Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0053467-16.2022.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Julio Cesar Moreira x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 315210309

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010416-57.2022.5.18.0122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MOREIRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALMEIDA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0010416-57.2022.5.18.0122 AUTOR: JULIO CESAR MOREIRA RÉU: PSC DO BRASIL A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0010416-57.2022.5.18.0122 AUTOR: JULIO CESAR MOREIRA RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195bd93 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Homologo os cálculos de liquidação de ID. 006af2d, fixando o valor do débito da RECLAMADA em R$ 4.965,84, e o débito do RECLAMANTE em R$ 3.908,67 (honorários advocatícios), atualizados até a data de 30/04/2025, sem prejuízo de atualizações posteriores, na forma da lei. Registro que a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado da executada encontra-se suspensa, face à decisão do STF na ADI n. 5766. Considerando o trânsito em julgado, determino o processamento da execução definitiva. -DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL- crédito concursal Conforme documentos carreados aos autos, a empresa devedora se encontra em recuperação judicial. Registro que as parcelas apuradas tratam-se de crédito de natureza concursal. Estando o crédito obreiro devidamente apurado, não mais cabe o processamento desta verba nesta Justiça Especializada, mas tão somente das custas e contribuição previdenciária, a teor do disposto nos artigos 6º, parágrafo 7-B e 11, e 84, I-D, ambos da lei 11.101/2005. Por conseguinte, expeçam-se certidões de crédito individualizadas aos respectivos credores, reclamante e advogado, para habilitação, por meio do administrador judicial, junto ao Juízo da Recuperação Judicial - da Vara 3ª Vara Cível da Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP (Autos nº 1070609-16.2022.8.26.0100), administrador judicial VIVANTE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, representante legal Armando Lemos Walllach, as quais ficarão disponíveis para impressão no sistema eletrônico PJE. -DOS ENCARGOS FISCAIS Inexistem créditos fiscais a serem executados (v. cálculos de ID 006af2d). -INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de intimar a UNIÃO/INSS da presente homologação. Intimem-se as partes. Expeçam-se as certidões. ITUMBIARA/GO, 02 de julho de 2025. RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR MOREIRA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Ferreira Filho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 329900809

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010328-22.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010328-22.2022.5.18.0121 AUTOR: RAFAEL FERREIRA FILHO RÉU: PSC DO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010328-22.2022.5.18.0121 AUTOR: RAFAEL FERREIRA FILHO RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbd60dc proferido nos autos. DESPACHO Incontroverso que a Reclamada se encontra em recuperação judicial (#id:7f71a7d). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª Vara Cível da Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). ITUMBIARA/GO, 18 de julho de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL FERREIRA FILHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Julio Cesar Moreira x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 315210404

Tribunal: TRT18 Órgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0010416-57.2022.5.18.0122

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR MOREIRA

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIEL ALMEIDA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CELSO DOS REIS OLIVEIRA JUNIOR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0010416-57.2022.5.18.0122 AUTOR: JULIO CESAR MOREIRA RÉU: PSC DO BRASIL A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATOrd 0010416-57.2022.5.18.0122 AUTOR: JULIO CESAR MOREIRA RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 195bd93 proferida nos autos. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Homologo os cálculos de liquidação de ID. 006af2d, fixando o valor do débito da RECLAMADA em R$ 4.965,84, e o débito do RECLAMANTE em R$ 3.908,67 (honorários advocatícios), atualizados até a data de 30/04/2025, sem prejuízo de atualizações posteriores, na forma da lei. Registro que a exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pelo autor ao advogado da executada encontra-se suspensa, face à decisão do STF na ADI n. 5766. Considerando o trânsito em julgado, determino o processamento da execução definitiva. -DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL- crédito concursal Conforme documentos carreados aos autos, a empresa devedora se encontra em recuperação judicial. Registro que as parcelas apuradas tratam-se de crédito de natureza concursal. Estando o crédito obreiro devidamente apurado, não mais cabe o processamento desta verba nesta Justiça Especializada, mas tão somente das custas e contribuição previdenciária, a teor do disposto nos artigos 6º, parágrafo 7-B e 11, e 84, I-D, ambos da lei 11.101/2005. Por conseguinte, expeçam-se certidões de crédito individualizadas aos respectivos credores, reclamante e advogado, para habilitação, por meio do administrador judicial, junto ao Juízo da Recuperação Judicial - da Vara 3ª Vara Cível da Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP (Autos nº 1070609-16.2022.8.26.0100), administrador judicial VIVANTE GESTÃO DE ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA, representante legal Armando Lemos Walllach, as quais ficarão disponíveis para impressão no sistema eletrônico PJE. -DOS ENCARGOS FISCAIS Inexistem créditos fiscais a serem executados (v. cálculos de ID 006af2d). -INTIMAÇÃO DA UNIÃO Nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de intimar a UNIÃO/INSS da presente homologação. Intimem-se as partes. Expeçam-se as certidões. ITUMBIARA/GO, 02 de julho de 2025. RADSON RANGEL FERREIRA DUARTE Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osvair Inacio Da Silva x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 275189638

