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Cleyton Rodrigues Cardoso e outros x Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda

ID: 301151018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002265-19.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLEYTON RODRIGUES CARDOSO MONICA RODRIGUES SOARES CARDOSO

Polo Passivo:

JARDIM MONTE REI EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Intimação

Advogados:

LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON

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ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

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CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR

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Processo 0002265-19.2025.8.26.0286 (processo principal 1009429-86.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Rodrigues Soares Cardoso - - Cleyt… Processo 0002265-19.2025.8.26.0286 (processo principal 1009429-86.2023.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monica Rodrigues Soares Cardoso - - Cleyton Rodrigues Cardoso - Jardim Monte Rei Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. 1. Na esteira do determinado nos autos principais, defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade processual. Anote-se mediante colocação da tarja respectiva. 2. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do mesmo Diploma Legal sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente como mandado/carta. Ficando os autos paralisados há mais de 30 dias por inércia da parte exequente, deverá a serventia certificar o ocorrido, ficando desde já determinado se aguarde em arquivo provisório provocação das partes ou o decurso do prazo deprescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §§ 1º ao 4º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP), CLAUDIO AUGUSTO VITORINO JUNIOR (OAB 377608/SP), ELISANGELA FLORÊNCIO DE FARIAS (OAB 252086/SP), LARISSA CAROLINE MEDEIROS CABRELON (OAB 315730/SP)

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Alexandre Aparecido Marques Pinheiro x Banco Votorantim S/A

ID: 311987173

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002930-56.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE APARECIDO MARQUES PINHEIRO

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

AIRTON APARECIDO DOS SANTOS

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NEY JOSÉ CAMPOS

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VALDECIR RABELO FILHO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002930-56.2024.8.26.0123 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Capão Bonito - Recorrente: Alexandre Aparecido Marques Pinheiro - Recorrido: Banco Votorantim S/A -…

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Sarah Vitória Dos Santos Munhoz x Amanda De Melo Santana e outros

ID: 290704091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-51.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SARAH VITóRIA DOS SANTOS MUNHOZ

Polo Passivo:

AMANDA DE MELO SANTANA HELOIZA CRISTINA VAZ BUENO

Intimação

Advogados:

MARCO LEANDRO DE OLIVEIRA PAULA

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HELOIZA CRISTINA VAZ BUENO

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AMANDA DE MELO SANTANA

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Processo 1002930-51.2025.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sarah Vitória dos Santos Munhoz - Heloiza Cristina Vaz Bueno - - Amanda de Melo Santana - Vistos. 1) Nã…

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Processo nº 1002930-86.2020.8.26.0417

ID: 330961083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1002930-86.2020.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. G. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARNALDO FURIO NETO

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Processo 1002930-86.2020.8.26.0417 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - O.G.H. - Vistos. Otavio Gabriel Hallgren, qualificada (o) nos autos propôs a presente ação…

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Processo nº 1002930-02.2024.8.26.0238

ID: 331830021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibiúna - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-02.2024.8.26.0238

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. F. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA APARECIDA GODINHO DOS SANTOS TIBERIO

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Processo 1002930-02.2024.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.F.L. - Certifico e dou fé que foi agendada Sessão de Tentativa de mediação, perante este CEJUSC, para o dia 10/09/2025, às …

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Processo nº 1002930-17.2025.8.26.0157

ID: 309917585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-17.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

M. V. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE CLEMENTE ESTRIGA

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Processo 1002930-17.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - M.V.S. - A ação é movida por advogado indicado pelo convênio OAB/SP e Defensoria Pública,confirmando a incapacidade financ…

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Condomínio Edifício Audax x Darcy Ferreira Alvares Da Silva e outros

ID: 313971447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002930-76.2025.8.26.0590

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO AUDAX

Polo Passivo:

DARCY FERREIRA ALVARES DA SILVA MARILIA ALVARES DA SILVA

Intimação

Advogados:

JULIANA MARTINELLI

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FABIANA DA SILVA VEPPO

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ALBERTO GERMANO

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Processo 1002930-76.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Audax - Marilia Alvares da Silva - - Darcy Ferreira Alvares da Silva e outros - V…

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L. H. Da S. S. x M. R. S.

