EDISON ROBERTO DOS ANJOS EMERSON DOS ANJOS ESPóLIO DE JULIA DA SILVA VIOTTO JORGE MAGNO DE OLIVEIRA LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARCOS APARECIDO OLIVEIRA MARIA EMILIA DE OLIVEIRA NALIA SUREIA DE OLIVEIRA SOUZA PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA PETER DE OLIVEIRA SANDRA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SANTOS CONRADO

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Processo 1010341-43.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Helena de Oliveira Machado - Peter de Oliveira - - Marcos Aparecido Oliveira - - Nalia Sureia de Oliveira So… Processo 1010341-43.2025.8.26.0309 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Sandra Helena de Oliveira Machado - Peter de Oliveira - - Marcos Aparecido Oliveira - - Nalia Sureia de Oliveira Souza - - Jorge Magno de Oliveira - - Luiz Roberto de Oliveira - - Espólio de Julia da Silva Viotto - - Andrea de Oliveira Cunha - - Angela Cristina de Oliveira - - Maria Emilia de Oliveira - - Paulo Eduardo de Oliveira - - Edenir dos Anjos - - Edison Roberto dos Anjos - - Emerson dos Anjos - Vistos. Diante do disposto no Capítulo XVI, item 106.4 das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais da Eg. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (106.4. Na pendência de inventário judicial, a opção pela via extrajudicial pode ser exercida, mediante a apresentação do requerimento judicial protocolado de desistência ou de suspensão do processo sucessório), HOMOLOGO a desistência externada à fl. 86, para que produza seus legais e jurídicos efeitos de direito, e, consequentemente JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. As custas processuais deverão ser suportadas pela inventariante. Após o trânsito em julgado desta decisão, notifique-se a inventariante, na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial, para o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo supra, no silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa do Estado e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP), BRUNO SANTOS CONRADO (OAB 374394/SP)

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Alfredo Sens e outros x Fernando Malusardi e outros

ID: 315694025

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000526-47.2024.8.26.0312

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO SENS CASTURINA LACERDA SENS

Polo Passivo:

FERNANDO MALUSARDI JOKEBELLY LOFF MALUSARDI

Despacho

Advogados:

EDMARCOS RODRIGUES

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EDMARCOS RODRIGUES

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LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS

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LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS

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DESPACHO Nº 1000526-47.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1000526-47.2024.8.26.0312 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Juquiá - Apelante: Alfredo Sens - Apelante: Casturina Lacerda Sens - Apelado: Fernando Malusardi - Apelada: Jokebelly Loff Malusardi - Vistos. Às fls. 388-390, alegam os apelantes que, uma vez outorgadas as escrituras definitivas do imóvel, o objeto recursal fica resumido à analise da exigência de multa contratual no importe de 20% do valor de venda do bem. Desta forma, pretendem que o valor do preparo seja calculado com base no valor da multa, requerendo ainda, de forma subsidiária, o parcelamento das custas recursais. Não assiste razão aos apelantes, uma vez que sua pretensão é ilíquida, o que demanda o recolhimento do preparo com base no valor atualizado da causa, conforme já decidiu este E. Tribunal de Justiça: AGRAVO INTERNO. Determinação de complemento do preparo do recurso de apelação. Inconformismo. Pretensão da agravante de efetuar o pagamento no valor mínimo de cinco UFESPs. Impossibilidade. Proveito econômico pretendido é ilíquido. Necessidade de o recolhimento do preparo ter por base o valor da causa, atualizado. Precedentes desta C. Corte. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO(TJSP; Agravo Interno Cível 1010341-29.2021.8.26.0068; Relator:Paulo Alcides; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/05/2025; Data de Registro: 08/05/2025) No mais, cumpre observar que os apelantes não comprovaram impossibilidade de realizar o pagamento das custas processuais, motivo pelo qual também indefere-se o pedido de parcelamento das custas recursais remanescentes. Certifique-se a Serventia o decurso do prazo exarado no despacho de fls. 385. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. - Magistrado(a) Débora Brandão - Advs: Lucas Augusto Ponte Campos (OAB: 261371/SP) - Edmarcos Rodrigues (OAB: 139032/SP) - 4º andar

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W. F. De O. x V. S. De O.

ID: 298121414

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1019265-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

W. F. DE O.

Polo Passivo:

V. S. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA LOPES GUGLIANO BENAGLIA MUNHOZ

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LUAN DE CASTRO ALMADA

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JULIA ROCHA VIANA ALVES

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CARLOS ARAUJO IBIAPINO

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JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

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SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON

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LUCIANA FERNANDES NAVARRO DOS SANTOS