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010299-69.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

OSVAIR INACIO DA SILVA

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCIA HELENA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010299-69.2022.5.18.0121 AUTOR: OSVAIR INACIO DA SILVA RÉU: PSC DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010299-69.2022.5.18.0121 AUTOR: OSVAIR INACIO DA SILVA RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f475f4 proferido nos autos. DESPACHO Incontroverso que a 1ª Reclamada se encontra em recuperação judicial (#id:419409a). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). Intime-se a 2ª Reclamada para efetuar o pagamento da multa conforme cálculos de #id:a03a86e, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações anteriores, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente por até 02 (dois anos), conforme art. 247, § 2º do PGC. ITUMBIARA/GO, 20 de maio de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OSVAIR INACIO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rafael Ferreira Filho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 329900744

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010328-22.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL FERREIRA FILHO

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIANO VIEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010328-22.2022.5.18.0121 AUTOR: RAFAEL FERREIRA FILHO RÉU: PSC DO BRASIL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010328-22.2022.5.18.0121 AUTOR: RAFAEL FERREIRA FILHO RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fbd60dc proferido nos autos. DESPACHO Incontroverso que a Reclamada se encontra em recuperação judicial (#id:7f71a7d). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª Vara Cível da Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). ITUMBIARA/GO, 18 de julho de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Lagos De Carvalho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 316391365

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010315-23.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LAGOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010315-23.2022.5.18.0121 AUTOR: MARCIO LAGOS DE CARVALHO RÉU: PSC DO BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010315-23.2022.5.18.0121 AUTOR: MARCIO LAGOS DE CARVALHO RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a33ebc0 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que as questões atinentes a erro material já foram devidamente esclarecidas pela Contadoria (#id:0fbb252), acolho os novos cálculos atualizados nos #id:91c70da e #id:736002a. Incontroverso que a 1ª Reclamada se encontra em recuperação judicial (id.1d72ea4). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). Intime-se a 2ª Reclamada para efetuar o pagamento das multas conforme cálculos de #id:736002a, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações anteriores, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente por até 02 (dois anos), conforme art. 247, § 2º do PGC. ITUMBIARA/GO, 03 de julho de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO LAGOS DE CARVALHO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Osvair Inacio Da Silva x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 275189556

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010299-69.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

OSVAIR INACIO DA SILVA

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCIA HELENA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010299-69.2022.5.18.0121 AUTOR: OSVAIR INACIO DA SILVA RÉU: PSC DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010299-69.2022.5.18.0121 AUTOR: OSVAIR INACIO DA SILVA RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f475f4 proferido nos autos. DESPACHO Incontroverso que a 1ª Reclamada se encontra em recuperação judicial (#id:419409a). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). Intime-se a 2ª Reclamada para efetuar o pagamento da multa conforme cálculos de #id:a03a86e, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações anteriores, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente por até 02 (dois anos), conforme art. 247, § 2º do PGC. ITUMBIARA/GO, 20 de maio de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marcio Lagos De Carvalho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 316391337

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010315-23.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO LAGOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RAFAEL LARA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO PEREIRA DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

EDMAR ANTONIO ALVES FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010315-23.2022.5.18.0121 AUTOR: MARCIO LAGOS DE CARVALHO RÉU: PSC DO BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010315-23.2022.5.18.0121 AUTOR: MARCIO LAGOS DE CARVALHO RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a33ebc0 proferida nos autos. DECISÃO Considerando-se que as questões atinentes a erro material já foram devidamente esclarecidas pela Contadoria (#id:0fbb252), acolho os novos cálculos atualizados nos #id:91c70da e #id:736002a. Incontroverso que a 1ª Reclamada se encontra em recuperação judicial (id.1d72ea4). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). Intime-se a 2ª Reclamada para efetuar o pagamento das multas conforme cálculos de #id:736002a, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações anteriores, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente por até 02 (dois anos), conforme art. 247, § 2º do PGC. ITUMBIARA/GO, 03 de julho de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Euzebio Marques Borges x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 275189589

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010329-07.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EUZEBIO MARQUES BORGES