ID: 280701595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campo Limpo Paulista - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002930-85.2021.8.26.0115

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. H. DA S. S.

Polo Passivo:

M. R. S.

Intimação

Advogados:

LUCIANO BRAZ DE MARQUES

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JENNIFER GONÇALVES BROCCO

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ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP), Luciano Braz de Marques (OAB 406054/SP) Processo 1002930-85.2021.8.26.0115 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: L. H. da S. S. - Reqdo: M. R…

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M. P. B. e outros x A. P. R.

ID: 276981038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002930-85.2024.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. P. B. T. B. R.

Polo Passivo:

A. P. R.

Intimação

Advogados:

BENNER RODRIGO MARQUES BATISTA

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ANA LAURA GONZALES PEDRINO BELASCO

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ADV: Ana Laura Gonzales Pedrino Belasco (OAB 149624/SP), Benner Rodrigo Marques Batista (OAB 321608/SP) Processo 1002930-85.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. P. B. , T. B. R. - Re…

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Processo nº 0005091-86.2023.8.26.0286

ID: 301249121

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005091-86.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULITINTAS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILTON SCANHOLATO JUNIOR

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MARCELO APARECIDO PARDAL

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Processo 0005091-86.2023.8.26.0286 (processo principal 1003638-10.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Paulitintas Ltda. - Marcelo Aparecido Pardal - Vistos. Trata-se de requerim… Processo 0005091-86.2023.8.26.0286 (processo principal 1003638-10.2021.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Paulitintas Ltda. - Marcelo Aparecido Pardal - Vistos. Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica de sociedade empresária limitada, sendo, portanto, necessária a instauração do respectivo incidente processual. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Pretensão do exequente de incluir sócio de Sociedade Limitada Unipessoal executada no polo passivo de demanda executória - Decisão agravada que indeferiu a medida - Inconformismo do exequente - NÃO CABIMENTO - A inclusão de sócio de Sociedade Limitada Unipessoal executada no polo passivo de execução exige a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não se tratando de hipótese de substituição processual - Sociedade Limitada Unipessoal que não se confunde com a figura do empresário individual, havendo patrimônios distintos entre a figura do sócio e da sociedade - Inaplicabilidade do princípio da unidade patrimonial ao caso - Decisão agravada mantida - RECURSO DESPROVIDO. (2022886-85.2025.8.26.0000 ; Classe/Assunto: Agravo de Instrumento / Duplicata; Relator(a): José Marcelo Tossi Silva; Comarca: Araraquara; Órgão julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 15/04/2025; Data de publicação: 15/04/2025). Grifo Nosso. No mais, cumpre ressaltar, que ainda que a pessoa jurídica esteja inapta na Receita Federal, ela conserva a sua legitimação processual, não se admitindo, por si só, a sucessão processual. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE INCLUSÃO DO SÓCIO DE EMPRESA. 1. Possibilidade de atendimento direto de inclusão de sócios sem a necessidade de pedido de desconsideração da personalidade jurídica apenas em caso de liquidação voluntária da sociedade, o que não restou configurado. Precedentes deste Tribunal. 2. Ausência dos requisitos do art. 50 do CC. Inatividade ou eventual encerramento irregular das atividades, sem o prévio procedimento de liquidação e de baixa na Junta Comercial, ou a não localização de bens penhoráveis em seu nome, como no caso dos autos, não são causas suficientes para a in clusão direta dos sócios no polo passivo da execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento: 2291186-52.2024.8.26.0000. Relator(a): Spencer Almeida Ferreira. Órgão julgador: 38ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 30/09/2024. Data de publicação: 30/09/2024). Assim, deverá o peticionário providenciar o necessário para criação do mencionado incidente, instruindo-o com ficha cadastral completa, contrato social da empresa registrada perante o órgão competente e outros documentos que pertinentes ao pedido. Prazo: 30 (trinta) dias. Na hipótese de inércia da parte exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), MILTON SCANHOLATO JUNIOR (OAB 268998/SP)

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