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J. E. G. J. x B. J. S. S. A.

ID: 313915643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035975-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. E. G. J.

Polo Passivo:

B. J. S. S. A.

Intimação

Advogados:

JULIANA SLEIMAN MURDIGA

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EDUARDO DI GIGLIO MELO

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Processo 1035975-06.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - J.E.G.J. - BANCO J SAFRA S/A - Vistos. Fls. 214/219 e fls. 223/224 - Os embargos de declaração servem para com…

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Processo nº 1048973-06.2023.8.26.0602

ID: 323243420

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1048973-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. W. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS VINICIUS SILVA MARINO

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Processo 1048973-06.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.W.M. - ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE a ação para condenar o requerido R. B. M. ao pagamento da pensão aliment…

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Processo nº 1004062-21.2025.8.26.0445

ID: 310051433

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pindamonhangaba - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004062-21.2025.8.26.0445

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

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Processo 1004062-21.2025.8.26.0445 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C. - 1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei…

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Processo nº 1004062-08.2025.8.26.0223

ID: 295808239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara da Família e das Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004062-08.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. M. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SILVA SANTOS

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Processo 1004062-08.2025.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.M.V. - Vistos. Fls. 64/72. Considerando o que dispõe o §2º do artigo 695 do CPC e a falta de tempo hábil para c…

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Geremias Wilcler x Aymoré - Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 310141995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003232-86.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GEREMIAS WILCLER

Polo Passivo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

SAMUEL PLÍNIO DUARTE CHRISTOFOLETTI

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MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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ANDREIA OLIVEIRA ISOLANI

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Processo 0003232-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1036848-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Geremias Wilcler - Aymoré - Crédito, Financiamento e Inves… Processo 0003232-86.2025.8.26.0602 (processo principal 1036848-06.2023.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Geremias Wilcler - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Vistos. Iniciada a nova fase processual (pedido de cumprimento - execução - do julgado), como processo incidental. Cadastre-se a cessionária ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FIDC NÃO PADRONIZADOS na presente execução. Observo ao(s) advogado(s) que a partir de agora deverá dirigir suas petições a este incidente, observando o sequencial do número do processo, a ser verificado após o cadastramento. INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado, para que indique o local onde se encontra o veículo, a fim de ser reintegrado na posse do embargante, no prazo de 15 (quinze) dias, contatos da data da intimação e sob pena de multa diária, que fixo em R$500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a se reverter em prol da parte exequente, advertido-o de que, na inércia, a ser certificada pela Serventia (se escoado o prazo de quinze dias sem integral cumprimento da obrigação), sem prejuízo do início da incidência da multa diária aqui fixada, incidirá também a verba honorária, fixada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), devidamente atualizada pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal. ADVERTÊNCIAS: 1) cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária fixada em R$500,00, se escoado o prazo sem integral cumprimento da obrigação, incidirá também a verba honorária, fixada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). 2) findo o prazo para cumprimento da obrigação (15 dias) sem adimplemento das obrigações, terá início a contagem do prazo de quinze (15) dias para apresentar eventual impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, caput, do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: SAMUEL PLÍNIO DUARTE CHRISTOFOLETTI (OAB 224048/SP), MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP), ANDREIA OLIVEIRA ISOLANI (OAB 378979/SP)

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Lourdes Santos Passomato x Banco Bradesco S/A

ID: 296582562

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015896-06.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES SANTOS PASSOMATO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

ADRIANO CESAR ULLIAN

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ANA LETICIA RUIS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015896-06.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015896-06.2023.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apte/Apda: Lourdes Santos Passomato (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Não conheceram do recurso do banco réu e deram provimento ao recurso da autora. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E NOME NEGATIVADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DO BANCO RÉU. AS RAZÕES RECURSAIS APRESENTADAS SEM COMBATER OS MOTIVOS CONSTANTES DA SENTENÇA, VIOLA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, ENSEJANDO O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 1010, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA PARTE AUTORA. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. AUTORA IDOSA, CONSIDERADA HIPERVULNERÁVEL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA PARTE AUTORA NO CURSO DA AÇÃO, APÓS A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. REPARAÇÃO, FIXADA EM R$ 3.000,00 QUE SE MOSTRA IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO PARA O VALOR DE R$5.000,00 DADAS AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. RECURSO DO BANCO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Leticia Ruis (OAB: 403637/SP) - Adriano Cesar Ullian (OAB: 124015/SP) - 3º andar