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EDSON PEREIRA PRADO

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ANTONIO CARLOS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019265-80.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019265-80.2024.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Embargte: W. F. de O. - Embargdo: V. S. de O. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIAS AGITADAS QUE SÃO ESTRANHAS À VIA RECURSAL ELEITA. INTERPOSIÇÃO COM INILUDÍVEL PRETEXTO DE REJULGAMENTO. INADMISSÍVEL CARÁTER INFRINGENTE. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, DE CONTRADIÇÃO, DE OBSCURIDADE OU DE ERRO MATERIAL. OS DEFEITOS QUE PODEM SER CORRIGIDOS POR MEIO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MODALIDADE DE RECURSO COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA, NÃO SE CONFUNDEM COM O JULGAMENTO CONTRÁRIO AO INTERESSE DA PARTE. HIPÓTESE EM QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE. MM. JUÍZO QUE ABRIU PRAZO ESPECÍFICO PARA O PAGAMENTO OU OPOSIÇÃO DE EMBARGOS NO FEITO EXECUTIVO. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Carlos Fernandes (OAB: 161987/SP) - Edson Pereira Prado (OAB: 14521/MT) - Luciana Fernandes Navarro dos Santos (OAB: 235588/SP) - Sara Danielle Souza Milhomem Ceron (OAB: 27227/MT) - Jane Queila Martins Diefenthäler (OAB: 163028/SP) - Carlos Araujo Ibiapino (OAB: 242286/SP) - Julia Rocha Viana Alves (OAB: 202814/MG) - Luan de Castro Almada (OAB:

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Processo nº 1029644-80.2024.8.26.0405

ID: 298433466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029644-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GABRIEL FERNANDO JORQUEIRA 26963445826

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS HELENA PACHECO BELLUOMINI

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Processo 1029644-80.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Gabriel Fernando Jorqueira 26963445826 - Ademais, descabe intimar sucessivas e infinitas vezes a parte …

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Enoque Sa Dos Santos x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 296498175

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 18ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028092-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ENOQUE SA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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GABRIELA AMÉLIA ALFANO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028092-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028092-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Enoque Sa dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - REVISIONAL CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO TARIFA DE CADASTRO E SEGURO PRESTAMISTA TARIFAS IMPUGNADAS QUE SEQUER FORAM COBRADAS LIMITES DA MATÉRIA EFETIVAMENTE DEVOLVIDA AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL RECONHECIMENTO IMPUGNAÇÃO NÃO CONHECIDA TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ADOÇÃO DE TESES FIXADAS NO JULGAMENTO DO TEMA 958 (RESP Nº 1578553/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, JULGADO EM 28/11/2018, DJE 06/12/2018), NA FORMA DO ARTIGO 1.036 DO CPC PROVA NOS AUTOS DA EFETIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ÔNUS QUE CABIA AO RÉU, DO QUAL SE DESINCUMBIU (ARTIGO 373, II DO CPC) ABUSIVIDADE DA COBRANÇA NÃO RECONHECIMENTO DEVOLUÇÃO NÃO DEVIDA SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DO AUTOR SENTENÇA MANTIDA RITJ/SP, ARTIGO 252 ASSENTO REGIMENTAL Nº 562/2017, ART. 23. RECURSO NÃO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Amélia Alfano (OAB: 389595/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º Andar

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A. G. P. A. x M. De O.

ID: 310471123

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1029353-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. G. P. A.

Polo Passivo:

M. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE ROBERTO DA FONSECA

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PAULO EDUARDO CARDOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029353-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Tokio Marine Seguradora S.A.

ID: 317754480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026637-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

CRISTIANA GESTEIRA COSTA PINTO DE CAMPOS

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FERNANDA DORNBUSCH FARIAS LOBO

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026637-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026637-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Tokio Marine Seguradora S.a. - Magistrado(a) Ana Catarina Strauch - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO. VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE SINISTRADO. QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO PELA SEGURADORA. GRAVAME QUE PERSISTE. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS AJUIZADA POR SEGURADORA QUE, APÓS SINISTRO QUE RESULTOU NA PERDA TOTAL DO VEÍCULO SEGURADO, QUITOU O SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO, MAS O GRAVAME FINANCEIRO NÃO FOI BAIXADO PELO BANCO RÉU - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO O BANCO A PROMOVER A BAIXA DA INTENÇÃO DE GRAVAME QUE RECAI SOBRE O VEÍCULO E A PAGAR OS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO DESDE O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA ATÉ A DATA DA BAIXA DA RESTRIÇÃO, SOB PENA DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. RECURSO DO BANCO REQUERIDO NÃO ACOLHIMENTO - EVIDENCIADA A QUITAÇÃO INTEGRAL DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PELA SEGURADORA, COMPETIA AO BANCO CREDOR PROMOVER A BAIXA DO GRAVAME, INDEPENDENTEMENTE DA ATUAÇÃO DO DEVEDOR, NOS TERMOS DO ART. 18 DA RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 807/2020 - A ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE EMISSÃO DE CRV PELO DEVEDOR NÃO EXIME O BANCO DE SUA OBRIGAÇÃO LEGAL, SOBRETUDO DIANTE DE SINISTRO COM PERDA TOTAL, SITUAÇÃO QUE INVIABILIZA A EMISSÃO DE NOVO DOCUMENTO - A MANUTENÇÃO DA RESTRIÇÃO APÓS A EXTINÇÃO DA DÍVIDA CONFIGURA OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZANDO A CONDENAÇÃO AO RESSARCIMENTO DOS TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A QUITAÇÃO E A EFETIVA BAIXA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, POR NÃO SER POSSÍVEL MENSURAR O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA AUTORA. SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIA

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Banco C6 Consignado S/A x Marinete De Lima Gonçalves

ID: 333671095

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018295-80.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

MARINETE DE LIMA GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELA MIGUEL DE OLIVEIRA

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FELICIANO LYRA MOURA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018295-80.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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