Resultados para o tribunal: TJSP

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Emilia Cardoso Pereira Brigo e outros x Alex Antonio Bueno e outros

ID: 328752683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002021-73.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

EMILIA CARDOSO PEREIRA BRIGO HERNANDO BRIGO

Polo Passivo:

ALEX ANTONIO BUENO JULIA ANTONIO BUENO DOS REIS MARTINIANO ANTUNES DOS REIS

Intimação

Advogados:

OCLAIR VIEIRA DA SILVA

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MARIA CLARA SILVA LAURENTI

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Processo 1002021-73.2025.8.26.0189 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Hernando Brigo - - Emilia Cardoso Pereira Brigo - Martiniano Antunes dos Reis - - Julia Antonio Bueno dos Reis - - Alex…

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Processo nº 1002021-31.2025.8.26.0106

ID: 302770391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002021-31.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDILEDA BARRETTO MENDES

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Processo 1002021-31.2025.8.26.0106 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no art. 3º,…

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Processo nº 1002021-08.2023.8.26.0007

ID: 298107525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-08.2023.8.26.0007

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAROLINE APARECIDA SOARES

Intimação

Advogados:

ISABELA MENDONÇA MOREIRA

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GRAZIELA JURÇA FANTI

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Processo 1002021-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Caroline Aparecida Soares - Vistos. Não há irregularidades a sanar ou nulidades a declarar. Dou o …

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J. O. F. x C. D. D. S. M. F.

ID: 292405841

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002021-10.2024.8.26.0189

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. O. F.

Polo Passivo:

C. D. D. S. M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

TAINARA DE FÁTIMA GASPARINI

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MAURO LEANDRO PONTES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-10.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. x Vera Lucia Nogueira

ID: 312045107

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002021-40.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO BANCO MúLTIPLO S.A.

Polo Passivo:

VERA LUCIA NOGUEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CESAR TONDATO

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CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

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LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-40.2025.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Recorrida: Vera Lucia Nogueira - Magistrado…

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Processo nº 0000795-15.2025.8.26.0136

ID: 319760162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000795-15.2025.8.26.0136

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CPX DISTRIBUIDORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ EDUARDO BRAVO

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Processo 0000795-15.2025.8.26.0136 (processo principal 1002021-72.2024.8.26.0136) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Cpx Distribuidora S/A - Vistos. Não há que se falar de conversão da ação vez …

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Estado De São Paulo x Elton Santos Da Silva

ID: 323109002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002021-39.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELTON SANTOS DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO VIZACO BORGES

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CLAUDIA BEATRIZ MAIA SILVA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002021-39.2023.8.26.0223 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Giuliana Danieli In De Vergotini x Alan Bagnaresi Salles Arcuri e outros

ID: 298134674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1059365-03.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GIULIANA DANIELI IN DE VERGOTINI

Polo Passivo:

ALAN BAGNARESI SALLES ARCURI SALLES & SALLES LOCAçõES LTDA EPP SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI

Intimação

Advogados:

ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE

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ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR

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RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA

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RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA

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REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA

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PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS

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LEONARDO DE ANDRADE

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LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR

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JURANDIR ZANGARI JUNIOR

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GILMAR GOMES DA SILVA

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BRUNO KUPERMAN

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ANTONIO BRAGANCA RETTO

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ÁGATA OLIVEIRA FREITAS ANDRADE SANTOS

