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Espolio De Romilda Da Silva Borges x Organização Nova Funerária (Marcelo Aparecido Da Cruz Me)

ID: 297508463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-60.2022.8.26.0274

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE ROMILDA DA SILVA BORGES

Polo Passivo:

ORGANIZAçãO NOVA FUNERáRIA (MARCELO APARECIDO DA CRUZ ME)

Intimação

Advogados:

PEDRO LUIS DO AMARAL

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PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA

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LUIZ FERNANDO GOMES

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HEITOR ABDALA RODRIGUES ANGUITA BARBOSA

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GOMES & ABDALA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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BÁRBARA ROMANINI LUCATTO

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Processo 0000519-60.2022.8.26.0274 (processo principal 1002023-55.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Espolio de Romilda da Silva Borges - Organização Nova Funerária … Processo 0000519-60.2022.8.26.0274 (processo principal 1002023-55.2020.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Espolio de Romilda da Silva Borges - Organização Nova Funerária (Marcelo Aparecido da Cruz Me) - Vistos. Conforme certidão de fls. 113, decorreu o prazo para que o advogado da parte autora se manifestasse acerca da r. decisão de fls. 102, permanecendo inerte. A decisão de fls. 102 determinou que o advogado da parte exequente informasse se o inventário extrajudicial noticiado em fl. 11 dos autos principais já foi ou não finalizado, comprovando nos autos a fim de se verificar se ainda persiste a figura do espólio e quem tem poderes para representá-lo. Tal determinação visa assegurar a regularidade da representação processual, nos termos do art. 76, inciso I, do Código de Processo Civil. A questão da legitimidade ativa é matéria de ordem pública e afeta a própria validade dos atos processuais. A ausência de esclarecimentos sobre a finalização do inventário extrajudicial e a consequente definição da representação adequada do espólio compromete o regular prosseguimento do feito. Ante o exposto, DETERMINO A INTIMAÇÃO PESSOAL DO ATUAL REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, EZEQUIEL BORGES, conforme procuração de fls. 91/92, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) comprove se o inventário extrajudicial mencionado em fl. 11 dos autos principais foi finalizado; b) apresente a documentação comprobatória respectiva; c) esclareça quem possui legitimidade para representar o espólio nesta demanda. Fica o intimando advertido de que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar a suspensão do processo por falta de representação adequada ou eventual extinção por abandono da causa. Intimem-se. - ADV: BÁRBARA ROMANINI LUCATTO (OAB 356307/SP), GOMES & ABDALA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 47508/SP), LUIZ FERNANDO GOMES (OAB 477857/SP), PEDRO DIAS DA COSTA ROCHA (OAB 455929/SP), HEITOR ABDALA RODRIGUES ANGUITA BARBOSA (OAB 397419/SP), PEDRO LUIS DO AMARAL (OAB 397207/SP)

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Donizete Ramos x Unsbras - União Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 300922579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-16.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE RAMOS

Polo Passivo:

UNSBRAS - UNIãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA

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PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI

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ANTONIO AMOROSO NETO

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Processo 1002023-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Ramos - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Homologo a renúncia ao mandat… Processo 1002023-16.2024.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Donizete Ramos - Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Homologo a renúncia ao mandato (fls. 128 e seguintes), permanecendo os demais patronos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da ação. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se. - ADV: ANTONIO AMOROSO NETO (OAB 260083/SP), PLINIO KENTARO DE BRITTO COSTA HIGASI (OAB 302684/SP), YARA CRISTINA LEAL GIRASOLE COSTA (OAB 304951/SP)

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Luiz Pereira Da Costa x Cebap – Centro De Estudos Dos Benefícios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 314004617

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002023-06.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ PEREIRA DA COSTA

Polo Passivo:

CEBAP – CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFíCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação de acórdão

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

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MARCELO MIRANDA

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JAKSON SILVA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-06.2024.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Luiz Pereira da Costa - Apelado: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - ASSOCIAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PRETENSÃO REPARATÓRIA - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PERCEBIDO PELO AUTOR A TÍTULO DE “CONTRIBUIÇÃO CEBAP” - AUTOR NEGA QUALQUER VÍNCULO COM RÉ, QUE, POR SEU TURNO, SOERGUE ANTÍTESE DE QUE AS DEDUÇÕES DECORREM DE RELAÇÃO ASSOCIATIVA LIVREMENTE CELEBRADA - PECULIARIDADES - GRAVAÇÃO DE ÁUDIO APRESENTADA PELA RÉ, NÃO IMPUGNADA TEMPESTIVAMENTE, A TEOR DO DISPOSTO NOS ARTIGO 411, 430 E 436, DO CPC - COMPROVAÇÃO DA PLENA ADESÃO DO AUTOR À ASSOCIAÇÃO RÉ, CIENTE DA NATUREZA DO NEGÓCIO E DO PREÇO COBRADO MENSALMENTE - RELAÇÃO JURÍDICA VALIDAMENTE ENTABULADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - APELANTE QUE PROMOVE DEMANDA, ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS - INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISOS II E III, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 252, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO

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Ana Yurika Assay Sarem e outros x Neide Cordeiro