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MURILO FRANCISCO DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010329-07.2022.5.18.0121 AUTOR: EUZEBIO MARQUES BORGES RÉU: PSC DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010329-07.2022.5.18.0121 AUTOR: EUZEBIO MARQUES BORGES RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f37cb proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista tratar-se de sentença líquida, recebo a impugnação aos cálculos como simples petição, sendo que as impugnações somente podem ter reconhecidas em caso de erro material. Proceda-se a Secretaria da Vara a retificação da petição fazendo constar como "manifestação". Considerando-se que as questões atinentes a erro material já foram devidamente esclarecidas pela Contadoria (#id:1d3d0e0), acolho os novos cálculos atualizados nos #id:1d3d0e0 e #id:ebd3d93. Incontroverso que a 1ª Reclamada se encontra em recuperação judicial (id.7d707b9). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). Intime-se a 2ª Reclamada para efetuar o pagamento das multas conforme cálculos de #id:ebd3d93, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações anteriores, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente por até 02 (dois anos), conforme art. 247, § 2º do PGC. ITUMBIARA/GO, 20 de maio de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Euzebio Marques Borges x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

ID: 275189622

Tribunal: TRT18 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0010329-07.2022.5.18.0121

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

EUZEBIO MARQUES BORGES

Polo Passivo:

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MURILO FRANCISCO DIAS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO IVO DE REZENDE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUIZ NAKAHARADA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010329-07.2022.5.18.0121 AUTOR: EUZEBIO MARQUES BORGES RÉU: PSC DO BRASI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITUMBIARA ATSum 0010329-07.2022.5.18.0121 AUTOR: EUZEBIO MARQUES BORGES RÉU: PSC DO BRASIL ADMINISTRACAO DE OBRAS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46f37cb proferido nos autos. DESPACHO Tendo em vista tratar-se de sentença líquida, recebo a impugnação aos cálculos como simples petição, sendo que as impugnações somente podem ter reconhecidas em caso de erro material. Proceda-se a Secretaria da Vara a retificação da petição fazendo constar como "manifestação". Considerando-se que as questões atinentes a erro material já foram devidamente esclarecidas pela Contadoria (#id:1d3d0e0), acolho os novos cálculos atualizados nos #id:1d3d0e0 e #id:ebd3d93. Incontroverso que a 1ª Reclamada se encontra em recuperação judicial (id.7d707b9). Pois bem. A firme jurisprudência do STJ que se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução, conforme ementa deste Eg. TRT 18ª, in verbis: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL. COMPETÊNCIA EXECUTÓRIA.A firme jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, após o deferimento da recuperação judicial, a competência da Justiça do Trabalho se limita à definição do direito e sua consequente liquidação (fase de conhecimento), competindo ao juízo da falência e recuperação judicial a realização dos atos de execução. (TRT18, AP - 0010118-64.2018.5.18.0103, Rel. SILENE APARECIDA COELHO, 1ª TURMA, 26/04/2019)." "EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATOS EXECUTÓRIOS. COMPETÊNCIA DO JUÍZO EM QUE SE PROCESSA A RECUPERAÇÃO JUDICIAL.A jurisprudência é firme no sentido de que, ultrapassada a fase de liquidação dos créditos trabalhistas, cuja competência é da Justiça do Trabalho, os valores apurados deverão ser habilitados nos autos da falência ou da recuperação judicial, para posterior pagamento. Agravo de petição conhecido e desprovido. (TRT18, AP - 0011123-80.2018.5.18.0052, Rel. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO, 2ª TURMA, 06/06/2019)." Determino, portanto, a expedição de Certidão de Crédito ao Reclamante para habilitação nos autos da Recuperação Judicial nº 1070609-16.2022.8.26.0100 em trâmite na 3ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS. Ato contínuo, intime-se o Reclamante para providenciar a habilitação do seu crédito perante o administrador judicial, nos termos do art. 7º, da Lei n. 11.101/2005 (art. 247 do Provimento Geral consolidado do Eg. TRT18). Intime-se a 2ª Reclamada para efetuar o pagamento das multas conforme cálculos de #id:ebd3d93, no prazo de 05 dias. Cumpridas as determinações anteriores, mantenham-se os autos arquivados provisoriamente por até 02 (dois anos), conforme art. 247, § 2º do PGC. ITUMBIARA/GO, 20 de maio de 2025. ROSANE GOMES DE MENEZES LEITE Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EUZEBIO MARQUES BORGES

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para o tribunal: TRT18

Resultados para "0053467-16.2022.8.26.0100" – Página 1 de 2

Julio Cesar Moreira x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Rafael Ferreira Filho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Julio Cesar Moreira x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Osvair Inacio Da Silva x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Rafael Ferreira Filho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Marcio Lagos De Carvalho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Osvair Inacio Da Silva x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Marcio Lagos De Carvalho x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Euzebio Marques Borges x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros

Euzebio Marques Borges x Equatorial Goias Distribuidora De Energia S/A e outros