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Processo 1059365-03.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Giuliana Danieli In de Vergotini - Salles & Salles Locações Ltda EPP - - Alan Bagnaresi Salles Arcuri… Processo 1059365-03.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Giuliana Danieli In de Vergotini - Salles & Salles Locações Ltda EPP - - Alan Bagnaresi Salles Arcuri - - Sheila Bagnaresi Salles Arcuri - Iara Aparecida Ivanof Guedes - Yaakoub Kassab - Gilmar Gomes da Silva - - Renato Vasconcellos de Arruda - - Alexandre Vieira - - Paulo Santana de Sousa - - Condomínio Porto de Ibiúna - - Mário César Oliveira Costa - Vistos. Verifico dos autos que, na presente data, o valor disponível em conta judicial é de R$ 1.335.322,17 (um milhão, trezentos e trinta e cinco mil, trezentos e vinte e dois reais e dezessete centavos), proveniente da arrematação do imóvel objeto deste cumprimento de sentença, nos termos da decisão já transitada em julgado que homologou a hasta pública. Foram regularmente registradas neste feito quatro penhoras no rosto dos autos, dentre as quais apenas três permanecem ativas, conforme informado pela credora Iara (fls. 954: (i) Processo nº 1002037-52.2016.5.02.0030 - 30ª Vara do Trabalho de São Paulo - Credor: Alexandre Vieira - valor atualizado até 01/04/2021: R$ 73.819,79; (ii) Processo nº 0002220-09.2015.5.02.0084 - 84ª Vara do Trabalho de São Paulo - Credor: Mário César Oliveira Costa - valor estimado: R$ 50.000,00; (iii) Processo nº 1002021-42.2016.5.02.0081 - 81ª Vara do Trabalho de São Paulo - Credor: Paulo Santana de Sousa - valor atualizado até 01/07/2024: R$ 118.990,94. Soma-se a isso o valor de R$ 276.676,55, correspondente à parcela de honorários advocatícios devidos aos antigos patronos da exequente, já autorizado por decisão anterior (p. 1226), cuja liberação encontra-se pendente apenas de providência cartorária, mediante formulário próprio já apresentado (p. 957). Ainda, requer o Condomínio Porto de Ibiúna, ora devidamente habilitado como terceiro interessado (p. 1214), a reserva de valor para quitação de taxas condominiais vencidas em abril e maio de 2025, totalizando R$ 3.984,68, conforme planilha atualizada. Assim, somadas as obrigações de liberação já reconhecidas e prioritárias, tem-se o seguinte: Honorários antigos patronos: R$ 276.676,55 Crédito trabalhista - Alexandre Vieira: R$ 73.819,79 Crédito trabalhista - Mário César Oliveira Costa: R$ 50.000,00 Crédito trabalhista - Paulo Santana de Sousa: R$ 118.990,94 Débito condominial - Condomínio Porto de Ibiúna: R$ 3.984,68 Total de deduções: R$ 523.472,96 Descontado o montante acima do valor total depositado, resta disponível a quantia de R$ 811.849,21 (oitocentos e onze mil, oitocentos e quarenta e nove reais e vinte e um centavos), passível de levantamento pela exequente, a qual deverá previamente apresentar planilha atualizado do débito, para levantamento do valor remanescente. ANTE O EXPOSTO: Determino o levantamento, em favor dos advogados GILMAR GOMES DA SILVA e RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA, do valor de R$ 276.676,55, conforme já deferido à p. 1226 e requerido à p. 1232, utilizando-se do formulário de p. 957. Após, proceda-se à exclusão de ambos da condição de terceiros interessados no feito. Providencie a serventia a transferência dos seguintes valores penhorados à ordem da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 909, §1º, do CPC, mediante ofício às respectivas varas, dos seguintes valores: R$ 73.819,79 à 30ª Vara do Trabalho de São Paulo (Proc. nº 1002037-52.2016.5.02.0030) - Credor: Alexandre Vieira; R$ 50.000,00 à 84ª Vara do Trabalho de São Paulo (Proc. nº 0002220-09.2015.5.02.0084) - Credor: Mário César Oliveira Costa; R$ 118.990,94 à 81ª Vara do Trabalho de São Paulo (Proc. nº 1002021-42.2016.5.02.0081) - Credor: Paulo Santana de Sousa. Defiro o pedido do Condomínio Porto de Ibiúna (p. 1190/1214), determinando o levantamento do valor de R$ 3.984,68, conforme planilha apresentada, em se tratando de dívida propter rem. Por fim, autorizo o levantamento, em favor da exequente GIULIANA DANIELI IN DE VERGOTINI, do valor remanescente existente em conta judicial, devendo apresentar memória atualizado do débito e formulário específico. Int. - ADV: REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA (OAB 379583/SP), ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR (OAB 377092/SP), ÁGATA OLIVEIRA FREITAS ANDRADE SANTOS (OAB 460231/SP), REGIS SANTINA MANOEL DA SILVA (OAB 379583/SP), JURANDIR ZANGARI JUNIOR (OAB 164632/SP), PAULO HENRIQUE EXPOSTO SANCHES VARGAS (OAB 181269/SP), LEONARDO DE ANDRADE (OAB 225479/SP), GILMAR GOMES DA SILVA (OAB 227644/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), RICARDO FRANCISCO ESCANHOELA (OAB 101878/SP), ROSELI FERREIRA DE MELO VALENTE (OAB 236632/SP), LÁZARO PAULO ESCANHOELA JÚNIOR (OAB 65128/SP), RENATO VASCONCELLOS DE ARRUDA (OAB 86624/SP), BRUNO KUPERMAN (OAB 275842/SP)

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Adriano Dos Santos Gomes x Marcos Fernando Patutti e outros

ID: 307368365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002021-37.2021.8.26.0020

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO DOS SANTOS GOMES

Polo Passivo:

MARCOS FERNANDO PATUTTI RENATO RAFAEL CARVALHO

Intimação

Advogados:

PEDRO AUGUSTO MUTTON DE CARVALHO

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LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA

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JAQUELINE CARVALHO DOS SANTOS

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CAIO REGAGNIN

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AGNALDO BERNARDO DOS REIS

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Processo 1002021-37.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Adriano dos Santos Gomes -…

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Processo nº 1002021-77.2024.8.26.0296

ID: 309767374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaguariúna - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002021-77.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO JAGUARIúNA II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

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Processo 1002021-77.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jaguariúna II - Vistos. Nesta oportunidade, verifico que houve a quitação do financiamento d… Processo 1002021-77.2024.8.26.0296 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Jaguariúna II - Vistos. Nesta oportunidade, verifico que houve a quitação do financiamento do imóvel, portanto, em complementação à decisão retro, defiro a penhora do imóvel descrito na matricula nº 8.738 do Cartório de Registro de Imóveis de Jaguariuna (fls. 40/43). Ficam nomeados os atuais possuidores dos bens como depositários, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após, expeça-se mandado para que: (a) seja providenciada pelo Oficial de Justiça a avaliação do respectivo imóvel, se possível; (b) seja intimada a executada acerca da penhora e sobre o valor da avaliação. Para tanto, deverá o autor recolher as diligências do Oficial de Justiça. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá o autor, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Intime-se. - ADV: WILSON MICHEL JENSEN (OAB 384921/SP)

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