ID: 279122322

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-02.2024.8.26.0505

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA YURIKA ASSAY SAREM LUIZ ARLINDO SAREM

Polo Passivo:

NEIDE CORDEIRO

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE DE ASSIS MONDONI

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JOYCE FARIA

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ADV: Thiago Henrique de Assis Mondoni (OAB 259919/SP), Joyce Faria (OAB 420619/SP) Processo 1002023-02.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Arlindo Sarem, Ana Yurika Assay Sarem - …

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Banco Crefisa S/A x José Roberto Da Silva

ID: 323542403

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002023-05.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO CREFISA S/A

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

LUIZ CARLOS NOGUEIRA BRENNER

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LÁZARO JOSÉ GOMES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria … INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002023-05.2024.8.26.0601 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Socorro - Recorrente: Banco Crefisa S/A - Recorrido: José Roberto da Silva - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO AUTOR REALIZADOS REGULARMENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INADIMPLEMENTO DO AUTOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (ART 14, CAPUT, DO CDC). DANO MORAL CONFIGURADO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.CONFIGURA-SE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR SUPOSTA DÍVIDA VINCULADA A EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUJOS DESCONTOS VINHAM SENDO REGULARMENTE EFETUADOS EM SEUS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. AUSENTE PROVA DE INADIMPLEMENTO POR CULPA DO AUTOR. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PARA R$ 3.000,00, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE COLÉGIO RECURSAL E DO E. TJSP. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MT) - Luiz Carlos Nogueira Brenner (OAB: 207258/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jenifer Chaves Da Silva x Ativos S.A. Securitizadora De Créditos Financeiros

ID: 324000762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Francisco Morato - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-53.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JENIFER CHAVES DA SILVA

Polo Passivo:

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS

Intimação

Advogados:

VITOR ALVES DA SILVA

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JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e j… Processo 1002023-53.2024.8.26.0197 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Jenifer Chaves da Silva - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 15 de setembro de 2025, às 15h15, para o depoimento pessoal da autora. Expeça-se mandado para intimação pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil. Em não havendo oposição expressa das partes no prazo de 48 horas a partir da intimação desta decisão, a solenidade será realizada na modalidade virtual e deverá ser acessada prioritariamente pelo link de acesso que segue, bastando copiar e colar o mesmo em um navegador de internet: https://shre.ink/xM7v Consigno que eventual silêncio das partes será interpretado como aceitação à realização da teleaudiência que, frisa-se, não está vedada. Fixo o prazo comum de cinco dias úteis para que as partes informem e-mailpara receberem olinkpara participação na audiência virtual a ser realizada na plataforma do aplicativoMicrosoft Teams. Ressalta-se que o acesso é individual, portanto, todos deverão indicar meio de comunicação hábil ou, no mesmo prazo assinalado de 5 (cinco) dias, justificar eventual impossibilidade técnica considerando as condições pessoais de acessibilidade à ferramentas eletrônicas e internet. Havendo impossibilidade técnica de participação na audiência virtual, a parte deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente para ser ouvida nas dependências do Juízo com auxílio de competente Servidor e utilização de equipamentos do Juízo. É desejável que que as partes ingressem com antecedência de 10 minutos na audiência virtual via aplicativoMicrosoft Teams(por celular ou computador), devendo este ser baixado com antecedência a fim de possibilitar resolução de eventual problema técnico. Para dúvidasexclusivamente concernentes às audiências da 1ª Vara da Comarca de Francisco Morato-SP, estará disponível o canal deWhatsApp11-4506-1549. Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), JULIANA COLOMBINI MACHADO FERREIRA (OAB 316485/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)

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Processo nº 1002023-88.2025.8.26.0368

ID: 307920076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-88.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

TERESINHA PENHARELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

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Processo 1002023-88.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se… Processo 1002023-88.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Teresinha Penharela - Vistos. 1) Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Cite-se e intime-se a parte requerida por meio eletrônico, segundo o disposto no art. 246, caput, do CPC, observando-se a denominação e CNPJ corretos da parte no seguinte endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/Downloads/Lista_CNPJS_IntimacaoEletronica.pdf?d=1618172286622. Nos termos do art. 246, §1º-A, do CPC, a ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, o que deverá ser observado pela secretaria do Juízo, implicará a realização da citação, no caso, pelo Correio (carta com AR) com urgência e com as advertências legais, observando o prazo para resposta de 15 dias da juntada do expediente de citação aos autos (artigo 335, inciso III, c.c. art. 231, e incisos, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do Código de Processo Civil, verbis: se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor). Saliento que a mesma advertência do parágrafo anterior, no que couber, serve, também, para a citação/intimação eletrônica, contado o prazo, porém, a partir da confirmação da citação/intimação. Advirto à parte ré que segundo dispõe o art. 246, §1º-B, do CPC, na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Outrossim, nos termos do art. 246, §1º-C, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. Int. - ADV: PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH (OAB 406162/SP)

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Barbara Caroline Silva De Lima x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 306978950

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-88.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BARBARA CAROLINE SILVA DE LIMA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THAISE FRANCO PAVANI