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Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0297

ID: 291062655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004062-77.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ANALI DE PAULA CARLA DE PAULA IDEIR DE PAULA IVAN DE PAULA IVANILDE GASQUES DE PAULA IVANIL DE PAULA LIMA KELI GASQUES DE PAULA MARIA ZILDA DE PAULA ROZ SIMAR JOSé DE PAULA SUELY REIS DE PAULA WAGNER DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMILTO GERALDO ROSSINI

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Processo 1004062-77.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suely Reis de Paula - - Anali de Paula - - Ideir de Paula - - Ivan de Paula - - Simar José de Paula - - Maria Zilda de…

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Processo nº 1004062-77.2025.8.26.0297

ID: 316700252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004062-77.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANALI DE PAULA CARLA DE PAULA IDEIR DE PAULA IVAN DE PAULA IVANILDE GASQUES DE PAULA IVANIL DE PAULA LIMA KELI GASQUES DE PAULA MARIA ZILDA DE PAULA ROZ SIMAR JOSé DE PAULA SUELY REIS DE PAULA WAGNER DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMILTO GERALDO ROSSINI

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Processo 1004062-77.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Suely Reis de Paula - - Anali de Paula - - Ideir de Paula - - Ivan de Paula - - Simar José de Paula - - Maria Zilda de…

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Processo nº 0002110-44.2020.8.26.0010

ID: 306330806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional X - Ipiranga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002110-44.2020.8.26.0010

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UNIãO SOCIAL CAMILIANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI LEME FREITAS

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Processo 0002110-44.2020.8.26.0010 (processo principal 1004062-75.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Vistos. 1. Oficie-se à CENSEC/Módulo CEP… Processo 0002110-44.2020.8.26.0010 (processo principal 1004062-75.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Vistos. 1. Oficie-se à CENSEC/Módulo CEP para atendimento do pedido de fl. 272 da exequente e obtenção de informações sobre a parte executada. 2. O Provimento nº 19/2012, o qual instituiu o CRC Jud no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, previu em seu artigo 8º que o uso de referida ferramente será livre aos órgãos públicos, os quais estarão isentos do pagamentos de taxas e emolumentos, e também as pessoas naturais e jurídicas privadas, as quais deverão recolher as custas e emolumentos pertinentes. De tal sorte, embora o Provimento nº 19/2014 tenha previsto que os magistrados estão obrigados a utilizar a Central de Informações nas requisições feitas aos cartórios de registro civil, como não é dever do magistrado diligenciar em favor da parte quando esta tem condições de fazê-lo por conta própria, incabível o uso do CRC-Jud no presente caso. Este inclusive é o entendimento jurisprudencial a respeito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Insurgência em face de decisão que indeferiu o pedido de pesquisa CRCJud - Descabimento - Informações que são públicas, sendo desnecessária a intervenção judicial - Decisão mantida - Recurso improvido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2033625-93.2020.8.26.0000; Relator (a):Rezende Silveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/02/2021; Data de Registro: 12/02/2021) Portanto, deve o interessado cadastrar-se no sitio eletrônico da Arpensp para requisitar a pesquisa que desejar, pagando as custas legalmente previstas. 3. Aguarde-se por 15 (quinze) dias por nova manifestação do autor. Int. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)

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Processo nº 1004062-31.2021.8.26.0099

ID: 310169038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004062-31.2021.8.26.0099

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DE L. C. DA C. V. R. A. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PIRES PIMENTEL

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JULIANA TOMAZ DE LIMA SILVA

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DIEGO MANGOLIM ACEDO

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Processo 1004062-31.2021.8.26.0099 - Inventário - Inventário e Partilha - R.A.R.V. - E.L.C.C.V. - Vistos. Pág. 508/511: Trata-se de embargos de declaração opostos por RAÍLDE APARECIDA RODRIGUES VAS…

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