Processo nº 0004384-03.2025.8.26.0625
ID: 325248882
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Nº Processo: 0004384-03.2025.8.26.0625
Data de Disponibilização:
15/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 0004384-03.2025.8.26.0625 (processo principal 1001350-71.2023.8.26.0625) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Estaduais - Vera Lucia Valle - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no rito previsto pelo artigo 13 da Lei Lei 12.153/09 (Lei dos J…
Ver mais