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 1002023-88.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Caroline Silva de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes da… Processo 1002023-88.2024.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Barbara Caroline Silva de Lima - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Requeira a parte credora, se for de seu interesse, o cumprimento do julgado, nos termos do art. 513 § 1º do CPC, devendo o protocolamento da referida petição ser feito exclusivamente em formato digital nos termos do Provimento CG nº16/2016 e comunicado CG nº 1789/2017. Ressalto que, conforme consta no art. 526 do CPC, vale observar que é lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. Aguarde-se eventual manifestação das partes pelo prazo de 30 (trinta) dias. Na inércia, ou com o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos. Sem prejuízo, calcule a serventia o valor da taxa judiciária referente às custas iniciais, com base no §5º do art. 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo ("Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores"). Após, intime-se a parte vencida, na pessoa de seu advogado, para recolher as custas iniciais devidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia ou caso o devedor não possua advogado cadastrado nos autos, intime-se a parte devedora pessoalmente para recolher as custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Se não recolhidas, fica desde já deferida a expedição de certidão de inscrição do débito na dívida ativa. Intime-se. - ADV: THAISE FRANCO PAVANI (OAB 402561/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)

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Processo nº 1002023-44.2025.8.26.0318

ID: 296934664

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002023-44.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOCIMAR ESTALK

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Processo 1002023-44.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - "Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema… Processo 1002023-44.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - HDI Seguros S.A. - "Conforme Comunicado Conjunto nº 881/2020, a partir do dia 14/09/2020 foi liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia. A atividade é automática, bastando a indicação do número da DARE no cadastro da petição inicial ou intermediária. Para auxílio dos advogados, tutoriais foram disponibilizados e poderão ser consultados a partir do seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico. No momento do cadastro, na seção de informações, após selecionar o perfil adequado, o patrono deverá realizar o preenchimento do número do processo, do tipo e categoria da petição, e após, no campo despesas processuais, realizar a indicação da DARE, conforme o manual, que será copiado abaixo deste ato ordinatório. Salienta-se que somente em relação às guias geradas no Portal de Custas anteriores à liberação da funcionalidade no sistema de peticionamento eletrônico remanescerá à Unidade Cartorária a sua respectiva queima, nos termos do COMUNICADO CG Nº 2199/2021. Assim, considerando que a ação foi distribuída em data posterior à referida funcionalidade, e a guia DARE não foi vinculada nestes autos, fica a parte requerente intimada, na pessoa do(a)(s) advogado(a)(s), a regularizar a pendência de queima/inutilização automática da guia DARE-SP juntada às p. 147, por meio de um novo peticionamento intermediário com a indicação da guia emitida e paga, como lhe cabe, nos termos do Comunicado n° 881/2020 das E. Presidência e Corregedoria Geral da Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e em atenção ao item 1.5 do Comunicado CG 2199/2021 da E. Corregedoria Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e com base no artigo 196, inciso III das NSCGJ. - ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP)

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Processo nº 1002023-02.2016.8.26.0434

ID: 293399961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedregulho - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002023-02.2016.8.26.0434

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON

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Processo 1002023-02.2016.8.26.0434 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - Relatado. Decido. Para propor uma ação é necessário ter interesse (art. 17 do Código de Processo… Processo 1002023-02.2016.8.26.0434 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREGULHO - Relatado. Decido. Para propor uma ação é necessário ter interesse (art. 17 do Código de Processo Civil). O interesse de agir é uma das condições da ação e pode ser caracterizado como a necessidade, a adequação e a utilidade do provimento jurisdicional. No caso em tela, tendo em vista o valor perseguido na execução fiscal e os custos necessários à sua viabilização, tem-se que o provimento jurisdicional não será útil ao exequente. Isto porque o processo terá ônus superior ao valor pleiteado, o que fará com que o Município tenha prejuízo financeiro com a ação executiva. A execução fiscal é proposta porque é determinação expressa da Lei de Responsabilidade Fiscal e, de forma indireta, da Lei de Improbidade Administrativa. Não pode haver por parte do Administrador Público a negligência na arrecadação de receitas. Ocorre, contudo, que ao Judiciário cabe, por ser matéria de ordem pública, a análise das condições da ação, dentre elas o já mencionado interesse de agir. Tal análise pode ser feita em qualquer momento processual (art. 337, § 5°, do Código de Processo Civil). Assim sendo, entendo que não haja interesse de agir, daí porque não é adequado o prosseguimento do executivo fiscal. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo isto com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A Fazenda Pública está isenta de custas (art. 39, da Lei nº 6.830/80). Não há que se falar em honorários advocatícios posto que não houve atuação da parte contrária. Determino ainda o levantamento de eventual penhora realizada ou desbloqueio nos sistemas. Oportunamente, arquive-se, após a certificação sobre eventuais custas no processo. Desde logo, sendo o caso, arbitro os honorários a eventual Advogado/Curador nomeado no valor máximo previsto em Tabela, expedindo-se a respectiva certidão, que ficará disponível para impressão pelo Advogado. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, providencie a serventia a baixa e arquivamento no sistema (61615). - ADV: GABRIELA CINTRA PEREIRA GERON (OAB 238081/SP)

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