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Empreendimento Faustolo (Unidades 94, 123 E 142) x Carlos Anielo Basile e outros

ID: 308096754

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais Classe: IMPUGNAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0053467-89.2017.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EMPREENDIMENTO FAUSTOLO (UNIDADES 94, 123 E 142)

Polo Passivo:

CARLOS ANIELO BASILE COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUçõES CIBRACON DIRCE JOSEFINA MONZANI PAGNOTTA EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS LUIZ CARLOS PAGNOTA MARCELO FINGUERMAN RICCARDO MASCHERETTI

Intimação

Advogados:

TELMA APARECIDA BELO DA SILVA

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SCHEYLLA FURTADO OLIVEIRA SALOMÃO GARCIA

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RENATO MELO NUNES

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JOSE PAULO SCHIVARTCHE

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GUSTAVO BISMARCHI MOTTA

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GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS

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ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO

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ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL

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ALVADIR FACHIN

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Processo 0053467-89.2017.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - EMPREENDIMENTO FAUSTOLO (UNIDADES 94, 123 e 142) - Compa…

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Augusto Cesar Patricio De Azambuja Filho e outros x Júlio José Franco Neves e outros

ID: 319348405

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1061588-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO CESAR PATRICIO DE AZAMBUJA FILHO PATRICIO DE AZAMBUJA ADVOGADOS ASSOCIADOS PAULO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

JúLIO JOSé FRANCO NEVES NEVES. NEVES PROJETOS LTDA

Despacho

Advogados:

GUSTAVO PACÍFICO

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FLAVIO LUIZ YARSHELL

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GUSTAVO PACÍFICO

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FLAVIO LUIZ YARSHELL

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SALO KIBRIT

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SALO KIBRIT

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SALO KIBRIT

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DESPACHO Nº 1061588-16.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Maria Angelica Conti Gaya Da Costa x Ingrid Furginele e outros

ID: 336777573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0053467-79.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA

Polo Passivo:

INGRID FURGINELE MARGARETH FURGINELE

Intimação

Advogados:

VICTOR CORREIA SANTOS SILVA

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MARIA ANGELICA CONTI GAYA DA COSTA

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Processo 0053467-79.2023.8.26.0100 (processo principal 1061031-29.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Angelica Conti Gaya da Costa - Margareth Furginele…

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Renesola Do Brasol Comércio E Represetações Eirelle x Banco Safra S/A

ID: 296489889

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1105917-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENESOLA DO BRASOL COMéRCIO E REPRESETAçõES EIRELLE

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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CIRO GECYS DE SÁ

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MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

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JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1105917-16.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Caoa Chery Automoveis Ltda e outros x Maria Elizabete Duarte Lopes

ID: 310937817

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055089-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA., CAOA CHERY IBIRAPUERA

Polo Passivo:

MARIA ELIZABETE DUARTE LOPES

Distribuídos

Advogados:

MARLENE SACCUCI

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WALTER DE OLIVIERA MONTEIRO

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LUCIMARA DA SILVA POLVORA

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DIOGO PACHECO GOMES

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ALAN FERREIRA GOMES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1055089-16.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ecoterra Terraplenagem Pavimentacao Construcao Ltda x Fábio De Cássio Costa Reina

ID: 328722774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006965-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ECOTERRA TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

FáBIO DE CáSSIO COSTA REINA

Intimação

Advogados:

FABIO DE CASSIO COSTA REINA

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CAIO INACIO DA SILVA

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Processo 0006965-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1079436-16.2022.8.26.0100) (processo principal 1079436-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ecoterra…

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Caoa Chery Automoveis Ltda e outros x Maria Elizabete Duarte Lopes

ID: 306966200

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055089-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAOA CHERY AUTOMOVEIS LTDA YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEíCULOS LTDA., CAOA CHERY IBIRAPUERA

Polo Passivo:

MARIA ELIZABETE DUARTE LOPES

Entrados

Advogados:

MARLENE SACCUCI

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WALTER DE OLIVIERA MONTEIRO

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LUCIMARA DA SILVA POLVORA

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DIOGO PACHECO GOMES

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ALAN FERREIRA GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1055089-16.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renesola Do Brasol Comércio E Represetações Eirelle x Banco Safra S/A

ID: 292377432

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1105917-16.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENESOLA DO BRASOL COMéRCIO E REPRESETAçõES EIRELLE

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Entrados

Advogados:

JOSE MIGUEL GARCIA MEDINA

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RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES

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CIRO GECYS DE SÁ

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MARIA APARECIDA DE SOUZA SEGRETTI

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JOAO BATISTA TAMASSIA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1105917-16.2022.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ecoterra Terraplenagem Pavimentacao Construcao Ltda x Fábio De Cássio Costa Reina

ID: 327095082

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006965-14.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ECOTERRA TERRAPLENAGEM PAVIMENTACAO CONSTRUCAO LTDA

Polo Passivo:

FáBIO DE CáSSIO COSTA REINA

Intimação

Advogados:

FABIO DE CASSIO COSTA REINA

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CAIO INACIO DA SILVA

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Processo 0006965-14.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1079436-16.2022.8.26.0100) (processo principal 1079436-16.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Ecoterra…

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Processo nº 0034097-80.2024.8.26.0100

ID: 317385680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0034097-80.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

RENTAX FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO WILSON ALVES DA CUNHA

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Processo 0034097-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1109603-16.2022.8.26.0100) (processo principal 1109603-16.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata… Processo 0034097-80.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1109603-16.2022.8.26.0100) (processo principal 1109603-16.2022.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Rentax Fomento Mercantil Ltda - Vistos, Fls. 207/208: Não padece de vício a citação entregue ao funcionário responsável pelo recebimento de correspondências. Extrai-se do AR juntado de fl. 190 que não houve a recusa do recebimento pelo porteiro do condomínio edilício, dando-se como válida a citação do réu Felipe Aparecido dos Santos. Considerando que o aviso de recebimento da carta de citação conteve a identificação da própria citanda CARINA SANTOS PETRIKAS como recebedora, dou ela como citada. A lei não veda a constituição de pessoa jurídica irregular, entretanto, estabelece que ela não pode usufruir dos benefícios reservados às pessoas jurídicas regulares, inclusive a limitação de responsabilidade dos seus sócios, sendo que o encerramento irregular da atividade empresarial é, com efeito, uma das hipóteses pelas quais uma pessoa jurídica perde sua condição de regularidade. Não por menos, restou caracterizado o dolo dos sócios, com intuito de lesar credores, já que a atividade foi encerrada sem deixar endereço nem bens para saldar obrigações pendentes, não havendo provas de distrato social, com a consecutiva liquidação ou intuito de fazê-la, ou seja, à realização do ativo e pagamento do passivo, somando-se ao incontroverso inadimplemento das obrigações contraídas, sendo elementos suficientes para reconhecer que os titulares, de forma intencional, frustraram as obrigações contraídas, com uso abusivo da personalidade jurídica, o que autoriza a desconsideração da personalidade jurídica. Ante o exposto, determino o redirecionamento da execução, também, contra os sócios FELIPE APARECIDO DOS SANTOS, CPF/MF nº 369.495.058-33, RG/RNE: 43312886-0 - SP; CARINA SANTOS PETRIKAS, CPF/MF nº 373.685.508-73, RG/RNE: 34395829-6 - SP, com a inclusão dos sócios no polo passivo do processo de execução nº 1109603-16.2022.8.26.0100, arquivando-se este incidente. Certifique-se nos autos da execução a procedência deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios da empresa executada na execução. Intime-se. - ADV: MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (OAB 73528/SP)

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